Marta Temido
Member of the European Parliament · S&D · PT
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, «as ondas de calor extremo são uma emergência de saúde pública», disse ontem o diretor regional da OMS Europa. Nós já o sabíamos. As temperaturas elevadas têm um impacto direto no aumento da morbilidade e também da mortalidade.”
“Para muitos neste hemiciclo, basta olhar para ele, os incêndios são uma coisa que acontece porque as ganadarias foram terminadas, as doenças transmitidas por vetores acontecem porque vêm nuns aviões, de uns sítios estranhos, que trazem uns mosquitos a bordo. E as alterações climáticas são ideologia.”
“Senhor Presidente, na madrugada da passada quinta-feira, as forças russas lançaram drones e mísseis sobre Kiev, num ataque que o presidente da câmara descreveu como «o mais massivo contra a capital». Alguns de nós tinham acabado de regressar da Ucrânia, de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Associação.”
“Um país perante o qual eu, hoje, coraria de vergonha com as palavras de alguns deputados nesta casa, que invocam os pequenos interesses dos seus países e os seus medos.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, depois de mais de uma década de torpor, um novo alargamento da União Europeia está finalmente no horizonte, com o Montenegro na vanguarda do processo.”
“Kako mislite, zapravo, da će najednom izgubiti, primjerice Srbija ili Rusija, taj interes? I što bi mi s razine Europskog parlamenta mogli učiniti u tom slučaju? Dakle, nemojte nikako zaboraviti da njihov interes jest upravo odmaknuti Crnu Goru od proeuropskih politika i proeuropskog puta, a Crna Gora je na najboljem putu.”
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“Para muitos neste hemiciclo, basta olhar para ele, os incêndios são uma coisa que acontece porque as ganadarias foram terminadas, as doenças transmitidas por vetores acontecem porque vêm nuns aviões, de uns sítios estranhos, que trazem uns mosquitos a bordo. E as alterações climáticas são ideologia. Enquanto não nos entendermos sobre os factos, não vamos não correr atrás do prejuízo. 3-0110-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, «as ondas de calor extremo são uma emergência de saúde pública», disse ontem o diretor regional da OMS Europa. Nós já o sabíamos. As temperaturas elevadas têm um impacto direto no aumento da morbilidade e também da mortalidade. O excesso de mortalidade devido ao calor foi de mais de 7 000 mortos, apenas no mês de junho, em três países da Europa. Mas, para além dos meios de combate a incêndios que a União Europeia tem disponíveis para apoiar todos os países, nós precisamos de fazer mais. O recuo nas políticas de redução do aquecimento global, de desregulação ambiental, tem um custo pesado. Mede-se em doenças evitáveis, mede-se em mortes evitáveis, e as medidas de adaptação e mitigação climática são a chave de longo prazo.”
“Um país perante o qual eu, hoje, coraria de vergonha com as palavras de alguns deputados nesta casa, que invocam os pequenos interesses dos seus países e os seus medos. Apesar da lei marcial, mais de 80 % dos ucranianos defendem que o país deve continuar a reforma judicial e mais de 65 % desejam maior exigência externa nesse sentido, mostra um estudo. Este é um sinal claro de que a via de integração é uma escolha de toda a sociedade. Saibamos estar à altura. 2-0380-0000”
“Senhor Presidente, na madrugada da passada quinta-feira, as forças russas lançaram drones e mísseis sobre Kiev, num ataque que o presidente da câmara descreveu como «o mais massivo contra a capital». Alguns de nós tinham acabado de regressar da Ucrânia, de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Associação. Também por isso, hoje, quero deixar aqui uma nota pessoal. O relatório que discutimos não é só sobre um país que, há mais de uma década, escolheu um futuro europeu. É sobre um processo de adesão de um país que tem territórios ilegalmente ocupados e se defende de uma guerra de agressão, enquanto progride no processo de reformas. Um país que não compreende porque é que os seus aliados não reforçam o apoio de meios de defesa aérea ou porque é que o Conselho não lhe permite a abertura de todos os capítulos temáticos de uma reforma.”
“Kako mislite, zapravo, da će najednom izgubiti, primjerice Srbija ili Rusija, taj interes? I što bi mi s razine Europskog parlamenta mogli učiniti u tom slučaju? Dakle, nemojte nikako zaboraviti da njihov interes jest upravo odmaknuti Crnu Goru od proeuropskih politika i proeuropskog puta, a Crna Gora je na najboljem putu. 2-0438-0000 Marta Temido (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Estando ao serviço do combate à desinformação, com todas as nossas armas, todos os nossos instrumentos, toda a nossa vontade. Combatendo a desinformação, como ainda agora a senhora comissária fez quando desmontou os dados falsos que foram referidos. Isto devemos fazê‑lo aqui nesta Casa ou em qualquer outro lado da União Europeia ou dos seus países candidatos. 2-0439-0000”
“Ao mesmo tempo, a União Europeia tem de estar preparada. Tem de ter vontade política para modelos inovadores, sem deixar de cumprir os critérios de Copenhaga, e as suas opiniões públicas têm de ser informadas do contexto, um contexto muito diferente dos anteriores. Os montenegrinos apoiam generalizadamente um futuro europeu. Se frustrarmos as suas expetativas, é muito mais do que o futuro europeu do Montenegro que está em causa. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0437-0000 Sunčana Glavak (PPE), pitanje postavljeno podizanjem plave kartice. – Kolegice, spomenuli ste vanjska uplitanja, spomenuli ste dezinformacije i svi smo svjesni toga da Crna Gora zapravo ulazi u predizborno razdoblje, iduće godine bit će izbori u Crnoj Gori.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, depois de mais de uma década de torpor, um novo alargamento da União Europeia está finalmente no horizonte, com o Montenegro na vanguarda do processo. O grupo de trabalho ad hoc para a redação do Tratado de Adesão está a funcionar, a negociação de mais dois capítulos foi concluída provisoriamente ontem e hoje podemos testemunhar o compromisso do seu presidente. Mas estas últimas milhas do caminho serão as mais difíceis. Mais do que nunca, todos os atores políticos terão de saber estar à altura. Todas as reformas terão de contar com a participação ativa da sociedade civil e todas as mudanças terão de passar o teste da implementação. Mais do que nunca, antecipa‑se o crescimento do risco de interferência externa e de polarização associada às eleições de 2027.”
“Por isso, é essencial que a voz da União Europeia nesta Assembleia Geral seja muito clara na defesa de um mandato renovado para as Nações Unidas, na garantia do seu financiamento adequado e eficiente, na formação dos seus órgãos, para que não fiquem reféns de direitos de veto, na proteção das suas agências, para que não vejam o seu trabalho atacado. Mas, mais do que as palavras, conta a força do exemplo. E não podemos aceitar que poucos países da União Europeia pareçam estar disponíveis, por exemplo, para se bater pela aplicação do «estatuto de bloqueio» que permite proteger os magistrados do Tribunal Penal Internacional contra as sanções dos Estados Unidos. E os nossos sistemas, as nossas instituições valem a força que os seus membros lhes querem dar. Este é o drama com que somos confrontados. 2-0499-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, a 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas vai realizar-se — todos o sabemos — num dos mais difíceis momentos de que há memória para o multilateralismo, para as suas instituições, para a ordem internacional baseada em regras. Mas nós sabemos que, num mundo complexo e instável, o multilateralismo e as Nações Unidas como seu principal fórum não representam uma velha ordem mundial — pelo contrário, representam, exatamente, o único sistema capaz de promover a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos humanos.”
“3-0059-0000 Marta Temido (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, não deu a senhora presidente da Comissão Europeia nenhuma resposta para essas questões que colocou, mas deu a líder do meu grupo político, e é por isso que nós somos uma alternativa para os problemas que os europeus enfrentam. 3-0060-0000”
“A senhora deputada fez referência às questões da energia, e é de notar que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, conseguiu fazer uma intervenção sobre a situação que se está a viver sem dizer uma única palavra sobre os lucros milionários que as petrolíferas estão a acumular. Conseguiu não dizer uma única palavra sobre medidas de tabelamento dos preços, de controlo dos preços, para defender os povos, ou de retoma do controlo público do setor energético para acabar com o faroeste neoliberal em que as multinacionais fixam os preços como querem, arruinando as economias, arruinando as condições de vida. E a pergunta que lhe faço, Senhora Deputada, é se é possível enfrentar estas dificuldades que estão a ser impostas aos povos com estas medidas de faz de conta que a Comissão Europeia anuncia.”
“Na Cisjordânia, só em três campos encontram-se 32 000 palestinianos deslocados e 850 casas destruídas. No Knesset, a ampliação da pena de morte dirige-se apenas a palestinianos. O próximo Conselho Europeu não pode deixar de agendar formalmente uma votação para a suspensão imediata da vertente comercial do Acordo de Associação com Israel. Pelos seus resultados, saberemos se há uma estratégia europeia para a paz ou apenas um pacote de medidas para continuar a viver em guerra. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0058-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Deputada Marta Temido, os povos estão, de facto, a pagar pela guerra com a degradação das suas condições de vida.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, proteger os cidadãos europeus da repercussão da atual crise no Médio Oriente nos preços da energia, na disponibilidade dos fertilizantes, no custo de vida, mesmo na dependência fóssil, é importante, mas não é suficiente. Não é possível ignorar que uma das causas profundas desta crise é a impunidade absoluta face às violações do direito internacional e dos direitos humanos. Vários países envolvidos têm violado essas regras, mas há um com o qual temos um acordo de associação, sujeito a condicionalidades. O governo israelita tem conduzido uma política de violação sistemática do direito internacional e dos direitos humanos. Em Gaza, mais de 700 palestinianos foram mortos apenas desde o início da aplicação do designado plano de paz.”
“Mas, no caso desta guerra, há um outro preço a pagar – um preço que conhecemos bem e que já começámos a sentir –, o do aumento dos combustíveis, o do risco do aumento das migrações, o do risco do terrorismo e, acima de tudo, o preço do crescimento do medo. O medo que já domina a vida nos Estados Unidos e em Israel. O medo que não queremos voltar a viver na Europa. O medo do qual só a ordem internacional nos protege. Isto não é idealismo, é pragmatismo, senhoras e senhores. 3-0088-0000”
“Senhor Presidente, a república teocrática do Irão é, desde há muito, o melhor epítome de uma ditadura brutal. Por isso, neste momento, o povo iraniano precisa de saber que estamos do seu lado, na defesa intransigente de uma transição democrática – que só a si pertence –, e de uma ordem internacional baseada em regras, que a todos nós cabe defender. Condenamos a lei da força, seja nos ataques dirigidos pelos Estados Unidos e Israel ao Irão, nos ataques de retaliação, ou nos ataques de Israel ao Líbano. Quem paga o preço das violações do direito internacional são sempre as populações civis. As meninas da escola de Minab, por exemplo.”
“Todos sabemos que não basta aprovar resoluções, é preciso agir. Sem ação, as nossas resoluções são apenas um papel morto e não podemos permitir que isso aconteça. 2-0359-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, em novembro passado, aprovámos, por ampla maioria, uma resolução sobre a escalada da guerra e a catástrofe humanitária no Sudão. Três meses depois, a situação no terreno só piorou. Milhões continuam deslocados; a fome continua a matar; as atrocidades, como massacres étnicos, violência sexual sistemática e ataques a civis e a estruturas humanitárias, persistem com total impunidade. Crianças, mulheres e idosos continuam a pagar o preço mais alto desta guerra brutal. Apelámos, na resolução aprovada, à abertura de corredores humanitários seguros, ao fim do fornecimento de armas, a sanções direcionadas e a um cessar‑fogo imediato, para permitir uma transição para um governo civil democrático, mas nada disso se verificou e a resposta internacional tem sido claramente insuficiente.”
“E queremos, acima de tudo, que a Estratégia e o Plano de Ação de Preparação Europeus sejam a resposta para a crise que nos ajudam a perceber que a coordenação nacional é essencial, qualquer que seja o mecanismo europeu que está por trás. 2-0018-0000”
“E é em momentos como este que a cláusula de solidariedade, o apoio mútuo em tempos de crise que está na génese do projeto europeu e dos Tratados, ganha um especial significado. Portugal ativou a reserva da Política Agrícola Comum, ativou o Copernicus, optou por não ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, estará certamente a ponderar a utilização do Fundo Europeu de Solidariedade. Mas hoje a mensagem que aqui queremos enviar é muito simples. Repudiamos a utilização política da tragédia que aqui vimos no passado, qualquer que seja a cor política. Queremos que Portugal e os restantes países afetados saibam que a Europa está com eles e isso tem de se traduzir em ações concretas.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, hoje, a minha primeira palavra é em memória das vítimas dos fenómenos meteorológicos extremos que têm assolado o Sul da Europa e o meu país, Portugal. E em agradecimento do trabalho de todos os que têm estado envolvidos na mitigação dos efeitos desta catástrofe. Vidas interrompidas, pessoas desalojadas, negócios arruinados, colheitas totalmente apodrecidas, prejuízos incalculáveis. E uma nova intempérie já a caminho, quando ainda há mais de 50 000 portugueses sem eletricidade. É este o trágico balanço. A bacia do Mediterrâneo e a Península Ibérica tornaram-se na «zona zero» da crise climática na Europa; vivemos entre incêndios devastadores e inundações catastróficas.”
“Lamentamos que não tenha sido possível criar uma maioria que permitisse avançar com uma iniciativa específica de proteção dos defensores ambientais. Mas continuaremos esta luta. Acima de tudo, este relatório aponta para uma ampla maioria democrática que apoia uma mensagem clara: a União Europeia não é neutral face às violações dos direitos humanos, e devemos honrar a confiança daqueles que nos procuram e olham para nós com essa expectativa. 2-0518-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, caros colegas, este relatório é um pilar essencial da contribuição deste Parlamento para a política externa da União Europeia. A credibilidade da União depende da coerência entre os seus valores e as suas ações externas, e, por isso, este relatório avalia de forma crítica os instrumentos da União Europeia, desde o financiamento e o comércio, até às sanções e ao apoio aos defensores dos direitos humanos, apresentando recomendações concretas para os reforçar. Reafirmamos a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, condenamos todas as formas de discriminação e de intolerância e denunciamos a erosão dos direitos das mulheres e das minorias.”
“Os instrumentos que a política externa utiliza - sanções ou parcerias comerciais - devem ser usados com consistência, e não podemos cair na armadilha de os duplos critérios começarem pela aplicação de uma política europeia que não se baseia em factos e nos melhores elementos de prova que nos são fornecidos pelas nossas delegações. Narrativas populistas (como aquela que classifica como perseguição de cristãos na Nigéria e uma violência brutal contra cristãos aquilo que, na realidade, é uma violência indiscriminada e atinge todos os credos) não ajudam a construir esta política. 2-0476-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, o relatório de 2025 sobre a política externa e de segurança comum confirma uma dura realidade: o mundo em que a União Europeia opera é marcado pela instabilidade geopolítica e pelo enfraquecimento do multilateralismo. Enfrentamos um arco de crises que exige da União não só clareza estratégica, mas também coerência e visibilidade. E só conseguiremos esta clareza estratégica, coerência e visibilidade se não cairmos na armadilha das duplicidades. A soberania e a integridade territorial são princípios - são regras - em todas as geografias. Os mandatos de detenção do Tribunal Penal Internacional devem ter o mesmo valor, quaisquer que sejam os visados. Mesmo quando, como neste relatório, omitimos deliberadamente o nome de Netanyahu.”
“O futuro da Venezuela reclama uma transição democrática urgente e a União Europeia tem de assumir um papel ativo, apoiando sobretudo a sociedade civil, para que sejam os próprios venezuelanos a decidir o seu caminho. Uma palavra de preocupação com o bem‑estar e a segurança da população e, sobretudo, os luso‑venezuelanos, uma grande comunidade que enfrenta há demasiado tempo a insegurança e a escassez. 2-0412-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, caros colegas, a situação a que assistimos na Venezuela é absolutamente desoladora. O regime de Maduro foi responsável por uma grave crise política, económica e social, marcando, pela repressão e pelo sofrimento, a vida do povo venezuelano ao longo de mais de uma década. Nós não o esquecemos. Mas também não esquecemos que a Operação Resolução Absoluta, desencadeada pelos Estados Unidos da América, foi uma intervenção ilegal à luz do direito internacional, que merece a nossa frontal condenação. A história da América Latina, e não só, mostra-nos aonde conduziu a Doutrina Monroe e o intervencionismo americano: à imposição de agendas de interesses, nunca à democracia. O caminho não passa nem pela ditadura, nem pelo imperialismo.”
“E o regulamento aqui em causa pretende reduzir essa dependência enquanto corrige outras falhas de mercado. Como? Apoiando o investimento em novas unidades de produção que se classifiquem como projetos estratégicos, usando mais processos de compra conjuntos, melhorando a gestão coordenada e transparente das reservas de contingência e nacionais, sempre com proporcionalidade. Caras e caros amigos, não me digam que este regulamento não é necessário, ele é essencial. Os que estávamos lá, na última pandemia, sabemos bem disso. 1-0107-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, há menos de um ano, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento para os medicamentos críticos. Nos últimos meses, trabalhámos intensamente, melhorámo-la, na medida do possível, e amanhã ela será votada. Este é, portanto, o momento de sermos muito claros: num mundo em que os riscos geopolíticos se juntam aos riscos de catástrofes naturais, sistemas de saúde resilientes e preparados são a primeira linha da segurança e defesa da União Europeia. E os medicamentos são mesmo as nossas armas e munições para efeitos de sistemas de saúde. Com a pandemia da COVID-19 aprendemos uma dura lição — a nossa dependência de cadeias de abastecimento suscetíveis de perturbação ou de interrupção torna-nos vulneráveis.”
“A revisão do Pacote Farmacêutico e o Regulamento dos Medicamentos Críticos são exemplos das respostas que se têm procurado: mais investimento europeu na capacidade de produção autónoma; mais incentivos à diversificação de cadeias de fornecimento e aos mecanismos de compra agregada; mais apoios para as parcerias. Mas há novos riscos. E é desses que, hoje, temos de falar. Os que resultam das tensões tarifárias com os Estados Unidos e dos mais recentes decretos presidenciais da administração Trump, que retomam a ideia dos preços de «nação mais favorecida». Que impacto terão estas medidas na decisão de deslocalização das empresas europeias? Que impacto terão no acesso dos europeus à inovação? Esta é que é a verdadeira questão. Este é que é o plano que precisamos da parte da Comissão. 1-0223-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, sabemos que são cada vez mais rápidas as dinâmicas das perturbações do contexto geopolítico global, e que elas são uma ameaça para a segurança dos europeus também no caso do acesso a medicamentos. Sabemos que, nos nossos Estados-Membros, cerca de 50 % das faltas de medicamentos resultam da carência de matérias-primas, que 70 % dos medicamentos que utilizamos são genéricos e que a Índia concentra 20 % deste mercado global, maioritariamente dependente de princípios ativos da China. Este não é um problema novo. Há mais de uma década que está na agenda da Europa.”
“Pensámos que a ciência seria suficiente para mover decisões, e que a urgência falaria mais alto do que outros interesses. Nem sempre é assim. Também o meu grupo político sente isso nesta casa. Depois de ter recusado a criação de um quadro de monitorização florestal, chumbou-se a aplicação do Regulamento Desflorestação. Não sejamos condescendentes. O mundo precisa de muito mais da nossa parte. 4-0128-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a pergunta é: como podemos avaliar os resultados da COP? Se tivermos como referência as expectativas criadas pelo discurso do presidente Lula, a COP ficou aquém da ambição. O caminho para pôr termo à combustão dos fósseis, para reverter a desflorestação, a urgência da ação, nada de claro ficou na Declaração de Belém. Mas se tivermos como referência a intervenção do Comissário Hoekstra a horas do encerramento, face à quase proposta final da Presidência - obrigada, Comissário, pela intervenção - conseguimos preservar o compromisso. Num contexto geopolítico difícil, com o multilateralismo fragilizado, persistiu-se em não deixar cair Paris, em renovar compromissos. Marina Silva, a ministra do Ambiente do Brasil, invocou a sua memória de ativista climática para sintetizar o balanço.”
“Senhor Presidente, caros colegas, o momento que vivemos é grave. Há uma centelha de esperança no regresso da paz à Ucrânia e todos nós devemos estar comprometidos em transformá-la em realidade. Mas impõe-se uma questão: o que pode ser aceite como paz, uma paz justa e duradoura? E caberá ao povo ucraniano a decisão. Há princípios que terão de ser respeitados - a integridade territorial da Ucrânia, a sua soberania em termos de defesa, de escolha de alianças futuras, de aspirações europeias, a sua reconstrução por via de reparações ou compensações, o regresso dos prisioneiros, das suas crianças, a responsabilização de Putin por crimes de guerra, a exigência de um cessar‑fogo imediato. Mas há depois uma outra dimensão que não podemos ignorar.”
“Como serão os progressistas que continuarão a fazer que o Conselho Europeu se debruce sobre os temas da agenda climática, não cedendo à agenda de direita que este Parlamento Europeu, pela mão do PPE, continua a pretender impor à nossa Presidente, com uma visão muito mais ambiciosa daquilo que é necessário fazer para que a Europa não continue a recuar, para que as metas de Paris sejam cumpridas, para que não sejamos arrastados pelos Estados Unidos para ir ao fundo e destruir o planeta e depois, então, perguntar: onde estão os negócios quando não há já planeta? Onde está a habitação quando não há negócios? Esta é uma Europa que nós não aceitamos. Não é esta a Europa que nos defende. Não é esta aquela pela qual lutamos. 2-0032-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, é absolutamente extraordinário! Se não fossem os progressistas, o tema da habitação não estaria neste Conselho. O tema da habitação não estaria neste plenário. E nós ouvimos o Partido Popular Europeu, o Partido Popular Europeu que nesta casa diz que foi dado um grande passo porque há 86 palavras nas conclusões do Conselho sobre a habitação, dizer que isso é uma vitória conjunta. Não é uma vitória conjunta. Foram os progressistas que fizeram o tema da habitação uma prioridade política europeia, porque ouviram as ruas, porque ouviram as pessoas.”
“Não foi o que aconteceu quando, anteontem, este plenário votou pela eliminação da referência ao Pacto Ecológico Europeu na alteração à decisão sobre o grupo de peritos das florestas, ou quando recusou a adoção de um quadro comum de monitorização das florestas europeias. A liderança mostra‑se mesmo pelo exemplo: ser o primeiro continente com impacto neutro no clima. Quando a direita e a extrema-direita recuam nos compromissos e progressos necessários, a nossa resposta deve ser ainda mais determinada e ambiciosa. Ouçamos os cidadãos europeus que, em todos os Eurobarómetros, consistentemente nos dizem o que esperam de nós. 3-0428-0000”
“Por isso, a União Europeia tem de assumir a responsabilidade da liderança da ação contra a emergência climática com um compromisso face à meta da redução das emissões em 90 % até 2040, em linha com a Lei Europeia em matéria de Clima; com a adoção de uma lei europeia de adaptação aos fenómenos extremos e uma diretiva de transição justa; com a adoção de um novo objetivo quantificado coletivo de financiamento climático que triplique o financiamento aos países em desenvolvimento; e com a efetiva ação da operacionalização do Fundo de Perdas e Danos. E é exatamente por isso que a União Europeia tem também de ser líder pelo exemplo.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, como planeta, precisamos que a COP30 de Belém seja um momento de aceleração da nossa resposta global às alterações climáticas. A ciência diz‑nos que não podemos perder mais tempo e que temos de avançar mais depressa. Os números são bem conhecidos.”
“3-0045-0000 Marta Temido (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, obrigada pela sua questão, já sentíamos falta dos seus cartões azuis. Não tenho da política uma leitura cínica, portanto quero mesmo crer que estes dois tópicos estão incluídos na agenda, porque o presidente do Conselho Europeu, que teve em boa hora a decisão de escrever, em nome de Portugal, uma carta à presidente da Comissão apelando à intervenção europeia no tema da habitação, também terá a mesma iniciativa quando conduzir os trabalhos do Conselho. Acredito que a atenção às ruas da Europa faça perceber que o tema da habitação é tão divisivo como outras ameaças externas. 3-0046-0000”
“– Senhora Deputada Marta Temido, ouviu certamente a intervenção da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em que falou precisamente sobre estes dois aspetos que referiu na sua intervenção. E a questão que lhe quero colocar é se acha que esse equilíbrio está alcançado. A senhora presidente da Comissão falou detalhadamente sobre planos, sobre pacotes de investimento, sobre calendários para fazer o investimento no militarismo, na corrida aos armamentos e nos gastos militares. Sobre as questões da habitação, nem compromisso político, nem pacote de investimento, nem calendário para garantir o acesso à habitação. A senhora deputada considera que estas matérias vão mesmo ser tratadas de forma equilibrada na reunião do Conselho Europeu, ou acha que a questão da habitação está apenas incluída na agenda para disfarçar os outros tópicos?”
“Mas sabemos, também, que a maioria dos nossos Estados‑Membros vive com problemas em termos de acesso à habitação. O direito à habitação é um direito fundamental e precisamos de um plano europeu para a habitação acessível, que traga respostas concretas, com a reforma das ajudas de Estado, a regulação do alojamento de curta duração e, sobretudo, o investimento em habitação pública. Caras e caros colegas, proteger a União Europeia é defender as suas fronteiras, mas sem as pessoas estarem unidas, sem terem um teto, de nada nos servem as fronteiras. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0044-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, na agenda do próximo Conselho Europeu há dois temas que algumas forças políticas nesta Casa consideram prioridades incompatíveis: a defesa e a habitação. É bom ver que o Conselho Europeu não abdica de nenhuma delas. Nós sabemos que vivemos, hoje, numa situação híbrida, em que nenhum dos nossos Estados‑Membros está em guerra, mas em que a União Europeia vive num novo contexto e as ameaças com que nos confrontamos não são apenas militares, são digitais, sanitárias, energéticas e comerciais. Nós não podemos ignorar os desejos imperialistas que nos rodeiam. Por isso, a União Europeia tomou a decisão de investir na sua defesa, e apoiamos este caminho. Mas não queremos ficar reféns do complexo industrial militar americano. Não aceitamos isso.”
“A desinformação, a censura, a intimidação, mas também os assassinatos em contexto de conflito tornam esta profissão um trabalho de risco, quando este é um pilar da nossa vida democrática. A corrupção é apenas um dos seus muitos inimigos. À sociedade civil cabe a denúncia. A nós cabem‑nos as mudanças que a defendam, doa a quem doer. 2-0298-0000”
“Senhor Presidente, «não estamos interessados em justiça sem mudanças», escreveram nas redes sociais os filhos de Daphne Galizia, na primeira publicação que fizeram depois do seu brutal assassinato, há oito anos. Sabemos que foram feitos avanços, que dois homens foram condenados à prisão perpétua por fornecerem o carro‑bomba, que dois outros foram acusados de colocar e detonar o dispositivo, estando a cumprir 40 anos de prisão. Mas, sim, os mandantes do crime continuam por punir. E o melhor contributo que podemos prestar a Daphne Galizia é continuar a exigir justiça e reformas do sistema que garantam a confiança nas instituições e no Estado de direito. Oito anos depois deste assassinato, o trabalho dos jornalistas está cada vez mais ameaçado dentro e fora da União Europeia.”
“A paz global só será duradoura se os crimes contra o direito internacional forem investigados e punidos. Este é o tempo da expetativa. Cabe‑nos estar à altura. 2-0044-0000”
“É o momento em que a diplomacia europeia deve intensificar os seus esforços e este Parlamento deve continuar a bater‑se pelo respeito pela sua resolução de setembro passado: pela entrada livre de ajuda humanitária e pelo trabalho independente da UNRWA; pela suspensão da componente comercial do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel; pela desmilitarização do Hamas e o seu afastamento de qualquer futuro para Gaza; pela condenação absoluta da violência e expansão dos colonatos ilegais na Cisjordânia; pelo apoio a um governo de transição que conduza a uma solução de viabilização do Estado da Palestina que não seja apenas um protetorado. A paz regional só será sustentável se for baseada no respeito pela autodeterminação e na consolidação de instituições democráticas.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, o recente acordo de cessar‑fogo em Gaza trouxe alívio e esperança, mas não é um acordo de paz. Trata‑se de uma trégua frágil e precária. Por isso, este ainda não é o tempo de celebração.”
“Quem está disponível para deixar morrer uma pessoa por causa de uma doença destas é inconsciente. Pela nossa parte, consideramos da maior importância a declaração que hoje estamos a discutir e, por isso, apelamos para que a resposta a estas novas ameaças tenha sempre presente o seguinte: a ótica de uma só saúde; uma abordagem multidisciplinar e multinível; a integração de dados epidemiológicos, biológicos, climatéricos; a investigação entomológica de qualidade; a sensibilização pública e, naturalmente, o combate às alterações climáticas e a sua mitigação. 4-0190-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, depois da pandemia de Covid-19, as alterações climáticas são a maior ameaça global de saúde pública do século XXI. Podem negá-lo à vontade. Na Europa mantém-se a tendência de aumento das temperaturas, com verões mais prolongados e quentes, ondas de calor mais frequentes e severas, chuvas devastadoras, tempestades. Estes padrões são agravados pela perda de biodiversidade e pelo aumento da mobilidade humana, e vão aumentar o risco de doenças transmitidas por vetores e carraças, alterando a dinâmica da transmissão, mas também a distribuição geográfica. No meu país, em Portugal, para além do dengue na ilha da Madeira, já há relatos de deteção de mosquitos transmissores do vírus zika. Estas doenças, muitas delas, não têm vacinas e são fatais.”
“É essencial que as autoridades da Guiné Equatorial garantam o bem-estar físico e psicológico destes e de todos os detidos, bem como o respeito integral pelas normas internacionais de justiça e direitos humanos. Junto-me aqui aos apelos desta Câmara para que ambos os detidos tenham acesso imediato a uma defesa justa, a contacto regular com as famílias, a cuidados de saúde e ao necessário apoio consular. 3-0501-0000”