Paulo do Nascimento Cabral
Member of the European Parliament · PPE · PT
“É essencial manter o FEAMP autónomo e devidamente financiado para as pescas e para a aquacultura sustentável, e, neste momento, urge proteger as regiões ultraperiféricas ao restabelecer o POSEI Pescas. Precisamos também de condições de concorrência justas.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, entre 2017 e 2023, o setor perdeu 15 % da sua força de trabalho e, neste momento, a nossa dependência externa é superior a 80 %.”
“Nu ați spus însă nimic și mă interesează dacă grupul dumneavoastră politic, dacă dumneavoastră priviți toate reglementările în domeniul pescuitului și din perspectiva socială, pentru că în multe zone, așa cum este și în țara mea, este o sursă de venit pentru foarte mulți, pentru micii pescari. Și ați vorbit de nevoia de finanțare.”
“Simplificar a legislação e reduzir a carga administrativa. Precisamos de um verdadeiro pacote de simplificação para as pescas. O CATCH IT é importante e deve ser reavaliado para simplificar procedimentos. E a recente obrigatoriedade de eliminar a isenção de registo de descargas até 50 quilos foi também uma má medida que urge corrigir.”
“Num momento em que temos uma dependência externa superior a 80 %, precisamos de ter aqui uma força de pesca muito mais forte, desde logo pela pequena pesca, a pesca artesanal, que é essencial e é o motor da pesca e das comunidades costeiras europeias.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a nova estratégia de combate às drogas da União Europeia não pode repetir dois erros: esquecer a emergência do combate às drogas sintéticas, ignorar que as suas fronteiras ocidentais começam no coração do Atlântico com os Açores e com a Madeira.”
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“Num momento em que temos uma dependência externa superior a 80 %, precisamos de ter aqui uma força de pesca muito mais forte, desde logo pela pequena pesca, a pesca artesanal, que é essencial e é o motor da pesca e das comunidades costeiras europeias. Por exemplo, nos Açores, também tivemos aqui um trabalho muito grande na definição das áreas marinhas protegidas e isto tem de ser compensado. Conseguimos mobilizar financiamento público e privado, e não pode agora a Comissão Europeia também bloquear. Portanto, é preciso agilizar procedimentos e que o dinheiro chegue efetivamente aos pequenos pescadores. 4-0068-0000”
“Nu ați spus însă nimic și mă interesează dacă grupul dumneavoastră politic, dacă dumneavoastră priviți toate reglementările în domeniul pescuitului și din perspectiva socială, pentru că în multe zone, așa cum este și în țara mea, este o sursă de venit pentru foarte mulți, pentru micii pescari. Și ați vorbit de nevoia de finanțare. Nu credeți sau credeți că ar trebui să existe o finanțare și pentru micii pescari? Cum se pot descurca în noianul de reglementări și, în același timp, fără posibilitatea de investiții? 4-0067-0000 Paulo do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Totalmente de acordo, nós, no nosso grupo, defendemos ambas as possibilidades.”
“É essencial manter o FEAMP autónomo e devidamente financiado para as pescas e para a aquacultura sustentável, e, neste momento, urge proteger as regiões ultraperiféricas ao restabelecer o POSEI Pescas. Precisamos também de condições de concorrência justas. Não podemos exigir aos nossos pescadores os mais elevados padrões ambientais, sociais e laborais, e aceitar importações de países terceiros que não cumprem estas mesmas regras. Sem pescadores não há pesca, sem pesca não há comunidades costeiras fortes, não há segurança alimentar, nem há soberania marítima europeia. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 4-0066-0000 Maria Grapini (S&D), întrebare adresată conform procedurii „cartonașului albastru”. – Sunt de acord cu ceea ce ați spus legat de politica pescuitului și revizuirea regulamentului.”
“Simplificar a legislação e reduzir a carga administrativa. Precisamos de um verdadeiro pacote de simplificação para as pescas. O CATCH IT é importante e deve ser reavaliado para simplificar procedimentos. E a recente obrigatoriedade de eliminar a isenção de registo de descargas até 50 quilos foi também uma má medida que urge corrigir. Também o regime de ajudas deve ter por referência sempre a unidade de produção e não a empresa. Temos de investir na renovação das embarcações e acabar com a limitação por referência ao peso bruto e potência do motor. Melhores embarcações garantem mais segurança, melhor armazenamento do pescado e mais rendimento para os pescadores.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, entre 2017 e 2023, o setor perdeu 15 % da sua força de trabalho e, neste momento, a nossa dependência externa é superior a 80 %. Baixos rendimentos, condições de trabalho pouco dignas, falta de renovação geracional e excesso de burocracia ameaçam o futuro da pesca e, consequentemente, das nossas comunidades costeiras. Sei bem do seu empenho, Senhor Comissário. É importante que este seu empenho, e compromisso e defesa, do sector das pescas também seja seguido por outros. Como precisamos de estabilidade e previsibilidade regulatórias, defendo uma revisão da política comum das pescas focada em quatro prioridades. Quotas de pesca plurianuais que garantam previsibilidade e conciliem os três pilares da sustentabilidade ambiental, mas também económica e social.”
“Precisamos também de reconhecer que as fronteiras externas da União Europeia começam pelos Açores e pela Madeira, e os Açores e a Madeira têm um papel fundamental na segurança da União Europeia. E é também por isso que precisamos de ter uma nova estratégia para o Atlântico, que enquadre as novas tensões geopolíticas, mas também o combate ao tráfico de droga e a segurança da União Europeia. 3-0322-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a nova estratégia de combate às drogas da União Europeia não pode repetir dois erros: esquecer a emergência do combate às drogas sintéticas, ignorar que as suas fronteiras ocidentais começam no coração do Atlântico com os Açores e com a Madeira. É pelo Atlântico que têm passado rotas cada vez mais exploradas por redes internacionais de tráfico de droga, com barcos, drones e até narcossubmarinos. É por isso que é urgente reforçar a vigilância marítima, a tecnologia, a partilha de informação, a cooperação para as agências europeias, mas também o reconhecimento da importância das nossas forças de segurança que tanto têm feito com tão pouco.”
“E é por isso que nós temos de garantir que estas mulheres não abdicam daqueles que são os seus direitos enquanto cidadãs, não abdicam daquela que é uma remuneração justa pelo seu trabalho e não podem ser penalizadas por se dedicarem a quem mais precisa, a quem é mais vulnerável. É por isso que eu defendo tanto este relatório e o excelente trabalho de todas as minhas amigas e colegas. 3-0349-0000”
“Glauben Sie deshalb, dass es nicht besser ist, dass wir eine ganzheitliche Familienförderung vornehmen, statt uns Teilbereiche innerhalb einer Familie herauszunehmen und dafür eine Förderung vorzuschlagen? 3-0348-0000 Paulo do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – De facto, penso que não consegui compreender efetivamente a questão, mas dou-lhe nota de que os dados são óbvios. Estamos a falar aqui de um relatório sobre a questão dos cuidadores e estes são maioritariamente femininos. Oitenta por cento dos cuidadores são, de facto, mulheres.”
“3-0347-0000 Alexander Jungbluth (ESN), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Vielen Dank, Herr Kollege. Ich werde auf Deutsch sprechen. Ich denke, wir sind uns alle einig, dass jeder, der Pflege betreibt, dafür unsere Wertschätzung verdient, dass es vor allem Frauen sind, die dies tun. Ich möchte allerdings mal einen Aspekt benennen: Nämlich ist es so, ich werde mich auf deutsche Werte beziehen – verzeihen Sie das bitte –, aber wenn wir auf Reparaturleistungen in Häusern eingehen, dann hat ein deutsches Institut festgestellt, dass diese Reparaturleistungen, also ehrenamtliche Tätigkeiten, zu 80 % durch Männer durchgeführt werden.”
“– Senhor Deputado, permita-me só também que elogie aqui o excelente relatório pelas minhas boas amigas, Eleonora Meleti e Rosa Estaràs Ferragut. Caro Deputado João Oliveira, tem toda a razão. Por isso é que nós apostamos tanto numa política de coesão e não queremos deixar morrer esta política de coesão, porque nós acreditamos num verdadeiro desenvolvimento territorial das regiões, de serviços públicos de qualidade e de proximidade que permitam manter as pessoas nestas regiões. Temos de garantir condições de fixação das pessoas nestas regiões para promover este desenvolvimento integral do nosso território. E estes serviços são essenciais para quem mais é vulnerável, para quem mais precisa. E aí estamos alinhados na defesa do setor público, na defesa de quem, efetivamente, mais precisa.”
“Mas há também uma grande carência da garantia de prestação de cuidados a quem deles necessita por estar numa situação de dependência — sejam pessoas com deficiência, sejam pessoas que, por razões de saúde, precisam de cuidados, sejam crianças e idosos, por circunstâncias próprias da fase da vida em que estão. Há uma necessidade de garantir a prestação de cuidados a quem precisa, e o papel dos serviços públicos é absolutamente essencial, com uma rede que dê cobertura territorial adequada, com a prestação de cuidados de qualidade, mas também com trabalhadores com carreiras profissionais e salários valorizados. E era sobre isso que gostava de ouvir também a sua opinião. 3-0346-0000 Paulo do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Os cuidados institucionais são também essenciais, mas são muitas vezes escassos e deslocados das respetivas comunidades. Quem cuida tem de ter direitos. E quem é cuidado tem de ter qualidade de vida e dignidade, podendo optar por ser também na sua casa e na sua comunidade, através de pessoas qualificadas e bem remuneradas. É isto que exigimos, é isso que a Europa deve garantir. (O orador aceita responder a várias perguntas «cartão azul») 3-0345-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado Paulo Nascimento Cabral, há uma evidente desigualdade entre mulheres e homens na prestação de cuidados, seja de forma remunerada ou não remunerada.”
“Esta é também uma questão de igualdade, coesão e competitividade. Precisamos de respostas concretas. Os cuidadores informais precisam de reconhecimento, formação e proteção social. Os profissionais do setor, muitas vezes com salários abaixo da média, merecem condições de trabalho dignas. A Diretiva Work-Life Balance tem de ser aplicada de forma efetiva, incluindo licenças de paternidade que promovam uma partilha real das responsabilidades. E, com o isolamento e dispersão geográfica, torna-se fundamental criarmos respostas locais. Nas regiões mais afastadas, no interior e nas regiões ultraperiféricas, esta necessidade é ainda mais óbvia. Programas como o Novos Idosos, promovido pelo Governo dos Açores, mostram que é possível que estes envelheçam ativamente nas suas casas, junto das suas famílias, com dignidade e apoio direto.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Europa só será mais justa quando cuidar, e dedicar-se ao outro deixar de significar perder. Saúdo, portanto, todas as cuidadoras, formais ou informais, que dão de si a quem mais precisa e está vulnerável. Os cuidados são um bem coletivo, não uma responsabilidade privada. Por isso, o meu reconhecimento e agradecimento. Cuidar devia ser sinónimo de dignidade, mas, na Europa de hoje, significa, para demasiadas mulheres, abdicar de uma carreira, de um salário e de uma pensão. Oitenta por cento dos cuidados informais na União Europeia são prestados por mulheres, muitas vezes não por escolha, mas por falta de alternativas para os seus familiares e pessoas próximas. E isso tem um custo para quem cuida: salários mais baixos, pensões inferiores, dependência económica.”
“É sentida também pela comunidade piscatória esta partilha da gestão, esta partilha de decisões no acesso aos recursos do mar e, acima de tudo, também dou o exemplo dos Açores: nós definimos 30 % do nosso mar num processo altamente participativo, com os pescadores ao nosso lado, e agora temos também umas compensações, que eu espero que não sejam prejudicadas por legislação europeia. Mas obrigado pela sua questão, Senhor Deputado. 1-0121-0000”
“– Senhor Deputado, antes de mais queria agradecer o trabalho da nossa relatora e de todos os relatores-sombra deste importante relatório. E sim, claro que sim, concordo: nada como um processo participativo de cogestão das nossas quotas do acesso ao mar pelos nossos pescadores como uma garantia de sucesso — e é isso que o Governo português tem feito. Aliás, o que nós vimos foi um excesso de ambição no anterior governo socialista. Este atual governo tem realismo, tem pés no chão e está a fazer o máximo em parceria com os pescadores.”
“– Senhor Deputado Paulo Nascimento Cabral, este relatório tem vários elementos, alguns deles de natureza contraditória, particularmente na relação — que continua a não ser uma relação — entre setores económicos que sejam tratados de forma igual e com particular preocupação para a pesca artesanal e costeira. E era sobre isso que lhe queria fazer uma pergunta: não lhe parece que as várias referências que há à importância da pesca artesanal e costeira, à necessidade da sua proteção, à necessidade de envolver os pescadores e as comunidades costeiras na definição das políticas da cogestão são boas referências para contrariar políticas como a do Governo português, que tem secundarizado e marginalizado os pescadores e as comunidades marítimas? 1-0120-0000 Paulo do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Tudo isto tem de ser feito respeitando o princípio de subsidiariedade, as competências e a soberania dos Estados-Membros, pelo que saúdo a abordagem das bacias marítimas, desde logo também percebendo que o Atlântico é diferente do Báltico e é diferente do Mediterrâneo. E também as especificidades das regiões ultraperiféricas têm de ser consideradas. Se «quem domina os mares domina o mundo», quem vai dominar o nosso mar? A resposta que dermos a esta pergunta dirá muito sobre que Europa queremos ser. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0119-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“A energia, os transportes, a conectividade digital e os cabos submarinos e também a nossa segurança europeia, a proteção da biodiversidade, entre outros, são essenciais e estratégicos para a União Europeia, mas é também fundamental assegurar que as pescas e a aquicultura ocupam um lugar justo no desenho da utilização do nosso mar. Afinal, já temos uma dependência externa superior a 70 % neste setor. É urgente aumentar o investimento na recolha de dados e na investigação científica. Reforço a importância de um observatório europeu do mar profundo no Atlântico e saúdo a criação do OceanEye, mas este tem de ter mais músculo financeiro. Dados fiáveis e abrangentes são essenciais para boas decisões políticas.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, «quem domina os mares domina o mundo», dizia Mahan, que também sabia que o poder marítimo não nasce de decretos — nasce das populações que veem no mar o seu sustento, que o conhecem, que nele trabalham, geração após geração. É esta herança que temos de integrar no ordenamento do espaço marítimo, que deve conciliar objetivos ambientais, económicos e sociais, integrando os mais vulneráveis, como as nossas comunidades costeiras e pescadores. Não pode ser feito à custa de quem já é penalizado, sem compensações, sem participação real e, por vezes, sem alternativas.”
“Mas é também um orgulho para Portugal e para a União Europeia. É esta visão estratégica que traz a União Europeia para a liderança em áreas tão importantes da economia azul e da proteção do nosso oceano, respeitando também quem dele vive, desde logo os nossos pescadores. Bolieiro, com a humildade que o caracteriza, dedicou o prémio aos Açores, mas está Bolieiro de parabéns e estamos todos nós, enquanto portugueses e europeus. 1-0050-0000”
“Senhora Presidente, a liderança firme do presidente do governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, mesmo perante movimentos populistas e demagogos, ao não vacilar nem recuar, após anos de trabalho e de diálogo com os vários intervenientes no setor das pescas e economia azul, na definição das áreas marinhas protegidas — cumprindo com cinco anos de antecedência as próprias metas definidas pelas Nações Unidas e também pelas próprias instituições europeias — valeu-lhe agora o reconhecimento através de um prémio internacional Peter Benchley Ocean Awards 2026, conhecido como os Óscares dos oceanos. Este é, sem dúvida, motivo de grande orgulho para os Açores, enquanto região ultraperiférica da União Europeia e, ao protegerem cerca de 300 000 quilómetros quadrados do seu mar, criaram a maior área marinha protegida europeia até ao momento.”
“A isenção do CBAM para os fertilizantes importados, a questão também da revisão da diretiva dos nitratos, eliminando este limite de 170 quilos por hectare e por ano nas nossas explorações, porque sabemos agora, através da ciência RENURE, que pode ser perfeitamente utilizado e com resultados equiparados aos fertilizantes sintéticos. E, por outro lado, também a aposta na bioenergia, no biometano e também naquilo que é o agrovoltaico, para garantirmos, desde logo, que também na agricultura temos o contributo essencial para a autonomia estratégica na área de energia na União Europeia. 3-0110-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a crescente instabilidade geopolítica confirma, uma vez mais, que a União Europeia tem de apostar seriamente na sua autonomia estratégica. No entanto, continuamos fortemente dependentes daquelas que são as importações dos fertilizantes sintéticos: 70 % no azoto, 68 % no fósforo e 85 % no potássio. E os preços, quer dos combustíveis, quer desses fertilizantes, voltaram a subir desde o início do ano. No caso dos fertilizantes, subiram mais de 60 %, quando comparados com 2024. Algumas medidas já foram tomadas pela Comissão Europeia, mas precisamos de ir mais longe.”
“Portanto, isto é uma demonstração clara que nós estamos aqui a reforçar aquilo que é o peso da agricultura, das pescas e das nossas regiões e coesão e regiões ultraperiféricas. Por isso, considero que este é um bom documento, é um excelente documento. Corrigiu o rumo inicial da Comissão Europeia, e temos de estar satisfeitos e gratos aos relatores. Já referi, aqui, este meu agradecimento. 2-0094-0000”
“Conseguimos, de facto, que o POSEI não fosse eliminado, mas os agricultores não ficam defendidos com esta proposta do orçamento, e é preciso que ela seja fundamentalmente alterada. 2-0093-0000 Paulo do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, obrigado pela sua questão. Eu discordo. Na agricultura, com esta proposta, que esperamos que seja aprovada hoje, vamos ter cerca de mais 40 mil milhões de EUR do que temos atualmente. Nas pescas, vamos ter mais de mil milhões de EUR do que temos atualmente. Nas regiões ultraperiféricas, no POSEI Agricultura, que é tão importante, vamos ter mais 3 mil milhões de EUR do que temos atualmente.”
“(o Presidente retira a palavra ao orador) (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0092-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado Paulo do Nascimento Cabral, coesão, agricultura e pescas representavam, no atual quadro financeiro plurianual, 65 % do orçamento. Com a proposta da Comissão passaram a representar apenas 45 %. E, agora, este relatório sobe um bocadinho essa fatia do orçamento, mas não chega sequer aos 50 %. Como é que uma redução de verbas desta dimensão, na proporção do orçamento, pode defender os agricultores? E como é que podem os agricultores ser defendidos com as regras que a proposta do orçamento plurianual da União Europeia aponta relativamente ao constrangimento e à disputa das verbas dirigidas à agricultura com as verbas destinadas a outros fins?”
“Sem agricultura e pescas, sem desenvolvimento do nosso território como um todo, sem a cooperação com as autoridades locais e regionais, a competitividade e a defesa continuarão a ser o que sempre foram: palavras. Precisamos de respeitar a importância das regiões ultraperiféricas nos Tratados. Quem quer uma Europa com mais segurança quer uma Europa com mais agricultores e pescadores. Quem quer uma Europa mais competitiva não pode esquecer as nossas regiões. Quem quer uma Europa mais reforçada não pode ignorar o potencial geoestratégico das regiões ultraperiféricas, bem como aquilo que está definido no artigo 349.º, como os programas POSEI, Agricultura, Pescas e Transportes. E este relatório defende tudo isto, corrigindo a primeira proposta da Comissão. Felizmente que assim foi e agradeço muito aos...”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, não tenham dúvidas. Quem votar hoje contra este relatório estará a votar contra os agricultores europeus, contra os pescadores europeus, contra as nossas regiões e áreas rurais, contra as nossas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira. Não é possível fazer mais com menos. E quando falamos de defesa temos de nos perguntar: o que é que nos defende? Quando falamos de competitividade, temos de nos perguntar: o que é que traz crescimento? E a resposta é clara: colocar comida na mesa dos europeus é defender a União Europeia, proteger as nossas políticas comuns, a Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas e a coesão é promover a competitividade.”
“Isto tem de mudar, porque em alguns casos sabemos que as vítimas são desvalorizadas, são questionadas, e isto cria, nas vítimas, um maior trauma, uma situação que, de facto, as torna muito mais vulneráveis. Temos de apostar na educação utilizando o mesmo código dos jovens de hoje em dia. As redes sociais substituem de forma acelerada a educação que é dada nas casas e nas escolas e, por isso, vamos às redes sociais contribuir para este debate. 1-0144-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, se não há consentimento, a violação é um crime, e este consentimento tem de ser explícito, informado e dado em total liberdade. Aqui, também refiro total liberdade, total consciência, total estado de vigília. Precisamos de uma definição jurídica robusta que garanta que este conceito esteja harmonizado a nível europeu e que, obviamente, seja partilhado por todos os Estados‑Membros, pois os direitos das pessoas, dos cidadãos europeus, não podem variar consoante o Estado-Membro em que estão. Que União Europeia, que projeto europeu seria este se assim continuasse? Apenas três Estados‑Membros classificam a violação com base na falta de consentimento.”
“1-0186-0000 Paulo do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, o que nós estamos a assistir em Portugal é exatamente uma reforma profunda do mercado laboral. Novos tempos, tempos de urgência, tempos de emergência, de competitividade, exigem, de facto, novas regras. Aquilo que referiu foi uma proposta inicial do governo que já foi reformulada e que agora está em âmbito da concertação social e que nós esperamos que possa ser melhorada. E, aí, apelamos a todos os atores, desde logo os sindicatos, os patrões, que possam, de facto, melhorar esta proposta e garantir um mercado de trabalho mais ágil, mais flexível e mais competitivo numa economia que se quer mais moderna. 1-0187-0000”
“– Senhor Deputado Paulo Do Nascimento Cabral, a pergunta que lhe quero fazer é: como é que compatibiliza o discurso sobre a igualdade entre mulheres e homens com a política que está a fazer o Governo português que o senhor apoia, particularmente com a proposta de pacote laboral? Como é que é possível falar-se de igualdade entre mulheres e homens, particularmente no trabalho, se neste momento está em curso uma alteração às leis do trabalho em Portugal que ataca os direitos de paternidade e maternidade, transformando as responsabilidades parentais num encargo das mulheres. Ou, por exemplo, quando a Ministra do Trabalho quer cortar a licença de amamentação das crianças até aos dois anos, justificando isso com abusos. Essa compatibilização não é possível.”
“A Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030, agora lançada, reforça a implementação da diretiva da transparência salarial, a colaboração com o BEI para apoiar mulheres empresárias, a valorização do setor dos cuidados e o investimento no apoio às famílias. Melhorar a igualdade de género na União Europeia pode aumentar o PIB per capita em 9,6 % e criar mais de 10,5 milhões de empregos até 2050. Isto é competitividade. Os princípios devem ser claros: mesmas oportunidades, trabalho igual, salário igual. Precisamos de uma Europa mais justa, mais igual e mais competitiva. E feliz Dia da Mulher a todas as mulheres. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0185-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, na União Europeia, as mulheres trabalham entre 54 e 67 dias de graça, por ano, em relação aos homens. Ganham em média 12 % menos e o valor aumenta nos cargos mais elevados e nas áreas STEM. Por isso recebem pensões e reformas cerca de 25 % mais baixas. Continuam a assumir a maior parte dos cuidados não remunerados, ainda pouco reconhecidos e também na saúde e na educação. E este é um exemplo claro também nas regiões ultraperiféricas, em que esta desvantagem é ainda maior. Menos de 10 % dos CEO's das grandes empresas são mulheres e mesmo as mais qualificadas continuam a enfrentar dificuldades para entrar, permanecer e progredir no mercado de trabalho. Em 2026, na União Europeia, isto é inaceitável.”
“É insuficiente, mas é um passo necessário e o Governo português esteve bem ao solicitá‑la imediatamente. Também temos aqui outras ferramentas e outros instrumentos: o Fundo de Solidariedade. E o que é comum também à reserva agrícola é o tempo e a reduzida dimensão de apoio. Nós temos que o resolver. E, por último, deixo aqui um repto: vamos reativar o RESTORE para esta situação específica, não retirando verbas à coesão ou ao Fundo Social Europeu, mas sim também, por exemplo, às margens do PRR. 2-0081-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, este é um momento de solidariedade, um momento de estarmos unidos e não de disputa política ou partidária, porque ainda há pessoas que sofrem, ainda há pessoas que têm chuva a entrar nas suas casas, ainda há explorações agrícolas sem acessibilidade. E é por isso que, aqui, nós temos de criar os instrumentos e as ferramentas necessários para apoiar quem mais precisa neste momento. A dimensão dos estragos ultrapassa a fronteira nacional e é por isso que é importante a resposta ser europeia. Falamos da estratégia para a resiliência hídrica. É uma boa estratégia, mas carece de recursos. E estes recursos também existem na Política Agrícola Comum e é por isso que é urgente nós mobilizarmos imediatamente, já, a reserva agrícola.”
“E termino, Senhor Comissário, dando nota de que todos estes apoios e as várias medidas, também para o enoturismo, também vão promover aquilo que é o desenvolvimento económico das nossas regiões rurais e a coesão essencial para a União Europeia. E o Mercosul é, sem dúvida, uma grande oportunidade para os nossos produtores de vinho. Estaremos e estamos sempre ao lado dos agricultores portugueses e europeus, defendendo soluções justas e equilibradas. 1-0070-0000”
“O setor vitivinícola é central para a economia europeia. Mais do que uma indústria, é também cultura, identidade, património, herança. É fundamental para a coesão territorial, manutenção do emprego rural, combate ao despovoamento e preservação das nossas paisagens. E, com esta proposta, introduzimos mais previsibilidade regulatória, flexibilidade operacional e instrumentos de apoio mais eficazes. Desde logo, graças ao PSD, conseguimos que passassem a ser concedidas autorizações de replantação para as vinhas do Douro enquanto vinhas heróicas, pois passaram a ser classificadas com um declive médio superior a 15 % e não 30 % como proposto, deixando de fora esta importante região vitivinícola.”
“Senhora Presidente, uma primeira palavra de solidariedade para com as famílias das vítimas e todos os afetados por estas tempestades sucessivas que têm afetado Portugal. Ao setor agrícola, o meu pedido para continuarem a ser resilientes e precisamos de vocês mais do que nunca. Senhor Comissário, a si agradeço, mais uma vez, o empenho em resolver problemas e este é um excelente exemplo de boa legislação. O setor do vinho, como sabemos, atravessa um período difícil e este foi um exemplo de auscultação do setor, mobilizado também por aquilo que foi a intervenção do Grupo de Alto Nível com as suas recomendações, que se traduziram nesta proposta da Comissão, que foi melhorada pelo Parlamento Europeu e aqui destaco o excelente trabalho da minha boa amiga Esther Herranz García. Tudo isto com celeridade.”
“Quem fala de igualdade tem de a praticar, sempre! O respeito pelas mulheres e a defesa das vítimas de assédio sexual tem de estar acima dos interesses pessoais, políticos ou partidários. E, sejamos claros, o assédio sexual é crime, e quem protege os agressores é cúmplice. 3-0361-0000”
“Em Espanha, temos políticos que se consideram impunes e que se acham no direito de sexualizar mulheres no contexto de trabalho, muitas numa posição de vulnerabilidade, através de comentários, gestos e comportamentos inapropriados, e por meios digitais, sem consentimento. As alegações e os testemunhos que surgiram agora, em Espanha, são demasiado graves para serem ignorados. E é tão pior e lamentável quando são responsáveis políticos de um partido que se diz socialista — defensor dos direitos das mulheres —, que fechou os olhos a várias denúncias por parte das vítimas, que se viram indefesas e incapazes de ter ajuda ou proteção. E é também por esta impunidade que cerca de metade das nossas jovens entre os 18 e os 29 anos já experienciou assédio sexual, e que a violência sexual está a ser normalizada entre os jovens.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, o combate ao assédio sexual não pode ser opcional nem esquecido, como tem acontecido em Espanha, com o Governo de Sánchez. O respeito e a dignidade são um imperativo, mas claramente não é o que acontece nesta Espanha socialista. Não podemos, num dia, clamar por tolerância zero ao assédio sexual e, no dia seguinte, varrer denúncias para debaixo do tapete e esquecer as vítimas, porque não nos é conveniente. Uma em cada três mulheres já sofreu assédio sexual no local de trabalho ao longo da sua vida — 18 % de forma repetida. Isto acontece, também, porque durante demasiado tempo a resposta foi sempre a mesma: silenciar, protelar, proteger o agressor, afastar a vítima e fomentar a impunidade.”
“Mas necessitamos também de um instrumento de resseguro agrícola para reduzir o preço do seguro do setor. Sobre a simplificação, é com agrado que vejo aqui a posição do PPE, do PSD, bem refletida no documento. Termino, Senhor Comissário, com um lamento: sei bem da sua preocupação e empenho com as RUP e com o POSEI. Na revisão da proposta do próximo quadro financeiro, conseguimos salvar a especificidade deste programa, mas não posso aceitar que se passe de um financiamento de 100 %, como é atualmente, para um cofinanciamento de 15 %. Vamos tratar disto. Vamos continuar a defender os agricultores europeus, portugueses e das RUP para garantirmos o futuro do projeto. 1-0176-0000”
“Procedimentos simples, tecnologia e melhores rendimentos são essenciais para garantirmos a segurança alimentar da União Europeia. O fundo único para o futuro da PAC não é o ideal, mas agora é possível aqui, no Parlamento Europeu, ajudarmos a proteger o setor agrícola, e a meta rural vem também melhorar a perceção do futuro da PAC, com os seus dois pilares. Além do pagamento aos agricultores, importa também investirmos no mundo rural. Acrescento, ainda, a necessidade de, no Fundo de Competitividade, termos um pilar agrícola forte para a investigação e inovação, mas também para a energia, como o biometano, o biogás, o agrovoltaico. Com isto, estaremos a diversificar as fontes de rendimento dos agricultores e a garantir também a sua circularidade.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, saúdo todo o dinamismo que tem empregado no setor com excelentes resultados. Destaco, entre outros, o regulamento das práticas comerciais desleais transfronteiriças, o chamado «pacote de vinho» e também este segundo pacote de simplificação. E, aqui, permita-me também que lhe agradeça todo o seu apoio na transformação da minha proposta para ser possível, pela primeira vez, transferir verbas do desenvolvimento rural para o POSEI, numa realidade jurídica concreta que vai permitir apoiar os agricultores da Madeira e dos Açores. O caminho tem de ser este: simplificar os procedimentos administrativos, colocando os agricultores mais tempo a fazer o que todos nós precisamos. Não às secretárias e nos escritórios e sim no campo, a produzir produtos de qualidade e a preços acessíveis para os europeus.”
“Não obstante representarem um valor residual, têm de cumprir com regras aqui definidas, como é o caso do ETS, que tem levado a dois pontos principais: um primeiro, a diminuição de acessibilidades para estas duas regiões, e tivemos a notícia recente do abandono da Ryanair das rotas para os Açores, exatamente por causa do aumento dos custos motivados pelo ETS; e, segundo, o aumento dos custos dos transportes aéreos e marítimos que se reflete no custo dos alimentos nas prateleiras dos supermercados. E, no fundo, quem paga esta transição são os açorianos e os madeirenses, que veem o seu custo de vida aumentar e com mais dificuldades do dia a dia. É por isso que não podemos deixar ninguém para trás e precisamos de um sistema robusto de apoio a estas duas regiões, para que a transição seja efetivamente justa. 4-0052-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, o processo de descarbonização dos transportes aéreos e marítimos é um processo essencial. Nós concordamos, apesar de considerarmos a necessidade de ser algo global, algo mundial, e não apenas um compromisso europeu. No entanto, é preciso ter em conta dois pontos principais: o acesso aos combustíveis sustentáveis e também o impacto real destas medidas e o seu custo-benefício. E é por isso que eu falo das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, que dependem dos transportes aéreos e marítimos para a sua própria sobrevivência.”
“Mas neste caso, infelizmente, a Comissão Europeia não nos ouviu, mas estamos a trabalhar num projeto que possa incluir um grande POSEI, um grande pacote POSEI para as regiões ultraperiféricas, em que possamos incluir não só os transportes, as pescas e a agricultura, mas também a energia. E eu espero que seja uma realidade, e espero contar também, como temos sempre contado, com o PCP no apoio a este setor. 3-0466-0000”