Ana Catarina Mendes
Member of the European Parliament · S&D · PT
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, nós tivemos oportunidade, recentemente, de falar na Comissão. Queria saudar o plano de ação, apesar de ter chegado apenas no início deste debate.”
“E o meu apelo, Senhora Comissária, é que com este plano de ação, onde exorta os Estados-Membros a que tenham mais coordenação, eu exorto a que haja mais coordenação, maior responsabilidade e melhor capacidade de colocar a inteligência artificial ao serviço das nossas democracias, ao serviço da igualdade de oportunidades, ao serviço dos no…”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Lituânia, como se percebe, tem estado na linha da frente desta nova forma de agressão, destes ataques híbridos que têm uma estratégia sistemática de agressão ao nosso espaço europeu e de agressão às nossas democracias.”
“Voltando a reforçar o que o nosso colega do Grupo Renew referiu: é muito importante que o Centro Europeu da Resiliência Democrática exista com competências próprias, com a participação de todos os Estados e com a capacidade não apenas de reagir a estas ameaças mas também de garantir a prevenção, que é absolutamente essencial para que a de…”
“Mas sejamos todos claros neste debate: soberania não significa apenas criar novos mercados ou subsidiar grandes empresas, significa investir na capacidade europeia, proteger as infraestruturas críticas e garantir o controlo democrático sobre tecnologias que moldam a vida de milhões de cidadãos.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, parece evidente, neste debate, que a soberania digital já não é apenas uma necessidade europeia, é mesmo uma urgência estratégica para a Europa.”
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“E o meu apelo, Senhora Comissária, é que com este plano de ação, onde exorta os Estados-Membros a que tenham mais coordenação, eu exorto a que haja mais coordenação, maior responsabilidade e melhor capacidade de colocar a inteligência artificial ao serviço das nossas democracias, ao serviço da igualdade de oportunidades, ao serviço dos nossos cidadãos. 2-0313-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, nós tivemos oportunidade, recentemente, de falar na Comissão. Queria saudar o plano de ação, apesar de ter chegado apenas no início deste debate. Quero saudar a apresentação, porque é mais um instrumento que ajuda a que todos percebamos como os Estados-Membros devem responder com a inteligência artificial e com mais cibersegurança. E não, eu não trouxe aqui, a este plenário, um caso utópico. Ele está a acontecer em Portugal e nós estamos a falar de sistemas críticos. E quando uma falha informática, pela implementação da transição digital, põe em causa o futuro de milhares de jovens, estamos a falar de uma transição digital que não está a cuidar da igualdade de oportunidades para todos.”
“Voltando a reforçar o que o nosso colega do Grupo Renew referiu: é muito importante que o Centro Europeu da Resiliência Democrática exista com competências próprias, com a participação de todos os Estados e com a capacidade não apenas de reagir a estas ameaças mas também de garantir a prevenção, que é absolutamente essencial para que a desinformação não se propague e para que as nossas democracias não continuem ameaçadas. 3-0241-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Lituânia, como se percebe, tem estado na linha da frente desta nova forma de agressão, destes ataques híbridos que têm uma estratégia sistemática de agressão ao nosso espaço europeu e de agressão às nossas democracias. A Lituânia tem enfrentado tentativas de intimidação, de desestabilização, destinadas a explorar as vulnerabilidades das nossas sociedades, e o objetivo parece‑nos claro: que se semeie o medo, se criem divisões e se dissemine a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. É por isso, Senhor Comissário, que, ao longo destes tempos, temos analisado esta questão na nossa Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia.”
“Mas sejamos todos claros neste debate: soberania não significa apenas criar novos mercados ou subsidiar grandes empresas, significa investir na capacidade europeia, proteger as infraestruturas críticas e garantir o controlo democrático sobre tecnologias que moldam a vida de milhões de cidadãos. Para podermos avançar, é, pois, importante encontrar também os recursos próprios. Por isso, continuamos a defender, e continuo a defender, uma taxa digital, um imposto sobre os serviços digitais, que, de acordo com as contas da Comissão Europeia de 2024, rondariam por ano os 5 mil milhões de EUR. É, no entanto, imperiosa uma taxação dos lucros das grandes empresas tecnológicas, para conseguirmos verdadeiramente construir esta nossa soberania digital. Porque tratar da nossa soberania digital é tratar da nossa democracia. 2-0061-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, parece evidente, neste debate, que a soberania digital já não é apenas uma necessidade europeia, é mesmo uma urgência estratégica para a Europa. Dependemos de plataformas que não controlamos, de infraestruturas que não possuímos e de tecnologias desenvolvidas fora da Europa; e quem depende dos outros para comunicar, para inovar ou para proteger os seus dados não é verdadeiramente soberano. Esta dependência, como já aqui foi dito esta manhã, custa‑nos milhões de EUR e coloca em risco a nossa segurança, a proteção dos nossos dados e a nossa autonomia democrática. O Grupo S&D apoia, por isso, uma estratégia europeia ambiciosa para reforçar a soberania tecnológica.”
“Caros colegas, os valores dos direitos fundamentais não são negociáveis. A dignidade humana, a liberdade, a igualdade e os direitos humanos não são negociáveis, e, por isso, a escolha é simples. É uma escolha de defesa intransigente dos direitos humanos. Queria, por isso, apelar a todos os democratas para que não se volte atrás naquilo que foi o compromisso assumido na Comissão, e que este plenário não recue na excelência deste relatório. 2-0334-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os direitos fundamentais são o nosso chão comum e são mesmo a nossa identidade política. E isto não é um detalhe. Eu queria felicitar a senhora relatora e os relatores‑sombra pela excelência do relatório, mas ele determina mesmo que há uma pressão crescente sobre o Estado de direito. O espaço cívico está a encolher, o discurso do ódio cresce e os direitos essenciais das mulheres, da população LGBTIQ+ e dos migrantes estão a ser postos em causa. E, por acaso, o meu país não é exceção — o senhor comissário esteve recentemente em Portugal. Não nos enganemos que há quem, nesta Casa e em governos europeus, use a liberdade para atacar a própria democracia. Há quem, em nome da segurança e da tradição, queira recuar décadas nas conquistas europeias.”
“E, Senhor Comissário, precisamos também de ter projetos europeus que sejam ambiciosos, capazes de desenvolver capacidades estratégicas comuns, reforçar a base industrial e tecnológica de defesa europeia, apostando no conhecimento, na inovação, criando emprego e melhores salários. Mais cooperação europeia em defesa não é uma opção, tornou‑se mesmo uma necessidade. 2-0571-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, perante as ameaças externas e a instabilidade geopolítica, defender uma Europa mais segura é defender uma política de defesa que seja verdadeiramente europeia. Isso significa, do meu ponto de vista, duas coisas: remover os obstáculos que continuam a fragmentar o nosso mercado de defesa e investir em projetos comuns que reforcem as nossas capacidades. A indústria europeia de defesa é hoje particularmente fragmentada. Demasiadas barreiras administrativas, regras divergentes, abordagens nacionais que limitam a cooperação e que aumentam os custos. Um verdadeiro mercado único da defesa permitirá maior eficiência, mais inovação e o melhor uso dos recursos públicos. Mas, caros colegas, remover barreiras não basta.”
“Mas, desculpem, o direito à vida é também defender as mulheres e permitir-lhes um aborto seguro e em estabelecimento de saúde. Por isso, amanhã, com a iniciativa My voice, my choice, aquilo que nós estamos a decidir é se a União Europeia responde ou não à voz de milhões de pessoas. Estamos a decidir se queremos ser uma União Europeia decente e defensora dos direitos humanos. 2-0535-0000”
“Senhor Presidente, caros colegas, eu não imaginei que, há 50 anos, a então presidente deste Parlamento aprovasse, em França, a descriminalização do aborto. E dizia Simone Veil que nenhuma mulher recorre ao aborto de ânimo leve. Em Portugal, há 18 anos, despenalizámos a interrupção voluntária da gravidez. A criminalização do aborto não impede os abortos, empurra as mulheres para o aborto clandestino, perigoso, com sequelas físicas e psíquicas. Os Estados têm o dever de proteger a saúde e a dignidade das mulheres para evitar mortes e mutilações. E uma decisão grave e dolorosa deve ser acompanhada de informação, prevenção e apoio médico. A luta que aqui estamos a travar, caros colegas, é uma luta por uma sociedade decente e o respeito pelos direitos humanos. O aborto é um direito humano.”
“– Senhor Deputado João Oliveira, eu acabei de dizer que este é um programa com boas intenções e poucas concretizações. A líder do meu partido disse‑o aqui também há instantes, mas eu gostava de concordar consigo. É preciso um programa a sério, concreto e exequível sobre a habitação. Sabemos que a habitação não é um problema que assola apenas os nossos Estados‑Membros. Em Portugal, temos uma crise neste momento muito grande. O aumento do preço da habitação é de 35 % no último ano, o que gera muitas desigualdades. Por isso, mais uma vez, assim como em 2022 apelámos em Portugal para que a Europa tivesse um programa de habitação, volto a reiterar, aqui, esse apelo para que haja um programa de habitação a sério para todos os Estados‑Membros. 2-0348-0000”
“– Senhora Deputada Ana Catarina Mendes, o seu grupo político disse estar satisfeito com o programa de trabalho que é apresentado pela Comissão Europeia. A pergunta que lhe faço é se a senhora deputada está satisfeita com um programa de trabalho que apenas anuncia intenções relativamente a emprego de qualidade ou ao combate à pobreza, sem apontar nada de concreto e que, em matéria de habitação, apenas se limita a tratar de arrendamentos de curto prazo e de regras de construção, sem dizer nada sobre a necessidade de um programa europeu para aumentar a oferta de habitação pública. Isto é um programa de trabalhos satisfatório para a senhora deputada? 2-0347-0000 Ana Catarina Mendes (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“A verdade, caros colegas, é que há hoje profundas divisões dos Estados‑Membros para adotar uma resposta conjunta e solidária sobre as migrações, e o incumprimento da Comissão na apresentação do primeiro relatório anual de migrações e asilo é preocupante e não é aceitável, porque se a Comissão não cumpre, não pode pedir aos Estados‑Membros que venham a cumprir. Por último, a promessa da criação de um centro europeu para a resiliência democrática está longe de ser concretizada, e nós precisamos de uma estrutura forte, bem financiada, que garanta um combate aos extremismos e aos populismos, porque isso, sim, é uma ameaça às nossas democracias. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0346-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, tenho três notas muito breves. A senhora presidente da Comissão falou sobre competitividade e eu gostava de deixar um alerta para que esta competitividade não seja feita à custa dos nossos valores fundamentais, mas que seja guiada por uma bússola social e uma bússola democrática claras. Isso implica não confundir simplificação com desregulação, reduzindo os nossos elevados padrões sociais e ambientais. Em segundo lugar, deixo um alerta. Não bastam palavras bonitas e dizer que quer o Pacto das Migrações implementado.”
“E é neste Parlamento e com esta Comissão que temos de voltar a solicitar que o artigo 7.º seja mesmo aplicado. Porque aqueles que são os prevaricadores, aqueles que não respeitam as leis europeias, não podem fazer parte deste espaço. 3-0222-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caras e caros colegas, é extraordinário que no dia em que aprovamos mais um relatório sobre o Estado de direito, tenhamos de estar, de novo, a falar sobre uma das mais grotescas violações do Estado de direito. Senhoras e Senhores Deputados e Senhora Anderson, lamento, mas decência é defender o respeito pelos direitos humanos. Decência é perceber que a Hungria entrou no espaço da União Europeia para respeitar os direitos humanos, para respeitar o Estado de direito, para respeitar a democracia. Aquilo a que estamos a assistir por parte de Orbán é uma violação enorme dos direitos humanos, proibindo o direito à manifestação, o direito à associação, o direito a ser, o direito a escolher quem sou. É disto que estamos a falar, de direitos humanos.”
“Tendo em conta as decisões do Tribunal Internacional de Justiça, o trabalho incansável da relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinianos ocupados e as imagens que todos os dias nos chegam a casa, torna-se difícil defender que não estamos perante grosseiríssimas violações dos direitos humanos. A União Europeia não pode continuar calada, não pode continuar impávida, tem de agir e tem de suspender total ou parcialmente o Acordo de Associação com Israel. Já o disse aqui há uns meses. Daqui a uns anos, volto a dizer, todos diremos que fizemos tudo. A história cá estará para nos julgar. Hoje é dia de agir. 2-0543-0000”
“Senhor Presidente, caros colegas, daqui a uns anos todos diremos que fizemos tudo o que podíamos para evitar o genocídio que está a acontecer na Palestina. As nossas escolhas de hoje dirão se era verdade ou não. Por isso, aproveito este minuto para apelar à Comissão para que conclua rapidamente o relatório sobre os valores consagrados no artigo 2.º e avalie se estão ou não a ser violados. Parece evidente que sim. Apelo para que olhe para o que se está a passar em Gaza, nos territórios palestinianos ocupados. Apelo para que olhe, veja e aja.”
“Eu confio em si, mas, por favor, o artigo 7.º tem mesmo de ser aplicado, têm mesmo de se parar os ataques à democracia que estão a ser feitos na Hungria. Porque (permitam-me esta reflexão) sempre que somos cúmplices com o silêncio ou com a inação em relação ao que está a acontecer na Hungria, Estado-Membro da União Europeia, estamos a ampliar o discurso daqueles que querem matar a democracia. Tem o Parlamento consigo, por favor, atue, aplique o artigo 7.º do nosso Tratado. 1-0162-0000”
“Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, eu julgo que a pergunta que hoje se impõe é quantas mais violações ao Estado de direito é preciso o senhor Orbán fazer para que nós possamos atuar. Há sete anos que se diz que é preciso aplicar o mecanismo de condicionalidade e o artigo 7.º — sistematicamente desrespeitado pelo senhor Orbán. Aquilo a que aqui estamos a assistir, mais uma vez, é mais um ataque ao Estado de direito, uma tentativa de amordaçar, de calar, de parar aquilo que é um trabalho essencial que as organizações não governamentais e a sociedade civil devem fazer para contribuir para o reforço da democracia. Senhor Comissário, ouvi atentamente a sua intervenção e tenho acompanhado a sua ação.”
“Mas, se é verdade que estamos perante as novas ameaças, e estes são dois sinais muito bons, não é menos verdade, Senhor Comissário, que aquilo que peço aqui hoje, neste plenário, é que voltemos a trazer os jovens para o programa Erasmus. Façamos da cultura uma prioridade também na nossa relação com o Reino Unido, fazendo derrubar as barreiras que ainda existem na mobilidade dos nossos artistas. Uma Europa de valores é uma Europa que partilha também a educação e a cultura — é isto que peço à Comissão neste momento. 1-0110-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, eu sou das otimistas que acreditam que o Reino Unido ainda voltará a fazer parte da União Europeia. É por isso que vejo com muito bons olhos a próxima parceria, e sobretudo a próxima parceria porque deve ser uma parceria estratégica e o reforço das relações entre a União Europeia e o Reino Unido. Se é verdade que já avançámos muito no Acordo de Parceria Económica, que tem sido absolutamente essencial para reforçar os nossos laços económicos, não é menos verdade que o Reino Unido tem dado sinais, neste momento de instabilidade, sinais muito fortes de presença na definição da política de defesa e segurança na Europa. E é absolutamente essencial que mantenhamos esta relação com o Reino Unido — ela é estratégica, ela é antiga, ela é absolutamente essencial.”
“Eu vejo com particular preocupação o atraso e a reprogramação do PRR, por exemplo, em Portugal e julgo que deviam estar focados também nesta matéria, porque ela decide a vida das pessoas. Por último, são 100 dias de grandes mudanças geopolíticas, e a defesa tem de ser uma prioridade — mas não pode ser à custa da política de coesão. 3-0193-0000”
“Senhor Presidente, caros colegas, o mandato da Comissão Europeia é muito claro: uma Europa forte e fiel aos seus valores, respeitando o papel central deste Parlamento. Os primeiros 100 dias deixam preocupações sobre o método de trabalho e também sobre a relação com a plataforma pró-europeia que a sustenta. Em primeiro lugar, assistimos com preocupação ao pacote da migração que cede a um discurso securitário, confundindo imigração com segurança, e também com preocupação o chamado pacote de simplificação, sob o pretexto da desburocratização que nos empurra para uma perigosa desregulamentação, pondo em risco algumas das conquistas sociais e ambientais. Mas este início de mandato, Senhora Comissária, devia estar focado nos problemas centrais das pessoas. Em 2026, termina o prazo de execução do PRR.”
“Está mesmo de acordo com os objetivos, por exemplo, de lançar na roleta da especulação as pensões e os descontos dos trabalhadores para as suas pensões, com a lógica que está apontada de privatização dos sistemas públicos de segurança social? Está de acordo com a prioridade dada ao militarismo e à economia de guerra que está por trás desta proposta da bússola da competitividade? Não é só uma questão de recursos, Senhora Deputada, é uma questão de opções erradas. 3-0263-0000”
“De que forma acha a Comissão Europeia que consegue mais investimento para garantir que a nossa capacidade no meio global é efetiva, que o relatório Draghi tem mesmo consequências? Esta é a resposta que nós precisamos da Comissão Europeia. (A oradora aceita responder a várias perguntas «cartão azul») 3-0262-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Deputada Ana Catarina Mendes, questionou a Comissão relativamente aos meios que a Comissão pretende alocar ao cumprimento destes objetivos. A pergunta que eu lhe faço é: está mesmo de acordo com os objetivos desta bússola da competitividade?”
“Senhor Comissário, Caros Colegas, este debate surge num momento particularmente exigente para a Europa e num momento em que assistimos à reconfiguração, se quisermos, da globalização. O debate desta manhã sobre o programa de trabalho era um debate onde eu esperava que houvesse mais respostas. Chamar bússola ou chamar outra coisa qualquer, Senhor Comissário, permita‑me que lhe diga, competitividade precisa de mais investimento, e é disso que eu espero deste debate. Esperava que hoje se pudesse falar de mais competitividade, com mais direitos sociais, e de como vamos financiar esta necessidade que temos de autonomia estratégica. É por isso que aprofundar o mercado único é importante. Esqueçamos os adjetivos e vamos ao concreto.”
“Este Parlamento merece respeito num dia tão importante como hoje, com a presença da Senhora Presidente da Comissão Europeia. 3-0062-0000”
“Mas, Senhor Comissário, não há competitividade sem democracia, não há competitividade sem um Estado de direito forte que responda com independência na sua justiça e com transparência nos seus procedimentos. Não há competitividade se não houver igualdade de oportunidades para todos. Não há competitividade se não houver a capacidade de integrar aqueles que escolhem aqui o espaço europeu para viver, para viver com dignidade. Não há competitividade se as mulheres no mercado de trabalho não forem tratadas de forma igual aos homens, Não há democracia nem competitividade se não formos capazes de olhar para a transição ecológica e para a transição digital com a justiça social que se impõe. É por isso mesmo, Senhora Presidente, e termino, que competitividade e democracia têm de estar de braços dados e as instituições merecem respeito.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, no dia em que apresentamos o documento de trabalho da Comissão Europeia, o que se espera é que se reforce a democracia e a confiança nas nossas instituições. E o que se espera é que a Senhora Presidente da Comissão Europeia tenha respeito pela instituição mais democrática da União Europeia, que é o Parlamento Europeu. Discutir hoje este documento de trabalho é discutir também com este respeito pela democracia num momento em que sentimos, todos nós, que as nossas democracias, quer dos Estados-Membros, quer do projeto europeu como colectivo, estão em crise e sob ataque. Quando ouvimos o Senhor Comissário falar durante a sua apresentação rapidamente sobre todos os pontos, não falando de nenhum em concreto, ficamos com a sensação de que competitividade é a chave.”
“E, sim, este Parlamento tem o dever de tomar uma ação concreta e de condenar veementemente aquilo que são declarações inaceitáveis para um povo que está em sofrimento. 1-0178-0000”
“E a pergunta que lhe faço é se entende ou não que este Parlamento Europeu devia tomar uma posição firme de denúncia, de condenação e de rejeição dessas afirmações e de repúdio pelo que elas constituem, de violação do direito internacional, de negação dos direitos nacionais do povo palestiniano e de uma atitude que verdadeiramente é uma atitude de limpeza étnica e de contributo para o genocídio que Netanyahu tem levado a cabo. 1-0177-0000 Ana Catarina Mendes (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, estou totalmente de acordo, as afirmações do presidente Trump são afirmações que constituem não só uma infâmia, uma vergonha, como uma violação descarada do direito internacional. Contribuem para o genocídio e para a limpeza étnica que está a ser feita naquele território.”
“– Senhora Deputada Ana Catarina Mendes, fez referência na sua intervenção à situação na Palestina e na Faixa de Gaza e queria colocar‑lhe uma pergunta precisamente sobre isso. Ouvimos há poucos dias as declarações do presidente norte‑americano, Donald Trump, dizer que pretende comprar e ocupar a Faixa de Gaza, expulsar os palestinianos, impedir o seu regresso e encontrar um sítio qualquer por onde possam ser empurrados à força.”
“As mães da Praça de Maio, na Argentina, as Mães de Sábado, na Turquia, livros e filmes como o recente Ainda Estou Aqui, sobre Rubens Paiva, no Brasil, mostram a desumanidade dos desaparecimentos e a apneia da procura de respostas em que os seus familiares mergulham durante décadas. Juntemos a isto a Síria, Chipre, a Ucrânia. Nos dias de hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pretende garantir que os seus apelos por verdade, justiça e pela não repetição da história sejam ouvidos. Lutemos pela memória para continuarmos a viver em liberdade, com respeito pelos direitos humanos. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0176-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, caros colegas, acabo de chegar de uma difícil missão a Palestina e a Israel, onde pude testemunhar a destruição, o desespero e as condições precárias nas quais tentam sobreviver milhares de pessoas, das quais muitas crianças. Gaza é uma das regiões com maior densidade populacional no mundo, que enfrenta há anos desafios diários devido às restrições sistémicas e aos recursos limitados. Desde o terrível ataque de 7 de outubro de 2023 que as condições pioraram ainda mais. Todas as guerras e conflitos, e este não é exceção, deixam também as marcas dos desaparecidos.”
“Mas que se exija — com a veemência com que está a pedir que se fiscalize a sociedade civil — que se fiscalize também aqueles que são os lobistas dos interesses privados, daqueles que têm vindo, ao longo dos tempos, a contribuir e a atacar vários governos e a atacar também as nossas instituições. Mas, Senhores Deputados, eu fico espantada com o PPE, porque o PPE foi atrás de uma narrativa falsa da extrema-direita que quer silenciar as ONG e castrar o financiamento das ONG. 3-0369-0000”
“Mas seremos frontalmente contra o silenciamento da sociedade civil, que faz parte das nossas democracias e deve continuar a ser apoiada, para também fazer parte desse instrumento que é a nossa cidadania ativa, e para a qual a União Europeia deve contribuir. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0367-0000 Sander Smit (PPE), blue-card question. – Ms Mendes, do you agree that we do not debate on financing of NGOs as such, but about the integrity of EU laws made in this House by this House? That executive power has been financing lobbyism towards us as a controlling power? Do you know what the trias politica means? 3-0368-0000 Ana Catarina Mendes (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, sou totalmente favorável à transparência, totalmente favorável à transparência.”
“Senhora Presidente, Caros Colegas, este debate, na verdade, não é sobre a transparência e sobre o lóbi. Porque se for sobre a transparência e sobre o lóbi, então, analisemos os instrumentos, vejamos quais são as listas dos lobistas que são financiados e coloquemos as questões que temos de colocar. Mas o debate não é esse, Senhora Deputada, o debate que aqui se está a pedir, e que a direita pediu, é um debate para dizer que não queremos continuar a financiar as organizações não governamentais, a sociedade civil e a cidadania, porque entendemos que elas são nefastas ao sistema democrático. É este o único ponto que está em discussão e, por isso, nós, no S&D, somos totalmente favoráveis a que as regras de financiamento sejam transparentes.”
“E combater as atividades criminosas implica combater a pobreza, a exclusão social e todas as formas de discriminação, através de uma política de coesão forte e solidária, como diz o artigo 3.º do nosso Tratado. E, por isso, devemos também reforçar o investimento em defesa, sem nenhuma dúvida, mas um investimento que deve ser coordenado ao nível europeu, gerando poupanças significativas no setor, para maximizar as capacidades militares da Europa. Precisamos de um maior e mais eficiente investimento em defesa para, também, garantir um investimento na segurança de todos os cidadãos. 3-0146-0000”
“Senhora Presidente, Caros Colegas, de facto, a prioridade nos dias que correm é a segurança na Europa. Foi assim o debate com a Comissão e o Conselho, esta manhã, foi assim o debate com a Presidência polaca e, sim, é uma prioridade. Mas julgo que a primeira palavra é: concentremo-nos nos esforços que a União Europeia tem de fazer para se tornar mais autónoma, mais forte e mais capaz de responder aos desafios que aí estão. E se nós estamos preocupados, no S&D, com a segurança, não quero deixar de ser muito clara: o aumento do investimento em defesa não pode ser feito à custa de investimentos que asseguram a segurança de todos, garantida pelas políticas e pelos fundos de coesão. Garantir a segurança de todos implica a proteção contra as atividades criminosas.”
“Hoje, é um dia para defender o aprofundamento das nossas democracias, e não tenho dúvidas nenhumas de que — como disse Nelson Mandela em tempos —, não há melhor instrumento para aprofundar a democracia do que investir na nossa educação, investir na cidadania, investir nos nossos valores. Mas isso não dispensa uma ação muito forte naquilo que são os instrumentos jurídicos, que existem na União Europeia à nossa disposição, para combater a desinformação, a mentira, a manipulação e a interferência nas nossas democracias. 2-0042-0000”
“Hoje, uma das propostas que temos em cima da mesa é o reforço de medidas de controlo dos conteúdos. E a pergunta que lhe faço é: se a desinformação se alimenta da ignorância, por que não se investe, então, na educação, na formação, no acesso à ciência, à cultura? Se a desinformação se alimenta do obscurantismo, por que não se investe na consciência crítica dos cidadãos e na capacidade de garantir a todos os cidadãos o acesso a níveis mais elevados de ensino? Talvez essa fosse uma resposta mais robusta para defender a democracia. 2-0041-0000 Ana Catarina Mendes (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Caro Deputado João Oliveira, estou totalmente de acordo consigo.”
“Meus Caros Colegas, eu julgo que hoje não é um dia para palavras, hoje é um dia para que este plenário saia daqui forte na defesa da democracia, exigente na ação da Comissão Europeia e certo de que os valores da União Europeia, que fazem este ano 75 anos, estão vivos em nome da democracia, em nome das democracias, em nome da liberdade. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0040-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Deputada, o espaço mediático e da comunicação é um espaço demasiado importante para o funcionamento da democracia. E a pergunta que lhe faço é se o caminho deve ser o de impor limites ao funcionamento democrático ou se, pelo contrário, é o do aprofundamento da democracia.”
“Senhora Presidente, Caros Colegas, esta é uma guerra sem sangue, mas que mata as nossas democracias, mata as nossas liberdades, abre caminho ao discurso do ódio e permite o ataque às liberdades individuais em nome de uma falsa liberdade de expressão. É a defesa da democracia que está hoje em causa, neste plenário. E é o pedir e exigir e exortar à Comissão Europeia que quebre o seu silêncio e, por isso, eu saúdo a investigação que abriu, mas é preciso ter consequências. Aquilo de que estamos a falar é de objetivos destes oligarcas, donos destas plataformas, que ainda ontem, no discurso de Elon Musk, ficaram muito claros: semear o discurso do ódio, dividir-nos a todos, atacar as nossas instituições e plantear, semear aquilo que são falsas informações.”