André Franqueira Rodrigues
Member of the European Parliament · S&D · PT
“Senhor Presidente, o Tribunal Internacional de Justiça foi claro: Israel tem obrigações. Tem de garantir o essencial à sobrevivência da população de Gaza. Tem de deixar entrar ajudas, sem exceções. Mais, o Tribunal rejeitou com factos as desculpas usadas para bloquear essas mesmas ajudas.”
“Senhor Presidente, estive há poucos dias em Kiev. Vi um país em guerra que não para: o Parlamento reúne, as instituições reformam-se, a sociedade civil fiscaliza. Mas trago um alerta: cuidado com a gestão de expetativas.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, temos hoje novamente os agricultores à porta deste Parlamento, e com razão. Há mais de um mês, quando deflagrou o conflito no Irão, pedimos ações imediatas. Sabíamos todos que a questão não era apenas geopolítica. A verdade é que a Europa está demasiado exposta.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Europa não pode produzir menos comida, não pode produzir menos proteína animal, nem pode abandonar os seus agricultores.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o trabalho feminino no mundo rural é, para muitos, invisível. Os Açores provam isso. As mulheres contribuem para o desenvolvimento de inúmeras explorações agrícolas, mas os números não mentem: a taxa de emprego feminino está 40 % abaixo da média europeia, apenas 12 % da superfície agrí…”
“Senhor Presidente, mais de 70 % dos europeus acham que a União deve ter mais meios para poder fazer face aos atuais desafios globais. Emprego, habitação e saúde pública, educação, formação, políticas de cultura e de juventude, segurança e defesa são as respostas concretas que esperam de nós e são as respostas que temos de dar.”
The complete record
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“Senhor Presidente, o Tribunal Internacional de Justiça foi claro: Israel tem obrigações. Tem de garantir o essencial à sobrevivência da população de Gaza. Tem de deixar entrar ajudas, sem exceções. Mais, o Tribunal rejeitou com factos as desculpas usadas para bloquear essas mesmas ajudas. Uma decisão do Tribunal que não é cumprida não é só uma decisão ignorada. É o direito internacional posto em causa e quem viola o direito internacional tem de responder por isso perante a justiça e perante a História. Não pode haver impunidade. Não pode haver regras para uns, exceções para outros. A História julgará não só aqueles que violaram direitos humanos, como aqueles que assistiram e nada disseram. Basta de palavras sem consequências! É tempo de suspender o Acordo de Associação União Europeia-Israel! 3-0270-0000”
“Senhor Presidente, estive há poucos dias em Kiev. Vi um país em guerra que não para: o Parlamento reúne, as instituições reformam-se, a sociedade civil fiscaliza. Mas trago um alerta: cuidado com a gestão de expetativas. Prometer datas que não cumprimos mina a confiança e é essa confiança que precisamos de reforçar: a dos ucranianos em nós e a dos cidadãos europeus neste processo. Ora, esta confiança constrói-se com equilíbrio - exigência nas reformas do Estado de direito, combate à corrupção, independência judicial e apoio inequívoco, sem hesitações, sem meias-palavras. Exigir sem apoiar é abandono, apoiar sem exigir é ilusão. A credibilidade da União está neste equilíbrio. A Ucrânia resiste e, com ela, temos de transformar palavras em ações, ações em reformas, reformas em adesão. 2-0434-0000”
“Se a política agrícola é comum, a resposta em tempo de crise também tem de ser comum. E tem, Senhor Comissário, de ser rápida. 2-0289-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, temos hoje novamente os agricultores à porta deste Parlamento, e com razão. Há mais de um mês, quando deflagrou o conflito no Irão, pedimos ações imediatas. Sabíamos todos que a questão não era apenas geopolítica. A verdade é que a Europa está demasiado exposta. A agricultura europeia depende fortemente de fertilizantes importados. Em Portugal, o preço da ureia duplicou, enquanto na produção de milho há relatos de um aumento de custo superior a 300 euros por hectare. Falar de produção europeia e de fertilizantes é positivo, mas isto não baixa a fatura dos agricultores agora. Os agricultores não podem esperar pelo futuro. A campanha agrícola não espera. Precisam de apoios e de soluções já. Precisam de financiamento, de instrumentos de crise.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o trabalho feminino no mundo rural é, para muitos, invisível. Os Açores provam isso. As mulheres contribuem para o desenvolvimento de inúmeras explorações agrícolas, mas os números não mentem: a taxa de emprego feminino está 40 % abaixo da média europeia, apenas 12 % da superfície agrícola é gerida por mulheres e apenas 2 % do financiamento bancário é a elas dirigido. Contribuem muito, mas não são reconhecidas. Por isso, avançámos com propostas concretas: majorações na PAC e no Fundo Social Europeu, acesso preferencial à terra e ao crédito, investimento digital contra o isolamento. O mundo rural não é, nem pode continuar a ser, apenas, a men's world. 4-0120-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Europa não pode produzir menos comida, não pode produzir menos proteína animal, nem pode abandonar os seus agricultores. E, no entanto, é isso que acontece quando impomos custos que os nossos concorrentes não têm e burocracia que sufoca e reduzimos o apoio e a presença quando mais precisam. Precisamos de uma PAC que proteja, de ciência que previna, de respostas rápidas quando há surtos. Mas precisamos também, acima de tudo, de clareza política. A pecuária europeia não é inimiga do clima, nem tão pouco é inimiga do bem‑estar animal, é, antes, parte da solução. Este relatório não trata apenas de um aspeto da política agrícola. É o futuro de comunidades inteiras que está em causa, e estas comunidades precisam de um novo futuro. 4-0042-0000”
“Senhor Presidente, mais de 70 % dos europeus acham que a União deve ter mais meios para poder fazer face aos atuais desafios globais. Emprego, habitação e saúde pública, educação, formação, políticas de cultura e de juventude, segurança e defesa são as respostas concretas que esperam de nós e são as respostas que temos de dar. Este relatório não foge aos desafios, antes enfrenta‑os com ambição: um reforço global do orçamento de mais de 10 %, porque não podemos fazer mais com menos recursos. A política é de coesão como uma verdadeira cola entre as regiões e cidadãos, e o Fundo Social Europeu é o garante de que ninguém fica para trás; a valorização de setores estratégicos essenciais, como a agricultura, especialmente nas regiões ultraperiféricas, com mais cerca de 60 % para o POSEI e um aumento superior a 260 % para as pescas.”
“O Atlântico, as regiões ultraperiféricas e infraestruturas estratégicas, como os cabos submarinos – que ligam e servem toda a União –, têm de ter um novo foco e um novo impulso. Proteger o Atlântico é também proteger a Europa. 2-0583-0000 Zgłoszenia z sali 2-0584-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, da Base das Lajes, nos Açores, à base da NATO na Roménia, a nossa segurança coletiva estende‑se por todo o território da União. Não podemos ser apenas local de trânsito. Temos de ser guardiões dos nossos interesses, das nossas populações, mas também dos nossos valores. A Europa não se defende comprando 27 vezes a mesma dependência, nem vacilando perante chantagens dos nossos alegados parceiros. Defende‑se com mais união política, mais coesão interna, capacidade industrial própria e harmonizada. Defende‑se com compras conjuntas, investimento distribuído, formação e estratégia concertada por toda a União. Mas da mesma forma que não podemos descurar estas lacunas materiais, não podemos também descurar a nossa geografia.”
“A Comissão não se deve iludir, nem deve iludir os outros. Menos regras, com menos apoios, tem apenas um nome: desresponsabilização. A História dirá quem defendeu a PAC e quem a abandonou. 4-0031-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, corremos o risco de ter uma PAC que é pouco mais do que uma sigla. Desfigurá‑la, reduzir‑lhe o orçamento ou transformá‑la num fundo nacional é pôr em causa o rendimento de milhões de produtores e suas famílias, a nossa segurança alimentar e a coesão territorial. A PAC pós‑2027 tem de respeitar quem trabalha a terra, tem de contar com um orçamento justo e estável, indexado à inflação, para que os apoios não se tornem cortes disfarçados. Uma PAC digna deste nome não pode suportar sozinha o peso da transição justa, nem deixar de apoiar os produtores quando tudo perdem em função das alterações climáticas. Uma PAC digna desse nome tem de proteger os pequenos e médios agricultores, garantir a renovação geracional e reforçar programas como o POSEI, essencial para regiões como os Açores.”
“Há muitas coisas relativamente às quais nós até podemos concordar que precisam de ser corrigidas. Mas não é este o escopo desta intervenção, nem muito menos aquilo que este relatório agora refere. 1-0184-0000”
“1-0183-0000 André Franqueira Rodrigues (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Caro colega, Senhor Deputado João Oliveira, antes de mais quero agradecer a pergunta e a oportunidade que tenho de poder responder à mesma. É óbvio que nós não partilhamos a mesma visão política; acho que este relatório tem muitos aspetos positivos e a minha intervenção centrou-se exatamente nesses aspetos positivos. Mas nós não temos o mundo que queremos, temos o mundo que temos e isso implica agir perante essa realidade no sentido de a transformar. Este relatório –– e a aposta no desenvolvimento rural como uma prioridade nas suas múltiplas dimensões –– procura exatamente reforçar essa presença no mundo rural e reforçar também a Política Agrícola Comum no seu segundo pilar.”
“Em primeiro lugar, queria perguntar-lhe como é que se apoia o desenvolvimento das zonas rurais pondo este foco no militarismo – que também neste relatório acaba por aparecer com a referência à importância da mobilidade militar; veja-se bem: a mobilidade militar como um aspeto relevante do ponto de vista da coesão e da resposta às necessidades das zonas rurais! E, por outro lado, queria saber também como é que se conjugam todos estes objetivos com políticas setoriais nos transportes e na energia, que depois vão em sentido exatamente contrário, como acontece, por exemplo, com as redes transeuropeias de transportes, que deixam completamente de lado a mobilidade das populações nas zonas rurais. Como é que isto tudo se pode compatibilizar, Senhor Deputado?”
“É preciso ação e ambição, e estas têm de estar refletidas no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Cabe agora à Comissão, aos Estados‑Membros e a este Parlamento assumir a responsabilidade que têm perante o mundo rural e não votá-lo ao abandono. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0182-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Presidente, Senhor Deputado André Rodrigues, o senhor deputado fez referência a vários aspetos importantes deste relatório, mas queria questioná-lo sobre outros aspetos que vão no sentido negativo.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, o relatório que hoje discutimos propõe respostas há muito reclamadas para os desafios estruturais das zonas rurais. Mais investimento em serviços públicos, infraestruturas, digitalização, apoio ao emprego e às comunidades locais. Sublinha também a urgência de travar o despovoamento, reforçar o papel das mulheres e dos jovens, apoiar as PME e garantir que as zonas rurais não ficam para trás na transição energética. Mas não tenhamos ilusões; sem uma política de desenvolvimento rural mais ambiciosa, articulada e simples, nenhuma destas respostas será concretizada. Há quem queira acabar com o segundo pilar da PAC; aqui dizemos, claramente, não. Ele deve antes ser reforçado e mais bem articulado com uma política de coesão verdadeiramente descentralizada e ancorada nos territórios e nas suas comunidades.”