Hélder Sousa Silva
Member of the European Parliament · PPE · PT
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, assegurar um financiamento adequado e previsível é um dos principais fatores para garantirmos o sucesso e a eficácia do orçamento europeu.”
“Nesse sentido, quero salientar o sinal positivo dado por este Parlamento Europeu ao propor quatro potenciais fontes de receita, as quais urge analisar e operacionalizar, nomeadamente um recurso proveniente do setor dos jogos de azar e apostas online.”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, há políticas que se fazem por palavras e há políticas que se confessam por gestos. E, em matéria de defesa, os gestos não mentem. A redução da presença militar americana no nosso continente, particularmente da Alemanha ao flanco leste, é prova de uma tendência e não de um acaso.”
“O objetivo é simples: identificar e remover as barreiras administrativas, regulatórias e industriais que ainda impedem a Europa de aproveitar plenamente o potencial da sua base tecnológica e industrial de defesa.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a guerra regressou tanto ao nosso continente como à nossa vizinhança. Com ela apercebemo‑nos, muito tarde, que as cadeias de abastecimento são extremamente vulneráveis e as dependências externas revelaram‑se, claramente, um risco real para a nossa segurança.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, o Dia Internacional da Educação recorda-nos que, num tempo marcado pela desinformação e também pela polarização, a educação é a nossa primeira linha de defesa. É por isso que a União Europeia deve contribuir para derrubar as barreiras que ainda fragmentam o seu espaço educativo.”
The complete record
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“Madam President, today I do not accept blue cards because I am trying to protect our Commissioner, Piotr Serafin, in the level of this plenary, because it is too much. 3-0533-0000 Spontane Wortmeldungen 3-0534-0000”
“Nesse sentido, quero salientar o sinal positivo dado por este Parlamento Europeu ao propor quatro potenciais fontes de receita, as quais urge analisar e operacionalizar, nomeadamente um recurso proveniente do setor dos jogos de azar e apostas online. Além de ser uma fonte de receita atualmente não taxada, considero que esta é também uma questão de justiça e de equidade fiscal, dado que as apostas tradicionais offline já são taxadas. Ao definirmos as fontes de receita do orçamento, temos de garantir que todos os que beneficiam do projeto europeu contribuem de forma equitativa para o seu financiamento. 3-0531-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, assegurar um financiamento adequado e previsível é um dos principais fatores para garantirmos o sucesso e a eficácia do orçamento europeu. A introdução de novas fontes de receita é fundamental para permitir que a União dê resposta às novas necessidades e às atuais expectativas dos cidadãos, mas também das empresas. Para implementar as tradicionais e as novas prioridades políticas é urgente definir novos recursos próprios, mas sem pedir mais contribuições dos orçamentos nacionais, nem aumentar os impostos aos contribuintes europeus e às empresas. Atualmente, existem setores económicos que usufruem das vantagens do mercado único europeu, mas que pouco ou nada contribuem para o seu financiamento.”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, há políticas que se fazem por palavras e há políticas que se confessam por gestos. E, em matéria de defesa, os gestos não mentem. A redução da presença militar americana no nosso continente, particularmente da Alemanha ao flanco leste, é prova de uma tendência e não de um acaso. Não cabe, por isso, à Europa lamentar. Temos de respeitar, mas, essencialmente, temos de assumir as nossas responsabilidades. A Aliança Transatlântica da NATO continua a ser a pedra angular da nossa segurança e defesa, e queremos continuar a sê-lo em pé de igualdade dos dois lados do Atlântico. Mas a parte que nos cabe, essa, ninguém fará por nós. Por isso, investir em capacidades é necessário e é urgente. Investir em pessoas, em recursos humanos, é indispensável.”
“O objetivo é simples: identificar e remover as barreiras administrativas, regulatórias e industriais que ainda impedem a Europa de aproveitar plenamente o potencial da sua base tecnológica e industrial de defesa. Mas este relatório também deixa claro um ponto essencial: reforçar o mercado europeu de defesa não significa retirar competências aos Estados-Membros. No entanto, se a Europa quer assumir mais responsabilidade pela sua própria segurança, precisa de uma indústria de defesa mais forte, mais integrada e mais competitiva. Apesar de o interesse nacional ser fundamental, sozinhos não somos capazes de nos defender. Defendamos, então, também, o interesse europeu. 2-0552-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a guerra regressou tanto ao nosso continente como à nossa vizinhança. Com ela apercebemo‑nos, muito tarde, que as cadeias de abastecimento são extremamente vulneráveis e as dependências externas revelaram‑se, claramente, um risco real para a nossa segurança. Perante esta realidade, uma coisa tornou‑se evidente: não podemos continuar com o mercado europeu de defesa fragmentado, onde 27 Estados-Membros desenvolvem, compram e produzem, de uma forma isolada, muitas vezes duplicando capacidades e desperdiçando recursos. O relatório que hoje debatemos parte precisamente deste diagnóstico.”
“E, por isso, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, a proposta que veio da Comissão é uma proposta bastante interessante, mas a proposta que vai do nosso Parlamento é uma proposta mais interessante para diminuir essas assimetrias, que será sempre o objetivo de todos nós. 3-0366-0000”
“E a pergunta que lhe faço é se não entende que é preciso superar, ultrapassar essas restrições e condicionamentos orçamentais para que esse investimento possa ser feito. 3-0365-0000 Hélder Sousa Silva (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, naturalmente que sim e continuam, infelizmente, a existir assimetrias entre o processo educativo e o financiamento da educação em cada um dos Estados-Membros. No entanto, a União Europeia desenvolve e desempenha um papel importantíssimo. Relembro o papel do Erasmus+: o Erasmus+, de facto, funciona como um elemento nivelador daquilo que são as assimetrias dentro da União Europeia.”
“– Senhor Deputado Hélder Sousa Silva, o senhor referiu desigualdades e assimetrias entre os Estados-Membros em relação às questões relativas ao reconhecimento das qualificações, mas queria colocar-lhe uma pergunta sobre outro tipo de desigualdades e assimetrias entre os Estados-Membros, que tem que ver com a capacidade de investimento de cada Estado-Membro na educação, nos seus sistemas educativos, naturalmente, também a partir de patamares de desenvolvimento diferenciados. Os países mais desenvolvidos economicamente no espaço da União Europeia têm mais capacidade de investimento nos seus sistemas educativos, mas as restrições orçamentais que, muitas vezes, a União Europeia coloca aos países menos desenvolvidos comprometem também essa capacidade de investimento.”
“Isso trava claramente a mobilidade profissional e cria entraves reais às empresas que precisam de talento qualificado. Por isso, o diploma europeu mudará este paradigma ao criar percursos de formação de excelência, assentes em critérios comuns de qualidade, com reconhecimento automático em toda a União. Teremos menos fragmentação e mais qualidade no ensino. Por isso, Senhora Comissária, temos de avançar rapidamente com o diploma europeu, porque queremos uma Europa mais competitiva, mais inovadora e mais preparada para o futuro. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0364-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, o Dia Internacional da Educação recorda-nos que, num tempo marcado pela desinformação e também pela polarização, a educação é a nossa primeira linha de defesa. É por isso que a União Europeia deve contribuir para derrubar as barreiras que ainda fragmentam o seu espaço educativo. Em 1995, o Espaço Schengen eliminou fronteiras físicas e tornou a mobilidade uma realidade para milhões de europeus. Mas no ensino, no ensino superior e no ensino técnico‑profissional, essas fronteiras persistem e continuam a limitar a circulação e a competência e também o talento na União Europeia. Hoje, um engenheiro formado na Roménia enfrenta ainda processos longos e incertos para ver as suas qualificações reconhecidas em Portugal ou em França ou em qualquer Estado-Membro.”
“E que estrutura concreta a Comissão irá implementar para garantir que os Ministérios da Defesa e os utilizadores comerciais possam confiar nas infraestruturas espaciais da União Europeia? 1-0202-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, relatórios recentes indicam que veículos espaciais russos realizaram repetidas, eu direi, perigosas manobras de aproximação de satélites geoestacionários europeus, não estando excluído que possam mesmo ter intercetado algumas comunicações. No contexto da Estratégia Europeia Espacial para a Segurança e Defesa e da implementação do GOVSATCOM e também do IRIS2, isso levanta questões urgentes sobre a resiliência, a confiança dos utilizadores. Por isso, questiono a Comissão, qual é a avaliação que a Comissão faz destes incidentes e que medidas de mitigação está a promover? Quais são os requisitos de segurança obrigatórios que a Comissão imporá aos futuros sistemas apoiados pela União Europeia?”
“Por isso, investir bem em drones é reforçar ao mesmo tempo a nossa segurança, a nossa defesa, a nossa resiliência, a nossa competitividade, mas, acima de tudo, a nossa soberania. 4-0046-0000 Catch-the-eye procedure 4-0047-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, os drones são hoje um ponto de viragem na segurança e na defesa europeias. Na Ucrânia, a sua utilização já demonstrou um impacto decisivo no campo de batalha e acelerou de forma impressionante os ciclos de inovação. A Europa tem de acompanhar este ritmo com escala industrial, regras claras e investimento previsível. Para os Estados‑Membros mais pequenos, isto significa uma via realista para criar clusters tecnológicos, empregos qualificados e cadeias de valor europeias, envolvendo sempre pequenas e médias empresas e startups. E é um setor claramente com dupla utilização. Defesa, sim, mas também proteção civil, combate a incêndios, busca e salvamento, logística, agricultura, vigilância marítima e fronteiras.”
“A Comissão Europeia limitou-se a emitir uma recomendação não vinculativa em 2023, cuja avaliação finalmente publicada confirma um impacto extremamente reduzido. Nos últimos anos, a União Europeia tem regulado quase tudo, mas continua a falhar num problema tão amplamente relatado e prejudicial e, por isso, queremos ação. Agora, a Comissão diz estar pronta para agir, mas precisamos, Senhor Comissário, de medidas concretas: uma abordagem europeia harmonizada, uma cooperação reforçada entre autoridades e uma aposta clara na prevenção. Este é claramente um problema sistémico, que exige uma resposta europeia à altura. 3-0450-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, comecemos pelo essencial: o combate à pirataria online não é um ataque ao cidadão que tenta ver um jogo de futebol, nem se resume a prejuízos económicos. É claramente uma questão de segurança, proteção dos consumidores e de confiança pública. Hoje, a pirataria online é reconhecida como um crime de propriedade intelectual, cada vez mais ligado ao crime organizado. Falamos de estruturas transnacionais que geram lucros elevados, financiam atividades criminosas e expõem os consumidores a sérios riscos de cibersegurança. A Europol já alertou para o crescimento acelerado das transmissões piratas, frequentemente associadas a fraudes, roubo de dados e ciberataques.”
“Por isso, se queremos que todos os Estados-Membros contribuam, então temos de garantir que todos os Estados-Membros participem, que as pequenas e médias empresas tenham acesso, que as regiões menos industrializadas não fiquem de fora e que as universidades contribuam verdadeiramente com investigação e desenvolvimento aplicados. Por isso, falamos de pragmatismo, de coerência e de foco no essencial. Senhor Presidente, é a Europa unida em torno de um propósito comum de segurança e defesa. 1-0104-0000”
“Por estas razões, o omnibus da defesa representa a abertura às Forças Armadas como beneficiárias de programas e fundos europeus; a utilização de fundos de coesão para aumentar a capacidade e a resiliência dos Estados-Membros; a alusão às ameaças híbridas, para as quais equipamentos e infraestruturas de duplo uso são cada vez mais solicitados; a prioridade que passou a ser dada à proteção civil também; o acesso da Ucrânia a fundos europeus; e a inclusão de inteligência artificial em matérias ligadas à investigação e desenvolvimento e à produção industrial militar. Todos estes temas são temas que esta resolução visa introduzir.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, esta resolução trata de algo muito concreto: de como adaptamos programas europeus já existentes a uma realidade de segurança e defesa que mudou profundamente. Já muitos nesta casa identificámos o problema: a Europa precisa de produzir mais rapidamente, a Europa precisa de inovar melhor, a Europa precisa de reduzir a sua dependência de países terceiros e de reduzir a sua carga burocrática.”
“Madam President, today I don't accept the blue card question because Mr Oliveira only publishes the questions and he never publishes the answers. And it's the third time. Dear colleague, in Portuguese: Isso não é justo. Eu não aceito, hoje. 2-0528-0000”
“O InvestEU é, assim, um instrumento com provas dadas, e a Europa não pode dar-se ao luxo de desperdiçar instrumentos que funcionem, como é o caso do InvestEU. 2-0525-0000”
“Segundo, fortalece o apoio direto às pequenas e médias empresas, que, em toda a Europa, são a espinha dorsal da nossa economia e também da inovação. Em terceiro lugar, desbloqueia financiamento europeu para novos setores fundamentais, de que são exemplo a habitação e a defesa. Em quarto lugar, reduz os encargos administrativos, prevendo-se que os beneficiários poupem cerca de 350 milhões de EUR — é muito dinheiro. Ao alavancar fundos públicos e privados, o InvestEU é, assim, um pilar fundamental da estratégia de crescimento a longo prazo da União. Em Portugal, o atual Governo tem feito aquilo que tantas vezes faltou no passado: utilizar instrumentos europeus com inteligência estratégica, como é o caso das linhas de garantia InvestEU do Banco de Fomento Português.”
“Senhora Presidente, Caro Comissário, caros colegas, o regulamento que hoje debatemos reforça um dos instrumentos mais eficazes para promover a competitividade, mas, acima de tudo, como já aqui foi dito, para alavancar o investimento privado que a União Europeia tem ao seu dispor — falamos do InvestEU. A proposta de simplificação irá trazer inúmeras vantagens para as empresas, mas também para os beneficiários: Primeiro, reforça, como também já foi dito, em 2,9 mil milhões de EUR, o sistema de garantias, com a reintrodução no orçamento deste programa de fundos não utilizados até à data, o que permite alavancar mais 55 mil milhões de EUR adicionais em investimento privado, sem pedir mais dinheiro aos contribuintes europeus.”
“Saliento também o reforço de financiamento para as medidas de promoção dos produtos agrícolas e, particularmente, o incentivo aos jovens agricultores. Por isso, termino dizendo que é fundamental que o orçamento da União continue a responder às aspirações dos europeus e das nossas empresas, bem como continue a ser um instrumento que alavanque o investimento público e o investimento privado. Parabéns a todos. 2-0304-0000”
“Saúdo, por isso, os relatores, os meus colegas Halicki e Nemec, pelo bom acordo que alcançaram, conseguindo reverter todos os cortes propostos pelo Conselho e assegurando um financiamento adicional de 372 milhões de EUR, com foco em programas e políticas destinados a melhorar a vida dos cidadãos europeus, aumentar a competitividade e enfrentar os desafios na área da segurança e da defesa. Destaco o reforço das dotações de programas que são prioridades do nosso Parlamento: Programa Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa, Programa de Mercado Único para as Pequenas e Médias Empresas, Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Erasmus Mais, Europa Criativa e Mobilidade Militar, tão importante.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, caros colegas, nos tempos difíceis que vivemos, marcados pela incerteza e pela instabilidade, a aprovação do orçamento para 2026 é um sinal muito positivo da União Europeia para os mercados e para os cidadãos europeus. Face aos atuais constrangimentos orçamentais, este acordo salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus, reforça os investimentos — particularmente na investigação, na competitividade e também na segurança —, bem como garante estabilidade e previsibilidade orçamental.”
“O novo Museu Nacional da Música tem a capacidade para posicionar Portugal como um protagonista responsável, mas também empenhado na salvaguarda e na preservação, e também na valorização do património musical europeu e mundial. Por isso, deixo aqui os parabéns a todos os que tornaram possível esta obra, e muito obrigado aos fundos do PRR que foram fundamentais para a concretização deste grande projeto europeu. 1-0245-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, hoje venho-vos falar de cultura e de música. A música é uma das mais profundas e antigas manifestações da condição humana, servindo como linguagem universal capaz de unir pessoas, celebrar momentos e expressar sentimentos. É por isso que a preservação dos arquivos musicais e dos instrumentos históricos assume um papel central na preservação da nossa herança cultural. Neste contexto, a abertura, no passado dia 22 de novembro, do Museu Nacional da Música, em Mafra, Portugal, foi um acontecimento de grande relevância para a cultura em geral, e para a música em particular, tanto a portuguesa como a europeia.”
“É, sobretudo, uma oportunidade de enfrentarmos as incertezas económicas e os desafios geopolíticos que a Europa não pode perder. 1-0355-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, 25 anos foi muito tempo para se chegar ao Acordo União Europeia-Mercosul, mas cada dia que passa são oportunidades que se perdem pelo que já é tempo de passar das palavras aos atos. A Europa acordou tarde para a questão, mas parece que ainda está adormecida. Um acordo comercial com o bloco latino‑americano oferece oportunidades que a União Europeia não se pode dar ao luxo de ignorar. O texto final apresentado equilibrou os interesses, propondo abertura comercial, proteção do setor agrícola europeu e maior exigência ambiental nas cadeias de produção. Por isso, é garantido que este acordo protege a maioria das sensibilidades da União Europeia, particularmente no setor agrícola. Caros colegas, esta não é apenas uma questão de números e de estatística.”
“É fundamental garantirmos que o próximo orçamento dinamize a competitividade, preserve a agricultura e as pescas, o modelo social, assegure a prosperidade e a coesão territorial em todas as regiões da nossa União. 1-0168-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, a prosperidade futura da União Europeia está diretamente ligada à competitividade interna e à coesão das regiões. Uma política de coesão modernizada, focada nas regiões e devidamente financiada continua a ser essencial e a recente proposta da Comissão, que visa reforçar o papel das autoridades locais e regionais na elaboração dos planos de parceria nacional e regional, constitui um passo na direção certa, mas este passo não é suficiente. Destacamos igualmente o reforço de financiamento para as novas prioridades da União, como a competitividade e a defesa. No entanto, é imprescindível que no programa Horizonte Europa e no Fundo Europeu de Competitividade seja assegurado o equilíbrio entre os Estados-Membros.”
“Por último, não é possível responder eficazmente aos desafios que enfrentamos apenas com o investimento público, pelo que é fundamental alavancar o investimento privado. 3-0103-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os múltiplos desafios que a União Europeia enfrenta estabelecem claramente o contexto das negociações do próximo quadro financeiro plurianual. Para dar resposta às aspirações dos nossos concidadãos, temos de dotar a União Europeia de recursos adequados. O próximo quadro financeiro plurianual deve ser suficientemente ambicioso, garantindo tanto a estabilidade e a autonomia das atuais políticas, nomeadamente a política de coesão e a política agrícola comum, como dando resposta aos novos desafios: a defesa, a segurança, a competitividade e a proteção civil. Na negociação do próximo quadro financeiro, é fundamental adotar uma abordagem global, sendo imperioso encontrar novos recursos próprios, sem que isso signifique sobrecarregar os nossos concidadãos de mais impostos.”
“É na presença da EUFOR Althea, no apoio técnico e financeiro, no combate à corrupção e à interferência externa que a nossa credibilidade é testada no dia a dia. Sem ações concretas, perderemos credibilidade e, com ela, perdemos a Bósnia‑Herzegovina. Por isso, não vamos nunca desistir. Vamos continuar a apoiar a Bósnia‑Herzegovina. 2-0466-0000 Zgłoszenia z sali 2-0467-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a União Europeia tem uma responsabilidade direta e estratégica na estabilidade da Bósnia‑Herzegovina. O apelo que nos chega é claro. Este é um problema europeu que só a Europa pode e deve resolver. Se não formos nós, fá‑lo‑ão outros por nós, com interesses na desestabilização da região, como a Rússia ou a China. Mas palavras não bastam e olhar para o lado e até ignorar a realidade não pode ser opção. Por isso, o progresso nas negociações para a adesão não pode continuar a ser uma arma política daqueles que continuam com tentações seccionistas. Não há alternativa a não ser promover uma reforma constitucional que una em vez de dividir.”
“Para além de garantir umas forças armadas mais preparadas, este investimento será também o motor de emprego, de inovação e de valorização do tecido económico nacional, bem como de alinhamento com os objetivos de investimento na NATO. Espero que, na próxima cimeira da NATO, os países da União reafirmem o seu compromisso com a Aliança. Mas, acima de tudo, espera que demonstrem que o pilar Europeu da NATO pode e deve, sozinho, defender a nossa União e a nossa Europa. 3-0098-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, a ameaça de uma invasão europeia deixou de ser claramente um cenário hipotético; é hoje uma possibilidade concreta. E não é só na fronteira com a Rússia ou com a Bielorrússia. Em todas as fronteiras da União Europeia temos hoje sérias ameaças. Quero, por isso, saudar a Comissão Europeia pelas iniciativas recentes em termos orçamentais, nomeadamente o SAFE (Action for Europe) e o EDIP (European Defense Industry Program), com um montante de mais de 150 mil milhões € para ajudar os Estados‑Membros e as suas indústrias de defesa a caminhar no sentido certo, no sentido da soberania europeia, em termos de produção de material, de segurança e de defesa.”
“Vaikka elpymisvälineen käyttöönotossa on ollut huomattavia haasteita, olemme oppineet kaksi asiaa: etenkin avustusmuotoiselle rahoitukselle voidaan asettaa muitakin kuin taloudellisia reunaehtoja. Jatkossa ”ei merkittävää haittaa” -periaatteen tulisikin olla osa jokaista EU:n ja julkista rahoitusohjelmaa. Lisäksi Eurooppaan tulisi perustaa yksi IMF:ää vastaava elin, Euroopan valuuttarahasto, jonka alle koottaisiin erilaiset rahastot ja pelastusvälineet niin jäsenmaille kuin pankeille. Kriisitilanteessa nopeus ja asiantuntijuus ovat valttia avun saamiseksi tehokkaasti kansalaisille ja yrityksille.”
“În consecință, susțin pe deplin concluziile acestui raport, care evidențiază riscul major al pierderii unei părți semnificative din fondurile disponibile, având în vedere că aproximativ 70 % dintre jaloanele și țintele asumate nu au fost încă îndeplinite de către statele membre. Susțin ferm propunerea din raport de a extinde cu 18 luni termenul de implementare și lansez pe această cale un apel către Consiliu să accepte această soluție echilibrată, care ar permite asigurarea continuității reformelor și investițiilor atât de necesare într-un context geopolitic și economic dificil. 2-0273-0000 Sirpa Pietikäinen (PPE), kirjallinen. – EU:n elpymis- ja palautumistukiväline luotiin poikkeuksellisissa olosuhteissa poikkeukselliseksi työkaluksi.”
“Die Abstimmung findet morgen, Mittwoch, 18. Juni 2025, statt. Schriftliche Erklärungen (Artikel 178) 2-0272-0000 Dan-Ştefan Motreanu (PPE), în scris. – Încă de anul trecut, am semnalat cu îngrijorare întârzierile semnificative în implementarea Planurilor naționale de redresare și reziliență și am solicitat Comisiei Europene să analizeze posibilitatea prelungirii termenului-limită de aplicare dincolo de anul 2026. În lipsa unei astfel de prelungiri, numeroase state membre — inclusiv România — riscă să piardă oportunitatea de a implementa reforme esențiale și investiții structurale majore, cu impact direct asupra competitivității, rezilienței și coeziunii.”
“Whenever European money is being spent, the European Parliament needs to be involved properly because this is the only way to ensure democratic accountability and legitimacy, then transparency, accountability and stakeholder involvement – here, Commissioner, we count on you. We count on the European Commission playing an active role to make sure that we know the final beneficiaries, that governments will publish the final beneficiaries. People have the right to know who received the money. And of course, a strong role for the European Public Prosecutor and the European Anti-Fraud Office. We thank you all for the constructive work. We thank you for the support which the report has received at the level of committee, and we are looking forward to the vote tomorrow. 2-0271-0000 Die Präsidentin. – Die Aussprache ist geschlossen.”
“Acest raport nu este doar un document tehnic, este un mesaj politic puternic și o luptă pentru ca țările noastre să nu piardă investiții vitale. Este o garanție că banii europeni sunt cheltuiți corect, transparent și acolo unde contează cel mai mult. Acum este momentul ca Europa să demonstreze că nu lasă în urmă proiectele esențiale, că sprijină comunitățile locale și că înțelege miza uriașă pe care o reprezintă investițiile. Când există voință politică, întotdeauna există și soluții. 2-0270-0000 Siegfried Mureşan, rapporteur. – Madam President, dear colleagues, thank you very much for this long and fruitful debate, and thank you for the broad support for the report, which Victor Negrescu and myself have drafted and are putting in front of you.”
“De aceea, grupul social-democrat din Parlamentul European a cerut ca aceste consultări să fie atent monitorizate, iar planurile să fie mai ușor de modificat, pentru că trebuie să acționăm acum ca să nu pierdem proiecte esențiale precum spitale, școli, proiecte de infrastructură, proiecte în zona de energie sau digitalizare. Reiterez apelul nostru: prelungirea cu 18 luni a proiectelor mature, transferul proiectelor nefinalizate către alte surse de finanțare, simplificarea accesului la finanțare pentru autorități, implicarea reală a partenerilor sociali. Aceste soluții sunt în raportul Parlamentului European și au fost preluate parțial în comunicarea Comisiei Europene, deși inițial acestea fuseseră respinse. Dar nu e suficient, e nevoie de o decizie completă.”
“Dar, la trei ani de la lansare, toate statele membre se confruntă cu provocări majore în implementare. La nivel european, gradul de execuție este mult sub așteptări. Prea puține jaloane și ținte au fost finalizate cu succes. Sute de miliarde de euro încă urmează să fie plătite, iar Curtea de Conturi Europeană avertizează că există probleme serioase de transparență și implementare. Inclusiv țara mea, România, este într-o situație similară și datorită unui plan național conceput greșit. Acum se vede lipsa consultării reale a administrațiilor locale, a implicării partenerilor sociali și termenele nerealiste.”
“As already announced in the communication on the mid-term review of a modernised cohesion policy, the Commission urges Member States to identify investment under the RRF that might not be completed by August 2026, and that could be considered for funding from the Cohesion Fund, provided that such investment is not subjected to double funding. I look forward to our ongoing close cooperation to ensure that the facility continues to meet its objectives with the highest level of accountability and transparency. 2-0269-0000 Victor Negrescu, Raportor. – Doamnă președintă, stimați colegi, Mecanismul de redresare și reziliență a fost un pas uriaș pentru Europa. A însemnat investiții fără precedent, reforme importante și un răspuns rapid la o criză istorică.”
“I also hear your call for greater transparency regarding the final recipients of RRF funds, as well as for more effective engagement with stakeholders and regional and local authorities. The European Parliament has been instrumental in shaping the RRF. Your input provided valuable feedback to the Commission on this unique instrument. We share the objective of realising its full potential by maximising implementation. The Commission continues working with Member States to maximise implementation and the impact.”
“É imperioso acelerar a execução deste instrumento, dando confiança aos Estados‑Membros, sendo que para isso é fundamental que seja concedida uma prorrogação de 18 meses, tal qual está neste relatório. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é claramente uma oportunidade única que não podemos perder. 2-0267-0000 (Ende der spontanen Wortmeldungen) 2-0268-0000 Raffaele Fitto, Executive Vice-President of the Commission. – Madam President, first of all, I would like to thank the two rapporteurs, Negrescu and Mureşan, for their work. Thank you for all interventions, of which I have taken good note. I appreciate your acknowledgement that the RRF played a vital role in stabilising our economies. With just over one year of implementation remaining, it is clear that certain aspects require improvement.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estamos a debater a avaliação da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência num momento determinante, dada a proximidade da conclusão deste instrumento. O estado de implementação deste programa está claramente abaixo do esperado e do desejável, não chegando sequer a 50 % das taxas de execução em alguns Estados‑Membros. Neste sentido, é fundamental garantir que o esforço financeiro que está a ser feito –– está a ser feito por todos nós ––, no MRR se materializa verdadeiramente numa transformação da Europa. Não vamos desistir do MRR. Para isso, temos de garantir que os planos de recuperação e resiliência nacionais mantêm ou ampliam a ambição inicial.”