Carla Tavares
Member of the European Parliament · S&D · PT
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, começo naturalmente por saudar a Presidência irlandesa e estou certa de que a cooperação com este Parlamento será estreita e profícua.”
“Falo, obviamente, dos novos recursos próprios que tornem o orçamento europeu mais justo, mais robusto e menos dependente das contribuições nacionais. Não se pode fazer mais com menos e este Parlamento apoia a abordagem da Comissão de um cabaz para obter um acordo sobre novos recursos próprios.”
“– Senhora Deputada Carla Tavares, a senhora deputada consegue garantir que, com a criação deste recurso próprio, a receita nacional do orçamento português, com o imposto que é hoje aplicado sobre o jogo online, se mantém?”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Serafin, a posição do Parlamento é clara no mandato que recebemos para o próximo quadro financeiro: não podemos ter um orçamento da União que seja tímido nas suas ambições, mas curto também nas suas receitas.”
“Permitam-me uma palavra às duas correlatoras dos recursos próprios, parceiras neste desafio do próximo orçamento. E a proposta que hoje também discutimos é um exemplo do nosso contributo para a ambição que partilhamos para o nosso próximo orçamento plurianual. E sabemos que não temos ilusões.”
“– Senhor Deputado João Oliveira, como se costuma dizer no nosso país, o caminho faz-se caminhando. E o que nós temos de ter é a capacidade e a disponibilidade de encontrar soluções e alternativas para a ambição que sei que o senhor deputado partilha para Portugal, tal como eu também partilho enquanto portuguesa.”
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“Falo, obviamente, dos novos recursos próprios que tornem o orçamento europeu mais justo, mais robusto e menos dependente das contribuições nacionais. Não se pode fazer mais com menos e este Parlamento apoia a abordagem da Comissão de um cabaz para obter um acordo sobre novos recursos próprios. Precisamos de uma União Europeia mais segura, competitiva e coesa e de um orçamento à altura dessa ambição. Novas prioridades requerem maior investimento. Uma Europa mais forte exige um orçamento também mais forte. 2-0117-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, começo naturalmente por saudar a Presidência irlandesa e estou certa de que a cooperação com este Parlamento será estreita e profícua. Sabemos também que uma das prioridades é o orçamento de longo prazo da União e sabemos bem, também, de um compromisso de um trabalho intenso e ambicioso com todos os líderes da União Europeia para que seja possível ter um acordo até ao final de 2026. Como a Senhora Presidente sabe, para o Parlamento Europeu, para nós, é absolutamente claro que é preciso que esse acordo exista até ao final do ano. Mas não é possível trabalhar no QFP olhando só para o lado da despesa. É importante olharmos também para a ambição orçamental e é preciso olhar para a receita.”
“– Senhor Deputado João Oliveira, como se costuma dizer no nosso país, o caminho faz-se caminhando. E o que nós temos de ter é a capacidade e a disponibilidade de encontrar soluções e alternativas para a ambição que sei que o senhor deputado partilha para Portugal, tal como eu também partilho enquanto portuguesa. E este pode ser um caminho e, portanto — como nós também costumamos dizer no nosso país —, não devemos negar à partida uma ciência que desconhecemos, e temos é de estar disponíveis para encontrar novas soluções. Tem sido esse o papel responsável dos grupos políticos pró-europeus neste Parlamento, e tenho a certeza absoluta de que assim continuará a ser. 3-0526-0000”
“– Senhora Deputada Carla Tavares, a senhora deputada consegue garantir que, com a criação deste recurso próprio, a receita nacional do orçamento português, com o imposto que é hoje aplicado sobre o jogo online, se mantém? A senhora deputada consegue garantir que Portugal não vai perder essa receita do seu orçamento nacional por aplicação deste recurso próprio para financiar o orçamento da União Europeia? Segunda pergunta: sustentam esta proposta com a ideia de que o jogo ilegal vai passar a ser taxado, mas, se é ilegal, como é que ele vai passar a ser taxado? Tem de ser legalizado. Mas, se é legalizado, porque é que não é sujeito à contribuição nacional e essa receita é transferida para o orçamento da União Europeia? 3-0525-0000 Carla Tavares (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Permitam-me uma palavra às duas correlatoras dos recursos próprios, parceiras neste desafio do próximo orçamento. E a proposta que hoje também discutimos é um exemplo do nosso contributo para a ambição que partilhamos para o nosso próximo orçamento plurianual. E sabemos que não temos ilusões. Um orçamento ambicioso e credível só se constrói com novas receitas e com um verdadeiro cabaz de novos recursos próprios. Sem novos recursos próprios, não teremos novas metas e não teremos nova ambição, nem novos objetivos. E, portanto, esperamos que o debate de hoje seja também um contributo, a bem da ambição europeia. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0524-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Serafin, a posição do Parlamento é clara no mandato que recebemos para o próximo quadro financeiro: não podemos ter um orçamento da União que seja tímido nas suas ambições, mas curto também nas suas receitas. E concordamos que o próximo orçamento plurianual não pode ser um exercício de contenção disfarçado de ambição. Deve ser um verdadeiro instrumento de investimento e coesão, capaz de apoiar uma Europa que protege, que lidera e que está empenhada em reforçar a sua autonomia num mundo cada vez mais imprevisível. Senhor Comissário, permita-me dizer-lhe que saudamos e apoiamos a abordagem da Comissão Europeia no sentido e na necessidade de encontrar novos recursos próprios. E neste Parlamento fazemos também esse exercício.”
“Por fim, a próxima cimeira UE‑Índia deve produzir resultados concretos e ter uma orientação política futura clara, com interesses partilhados e que aproxime os interesses da Europa e da Ásia, dois continentes de e com futuro. 3-0330-0000”
“É um ator central na Ásia e um país com o qual a União Europeia deve construir uma parceria forte, equilibrada e duradoura. Este acordo de comércio entre a União Europeia e a Índia é uma oportunidade para reforçarmos as nossas cadeias de valor, para promover o investimento e dar às empresas europeias acesso ao mercado indiano, criando emprego de qualidade e crescimento sustentável para ambas as partes. Esta cimeira é histórica porque é uma oportunidade para levarmos a nossa parceria com a Índia além do comércio. Importa incluir nas suas conclusões áreas como a senhora comissária aqui já referiu: a segurança e a governação global, os direitos humanos, incluindo uma posição firme contra a agressão russa na Ucrânia e a evasão russa às sanções.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, a próxima cimeira UE‑Índia é uma oportunidade histórica e realiza‑se num momento decisivo para a Europa e para o mundo. É histórica porque confirma uma cooperação estratégica com a Índia; é histórica porque é uma oportunidade para fecharmos um acordo de livre comércio com um parceiro estratégico nosso há mais de 20 anos; é histórica porque permite à União solidificar a sua presença numa região‑chave e de futuro. Apesar das críticas externas, e até internas, a realidade é que a União Europeia continua a avançar com ações e não com meras palavras. Não podemos, por isso, menorizar o significado económico e político desta cimeira. A Índia será brevemente a terceira maior economia mundial.”
“Mas a política de coesão, a política agrícola comum, o Fundo Social Europeu são também o coração do projeto europeu: transformam a solidariedade em investimento concreto, reduzem disparidades e garantem que ninguém fica para trás. E sem solidariedade sabemos que não há futuro comum. Queremos, naturalmente, encetar negociações substantivas para um orçamento plurianual que coloque as pessoas no centro das decisões e opções da União. Estamos confiantes em que a presidência cipriota colocará o quadro financeiro e os recursos próprios no centro da agenda política nos próximos seis meses e, em conjunto, conseguiremos alcançar compromissos à altura dos desafios que enfrentamos, por uma União Europeia forte, com compromissos e objetivos sólidos, preparada para agir coletivamente. 2-0097-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo por dar as boas-vindas à presidência cipriota e desejar-lhe, naturalmente, os maiores sucessos, dizendo-lhe que este Parlamento está empenhado em concluir, em 2026, as negociações do próximo quadro financeiro plurianual, que sabemos ser essencial para a Europa que queremos ser na próxima década. Um quadro financeiro que queremos que seja ambicioso, financiado com genuínos novos recursos próprios, dotado de instrumentos aptos para a União agir e responder imediatamente em situações imprevistas e capaz de reforçar a nossa autonomia estratégica. A competitividade, segurança e defesa são hoje, naturalmente, uma prioridade para a União.”
“Precisamos de continuar a reforçar o papel das regiões numa lógica de proximidade, trazendo a União para a vida diária dos cidadãos. A política de coesão continua a ser o coração e a alma do projeto europeu. Transforma a solidariedade em investimento concreto, reduz disparidades e garante que ninguém fica para trás. Sem solidariedade não há futuro comum para esta nossa União. 3-0048-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a próxima reunião do Conselho Europeu é sinónimo, também, do quadro financeiro plurianual. Quero dizer que este Parlamento está profundamente comprometido e empenhado em que as negociações estejam concluídas até ao final de 2026. Sabemos que o quadro financeiro não é apenas um exercício orçamental, é uma escolha política sobre a Europa que queremos. Queremos negociações substantivas para um orçamento plurianual, que coloque as pessoas no centro das decisões e opções da União Europeia. Para isso, esta proposta da Comissão não é ainda suficiente. Precisamos de um quadro financeiro ambicioso, com genuínos recursos próprios adequados e com instrumentos que permitam à União agir e responder imediatamente em situações imprevistas, e capaz de reforçar a autonomia estratégica da Europa.”
“Mantém a União Europeia como parceiro credível e presente no desenvolvimento e apoia as regiões e povos mais expostos a conflitos e desastres naturais, para que a Europa possa cumprir plenamente o seu papel como ator global. 2-0301-0000”
“Um reforço de 35 milhões de EUR na linha orçamental que irá apoiar os refugiados palestinianos será essencial para apoiar os esforços de construção em Gaza e em toda a região, garantir o acesso a cuidados de saúde e ensino e promover a estabilidade regional. Também o reforço adicional de 35 milhões de EUR para ajuda humanitária garante capacidades para poder responder e apoiar as regiões mais desfavorecidas face à crescente instabilidade geopolítica, ao agravamento das crises humanitárias globais e às emergências provocadas pelas alterações climáticas. Os orçamentos são feitos de escolhas. O nosso orçamento de 2026 está do lado certo da história.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, permitam-me, naturalmente, em primeiro lugar, saudar os meus colegas relatores desse dossiê pelo trabalho desenvolvido e pela cooperação que foi possível estabelecer neste Parlamento, também com a Comissão. A aprovação do acordo para o orçamento anual da União para 2026 é um sinal político importante de compromisso, sobretudo no contexto atual, onde a União Europeia tem de se mostrar forte e unida. Na parte da ação externa, permitam-me que realce o acordo final que reforça os apoios às regiões mais desfavorecidas do globo, seja via apoio ao desenvolvimento, seja via ajuda humanitária.”
“1-0134-0000 Carla Tavares (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Muito obrigada, caro colega, pela sua pergunta. Na minha opinião, enquanto correlatora deste processo, o clima e todos estes desafios que a Europa tem pela frente estão claramente identificados não só no relatório do Parlamento, como tivemos a oportunidade, em maio, de discutir no nosso Parlamento em Estrasburgo, mas também naquela que é a apresentação da proposta da Comissão. E o trabalho que temos agora todos de fazer em conjunto, neste Parlamento em particular e nas nossas comissões, é contribuir para melhorar a proposta que, neste momento, temos em cima da mesa. Mas questões que são determinantes para a União Europeia, como são as questões climáticas, são uma preocupação e foram uma preocupação deste Parlamento e são também uma preocupação da Comissão.”
“Reforçamos que a arquitetura do Quadro Financeiro não é adequada para responder às necessidades da União: o nosso orçamento deve ser mais simples, mais transparente, com uma nomenclatura orçamental suficientemente detalhada para que a autoridade orçamental possa tomar decisões significativas. Com a eliminação gradual do NextGenerationEU e do RRF, haverá um défice imediato e significativo em termos de investimento e não posso deixar de recordar as recomendações do Sr. Draghi: a criação de um ativo seguro europeu para complementar o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Precisamos de capacidade para investir naquilo que realmente importa para as pessoas. Nos últimos dias, demos, na minha opinião, passos significativos.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, o Parlamento tem tido, ao longo do tempo, uma postura clara e construtiva desde a apresentação da proposta deste Quadro Financeiro Plurianual. Permita-me, Senhora Presidente, realçar alguns pontos. O tamanho deste quadro financeiro que não nos parece suficiente para fazer face às múltiplas necessidades da União a partir de 2028. Queremos e precisamos de um Quadro Financeiro ajustado às necessidades reais em matéria de coesão, em matéria de envolvimento das regiões, agricultura, competitividade, defesa; queremos definir a competitividade europeia em consonância com os valores europeus, promover os direitos sociais e a sustentabilidade ambiental.”
“Os europeus esperam de todos nós respostas duradouras e não simples reações avulsas a humores externos. Outra escolha é o compromisso da União Europeia com os seus valores. E permitam‑me saudar o facto de este orçamento para 2026 ter um reforço de verbas para apoiar os refugiados palestinianos e, em particular, a UNRWA. É preciso reconstruir Gaza do zero, e a União tem de estar presente nesse apoio desde o primeiro minuto. Este é o nosso compromisso. Orçamentos não são apenas números, são também compromissos com os nossos princípios e com os nossos valores. 2-0596-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, em primeiro lugar, permitam‑me saudar esta proposta de orçamento, bem como o trabalho efetuado pelos dois relatores, num contexto particularmente difícil de incerteza económica e geopolítica. Sabemos que a margem de manobra orçamental que temos é limitada, mas sabemos que os desafios que enfrentamos são quase ilimitados. Por isso, é preciso fazer escolhas. A primeira escolha é saber onde queremos chegar em termos de orçamento. Precisamos de um orçamento para 2026 que seja credível, ambicioso, flexível e que esteja centrado nas pessoas. Todos os desafios que enfrentamos atualmente, da Ucrânia ao clima, da competitividade à democracia, têm um impacto direto na vida dos europeus e precisam de financiamento.”
“O potencial de cooperação futura que se abre com esta nova agenda e o futuro acordo de comércio livre é importante para a União Europeia. Nova Deli é um ator central no diálogo com diversas regiões que irão permitir diversificar os parceiros comerciais e tecnológicos da União Europeia, além dos Estados Unidos e da China. Mas esta parceria entre a Índia e a União Europeia tem de estar assente em valores comuns. As relações económicas só serão sustentáveis no longo prazo se estiverem assentes em compromissos com os direitos humanos, os direitos laborais e a ação climática. Para os socialistas, para o S&D, as parcerias que assinamos no exterior têm de seguir os valores que defendemos dentro desta Casa da União Europeia. 2-0501-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Nova Agenda Estratégica União-Índia é um passo importante que permite reforçar a cooperação entre as duas maiores democracias do mundo em áreas como o comércio, a tecnologia e a defesa. Num mundo onde as alianças internacionais estão a ser desafiadas e redefinidas uma cooperação mais próxima com a Índia é uma prioridade não só em termos económicos, mas, também, uma absoluta necessidade geopolítica. Destacamos o compromisso de concluir o muito aguardado Acordo de Comércio Livre, que irá permitir à União diversificar as suas cadeias de abastecimento, reforçar a nossa autonomia estratégica e aumentar a nossa presença no Indo-Pacífico, uma região-chave para o futuro económico e de segurança da União Europeia.”
“A política de coesão deve continuar a ser a principal política de investimento descentralizada e de longo prazo da União, uma política de coesão que continue centrada na convergência, que reduza a disparidade entre regiões, com um regime específico para as regiões ultraperiféricas e que mantenha os atuais níveis de financiamento. Só assim podemos reforçar a competitividade e a resiliência da União Europeia. 3-0068-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Serafin, Senhora Ministra, a abordagem de um plano nacional por Estado‑Membro para os programas de gestão partilhada não é uma opção para este Parlamento Europeu. Isto é claro no nosso relatório de iniciativa parlamentar. Não aceitaremos um novo quadro financeiro plurianual sem um fundo social europeu independente, autónomo e forte. O artigo 162.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia define os objetivos e as medidas relacionadas com a política social e sublinha que o Fundo Social Europeu é o principal instrumento para reforço da dimensão social da União. O Fundo Social Europeu deve, por isso, ser salvaguardado. Não aceitaremos enfraquecer a política de coesão e os seus objetivos e critérios.”
“Espero, sinceramente, tal como outros colegas, que durante esta legislatura seja possível acolher o Montenegro nesta nossa União Europeia. 2-0366-0000”
“É essencial, para isso, o reforço do funcionamento e da coordenação entre as instituições estatais para alcançar a estabilidade política e promover o progresso do país na implementação de reformas essenciais relacionadas com a União. Em particular, como já aqui foi dito, as reformas eleitorais, judiciais e a luta contra o crime organizado e a corrupção. Por fim, importa assinalar o crescimento económico do Montenegro, salientando a importância das medidas para reduzir o défice orçamental e a dívida pública. Mas estas medidas de redução do défice não podem dificultar o maior investimento público no sistema educativo e nas áreas essenciais para um desenvolvimento social, económico e sustentável da sociedade civil.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de testemunhar aqui hoje o compromisso do Montenegro com a adesão à União Europeia, que encontrámos na missão da Comissão dos Orçamentos, no final de maio, quando nos deslocámos ao Montenegro, para um conjunto de profícuas reuniões. A posição de liderança regional do Montenegro no processo de adesão à União Europeia em 2028 tem sido fundamental e alinhada com o apoio dos cidadãos montenegrinos e da maioria dos atores políticos. O caminho faz-se caminhando. As reformas adotadas devem ser implementadas de forma eficaz e consistente para garantir um progresso genuíno e o pleno alinhamento com a legislação da União Europeia.”
“Por fim, sublinhar a necessidade de maior cooperação do Conselho para que as suas contas possam ser transparentes e sujeitas a escrutínio democrático, como as restantes instituições. 2-0295-0000”
“Procuramos centrar o debate em torno da atual estrutura jurídica, do financiamento da União Europeia para a advocacia das ONG e, por outro lado, demonstrar que estas organizações não devem ser o único alvo para o escrutínio da Comissão do Controlo Orçamental. A Comissão do Controlo Orçamental tem o dever de se debruçar sobre todos os beneficiários de financiamento da União Europeia, sem exceção, nomeadamente as empresas que também recebem financiamento da União Europeia para a advocacia. Por outro lado, somos factuais relativamente ao conflito israelo-palestiniano, procurando manter o apoio humanitário vital da União Europeia à população civil palestiniana através da UNRWA. O debate do financiamento deve manter-se na quitação da Comissão Europeia e não no Serviço Europeu de Ação Externa.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, os socialistas e democratas defendem que, embora a quitação seja um processo político, a decisão de conceder ou recusar a quitação a uma instituição permaneça factual e ancorada nos princípios fundamentais e nas leis da União Europeia. No entanto, horizontalmente, em várias quitações, temas que não estão ligados a estas instituições têm sido trazidos para o âmbito das várias quitações. Não podemos deixar de sublinhar a recorrência à referência de ONG no contexto de alegações de que a Comissão se envolveu em lobbying paralelo através do desembolso de financiamento da União Europeia. Da nossa parte, não subscrevemos campanhas de desinformação sobre o financiamento da advocacia das ONG pelo orçamento da União e que visam a sociedade civil.”
“Aliás, na proposta de quadro financeiro plurianual, que está neste momento em discussão e a receber os contributos das diversas comissões, tivemos oportunidade, numa das suas alíneas, de referir isso mesmo: a ligação entre os territórios. O aprofundar o transfronteiriço e reforçar as suas ligações é absolutamente essencial para o fortalecimento da União, nomeadamente em matérias como é o caso da mobilidade e o caso dos nossos territórios, que bastante nos diz respeito. 2-0396-0000”
“– Senhora Deputada Tavares, é portuguesa, eu sou galega e temos dois territórios em comum que queremos que tenham muitos fundos europeus e muita política de coesão. Agora, temos a iniciativa do BRIDGE for Europe, que vai ser aprovada em breve, e trabalhámos muito para essa conexão entre Portugal e a Galiza: de comboio, nas lutas contra os incêndios, na mobilidade. Como vê esse tipo de políticas transfronteiriças? 2-0395-0000 Carla Tavares (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – As políticas transfronteiriças são absolutamente essenciais para reforçarmos a coesão entre os 27 Estados-Membros.”
“A política de coesão fará, como sempre tem feito, o seu papel no alinhamento com as novas exigências e as despesas com a defesa não podem ser efetuadas à custa das despesas sociais e ambientais, nem podem conduzir a uma redução do financiamento da política de coesão, que provou o seu valor ao longo do tempo. São os Estados-Membros que conhecem o terreno e as suas necessidades e devem decidir como gerir os seus envelopes financeiros e fazer a articulação com as prioridades nacionais. Não podemos esvaziar a política de coesão por decreto ou com cortes cegos. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0394-0000 Ana Miranda Paz (Verts/ALE), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, a política de coesão é historicamente um eixo essencial para a implementação das prioridades da União Europeia. É a política de coesão que traz ao terreno a União Europeia e mantém a Europa próxima e visível aos cidadãos. É a maior política de proximidade que temos. Mas, para o seu sucesso, necessita de estabilidade e previsibilidade. Sabemos que as prioridades europeias podem mudar rapidamente. Vimos isso no passado com a COVID ou com a crise energética. Temos agora pela frente novas e urgentes prioridades, como a defesa ou a competitividade europeia, para as quais são precisas verbas e investimentos avultados. Em momentos de urgência, todas as políticas da União devem ser chamadas a contribuir para as novas prioridades.”
“Isso significa que o Parlamento Europeu não deve ser excluído dos processos de decisão no que diz respeito aos programas de despesa subjacentes às opções tomadas para a União Europeia. A recente proposta do ReArm inclui novos empréstimos conjuntos com base no artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — e não podemos deixar de lamentar o recurso, novamente, a este artigo, que exclui o Parlamento da decisão. O Parlamento Europeu é a única instituição com poderes legislativos, orçamentais e de supervisão, com legitimidade democrática conferida pela eleição direta dos seus membros. Estamos cá para decidir em prol dos cidadãos europeus. 2-0433-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, com a realidade que vivemos hoje, é inegável e inadiável promover mais investimentos na nossa segurança e defesa comuns. Temos de garantir que a União está preparada para enfrentar todo o tipo de ameaças, desde as híbridas às convencionais, estabelecendo uma forte dissuasão, reduzindo as nossas dependências e reforçando a nossa autonomia. Mas qualquer ideia de tentar escolher entre investimentos em segurança e defesa, ou em coesão social, ou em coesão, resultaria numa derrota certa em ambas as frentes. Qualquer estratégia de investimento tem de ser abrangente, terá de abordar tanto as nossas vulnerabilidades em capacidades militares como as do nosso tecido social. Estas são decisões estratégicas para a União e para o seu futuro.”
“Defendemos também uma maior capacidade administrativa da Moldávia e, por isso, temos mais financiamento dedicado ao fortalecimento das suas instituições. Por fim, o Parlamento tem ainda uma supervisão reforçada, num diálogo entre o Parlamento e a Comissão, para rever o progresso na implementação deste mecanismo. Fica claro o nosso compromisso com o povo moldavo e o nosso empenho no percurso da Moldávia rumo à adesão à União Europeia. 1-0172-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, a aprovação deste instrumento de reforma e crescimento demonstra o forte apoio da União Europeia à Moldávia no desafiante contexto geopolítico em que nos encontramos. É inquestionável o empenho dos correlatores e deste Parlamento na construção deste mecanismo. Neste processo, ficou patente que, quando chamado com urgência a pronunciar-se, o Parlamento Europeu está apto a responder, fazendo da solidariedade europeia a sua prioridade. E, enquanto codecisor, autoridade orçamental, está à altura daquelas que são as suas atribuições pelo Tratado — e continuará a estar, sem dúvida, em todos os processos. O Parlamento fez ainda ajustes importantes neste mecanismo, nomeadamente no aumento da taxa de pré-financiamento de 7 % para 18 % e na alteração da componente «subsídio» de 16 % para 20,5 %.”
“Não podemos repetir erros do passado, como fizemos com os países do sul da Europa, em que a solidariedade não guiou a intervenção da União Europeia. É fundamental o apoio a estas regiões. E não sabemos, nenhum de nós sabe, se no futuro os desafios podem permanecer estes ou serão outros. Senhor Comissário, precisamos de um próximo quadro financeiro plurianual da União robusto, flexível e centrado nas pessoas, capaz de apoiar estas regiões na perspetiva da coesão, apto a responder aos desafios que surjam. 3-0333-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhor Ministro, a guerra da Rússia contra a Ucrânia afetou significativamente as regiões da União com maior proximidade geográfica e laços económicos fortes com a Rússia, Bielorrússia e a Ucrânia. Redução acentuada do investimento, redução dos fluxos comerciais, redução da atividade económica geraram perdas de empregos, aumento do desemprego e deterioração das condições económicas sociais dos cidadãos nestas regiões. A guerra trouxe também um elevado número de refugiados que criou pressão adicional nos sistemas de integração local. A União Europeia é uma união de solidariedade, uma união de solidariedade com todos, e o orçamento da União tem de estar apto a responder aos desafios da União.”
“O relatório Draghi indica um fosso anual de investimentos de até 700 mil milhões, aumentando potencialmente devido ao custo da inação. Precisamos de uma estratégia combinada para os investimentos públicos e privados. É, pois, incontornável um instrumento de investimento permanente, como é incontornável, Senhor Comissário, um quadro financeiro plurianual, fiável, robusto, flexível para a implementação das políticas da União. 3-0292-0000 IN THE CHAIR: CHRISTEL SCHALDEMOSE Vice-President 3-0293-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, a Bússola para a Competitividade propõe‑nos um caminho e objetivos ambiciosos. Mas ter objetivos ambiciosos não chega, é preciso vontade política para os implementar, é preciso um compromisso forte e alargado para os financiar. A união de mercado de capitais, essencial para captar o investimento privado, não pode ter o destino da União Bancária, incompleta há mais de dez anos. Flexibilizar as regras orçamentais ou alargar a definição de despesas de defesa são medidas importantes, mas são acessórias. Assentar todo o investimento público no próximo QFP não é opção. Sem financiamento adicional substancial, não conseguiremos tornar a Europa mais competitiva.”
“Por exemplo, ter uma coordenação mais próxima da política monetária e orçamental da União ou usar o mandato secundário para sermos mais ambiciosos nas políticas e instrumentos monetários. O atual clima de incerteza nos Estados Unidos abre também uma oportunidade para reforçarmos a promoção internacional do euro como uma alternativa credível ao dólar e avançarmos mais rapidamente no euro digital. Como refere no seu texto no Financial Times, em que me revejo, há muito em jogo. Não podemos mais desperdiçar as nossas forças com desvantagens autoimpostas. 1-0076-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Presidente Lagarde, Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque, no artigo que assinou há duas semanas no Financial Times, com a Presidente Ursula von der Leyen, assegurou que está pronta para fazer tudo o que seja necessário para trazer a Europa de volta. Essa foi a atitude que salvou o euro em 2010 e evitou uma crise financeira durante a COVID. Nessas crises, o BCE soube apoiar as políticas gerais da União, tal como está escrito no seu mandato secundário. É preciso desistir dos dogmas. Não podemos combater a inflação de forma cega ou deixar que a neutralidade de mercado seja um princípio escrito na pedra. Precisamos de ação e resultados.”