Paulo Cunha
Member of the European Parliament · PPE · PT
“Ao contrário deste grupo que votou a favor da ratificação, o seu grupo votou a favor do adiamento. Portanto, a pergunta que lhe deixo é: em vez de um mecanismo de proteção civil, não era melhor ter um mecanismo de proteção dos deputados, que seja a favor da prevenção, e evitar aquilo que hoje acontece em Portugal?”
“Os grupos aqui do Parlamento Europeu têm tido um consenso sobre a necessidade da recuperação precoce, exceto o seu grupo, o PPE. E, por isso, pergunto-lhe, quando defende aqui mais solidariedade europeia, se não acha que devíamos fazer tudo e assegurar esta recuperação precoce para limparmos o território e repormos eletricidade e comunica…”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, há uma relação inevitável entre alterações climáticas, ondas de calor e incêndios. Esta circunstância é cada vez menos conjuntural e mais estrutural, o que explica a permanência desta mesma sequência. A questão que se coloca é: o que fazer? Há dois níveis de ação muito relevantes.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, Colegas, o mercado único é um desígnio europeu e o 28.º regime é a melhor ferramenta para o concretizar. Falo-vos de um regime que oferece uma via pragmática para ultrapassar a fragmentação jurídica que continua a limitar o crescimento das empresas europeias, em particular das PME e das start‑ups.”
“Mas também é preciso reforçar a atuação de nível europeu, nomeadamente o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e o RescEU, assim como a partilha de meios e a cooperação operacional. Só com um nível europeu ativo e preparado podemos ser bem‑sucedidos no combate ao flagelo dos fogos.”
“O que o meu grupo político defende, e a Comissão Europeia tem-no feito, é apostar em fundos como o preparedness, que ajudam as comunidades a ficarem mais resilientes, mais bem preparadas para melhor vencerem estas circunstâncias. 3-0114-0000 Bruno Gonçalves (S&D), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
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“Foi disso que falámos quando tratámos de um tema como aquele que aqui sugere e, portanto, consistência, sentido de responsabilidade e, acima de tudo, uma dimensão de sustentabilidade que seja mais adequada às circunstâncias em que nós vivemos. 3-0116-0000”
“Ao contrário deste grupo que votou a favor da ratificação, o seu grupo votou a favor do adiamento. Portanto, a pergunta que lhe deixo é: em vez de um mecanismo de proteção civil, não era melhor ter um mecanismo de proteção dos deputados, que seja a favor da prevenção, e evitar aquilo que hoje acontece em Portugal? 3-0115-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – O grupo político, a que orgulhosamente pertenço, tem tido uma posição muito consistente nessa como noutras matérias. O que nós não podemos defender é um regime de desflorestação que não seja compatível com outras dimensões que importa acautelar. Tenho defendido, em muitas circunstâncias, que o conceito de sustentabilidade pressupõe não só avaliar os impactos ambientais das medidas económicas, mas também os impactos económicos das medidas ambientais.”
“O que o meu grupo político defende, e a Comissão Europeia tem-no feito, é apostar em fundos como o preparedness, que ajudam as comunidades a ficarem mais resilientes, mais bem preparadas para melhor vencerem estas circunstâncias. 3-0114-0000 Bruno Gonçalves (S&D), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, não vou aqui nacionalizar a questão, como no passado fez, aliás, o PSD com eurodeputados do PS, vou mesmo europeizá-la. Falou do mecanismo de proteção civil e estamos juntos, não apenas nessa ação, nessa ativação e naquilo em que há ajuda aos Estados-Membros, mas é que aqui nesta casa, em 2023, foi aprovada legislação europeia contra a desflorestação. No último ano, essa legislação aqui voltou para ser ratificada ou para ser adiada.”
“Os grupos aqui do Parlamento Europeu têm tido um consenso sobre a necessidade da recuperação precoce, exceto o seu grupo, o PPE. E, por isso, pergunto-lhe, quando defende aqui mais solidariedade europeia, se não acha que devíamos fazer tudo e assegurar esta recuperação precoce para limparmos o território e repormos eletricidade e comunicações com solidariedade e rapidamente? 3-0113-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Reitero que a aposta na mitigação é crucial, mas isso não significa que não nos devamos preparar para as circunstâncias que são inevitáveis. Infelizmente, as alterações climáticas são uma realidade e a sua afetação ao nível dos incêndios, particularmente dos incêndios florestais, é também uma realidade. E, para isso, a adaptação e a preparação das comunidades são fulcrais.”
“Mas também é preciso reforçar a atuação de nível europeu, nomeadamente o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e o RescEU, assim como a partilha de meios e a cooperação operacional. Só com um nível europeu ativo e preparado podemos ser bem‑sucedidos no combate ao flagelo dos fogos. (O orador aceita responder a várias perguntas «cartão azul») 3-0112-0000 Catarina Martins (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Nós estamos a discutir o mecanismo de proteção civil na Europa e tenho defendido que precisamos de incluir num mecanismo de solidariedade a recuperação precoce. Em Portugal, estamos a ter fogos em florestas onde ainda está deitada a madeira das tempestades e temos populações ainda sem eletricidade e mesmo dificuldades em comunicações.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, há uma relação inevitável entre alterações climáticas, ondas de calor e incêndios. Esta circunstância é cada vez menos conjuntural e mais estrutural, o que explica a permanência desta mesma sequência. A questão que se coloca é: o que fazer? Há dois níveis de ação muito relevantes. Primeiro, a mitigação: continuar a apostar na redução das causas, combater as alterações climáticas; mas o segundo é o nível da adaptação. Não podemos ser inocentes ao ponto de pensarmos que a mitigação vai acontecer num ápice e temos de nos preparar para essa circunstância. O que fazer? Preparar as comunidades mais expostas, reforçar a resiliência dos territórios, modernizar e capacitar as autoridades de proteção civil. Investigar ou investir cada vez mais em investigação contra os fogos.”
“O dossiê do 28.º regime deve ser rapidamente retomado pelas instituições europeias. Não sendo uma bala de prata, representa um sério passo em frente que deve ser dado por uma União que demasiadas vezes teima em ficar exatamente como está. 3-0033-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, Colegas, o mercado único é um desígnio europeu e o 28.º regime é a melhor ferramenta para o concretizar. Falo-vos de um regime que oferece uma via pragmática para ultrapassar a fragmentação jurídica que continua a limitar o crescimento das empresas europeias, em particular das PME e das start‑ups. Ao permitir um quadro jurídico opcional, uniforme e diretamente aplicável em toda a União, reduz a complexidade administrativa, os custos de conformidade e a incerteza jurídica, que hoje travam a expansão além‑fronteiras. Num contexto de transição verde e digital, e de crescente concorrência internacional, a União não pode dar-se ao luxo de desperdiçar ferramentas que podem aumentar a sua eficiência económica e a sua autonomia estratégica.”
“2-0311-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – (início da intervenção com o microfone desligado) ... informada porque não está a acontecer nada do que disse, muito menos pelas causas que invocou. As circunstâncias são diferentes, senhora deputada. O que está em causa é uma mudança, uma evolução. A senhora deputada prefere o imobilismo, o passadismo, a manutenção, a perseverança no erro e a recusa da inovação e da mudança. Está em causa uma mudança e as consequências para os alunos e para as comunidades não são tão graves como aquelas que aponta. 2-0312-0000”
“A Europa tem todas as condições para liderar esta transformação, mas só o conseguirá se souber equilibrar inovação, segurança e competitividade. É precisamente por isso que o plano de ação hoje apresentado é tão importante. Precisamos de investir num verdadeiro ecossistema europeu de cibersegurança, capaz de reunir conhecimento, talento, inovação e cooperação entre os Estados-Membros. Precisamos de apoiar as pequenas e médias empresas, reforçar a partilha de informação sobre ameaças e garantir que a segurança acompanhe o desenvolvimento da inteligência artificial, desde a conceção das tecnologias. Quando falamos de cibersegurança, não estamos apenas a proteger computadores ou redes. Estamos a proteger hospitais, escolas, empresas, serviços públicos essenciais e, acima de tudo, as nossas pessoas.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, Colegas, imagine-se um hospital onde um médico se prepara para assistir um doente. De repente, os sistemas informáticos deixam de responder. Não, não se trata de uma falha técnica. Foi, sim, um ciberataque. Hoje, com recurso à inteligência artificial, esse ataque pode ser preparado, adaptado e lançado em poucos minutos, mas a mesma tecnologia pode também detetar a ameaça, conter a sua propagação, impedir que os serviços essenciais sejam interrompidos. É esta a nova realidade da cibersegurança. A inteligência artificial já não é apenas uma ferramenta de inovação, é também uma ferramenta de defesa e, infelizmente, uma ferramenta ao serviço de quem procura explorar as nossas vulnerabilidades.”
“Não podemos hesitar nem vacilar, muito menos falhar. Devemos ser líderes de novo, senhores do nosso futuro. E só seremos se conseguirmos, em momentos‑chave como o que vivemos, ser assertivos nos nossos propósitos, nas nossas políticas e nas nossas ações. 3-0322-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a eletrificação da nossa economia não é apenas uma escolha técnica; é uma escolha estratégica para a soberania, a competitividade e a segurança energética da Europa. O plano de eletrificação deve dar resposta às barreiras reais que travam esta mudança. Preços da eletricidade penalizadores, redes insuficientemente preparadas, processos de lançamento lentos e um quadro regulatório que muitas vezes ainda inclina o campo a favor dos combustíveis fósseis. Mas há uma condição essencial: eletrificar mais só fará sentido se eletrificarmos melhor, com mais energias renováveis, mais eficiência, mais armazenamento, melhores infraestruturas. O objetivo não deve ser apenas mudar de fonte. Deve ser construir um sistema energético mais limpo, mais resiliente e mais acessível.”
“W związku z tym tu nie chodzi o to, że w Europie brakuje regulacji, tylko jest ich nadmiar. I dlatego chciałem Pana zapytać, gdzie Pan tu jeszcze szukałby możliwości w zakresie uproszczenia przepisów, aby się to zmieniło? 1-0158-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – O que está em cima da mesa tem exatamente o objetivo da simplificação. Nós sabemos que a regulação, quando vai além daquilo que é devido ou merecido em função das circunstâncias, acaba por afastar o investimento. Mas, há dentro da Comissão Europeia um portfolio muito importante, o portfolio em torno dos mercados das poupanças, que procura criar condições para que haja mais capital investido na Europa e, também, para que, do ponto de vista tecnológico, possamos ser bem sucedidos. 1-0159-0000”
“Para isso, temos de criar condições para que os investigadores, as startups e as empresas possam inovar dentro de um quadro de confiança. (O orador recusa uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira e aceita uma pergunta «cartão azul» de Piotr Müller.) (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0157-0000 Piotr Müller (ECR), pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. – Panie Pośle, zgadzam się z Panem, że oczywiście regulacje muszą powodować, że jest bezpieczeństwo, jeżeli chodzi o możliwość funkcjonowania firm i obywateli, ale z jakiegoś powodu do Europy nie trafia kapitał, który trafia do innych bloków gospodarczych. Do Europy tylko około 5% globalnego kapitału, który inwestuje w sztuczną inteligencję, trafia właśnie do nas. Około 50% inwestycji w sztuczną inteligencję trafia do Stanów Zjednoczonych.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Europa enfrenta hoje um desafio exigente: garantir que a inteligência artificial seja desenvolvida de forma segura e ética, sem transformar a regulação num obstáculo à inovação. O Omnibus Digital sobre a inteligência artificial deve ser entendido precisamente neste contexto. Não se trata de reduzir garantias nem de enfraquecer a proteção dos direitos fundamentais. Trata‑se de simplificar e tomar o cumprimento das regras mais acessível, sobretudo para as pequenas e médias empresas que constituem a espinha dorsal da economia europeia. Uma boa regulação não é a que produz mais burocracia. É a que oferece clareza, previsibilidade e permite que as nossas empresas prosperem e liderem sem perderem a essência europeia. Queremos que a Europa lidere a próxima revolução tecnológica.”
“O objetivo é claro: simplificar, harmonizar e facilitar a atividade transfronteiriça, especialmente para startups, PME e setores inovadores. Se bem implementado, o 28.º Regime pode tornar-se um verdadeiro catalisador do mercado único, reduzindo a fragmentação e promovendo um ambiente mais previsível e competitivo. O futuro do mercado único exige ambição, pragmatismo e inovação regulatória e legislativa. O 28.º Regime é uma oportunidade que não devíamos desperdiçar. Não cumprir o mercado único será não cumprir a Europa. 3-0098-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, colegas, o mercado único é uma das maiores e mais importantes promessas do projeto europeu. Ao garantir a livre circulação de pessoas, de bens, serviços e capitais, criou oportunidades sem precedentes para empresas e cidadãos, reforçando a competitividade e a coesão do nosso projeto europeu. Mas a promessa deve tornar-se conquista em definitivo. A fragmentação regulatória, complexidade administrativa e custos de contexto limitam o potencial deste mercado e impedem a concretização deste projeto. Neste contexto, surgiu o chamado 28.º Regime. Esta proposta representa uma abordagem inovadora, um quadro jurídico uniforme à escala europeia que coexiste com os sistemas nacionais.”
“É precisamente isso que a União Europeia procura fazer através do Regulamento da Inteligência Artificial, do Regulamento da Ciber-Resiliência e da Convenção sobre a Inteligência Artificial. Precisamos agora de ir mais longe e investir em capacidades europeias de ciberdefesa, reforçar a cooperação entre Estados-Membros e garantir que a Europa não fique dependente de potências externas em tecnologias críticas. E precisamos também de olhar para o impacto humano destas ameaças, sobretudo junto dos mais jovens, cada vez mais expostos à manipulação algorítmica, à fraude digital e à exploração online. A inteligência artificial será, inevitavelmente, parte do futuro da segurança europeia. A questão é se queremos reagir aos riscos ou preparar a Europa para liderar esta transformação com responsabilidade, inovação e confiança.”
“Senhora Presidente, a inteligência artificial está a transformar profundamente a forma como vivemos, trabalhamos e comunicamos, mas está também a alterar o panorama das ameaças à segurança da União Europeia. Hoje, os riscos já não se limitam aos ciberataques tradicionais. Sistemas de IA podem ser utilizados para automatizar ataques em larga escala, manipular informação, criar deepfakes altamente credíveis e explorar vulnerabilidades críticas com uma rapidez sem precedentes. Perante esta realidade, a Europa não pode ser ingénua. A cibersegurança passou a ser uma questão de soberania. Mas a resposta não deve ser o medo da inovação — há que fomentar a capacidade de construir uma inovação segura, responsável e assente nos nossos valores democráticos.”
“As plataformas têm de assumir a sua responsabilidade, não podem continuar a beneficiar de modelos que amplifiquem conteúdos abusivos e lucrar com a crise de saúde mental enquanto falham redondamente na proteção das vítimas. Criminalizar, responsabilizar e prevenir, devem ser estas nossas palavras‑chave. Precisamos, agora, que a Comissão Europeia avance neste sentido. 3-0325-0000”
“Senhora Presidente, o ciberbullying tem de ser criminalizado em toda a União Europeia. Falamos de uma das faces mais visíveis de uma crise de saúde mental que atinge sobretudo os mais jovens. O digital não só amplificou o bullying como o tornou contínuo. A vítima deixa de ter refúgio, a violência persegue‑a na escola ou no trabalho e entra‑lhe em casa, no telemóvel, na vida. A resposta tem de ser inequívoca. A Coco’s Law, na Irlanda, mostra que é possível avançar com uma solução criminal para o abuso online, incluindo a partilha não consentida de conteúdos íntimos e o assédio. O caminho é por aqui: reconhecer que a Internet não é um sítio onde tudo é permitido e exigir, finalmente, consequências. Mas não basta agir sobre quem pratica estes crimes.”
“– Senhor Deputado, gostaria de lhe dizer que quer o Governo português, quer o PSD no Parlamento Europeu e junto de instâncias europeias, têm secundado essa posição da necessidade de tributar esses lucros extraordinários. De facto, e sem os adjetivar, entendemos que há aqui uma oportunidade de maior justiça fiscal. Como temos dito, não só é justo reduzir a tributação a quem tem rendimentos mais baixos, como também é justo aumentar a quem tem rendimentos mais altos. 3-0089-0000”
“Sabemos que ao longo dos últimos meses os europeus — sobretudo os portugueses — têm sofrido com o aumento dos preços, tanto no gás natural como no petróleo. O aumento face a 2025 não é só nos preços, é também nos lucros. A Galp anunciou lucros com uma subida de 41 %, a BP anunciou uma subida de 130 %. Aquilo que nós sabemos é que estes lucros são indevidos ou excessivos e, portanto, também o governo português já pediu que eles fossem tributados dessa forma. Aquilo que lhe pergunto, Senhor Deputado — porque aqui, nesta Câmara, o seu grupo se tem ausentado deste debate —, é se contamos consigo, se contamos com o seu grupo parlamentar para tributar estes lucros excessivos? 3-0088-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Portugal, por exemplo, tem demonstrado que investir de forma consistente em energias renováveis permite reduzir dependências, estabilizar custos e reforçar a segurança do abastecimento. Hoje, cerca de 75 % da sua eletricidade já é renovável. É, por isso, urgente eletrificar a União Europeia. É fundamental criar uma infraestrutura energética comum para a Europa no contexto do mercado único energético desejado. O exemplo português mostra que a transição energética é, já hoje, uma questão de competitividade, de resiliência e de autonomia estratégica europeia. A sustentabilidade não é o adversário, mas o mais precioso dos aliados. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0087-0000 Bruno Gonçalves (S&D), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, muito obrigado por aceitar a pergunta.”
“Senhora Presidente, a crise no Médio Oriente, além de evidenciar a necessidade de reforço da posição diplomática e humanitária da União Europeia, expõe uma vez mais a sua fragilidade energética, industrial e económica. A escalada dos preços do petróleo e do gás, bem como de produtos essenciais, como os fertilizantes, revela a dimensão da nossa dependência externa e a vulnerabilidade da nossa economia a choques geopolíticos. Esta não é uma crise conjuntural. É a manifestação de uma vulnerabilidade estrutural que continua por resolver. Por isso, precisamos de uma estratégia europeia coordenada e audaz, que inclua a gestão conjunta de reservas, a estabilização dos mercados e a proteção de consumidores e empresas, sempre sob a estratégia maior de descarbonizar a nossa economia.”
“Momentos como o atual devem ser tidos como os motores para que a vontade europeia seja reforçada, indefetível na conclusão deste esforço de transformação energética. No seguimento da invasão da Ucrânia, a União Europeia trilhou um caminho ambicioso de redução progressiva da dependência energética face à Rússia. Desta feita, a guerra no Médio Oriente deve ser também tida como um fator de renovação dessa ambição de soberania energética e autonomia estratégica. Portugal, em particular, tem feito um caminho notável no desenvolvimento de infraestruturas de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, que correspondem a cerca de 80 % do total de energia elétrica produzida em Portugal em 2025. Urge, por isso, desbloquear entraves à criação de conexões elétricas em toda a Europa, reforçando assim a sua soberania energética. 1-0143-0000”
“Senhora Presidente, o aumento significativo dos preços dos combustíveis fósseis está a ter um impacto sistémico imediato e notório, contaminando as cadeias de produção com o efeito final de encarecer os preços de bens e serviços. O impacto de choques conjunturais como este alastra‑se a grande velocidade, e o que é sistémico dificilmente pode ser resolvido ou mitigado por abordagens nacionais. É justamente por isso que a Europa deve agir de forma coordenada, consequente, solidária e, sobretudo, célere. Este choque energético que vivemos deriva também de um caminho que se encontra incompleto, o da descarbonização da economia, da redução da dependência de combustíveis fósseis, com o desígnio de alcançar as tão desejadas autonomia, soberania e segurança energéticas.”
“Segundo, o potencial de pressão migratória, evitando a repetição de situações passadas em que os migrantes foram instrumentalizados como forma de pressão política. E, terceiro, o impacto energético. Esta crise lembra‑nos a vulnerabilidade estratégica da Europa e reforça a necessidade de consolidar a nossa soberania energética, acelerando a diversificação de fontes e o investimento em energias renováveis. Num momento de grande incerteza internacional, a Europa deve afirmar aquilo que a distingue: a defesa da paz, do humanismo e da estabilidade internacional. (O orador recusa uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira) 3-0048-0000”
“Senhora Presidente, a escalada militar no Médio Oriente representa um momento particularmente perigoso para a estabilidade internacional. Perante este contexto, a prioridade deve ser clara: reforçar os mecanismos de prevenção da guerra. A diplomacia não pode ser apenas uma reação às crises, tem de ser um instrumento para as evitar. A União Europeia precisa de assumir um papel mais presente nas plataformas multilaterais, capazes de impedir que o recurso à força se torne inevitável. Neste momento, é essencial evitar uma escalada da violência e criar condições para o regresso às conversações, em linha com os esforços já iniciados pelo Conselho e pela Comissão. Devemos também olhar para as consequências deste conflito. Primeiro, a dimensão humanitária, reforçando iniciativas de proteção e assistência aos civis inocentes afetados.”
“É essencial que a mitigação das alterações climáticas faça parte das nossas agendas, mas também é preciso dar prioridade à adaptação, à reação e à reparação. Adaptação para prepararmos as populações para estas circunstâncias, reação para que sejamos rápidos e enérgicos no combate e reparação para restaurarmos as suas condições de vida. Mas as regiões e os países sozinhos não conseguem fazer face a esta circunstância. É por isso que a intervenção europeia é absolutamente essencial para que a possamos resolver. 2-0057-0000”
“Senhora Presidente, Portugal foi vítima de um fenómeno meteorológico extremo e incomum. Deixou um enorme rasto de destruição. Afetou famílias, empresas, infraestruturas públicas e privadas. Aproveito a ocasião para deixar um voto de solidariedade aos afetados, às famílias das vítimas mortais e aos muitos que sofreram e que estão a sofrer ainda hoje com esta circunstância. Agradeço também o apoio da sociedade civil e de muitas instituições públicas e privadas, bombeiros, forças policiais, o exército e todos quantos muito contribuíram para minorar as consequências do que afetou Portugal. Felicito a articulação entre o Governo da República Portuguesa, os autarcas e muitas entidades que, no terreno, trabalharam para que o problema pudesse ser ultrapassado. É preciso continuarmos a trabalhar para evitar que estes fenómenos ocorram.”
“Mas também o é, como disse a senhora presidente da Comissão Europeia, conseguir outros mercados, outras relações de âmbito comercial. Mas, acima de tudo, não devemos abdicar daquilo que são pilares e valores e ideais europeus: o respeito pela democracia, pelas liberdades individuais e coletivas, pelo Estado de direito e, acima de tudo, pelos direitos fundamentais dos povos. É neste contexto que devemos convocar todas as nossas energias para que, enquanto continente europeu, saibamos enfrentar os desafios e criar condições para que o modelo de vida europeu seja o modelo vencedor à escala global. 3-0061-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Vice‑Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, a Europa vive um contexto de ameaça generalizado, desrespeito pela soberania e autodeterminação dos povos, desconsideração por relações comerciais seculares, desonestidade, até, a esse nível. É neste contexto que temos de assumir um verdadeiro desafio de promovermos a coesão interna, de sermos capazes de estar ainda mais unidos e sermos mais fortes por força da união que todos obviamente procuramos. É por isso que devemos, em primeira instância, aprofundar o mercado único, um mercado de 450 milhões de habitantes, neste espaço que é a União Europeia. Mas também devemos ir à procura de outros laços, de outros mercados, de outros contextos comerciais. A relação com o Mercosul é disso um bom exemplo.”
“Quem distribui tem de assumir responsabilidade. A União Europeia dispõe hoje de regras claras para combater estes abusos. O que está em causa não é a ausência de enquadramento jurídico, mas a sua aplicação firme. Esperamos do Conselho e da Comissão uma resposta concreta, urgente e eficaz. 2-0057-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, quando falamos de deepfakes, não estamos a discutir apenas tecnologia ou regras digitais, estamos a falar de violência. Estamos a falar, essencialmente, de mulheres e de crianças cujas imagens são apropriadas sem consentimento e usadas como ferramentas de humilhação e de abuso. Isto não é um fenómeno virtual, é violência. As explorações sexuais através de deepfakes são uma forma de agressão e devem ser tratadas como crime. O facto de estas imagens serem geradas pela inteligência artificial não reduz a gravidade do ato nem o sofrimento causado. Pelo contrário, amplifica-o, tornando-o replicável, persistente e difícil de eliminar. As plataformas digitais não podem continuar a amplificar conteúdos ilegais e a lucrar com a sua disseminação enquanto se escudam numa falsa neutralidade.”
“O futuro passa por aprofundar a autonomia energética da Europa. E para que a Europa seja mais autónoma do ponto de vista energético, temos de apostar nas fontes renováveis. Fontes renováveis essas que dependem claramente do reforço das linhas energéticas à escala europeia, nomeadamente as chamadas interligações energéticas entre os países. E aqui dou nota de que a relação entre a Península Ibérica e a Europa é fundamental. Desejo, por isso, que consigamos levar mais energia, mais fontes renováveis a toda a Europa. 2-0052-0000 Procedura "catch-the-eye" 2-0053-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, felicitamos a Comissão Europeia pelo impulso dado a tão importante deliberação que somos chamados a aprovar. Está em causa, desde logo, a decisão concedida de continuarmos a fornecer energia para as nossas casas e para as nossas empresas, mas, ao mesmo tempo, de acabar com a importação de gás russo, que foi — durante muitos anos — crucial para esse mesmo fornecimento. Significa que estamos a aumentar a nossa soberania energética, mas também que estamos a pôr fim ao financiamento do esquema militar russo agressivo à Ucrânia, bem como a proteger a Ucrânia, que é credora da nossa proteção. Portugal está alinhado com esta posição. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem dito de forma inequívoca que estamos de uma forma também clara, firme e irreversível ao lado desta decisão. Este é o futuro.”
“Promove a especialização inteligente, a inteligência artificial aplicada a setores muito relevantes como a saúde, a educação, a agricultura de precisão, entre muitos outros. E, por último, traz equilíbrio. Equilíbrio entre o progresso e o respeito pelos valores, o respeito pelos princípios, o respeito pelos direitos fundamentais. Senhora Vice-Presidente, Senhor Presidente, caros colegas, é desta forma que nós construímos uma Europa mais competitiva, mais inovadora, mais autónoma e mais respeitadora das pessoas. (O orador recusa uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira) 2-0492-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, felicito a Comissão Europeia pelas propostas aqui hoje apresentadas, propostas que trazem, em primeiro lugar, simplificação. Simplificação, porque estamos a falar de melhor acesso, de custos mais baixos, o que facilita imenso o acesso, essencialmente às pequenas e médias empresas. Depois traz previsibilidade, porque desta forma os agentes económicos sabem com o que podem contar e, assim, fomentámos a inovação, o empreendedorismo e o risco associado a esse setor. Em terceiro lugar, traz a autonomia à União Europeia. E traz autonomia porque digitalizar significa que nós temos melhores condições para o exercício de atividades económicas.”
“Onde é que o senhor deputado encontra essa preocupação com as condições de vida e com as preocupações das pessoas, se o contraste entre estes dois assuntos nestas conclusões do Conselho Europeu é este que lhe disse? 2-0030-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, na expetativa de que o senhor leve para a sua comunicação a resposta que dou à pergunta que me apresenta, devo dizer-lhe que o que está a acontecer hoje é absolutamente inédito e esperava do senhor deputado o reconhecimento deste facto novo. Pela primeira vez na História, as instituições europeias dão importância ao dossiê da habitação. É verdade, e acabei de o dizer, que são precisas ações, mas antes das ações são necessários os sinais, as evidências, a afirmação das políticas públicas. E isto está a ser feito. 2-0031-0000”
“– Senhora Presidente, Senhor Deputado Paulo Cunha, fala-nos de habitação nas conclusões do Conselho Europeu? Isso é falar de corda em casa de enforcado. Nestas conclusões, há dois parágrafos sobre as questões da habitação, sem compromissos políticos, sem linhas de financiamento, sem calendários, sem intenção nenhuma de abordar este problema, que é um problema central para os povos da União Europeia. E, em contraste com isto, sobre a militarização da União Europeia, temos 21 parágrafos com compromissos políticos, com investimentos bilionários, com calendários acelerados para a militarização até 2030. Onde é que o senhor deputado encontra essa preocupação social?”
“Mas, mais do que sinais, são precisas ações, ações concretas com resultados no terreno: é preciso mais investimento público em torno da habitação; é preciso menos burocracia; é preciso mais e melhor tecnologia; criar condições para que o processo de construção seja mais bem-sucedido, para que o tempo de construção seja mais curto, para que os materiais usados sejam mais sustentáveis. Precisamos de que os cidadãos europeus tenham melhores condições de acesso à habitação, reconhecendo que este tópico é absolutamente essencial para a sua realização. Caras e caros colegas, este é um tema de todos nós e, felizmente, a União Europeia está a abraçá-lo. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0029-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, é louvável o que está a ser feito nas instituições europeias em torno da habitação. Primeiro, a criação do Comissário para a Habitação, depois a comissão no Parlamento Europeu que cuida da habitação e agora, no último Conselho Europeu, a consolidação da afirmação europeia num setor tão importante. O que acabámos de ver são sinais muito relevantes acerca da preocupação europeia sobre um tema que diz tanto aos cidadãos europeus. Não é um problema dos países mais pobres, é um problema de todos os cidadãos que vivem na União Europeia. É o reconhecimento de que estamos a falar de um tema importante do ponto de vista da competitividade, da justiça e do convívio intergeracional.”
“Foi fundador de um jornal na ditadura e, mais tarde, da primeira televisão privada no nosso país. Levou com ele um pouco de nós, mas deixou‑nos muito de si, a Portugal, mas também a toda a Europa. 3-0142-0000”
“Senhora Presidente, caros colegas, o facto de hoje cada um dos 21 deputados portugueses estar aqui deve‑se em boa parte a Francisco Pinto Balsemão. Ontem, soubemos da sua triste partida. Fundador do Partido Social Democrata, antigo primeiro‑ministro de Portugal e atual conselheiro de Estado, é uma personalidade incontornável da história portuguesa. Teve um papel fundamental na revisão constitucional de 1982, que abriu o caminho da adesão de Portugal à então denominada Comunidade Económica Europeia. A sua coragem, defesa intransigente das liberdades, da franqueza, do espírito empreendedor e de serviço ao país são caraterísticas pessoais e de caráter que marcaram e marcarão, de forma determinante, o contexto passado, presente e futuro de Portugal. Deixou sempre, em cada época e circunstância da vida nacional, a marca da sua audácia e visão.”
“Portugal tem mostrado que é possível conciliar a responsabilidade e a solidariedade. Tem acolhido, integrado e participado ativamente em missões europeias de patrulhamento e proteção das fronteiras. Mas nenhum Estado‑Membro pode enfrentar sozinho esta realidade. A Europa precisa de mais coordenação e de uma visão estratégica partilhada, que una políticas de migração, defesa e segurança. Essa é a verdadeira resposta europeia. Uma Europa que protege, acolhe e age em conjunto. 3-0051-0000”
“Senhora Presidente, num mundo em constante mutação, a Europa enfrenta um dos maiores testes à sua coesão e à sua capacidade de proteger quem nela vive: a gestão das migrações. Porque é que precisamos de falar de migrações no próximo Conselho Europeu? Porque este é o tema que define a capacidade da União Europeia de proteger as suas fronteiras, afirmar a sua soberania e gerir a confiança dos cidadãos. O equilíbrio entre humanidade e segurança é hoje decisivo. Precisamos de uma política comum que assegure vias legais e seguras de entrada, controlando as fronteiras externas e combatendo as redes criminosas que exploram o desespero humano. Só com rigor no acesso, acolhendo os que cumprem as regras e exigindo a saída a quem não o faz, poderemos assegurar aos que ficam a dignidade que queremos para nós mesmos.”
“Portanto, a minha pergunta é muito simples. Junta‑se agora o PSD ao lado da solução, junta‑se o agora primeiro-ministro Luís Montenegro ao lado da solução europeia, ao lado de António Costa? E já agora, reconhecem que aquilo que diz a Comissão sobre a inflação acima de 35 % das casas em Portugal é um problema para os jovens portugueses, mas é também um problema que os senhores estão a agravar? 2-0370-0000 Paulo Cunha (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, antes de mais quero dizer‑lhe que subscrevo as declarações do meu antecessor em relação à matéria. E hoje o problema só chega a este plenário, só chega a este hemiciclo e as questões da habitação só chegam à esfera da União Europeia porque governos como aquele que o senhor apoiou em Portugal, durante quase nove anos, nada fizeram pela habitação.”
“Desde logo, a aceleração, a marcação de datas concretas para a implementação do mercado único, o chamado 28.º regime, a harmonização à escala europeia, o derrubar de barreiras, a criação do mercado energético, o acesso à energia limpa são tudo excelentes notícias para as pequenas e médias empresas. 2-0369-0000 Bruno Gonçalves (S&D), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – O senhor deputado mencionou, e bem, que uma das grandes prioridades deste work programme da Comissão Europeia é a habitação. Eu lembro‑me bem do seu partido e do seu anterior chefe da delegação aqui e hoje ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, bem como do atual primeiro‑ministro dizerem que o anterior primeiro‑ministro António Costa estava muito mal quando dizia que a habitação devia ser um problema europeu tratado de forma europeia.”