Ana Miguel Pedro
Member of the European Parliament · PPE · PT
“Senhor Presidente, a União Europeia já conta este ano com mais de 118 000 hectares ardidos até ao início de julho, acima da média dos últimos 20 anos. Portugal sabe que estes números não são abstrações.”
“É justo reconhecer que a União Europeia avançou. Mas sejamos claros, já não basta. A Europa tem de deixar de chegar quando o país já está exausto, tem de chegar antes. Por isso, desafio a Comissão Europeia a ir mais longe.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, nos últimos meses, na Europa, jovens foram detidos sob suspeita de terrorismo. Tinham 12, 13, 14 anos. Muitos não tinham antecedentes criminais, tinham apenas um telemóvel ou um computador e alguém do outro lado do ecrã a saber exatamente como os alcançar.”
“Perdeu fronteiras, mas ganhou ecrãs. Perdeu o chamado califado físico, mas adaptou-se ao espaço digital, onde encontra jovens isolados, vulneráveis, muitas vezes à procura de identidade, pertença ou reconhecimento. Estamos perante uma violência nova, difusa, sem rosto e sem fronteira ideológica clara.”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Cuba é a mentira de uma revolução comunista que prometeu dignidade e entregou a miséria. A mentira de um regime que fala em povo enquanto prende o povo. Hoje, em Cuba, falta quase tudo — luz, comida, medicamentos, esperança —, mas há uma coisa que nunca falta: repressão.”
“Falhou porque a oposição democrática continuou excluída. Falhou porque o Parlamento Europeu continua impedido de entrar na ilha. Não pode haver normalidade diplomática com quem mantém presos políticos. Não pode haver cooperação sem condições. Se o acordo falhou, tem de ser suspenso.”
The complete record
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“Temos verões cada vez mais longos, mais secos e mais extremos. A escala da ameaça mudou, a resposta europeia tem de mudar também. (A oradora recusa uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira) 3-0067-0000”
“É justo reconhecer que a União Europeia avançou. Mas sejamos claros, já não basta. A Europa tem de deixar de chegar quando o país já está exausto, tem de chegar antes. Por isso, desafio a Comissão Europeia a ir mais longe. Precisamos de transformar o RescEU numa verdadeira força permanente europeia de combate a incêndios, com meios aéreos próprios, com brigadas multinacionais e com pré-posicionamento automático nas regiões de maior risco. Desafio também a Comissão a mudar a lógica do financiamento europeu. A prevenção tem de ser uma prioridade central do próximo orçamento europeu: gestão de combustível, cadastro, caminhos florestais, pontos de água, apoio ao mundo rural e tecnologia de deteção precoce. E precisamos de justiça mais firme: a resposta penal não pode ser simbólica.”
“Senhor Presidente, a União Europeia já conta este ano com mais de 118 000 hectares ardidos até ao início de julho, acima da média dos últimos 20 anos. Portugal sabe que estes números não são abstrações. Sabe o que significa ver aldeias cercadas pelas chamas, sabe o que significa retirar populações à pressa, o que significa perder casas, empresas, explorações agrícolas, floresta, solo fértil e memória coletiva. Pela primeira vez em Portugal, a participação das Forças Armadas na prevenção e combate direto aos incêndios é um sinal de compromisso e prontidão. Mostra que Portugal mobiliza todos os instrumentos do Estado quando as populações estão em risco. Mas se um Estado-Membro precisa de mobilizar todos os seus meios nacionais tão cedo no verão, então a União Europeia tem de responder com outra escala.”
“Perdeu fronteiras, mas ganhou ecrãs. Perdeu o chamado califado físico, mas adaptou-se ao espaço digital, onde encontra jovens isolados, vulneráveis, muitas vezes à procura de identidade, pertença ou reconhecimento. Estamos perante uma violência nova, difusa, sem rosto e sem fronteira ideológica clara. Uma mistura de extremismo, ódio, racismo, antissemitismo. Precisamos de instrumentos legais claros para identificar sinais de radicalização, aliciamento e exposição de jovens a comunidades violentas. A cooperação policial e judiciária tem de ser reforçada. Os conteúdos terroristas ou de incitamento à violência têm de ser sinalizados, removidos rapidamente e preservados como prova. Quando uma criança é recrutada por estas redes, antes de ser protegida pelo Estado, alguma coisa falhou. Mas, acima de tudo, falhou a política. 3-0482-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, nos últimos meses, na Europa, jovens foram detidos sob suspeita de terrorismo. Tinham 12, 13, 14 anos. Muitos não tinham antecedentes criminais, tinham apenas um telemóvel ou um computador e alguém do outro lado do ecrã a saber exatamente como os alcançar. Foram abordados, manipulados, recrutados, no silêncio de uma aplicação, de um fórum, de um jogo ou de uma conversa encriptada, onde os adultos, as escolas, as autoridades chegam tarde demais. Segundo a Europol, em 2024, um terço dos detidos por crimes relacionados com terrorismo na União Europeia tinha entre 12 e 20 anos. A grande maioria destes jovens suspeitos estava ligada ao terrorismo jihadista. O jihadismo continua, aliás, a ser uma das principais ameaças à segurança europeia. Perdeu território, mas não perdeu capacidade de recrutamento.”
“Falhou porque a oposição democrática continuou excluída. Falhou porque o Parlamento Europeu continua impedido de entrar na ilha. Não pode haver normalidade diplomática com quem mantém presos políticos. Não pode haver cooperação sem condições. Se o acordo falhou, tem de ser suspenso. Se a repressão continua, os responsáveis têm de ser sancionados. E, se há presos políticos, a sua libertação tem de ser a primeira condição de qualquer relação com a União Europeia. 2-0449-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Cuba é a mentira de uma revolução comunista que prometeu dignidade e entregou a miséria. A mentira de um regime que fala em povo enquanto prende o povo. Hoje, em Cuba, falta quase tudo — luz, comida, medicamentos, esperança —, mas há uma coisa que nunca falta: repressão. Não há escassez de polícia política, não faltam prisões para quem protesta, nem ameaças para quem denuncia, nem exílio para quem insiste em ser livre. Há mais de 1 000 presos políticos em Cuba: jovens, mulheres, ativistas, jornalistas, cidadãos comuns. Um comunismo que não libertou o povo; nacionalizou-lhes a vida e confiscou-lhes o futuro. O Acordo União Europeia-Cuba tinha uma condição moral e política: melhorar os direitos humanos e abrir caminho à democracia. Falhou. Falhou porque os presos políticos continuam presos.”
“A violência política é sempre um ataque direto à democracia. Sempre. Não importa de onde vem, que bandeiras levanta ou que palavras usa para justificar. O que não podemos aceitar é que alguns sejam rápidos a condenar a violência quando ela vem de um lado do espectro político, mas estranhamente silenciosos quando ela vem do outro. Na Europa que defendemos, o extremismo não tem cor, venha da esquerda ou da direita. Nunca é desculpado, nunca é relativizado e é sempre condenado. (A oradora recusa uma pergunta «cartão azul») 3-0442-0000”
“Senhor Presidente, em França, um jovem de 23 anos perdeu a vida numa agressão violenta cometida por indivíduos ligados a redes militantes de extrema‑esquerda. Em Itália, grupos anarquistas reivindicaram ataques de sabotagem contra infraestruturas ferroviárias, paralisando linhas e colocando vidas em risco. São exemplos de uma violência que não conhece cores ideológicas, que não respeita fronteiras partidárias e que não pode ser pintada apenas com a tonalidade que mais agrada a alguns neste hemiciclo. Falamos do crescimento da violência promovida por organizações de extrema‑esquerda que, sob o manto das causas que afirmam ser nobres, recorrem à intimidação, ao confronto e ao caos para impor a sua agenda. A extrema‑esquerda não é menos perigosa que a extrema‑direita, é apenas, muitas vezes, mais eficaz na sua camuflagem.”
“Muitos destes crimes são descobertos apenas porque os prestadores de serviços online reportam voluntariamente. Nós defendemos um regime que permite essa deteção voluntária, que mantém intactas as garantias essenciais, a proteção da encriptação ponta a ponta e a proibição de vigilância generalizada indiscriminada. Proteger as crianças não é um dilema artificial entre segurança e privacidade. É esse o nosso dever e vamos cumpri‑lo. 3-0215-0000”
“Senhor Presidente, há debates neste parlamento que revelam muito sobre as nossas prioridades, sobre o que estamos dispostos a tolerar, e este é um deles. Cada imagem de abuso sexual infantil que continua a circular na Internet é um crime que nunca acaba. Recentemente, a Europol coordenou a maior operação da sua história contra uma dessas redes: a plataforma Kidflix. Quase 2 milhões de utilizadores em todo o mundo. Uma plataforma de subscrição com mais de 90 000 vídeos de abusos, vendidos e partilhados como mercadoria. Uma indústria criminosa global que lucra com a violação sistemática da infância. Redes organizadas que utilizam plataformas digitais e inteligência artificial para aliciar vítimas, produzir e difundir novos conteúdos.”
“Não se trata, por isso, de uma decisão nacional, mas de um problema europeu, com consequências diretas para a segurança, a livre circulação e a credibilidade da política migratória da União Europeia. Pero lo más revelador viene después: cuando se explica sin pudor que regularizar hoy sirve para conceder la nacionalidad mañana y obtener votos después, incluso para barrer adversarios, todo queda claro. Esto no es integración, es cálculo político, es ingeniería electoral. Se fabrica un electorado dependiente, se intercambian papeles por votos y se instrumentaliza la fragilidad humana como herramienta de poder. «Barrer a los fachas», dicen.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Governo espanhol age à margem da responsabilidade europeia e subverte, conscientemente, a política comum de migração da União Europeia. Envia-se um sinal perigoso: entrar ilegalmente, contornar o sistema de asilo e desafiar os mecanismos de retorno compensa. E quando, depois, falham os retornos, prosperam os traficantes e os cidadãos perdem a confiança num sistema que funcione, fingimos surpresa. Enquanto a União Europeia avança para reforçar os controlos fronteiriços, harmonizar regras, robustecer o sistema de asilo, aumentar as taxas de retorno no quadro do pacto de asilo e migração, Espanha escolhe, deliberadamente, o caminho inverso.”
“Quanto ao Fundo de Solidariedade, o governo tem até 12 semanas para pedir o acesso a esse Fundo de Solidariedade e ainda existem danos que estão a ser contabilizados. E, já agora, este governo governa com base em critérios técnicos, não com base em ruído e em bolha mediática. 2-0073-0000 Spontane Wortmeldungen 2-0074-0000”
“Em segundo lugar, Senhora Deputada, como é que a senhora deputada justifica que o CDS em Portugal, na Assembleia da República, tenha impedido que se faça o debate que estamos hoje aqui a fazer? Não acha que era importante haver esse escrutínio público e democrático da resposta insuficiente, tardia e descoordenada que o governo tem dado? 2-0072-0000 Ana Miguel Pedro (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, creio que a sua pergunta, primeiro, parte de um pressuposto errado. O governo respondeu. Este governo esteve no terreno. Este governo mobilizou meios, recursos e pessoas. Quanto à questão do Mecanismo de Proteção Civil, acionar o Mecanismo de Proteção Civil para enviar geradores que existiam no país não ia acelerar a resposta; pelo contrário, iria criar descoordenação.”
“É precisamente nestes momentos que a União Europeia afirma o seu sentido mais profundo. Quero sublinhar, com especial reconhecimento, o papel das Forças Armadas Portuguesas. Mulheres e homens que abriram caminhos onde havia isolamento, garantiram acessos onde tudo colapsara e levaram resposta onde havia desespero. Não perguntaram se era fácil. Perguntaram apenas onde era preciso. Senhora Comissária, os fenómenos extremos deixaram de ser episódios pontuais e passaram a integrar o quadro permanente de risco: exige infraestruturas resilientes, autarquias capacitadas e sistemas de alerta eficazes. Exige, acima de tudo, assumir a proteção civil como um pilar estruturante da governação, num futuro que deixou de ser excecional.”
“Senhora Presidente, a primeira palavra tem de ser de pesar profundo pelas vítimas e de solidariedade para com as famílias enlutadas e todos aqueles que viram a sua vida profundamente afetada. Um cenário de destruição: milhares de pessoas viram a água invadir as suas casas; perderam telhados, luz e comunicações. Perderam-se colheitas. Paralisaram-se empresas. E, perante esta realidade complexa, o País respondeu. Militares, forças de segurança, bombeiros e voluntários mobilizaram-se com rapidez, coragem e solidariedade. Foram criados apoios financeiros céleres e sujeitos a escrutínio para acudir a quem tudo perdeu. Ainda assim, a dimensão da devastação impõe uma evidência incontornável: quando a tragédia excede capacidades e recursos, nenhuma resposta estritamente nacional é suficiente.”
“Senhora Comissária, uma Europa que decide, mas não executa, que promete, mas não cumpre, perde autoridade dentro e fora das suas fronteiras. 3-0245-0000”
“A cooperação com países terceiros, Senhora Comissária, não pode continuar a ser um exercício de boas intenções, nem um ritual diplomático vazio. A política de vistos é uma ferramenta de segurança, não é um gesto simbólico. Ou é usada com firmeza para prevenir abusos, travar riscos e garantir cooperação efetiva, ou torna‑se parte do problema. É por isso que uma política migratória responsável exige coerência entre princípios e ação. Proteger o direito de asilo implica combater a imigração ilegal. Não são objetivos opostos, não são caminhos paralelos, são a mesma exigência de justiça e de credibilidade. O CDS defende uma migração justa, uma migração que exige controlo, exige regresso efetivo e exige consequências.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, já aqui o dissemos muitas vezes: não existe política migratória sem execução da lei. E, hoje, na União Europeia, apenas 20 % das decisões de regresso são cumpridas. Não é um detalhe técnico, é a prova de que o sistema falha. O Pacto em matéria de Migração e Asilo é necessário, nós apoiamo‑lo, mas não basta. Sem regressos eficazes, o pacto é retórica; sem consequências, a lei é decorativa; e, sem controlo, a fronteira é uma ficção. Não se trata de ideologia. Trata-se de credibilidade. Quem não tem o direito a permanecer deve regressar - não por punição, é o mecanismo que garante que o direito de asilo não colapsa, que a imigração legal não é desvalorizada e que a confiança dos cidadãos não é destruída.”
“Exigimos a libertação de todos os presos políticos, não porque seja generoso libertá-los, mas porque foi criminoso prendê-los. Um democrata não pergunta se é oportuno defender a liberdade. Um democrata escolhe sempre um lado, e nunca é o do tirano. Viva a Venezuela livre! 2-0418-0000”
“Senhora Presidente, durante demasiado tempo, a Venezuela foi mantida refém de um homem que confundiu o Estado com o seu espelho. Torturou para governar, perseguiu para se manter no poder, exilou para silenciar e fez da miséria um mecanismo deliberado de controlo social. Sequestrado estava o país, sequestrada está a democracia, sequestrado está o direito internacional. Os venezuelanos escolheram outro caminho. Votaram, decidiram, sempre que lhes foi permitido. Chegará o dia em que os venezuelanos recuperarão aquilo que nunca deveria ter sido confiscado - o direito soberano de decidir o seu próprio destino. Nas ruas da Venezuela, há um heroísmo silencioso, o heroísmo de quem já perdeu tudo menos a dignidade, a coragem e a vontade de ser livre.”
“É isso que significa defender os nossos valores, que a fé de ninguém possa ser castigada, que nenhuma criança cristã ou de qualquer outra crença possa ser sacrificada à indiferença internacional. É isto que significa estar à altura da Europa. 3-0202-0000”
“Senhora Comissária, na Nigéria, comunidades vivem hoje sob a sombra da morte, simplesmente por causa da sua fé ou por se recusarem a ajoelhar perante o extremismo. Aldeias atacadas, igrejas incendiadas e famílias forçadas a abandonar as suas casas, tudo isto num silêncio que o mundo já não pode tolerar. As notícias que nos chegam gelam a consciência do mundo. Este é um conflito alimentado por disputas entre comunidades, que grupos terroristas transformaram em arma. E é aqui que a Europa tem de estar à altura, não da sua comodidade, mas da sua história, porque este é o verdadeiro significado da perseguição religiosa: um estado organizado de terror, uma asfixia da liberdade e a violação mais profunda da dignidade humana. Recordando o apelo do Papa, há decisões urgentes que não podem ser adiadas. Este é um desses momentos.”
“Discutimos hoje a capacidade da Europa de continuar a ser um espaço de liberdade, de escolha e de verdade, e os alicerces começam aqui: primeiro, salvaguardar a integridade do espaço informativo, porque sem verdade não há escolha livre, e sem imprensa livre e independente não há verdade que sobreviva; segundo, reforçar instituições, desde processos eleitorais a ataques a infraestruturas críticas; terceiro, fortalecer a resiliência social com participação cívica, porque a democracia não se defende com decretos. Pode-se legislar muito, regular ainda mais, criar centros e mecanismos, mas nada substitui um cidadão informado, exigente e crítico, porque quando nada é credível, tudo é manipulável. 2-0115-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, quem pode garantir que a escolha sobre o futuro da Europa será livre, informada e imune a manipulações invisíveis? É exatamente por isso que este debate é urgente. Vivemos num tempo em que algoritmos decidem o que vemos, antes mesmo de sabermos o que procuramos. Vivemos num tempo em que a interferência estrangeira se tornou uma estratégia constante, metódica e altamente sofisticada.”
“– Senhor Deputado, se pretende transformar esta discussão de contrabando de migrantes, exploração e tráfico de seres humanos numa arma de arremesso político, não vai levar a mal que eu também lhe relembre um facto muito simples: durante os anos de governação socialista, o governo que o Senhor Deputado apoiou fervorosamente, Portugal figurou nos principais relatórios internacionais como um destino privilegiado de exploração sexual, laboral e até rotas de adoção ilegal. Se nós hoje conhecemos mais casos em Portugal, é precisamente porque este governo está a fazer o que o governo anterior não fez, que é mais meios no terreno, cooperação exatamente com as autoridades europeias, reforço da Europol para atacar diretamente estas redes, para que deixem de ficar invisíveis, como aconteceu até agora.”
“E a segunda pergunta que lhe quero fazer é se acha que a prioridade deve ser o reforço da Europol e da Frontex, e não o apoio às autoridades, às forças dos serviços de segurança nacionais que, no combate ao crime, devem, esses sim, ter um reforço de meios e de capacidades de intervenção face àqueles de que hoje dispõem. 1-0140-0000 Ana Miguel Pedro (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Com este mandato reforçado, queremos assegurar que a União Europeia nunca será terreno fértil para redes que tratam pessoas como mercadoria. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0139-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Deputada, quero-lhe fazer duas perguntas muito concretas. A primeira é se não lhe parece que a prioridade devia ser a de criar rotas legais, seguras e ordenadas para as migrações, em vez de desconsiderar essa opção e concentrar atenções apenas nas questões do combate ao tráfico de seres humanos, incluindo em relação aos migrantes.”
“O acordo alcançado reforça, de forma permanente, as competências da Europol e da Frontex, o que significa operações coordenadas, informação partilhada em tempo real e apoio direto às autoridades nacionais, sempre que necessário. Reforçamos a interoperabilidade de bases de dados, permitindo detetar padrões, rotas e ligações que até agora permaneciam invisíveis. Somos absolutamente claros — o tráfico de seres humanos é um ataque intolerável à dignidade humana. Estamos ao lado das forças de segurança, que precisam de meios modernos, que enfrentam redes criminosas, para as quais as fronteiras são irrelevantes e vidas humanas são descartáveis. E estamos ao lado das vítimas que sobreviveram à coerção e à violência, muitas vezes invisíveis, mas cuja dignidade exige a nossa resposta mais firme.”
“Senhora Comissária, a Europa enfrenta hoje redes criminosas que transformam a vulnerabilidade humana num negócio multimilionário. O contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos são fenómenos distintos, mas alimentam-se mutuamente — um explora o desespero de quem foge da guerra, de regimes opressivos ou da pobreza; o outro converte esse desespero numa fonte de lucro, sujeitando pessoas a exploração sexual, laboral ou criminal. Avançam juntos de forma silenciosa, deixando um rasto de vítimas, algumas visíveis, muitas que nunca chegarão a ser identificadas. É precisamente por isto que este Parlamento deve aprovar o reforço do mandato da Europol.”
“Chamaram-lhe política de acolhimento; na prática, era uma política de abandono do Estado, da lei e da própria ideia de autoridade. Quando este Governo chegou ao poder, encontrou 400 000 processos pendentes, 400 000 processos pendentes, 400 000 pessoas à espera de um Estado que não sabia quem estava nem porquê. Hoje, a totalidade desses processos estão resolvidos e, senhor eurodeputado, se isso incomoda, é porque alguém, definitivamente, decidiu pôr ordem na casa. 1-0080-0000”
“E a pergunta que lhe queria fazer era essa: o Governo não entregou esses dados porque tem vergonha da situação que criou ou porque ainda recentemente desistiu deles a propósito do PRR? O que é que leva o Governo a esconder estes elementos? 1-0079-0000 Ana Miguel Pedro (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Presidente, agradeço, em primeiro lugar, a pergunta do senhor deputado, porque me dá precisamente a oportunidade de explicar o retrato deixado pelo Governo socialista, que o senhor eurodeputado apoiou em matéria de imigração. Foram oito anos de um Governo socialista que deixaram Portugal com um sistema caótico de manifestações de interesse que quadruplicou o número de imigrantes e que transformou a irregularidade em política oficial.”
“O novo pacto é, por isso, um passo importante, porque restitui à palavra solidariedade aquilo que lhe faltava, responsabilidade, e porque devolve à Europa a noção de limite e de autoridade. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0078-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Presidente, Senhora Deputada Miguel Pedro, este relatório dá-nos um retrato relativamente realista da crueldade do Pacto para as Migrações e o Asilo, mas há três aspetos sobre os quais era importante refletir a propósito de Portugal. Ao contrário da narrativa que é feita, Portugal não é identificado como um dos países onde há pressão imigratória ou sequer risco de pressão imigratória, mas é também um dos países onde não foram fornecidos dados pelo Governo a propósito dos centros de acolhimento.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, durante anos falhámos. Demasiado improviso, demasiadas cimeiras de emergência, demasiadas promessas que se evaporaram. E o meu país, Portugal, não foi exceção. Durante anos vivemos de portas abertas, sem controlo, sem critério, sem saber quem entrava, como fazia, com que propósito. Chamaram-lhe solidariedade, mas foi falta de coragem política para distinguir o certo do errado. Era o conforto moral do improviso. A Europa, e Portugal com ela, tem que mostrar que a solidariedade não é sinónimo de ingenuidade. Porque acolher com dignidade quem precisa só é possível se existirem regras claras. Sem retorno, senhor comissário, não há política migratória credível, porque o retorno é o outro lado da solidariedade, é o respeito devido a quem cumpre as regras e a quem entra de forma legal.”
“Senhora Presidente, o cancro da mama exige ciência, investigação e rastreio precoce, não slogans. Exige respeito e não aproveitamento. Por isso, é profundamente lamentável que a esquerda tenha escolhido transformar este debate, que deveria unir‑nos em empatia e responsabilidade, num palco de ataques políticos à Andaluzia. O cancro não tem cor política e o combate exige respeito. Porque, senhoras e senhores, governar não é agitar os problemas, é resolvê‑los, não é gritar mais alto. Mas compreendo, quando faltam resultados, sobra teatro. O cancro da mama, senhores deputados, não tem cor política. O oportunismo, esse sim, tem. 4-0121-0000”
“Hoje, é tempo de solidariedade, com as famílias que choram, com as comunidades que perderam tudo, com os bombeiros, os técnicos e os voluntários que resistiram até ao limite. Mas é também tempo de aprender. Não temos, ainda, uma verdadeira cultura de prontidão, não possuímos uma estrutura sólida e integrada para responder a crises desta dimensão e, quando a sorte substitui a preparação, o risco deixa de ser acaso e torna‑se destino. E é por isso, senhores deputados, que esta tragédia não deve ser lembrada apenas com lágrimas, mas com vergonha: vergonha cívica, vergonha moral, vergonha de termos criado um tempo em que as catástrofes se repetem e as responsabilidades se diluem. Talvez este seja o verdadeiro teste do nosso tempo: se conseguimos transformar a dor em dever, a memória em ação e o poder, finalmente, em serviço. 3-0327-0000”
“Senhor Presidente, Senhores Deputados, poderia iniciar esta intervenção de muitas formas, mas escolho fazê‑lo da única maneira digna deste Parlamento: com respeito profundo pelas vítimas. Morreram 230 pessoas num país europeu, moderno, com tecnologia, com recursos, com promessas de segurança e discursos de progresso. Morreram em garagens, morreram em carros arrastados pela corrente, morreram em circunstâncias que nenhum aviso deveria permitir, mas que todos os sinais anunciavam. A DANA não foi apenas uma tempestade meteorológica: foi um colapso humano. Foi um desastre que expôs fragilidades de sistemas, atrasos em alertas, falhas de coordenação e uma vulnerabilidade que ultrapassa fronteiras e governos.”
“Anything less is complicity, anything less weakens the rule of law at the heart of our Union. When a journalist is silent, society is blinded. When impunity prevails, democracy decays. Daphne was murdered for telling the truth but the truth does not lie. It waits, it resists, it returns. Our duty, this Parliament's duty is clear to make truth impossible to kill – for Daphne, for her sons, for every journalist who still dares to write. Let Europe prove that courage cannot be killed. 2-0297-0000”
“Mr President, today we remember Daphne Caruana Galizia, eight years after her brutal assassination. Eight years of struggle, eight years of promises, eight years of illusions. Each year we return to this Chamber, each year, the same reality confronts us. In Malta, justice is still delayed. The rule of law is still eroding. The system remains captured by power. The culture of impunity that made her death possible still governs the country. The Commission's latest rule of law report flags no real progress on convictions, no effective protection for journalists and blocked media reform in Malta. Eight years on, justice is still incomplete. Justice for Daphne means more than arrests, it means dismantling the corruption she exposed and ending the impunity that killed her.”
“Hoje, o número e a violência dos ataques contra agentes da autoridade aumenta. O que antes era uma exceção tornou‑se rotina. O que antes chocava passou a ser tolerado. E uma Europa que se quer forte tem de começar por respeitar quem a defende. 2-0126-0000”
“Senhor Presidente, poucas profissões carregam tanto peso como a de um agente policial, muitas vezes com risco da sua própria vida. A Europa mudou. O crime é hoje transnacional, tecnológico e sem fronteiras. E quem está na linha da frente das nossas polícias sente essa mudança todos os dias. A nova estratégia de segurança interna, Senhor Comissário, é um passo decisivo. Os criminosos já atuam sem fronteiras. É tempo de a justiça e de as forças de segurança também o fazerem. A justiça europeia tem de ser tão ágil quanto o crime que combate. Isto significa, também, dotar as forças policiais de meios modernos e eficazes. Não se combate o crime do futuro com instrumentos do passado. Mas, Senhor Comissário, nenhuma estratégia vence se deixar para trás quem a executa. Sem polícias respeitados, formados e valorizados, não há segurança europeia.”
“A lei existe — o que falta é justiça firme, sem complacência. Senhoras e senhores deputados, isto é um imperativo moral e geracional. Ou governamos o território no inverno, ou seremos governados pelas chamas no verão. 2-0221-0000”
“Somos o terreno onde a Europa mais arde e temos também de ser a linha da frente da prevenção europeia. A resposta europeia já não pode ser a rotina da emergência eterna; precisamos de prevenção e prontidão. Senhor Comissário, o mecanismo rescEU tem de se tornar uma força verdadeiramente permanente de combate a incêndios, com meios aéreos e brigadas multinacionais pré-posicionadas nas regiões de maior risco, como a península Ibérica, prontas a atuar em horas e não em dias. Ao mesmo tempo, o próximo Quadro Financeiro Plurianual tem de canalizar verbas significativas para a limpeza de combustíveis, reconstrução de ecossistemas resilientes e apoio ao mundo rural. Mas não esqueçamos a outra frente: a justiça. Uma parte significativa das ignições é crime de fogo posto. Este é um crime grave que destrói vidas, aldeias e património natural.”
“Senhor Presidente, as minhas condolências às vítimas e a todos os afetados pelos incêndios, com o reconhecimento à coragem de quem combate estas tragédias. Senhores deputados, quando falamos de incêndios florestais não falamos apenas de hectares de floresta ou de estatísticas — falamos de pessoas. Aldeias inteiras evacuadas, famílias que perdem casas, agricultores que veem o trabalho de uma vida reduzido a cinzas, ecossistemas e solos férteis que levam décadas a recuperar. Este verão, a União Europeia ardeu como nunca: mais de 1 milhão de hectares destruídos, dois terços só em Portugal e Espanha. Todos os anos sabemos que a península Ibérica vai arder. Sabemos que os verões são mais longos e mais quentes. Somos a linha da frente das alterações climáticas.”
“Resiliência é uma batalha e é uma batalha que temos que vencer, antes das chamas, não depois das cinzas. (A oradora recusa uma pergunta «cartão azul» de Ana Miranda Paz) 3-0360-0000”
“Não é um campo de batalha convencional, mas está em causa a mesma coisa: a segurança das populações, a integridade territorial do território nacional. A verdadeira defesa começa, na realidade, antes do incêndio. Começa na floresta gerida, no campo cuidado, nas comunidades atentas, no território habitado. E, sim, precisamos de acelerar o rescEU, mais meios aéreos, sobretudo para os países da linha da frente: Portugal, Espanha, Grécia. A prontidão europeia não pode ser adiada quando o risco é cíclico e previsível. Precisamos também de mobilizar os fundos de coesão, agrícolas, virados para a prevenção, não apenas para a reconstrução. E precisamos de uma campanha europeia de educação para a preparação da escola, o município. A resiliência tem de entrar no quotidiano.”
“Senhora Presidente, se há risco que no meu país, Portugal, conhecemos demasiado bem é o dos incêndios florestais. Só em 2024 arderam 137 000 hectares, perderam‑se 16 vidas. A área ardida foi quatro vezes superior à de 2023 e 2025 já nos deu o mês de junho mais quente de sempre. É tempo de romper com a lógica reativa. A Europa precisa de uma nova cultura de preparação estrutural. Muito se fala hoje de defesa e bem. Mas se falamos de defesa, então temos de falar de fogos florestais, porque hoje, em Portugal, em grande parte do sul da Europa, a defesa começa na floresta, começa na proteção do território, começa na antecipação do risco. Em 2024, quase 5 000 militares portugueses estiveram empenhados no combate aos incêndios, patrulhas de vigilância do exército, drones da Força Aérea. Este é o novo teatro de operações.”
“La democracia espera suspendida como quien observa, con cierta vergüenza, que nadie se atreve a poner fin a la farsa. Porque los españoles lo saben: la justicia no es amnistía, y mucho menos impunidad. Cuando la Justicia es manipulada desde dentro, deja de ser un asunto interno de España para convertirse en una crisis europea. Señorías, de aquel famoso club del PSOE solo queda un hombre por caer: Pedro Sánchez. 3-0313-0000”
“Senhor Presidente, quantos escândalos cabem num só governo antes de deixar de ser governo e se tornar simplesmente num mecanismo de autoproteção? Quando juízes, procuradores e o próprio Supremo Tribunal levantam a voz, não é formalismo institucional. O Estado de direito, meus senhores, não se negoceia, não se adapta aos caprichos dos que estão no poder. Em Espanha, Sánchez chefia um esquema de sobrevivência onde a lealdade se compra com amnistias e o silêncio se recompensa com impunidade. Não é governo, é captura. Señor presidente, España se ha convertido en un teatro donde la corrupción no se niega, se relativiza; el delito no se comete, se interpreta. Y el Estado de Derecho, ese viejo pilar de la democracia europea, ya no es más que un adorno institucional y vacío.”