Lídia Pereira
Member of the European Parliament · PPE · PT
“Senhora Presidente, hoje, uma empresa europeia que queira crescer no espaço europeu não encontra apenas um mercado, encontra 27. É confrontada com dezenas de formas societárias diferentes, sistemas fiscais e legais distintos. Caros colegas, na semana passada, promovi neste Parlamento a «Startup/Scaleup Summit» do PPE.”
“Os dados mostram-nos que cerca de 82 % das startups que conseguem escalar, acabam por se mudar para os Estados Unidos à procura de financiamento. E é por isso que este relatório é ambicioso, mas necessário.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o debate sobre a China é demasiadas vezes reduzido a falsas escolhas: cooperação ou confronto, abertura ou proteção, diálogo ou firmeza. Mas a Europa não tem de ficar condicionada a estes pares. Precisa de uma estratégia que os torne compatíveis.”
“Mas esse peso só conta se falarmos a uma só voz. Quando cada um dos nossos Estados‑Membros visita Pequim em busca de acordos bilaterais, a China ouve 27 vozes, mas nenhuma com força suficiente para se impor e ser respeitada. A força da Europa não está na soma dos nossos países, está na nossa união.”
“– Senhora Deputada Lídia Pereira, quando nos acordos comerciais com a China foi destruída a indústria portuguesa, nos têxteis, no vestuário, no calçado e em muitos outros setores que foram expostos a uma concorrência absolutamente avassaladora e que destruiu a indústria portuguesa, não houve preocupação nenhuma com a proteção da indústria…”
“– Senhor Deputado, ainda vai ter um dia de explicar a todos os eleitores e a esta Câmara como é que pretende que um país com 10 milhões de habitantes tenha força suficiente para conseguir bons acordos comerciais com várias geografias do mundo.”
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“Os dados mostram-nos que cerca de 82 % das startups que conseguem escalar, acabam por se mudar para os Estados Unidos à procura de financiamento. E é por isso que este relatório é ambicioso, mas necessário. E é também por isso que peço à Comissão e ao Conselho (que, infelizmente, não está aqui neste debate) empenho e celeridade para que seja possível fechar um acordo nesta matéria até ao final do ano. Porque, se continuarmos a adiar, não é a competitividade que vai esperar por nós, são os europeus que vão ficar para trás. 4-0145-0000”
“Senhora Presidente, hoje, uma empresa europeia que queira crescer no espaço europeu não encontra apenas um mercado, encontra 27. É confrontada com dezenas de formas societárias diferentes, sistemas fiscais e legais distintos. Caros colegas, na semana passada, promovi neste Parlamento a «Startup/Scaleup Summit» do PPE. Recebemos fundadores, gestores e investidores para debater os bloqueios ao crescimento das empresas europeias. A conclusão foi clara: falta-nos um mercado que seja verdadeiramente único. A «EU Inc.», o 28.º regime, vem resolver uma parte deste problema, mas tem de ser encarado apenas como o primeiro passo. Também precisamos de intervir na fiscalidade e melhorar as condições de acesso ao capital.”
“– Senhor Deputado, ainda vai ter um dia de explicar a todos os eleitores e a esta Câmara como é que pretende que um país com 10 milhões de habitantes tenha força suficiente para conseguir bons acordos comerciais com várias geografias do mundo. A força da União Europeia está, sim, na capacidade de união, de conseguirmos falar a uma só voz e no acesso a um mercado de 450 milhões de consumidores, que é força suficiente para ter uma voz respeitada na cena internacional. Portanto, Senhor Deputado, sim, Portugal está muito melhor na União Europeia em comparação com há 40 anos, quando Portugal estava ainda bastante isolado, fruto das circunstâncias de uma ditadura... (o Presidente retira a palavra à oradora) 3-0055-0000”
“– Senhora Deputada Lídia Pereira, quando nos acordos comerciais com a China foi destruída a indústria portuguesa, nos têxteis, no vestuário, no calçado e em muitos outros setores que foram expostos a uma concorrência absolutamente avassaladora e que destruiu a indústria portuguesa, não houve preocupação nenhuma com a proteção da indústria portuguesa. Hoje, quando olhamos, por exemplo, para questões como o aço, em que está em causa a produção alemã e italiana, tomam‑se medidas de proteção da indústria. A senhora deputada acha mesmo que é por via da União Europeia que os interesses de países como Portugal e outros países mais pequenos podem efetivamente ser defendidos? 3-0054-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Mas esse peso só conta se falarmos a uma só voz. Quando cada um dos nossos Estados‑Membros visita Pequim em busca de acordos bilaterais, a China ouve 27 vozes, mas nenhuma com força suficiente para se impor e ser respeitada. A força da Europa não está na soma dos nossos países, está na nossa união. Permitam‑me que termine com uma palavra dirigida aos nossos parceiros chineses: a Europa não procura o confronto, procura uma relação justa. Mas uma relação assim não se constrói sob pressão, constrói‑se com confiança. Essa confiança tem de ser mútua. Não se exige, conquista‑se com respeito, reciprocidade e regras claras. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0053-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o debate sobre a China é demasiadas vezes reduzido a falsas escolhas: cooperação ou confronto, abertura ou proteção, diálogo ou firmeza. Mas a Europa não tem de ficar condicionada a estes pares. Precisa de uma estratégia que os torne compatíveis. A China é a principal origem das nossas importações e o terceiro maior destino das nossas exportações. Por isso, sim, temos de aprofundar o diálogo. Mas não o podemos fazer a partir de uma posição vulnerável. E sabemos bem o quanto a indústria europeia depende de cadeias de valor que passam pela China. Ainda assim, a dependência não existe só de um lado. A China precisa do acesso ao nosso mercado e, por isso, temos de conseguir usar melhor o peso da nossa economia para conseguir reciprocidade para as empresas europeias.”
“3-0528-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, o senhor deputado, sendo um institucionalista, confia pouco nas instituições e, portanto, confia pouco na capacidade que as autoridades têm de fazer o seu trabalho, nomeadamente as autoridades policiais, que têm responsabilidades em garantir que a lei é cumprida. Esta é a primeira resposta que tenho para lhe dar. A segunda é que a dependência do jogo deve ser combatida e, portanto, falei em prevenção. É essencial que haja um pacto na sociedade para combater a dependência e os comportamentos adictivos que tantas vidas, muitas vezes, sacrificam e que colocam em perigo muitas famílias. Em particular, proteger as gerações mais novas, por serem muitas vezes também mais propensas a estes perigos que muitas vezes estão presentes no espaço digital.”
“– Senhora Deputada Lídia Pereira, uma vez que fez referência também ao jogo ilegal, insisto na pergunta que já fiz à senhora deputada Carla Tavares: se há taxas que não são cobradas porque há jogo ilegal, como é que se cobram essas taxas sem legalizar o jogo? E, legalizando o jogo, porque é que a receita que é cobrada com essas taxas não é receita nacional? Porque é que há de ser receita retirada ao orçamento nacional e transferido para a União Europeia? E uma segunda pergunta, a propósito da referência à dependência: como é que a senhora deputada acha que se pode articular a cobrança desta receita com o objetivo, que deve ser prioritário, de atacar a dependência do jogo e da adicção que o jogo — inclusivamente o jogo online — provocam, particularmente entre os mais jovens?”
“E tão ou mais importante é garantir mais proteção para os jogadores, porque o jogo vicia, gera comportamentos aditivos, pode destruir a estabilidade financeira, as relações familiares e pôr em causa a saúde mental. Eu não quero uma União Europeia viciada em receitas do jogo, por isso, se este vier a ser um caminho, é preciso olhar com atenção para a publicidade ao jogo, seja nos media tradicionais, como no espaço digital, passando pelos influencers. Porque, se houver receita, tem de haver transparência e responsabilidade. Se houver regulação, tem de haver prevenção. E, se houver uma decisão europeia, ela tem de proteger primeiro as pessoas e só depois o orçamento da União. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0527-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, caros colegas, a possibilidade de termos mais dinheiro para o orçamento da União Europeia a partir do setor do jogo merece ser estudada com seriedade, pragmatismo e com sentido de responsabilidade. O crescimento deste setor é uma realidade incontornável, mas também é incontornável que muitos operadores atuam para lá das fronteiras nacionais e exploram diferenças regulatórias e fragilidades no controlo e nos impostos. Perdemos todos os anos cerca de 20 mil milhões de euros em receita para o orçamento da União. Por isso, sim, faz sentido avaliar se esta atividade pode financiar o orçamento da União, mas devemos ser claros: não basta procurar novas receitas. Para avançar, é preciso um quadro regulatório exigente, com melhor supervisão e mais cooperação entre países.”
“As nossas empresas, em particular as pequenas e médias empresas, não pedem subsídios — pedem regras claras, estáveis e iguais para todos, pedem previsibilidade, pedem que a Europa seja, finalmente, um mercado à altura da sua ambição. E é por isso que temos de avançar em três frentes: simplificar a legislação com menos burocracia e mais foco na competitividade, concluir a União da Poupança e dos Investimentos para que o dinheiro europeu financie as empresas europeias, e integrar a sério o mercado interno dos serviços, da energia e do digital. É assim que garantimos a segurança às nossas empresas. É assim que criamos empregos de qualidade. É assim que devolvemos confiança aos europeus. Já lá vai o tempo dos diagnósticos. Este é o tempo das decisões, mas, sobretudo, o tempo da ação. 3-0028-0000”
“Senhora Presidente, este debate é sobre uma urgência: 30 anos de mercado único por concretizar. Já nos cansámos — eu já me cansei — de citar os relatórios de Letta, de Draghi, e a principal conclusão é que a maior reforma que a Europa tem de fazer não exige 1 euro de dívida; exige coragem política para derrubar as fronteiras internas que nós próprios criámos e, em particular, o Conselho, que, infelizmente, não está neste debate. Cada barreira que mantemos é um emprego que perdemos. Cada regulamento duplicado é uma PME que desiste de exportar e cada ano de hesitação é uma startup europeia que escala fora da Europa.”
“– Senhor Deputado, Senhora Presidente, isto são três perguntas para pouquíssimo tempo que tenho para responder. E, portanto, a minha resposta será mais genérica. E, talvez, devolver‑lhe outra pergunta, que é: como é que o senhor deputado quer dar resposta a uma Europa envelhecida demograficamente e ao mesmo tempo trabalharmos para garantir que as novas gerações tenham um futuro melhor do que as gerações anteriores? E para isso, parece‑me essencial que nós possamos avançar com a união de mercado de capitais, aqui plasmada com uma outra abordagem, a União da Poupança e dos Investimentos. É a única forma que nós temos de garantir que as pessoas da minha geração, as pessoas da sua geração, podem aspirar a um futuro tão brilhante quanto os seus pais e os seus avós. 3-0290-0000”
“Se os fundos privados de pensões e os sistemas complementares de pensões são tão rentáveis e tão bem pensados, porque é que eles precisam de financiamento público por via dos benefícios fiscais e, por outro, por via da mobilização de outro tipo de recursos do Estado e dos trabalhadores? Em segundo lugar, se são soluções tão seguras, porque é que é preciso reduzir as regras prudenciais e de proteção dos clientes do setor financeiro, que foram introduzidas depois da crise financeira precisamente para proteger as pessoas? Em terceiro lugar, se esta matéria é uma matéria tão decisiva do ponto de vista económico, porque é que é preciso saquear os recursos da segurança social pública para sustentar estes fundos? (a Presidente retira a palavra ao orador) 3-0289-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Em segundo lugar, precisamos de dar escala ao retalho e baixar o custo do capital. Produtos mais simples e acessíveis, verdadeiramente europeus, com incentivos reais e portabilidade a sério. É preciso simplificar. Em terceiro lugar, precisamos de confiança e literacia financeira. Famílias e empresas que ainda não são testemunhas deste esforço e têm de ser protagonistas. É preciso capacitar. A União da Poupança e dos Investimentos não pode ser um slogan, tem de ser um pilar do nosso compromisso com a nossa competitividade e com a nossa prosperidade. E, por isso, Senhor Comissário e ao Conselho, não há, de facto, tempo a perder. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0288-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Deputada Lídia Pereira, faço‑lhe três perguntas muito diretas.”
“Senhora Presidente, acelerar, simplificar, capacitar. Estas são as três condições para cumprir a União da Poupança e dos Investimentos e relançar, de facto, a nossa competitividade. Temos perdido muito tempo e isso significa perder escala. A Europa precisa de um choque de investimento, de investimento público inteligente e de qualidade. Mas sobretudo de investimento privado, focado na inovação, na transformação das ideias em startups, das startups em grandes empresas europeias. Em primeiro lugar, temos de atacar o nosso problema de raiz: a fragmentação. O pacote de integração e supervisão – que é uma boa oportunidade –, identifica bem o custo de regras duplicadas e da ineficiência de 27 realidades legais, diferentes, para a mesma atividade. E insisto na urgência da simplificação. É preciso acelerar.”
“Šešis mėnesius reikėjo darbinti man savo patarėjus ir, kai vieną iš jų reikėjo atleisti, taip pat šešis mėnesius aš atleidinėjau. Aš tokios nemačiau ir, manau, pasaulyje nėra – biurokratijos. Dabar mano vietiniai patarėjai turi rašyti ataskaitas, kiek man laiškų parašė, kiek aš kartų atsakiau. Vėl esu tikrinamas, o tuos tikrintojus vėl tikrina. Kiek ir kada mažinsit tą biurokratiją bent Seime, Parlamente? 3-0081-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, agradeço a pergunta, mas acabei de explicar na minha intervenção aquilo que nós temos que fazer. Temos de decidir, mas isso só é possível se houver partidos políticos comprometidos com o projeto europeu e com a prosperidade europeia.”
“Uma empresa não pode ser obrigada a provar 27 vezes para poder crescer 27 vezes e precisa de capital para escalar. A União da Poupança e dos Investimentos tem de ser um espaço em que o capital encontra o conhecimento, em que o investimento encontra a inovação, em que o financiamento se encontra com as ideias. E, portanto, sejamos nós, aqui, a decidir e a decidir rápido para que mais competitividade não seja um debate abstrato, mas seja, sim, um objetivo cumprido. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0080-0000 Petras Gražulis (ESN), pakėlus mėlynąją kortelę pateiktas klausimas. – Gerbiama pranešėja, kada tapau šią kadenciją Europos Parlamento nariu, aš buvau labai šokiruotas dėl biurokratijos. Ir ne tik aš.”
“Senhora Presidente, o tempo dos relatórios já passou. A Europa precisa de decidir, de uma vez por todas, se simplifica, investe, escala ou se fica para trás. Nós não perdemos competitividade por falta de talento; perdemos por custos de contexto, burocracia, fragmentação, energia cara. Mas as empresas europeias, sobretudo as PME, as startup e as scaleup, já estão fartas de diagnósticos. Precisam de um choque de simplificação: menos obrigações redundantes, menos papelada, menos labirintos administrativos. Não é desregular, é apostar em soluções digitais por defeito. Menos leis, mas melhores regras. Precisamos de um mercado único que funcione. As empresas precisam deste mercado único: processos de reconhecimento mútuo a sério, regras harmonizadas e previsíveis e o princípio report once only.”
“Não podemos exigir tudo ao Banco Central e falhar nas reformas que dependem de nós. Menos burocracia para mais competitividade e para mais crescimento. Do Banco Central esperamos rigor, na política precisamos de coragem, da Europa exige-se determinação. 1-0131-0000 Procedura "catch-the-eye" 1-0132-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Presidente Lagarde, Caros Colegas, inflação descendente, taxas de juro normalizadas, desemprego baixo e dívidas sustentáveis. São boas notícias, mas não podemos ignorar os desafios que ainda enfrentamos. Primeiro, o custo de vida. A inflação desceu, mas continua desigual entre países e continua a pressionar muitas famílias. Não podemos confundir normalização técnica com normalidade económica. Segundo, a independência do Banco Central não significa isolamento. As decisões têm efeitos profundos na vida das pessoas e exigem transparência e responsabilidade democrática perante este Parlamento. Deste lado do Atlântico, podemos estar orgulhosos dos resultados, mas também da independência com que são alcançados. Terceiro, a consciência de que a política monetária não resolve tudo.”
“Um regime mais simples, fortemente digital e baseado no princípio «report once only» liberta tempo e capital para aquilo que realmente importa: inovar, investir e criar emprego. O 28.º regime não substitui reformas nacionais, complementa-as. Não é um fim em si mesmo, é um instrumento ao serviço da economia europeia. Se queremos menos relatórios e mais resultados, este é um passo que não podemos adiar. 1-0074-0000”
“Senhora Presidente, a Europa tem um mercado único, mas as empresas europeias lidam com 27 leis nacionais diferentes. Este cenário tem custos de tempo, de dinheiro e de oportunidade. É por isso que o 28.º regime é tão necessário. Primeiro, porque reduz a fragmentação legal e administrativa. Um regime europeu harmonizado na dimensão certa dá às empresas, sobretudo às start-ups, às scale-ups e às pequenas e médias empresas, um quadro claro e previsível para crescer e operar além‑fronteiras. Menos incerteza é mais investimento, mais escala e mais competitividade. Segundo, porque simplifica a vida das empresas. Consumimos demasiados recursos em burocracia e processos redundantes.”
“Segundo, libertar as empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas, da burocracia que as sufoca. Não é só simplificar para quem já está no mercado — é também facilitar a vida a quem quer entrar nesse mercado para inovar, para empreender. Terceiro, mobilizar investimento público que complementa o investimento privado. E todos conhecemos as prioridades: energia, tecnologias limpas, defesa, investigação e desenvolvimento. O mundo em que foi escrito o Relatório Draghi não é o mundo em que tem de ser aplicado. A nossa missão é enfrentar este contexto internacional imprevisível, com a consciência de que as reformas que há um ano repetimos não se cumprem sozinhas — fazem-se da vontade política que a Comissão tem de assumir e que nós, aqui, temos de acompanhar. Com ambição. 1-0092-0000”
“Senhora Presidente, o Relatório Draghi, que por aqui é citado dia sim, dia sim precisa de menos referências e mais consequências. Não podemos aplaudir as propostas para depois nos opormos às decisões que as concretizam. Já estamos fartos de repetir o diagnóstico. Eu própria, nos últimos seis anos, neste Parlamento, muitas vezes fui repetindo aquilo que falta fazer para a Europa e para as novas gerações. Não nos faltam poupanças na Europa; o que falta é transformar essas poupanças em investimento produtivo, em empresas que crescem, inovam e criam emprego. Não há fórmulas mágicas, mas há algo que podemos fazer, e já aqui foi dito, várias vezes, por vários colegas. Primeiro, concluir a União dos Mercados de Capitais. A fragmentação dos nossos mercados custa-nos competitividade, produtividade e investimento.”
“Uma transição justa exige que o capital chegue aos inovadores, aos empreendedores, aos territórios em transformação e às indústrias que descarbonizam. A nossa ambição é clara: tornar o Clean Industrial Deal financiável e fazer da Europa líder mundial nesta transição. Investir no que conta, apoiar quem ousa. Este é um desígnio deste Parlamento, mas também deve ser dos líderes dos governos nacionais. 2-0243-0000”
“Senhor Presidente, caros colegas, a Europa é uma potência mundial em inovação clean tech. Lideramos em patentes, em investigação e desenvolvimento e em tecnologias verdes, mas falta‑nos transformar essa inovação em ecossistemas industriais robustos. E qual o motivo? O financiamento é fragmentado, avesso ao risco e demasiado lento. Temos uma oportunidade histórica. O setor das tecnologias limpas europeu requer mais de 1,5 mil milhões de EUR até 2030. E este não é um custo, é um investimento com retorno económico e social. Precisamos de instrumentos de mitigação de risco, empréstimos verdes, financiamento baseado na produção e, acima de tudo, de uma nova forma de avaliar o risco e o valor num mundo em transição climática. O setor financeiro tem um papel essencial. Não basta preservar valor, é preciso criá‑lo.”
“A escolha não é entre o progresso e a utopia, mas entre o digital que serve as pessoas e o digital que as controla. É por isso que temos de fazer da soberania digital da Europa uma realidade. Para isso, precisamos de mais investimento e menos regulação, mais agilidade na decisão e menos burocracia na inovação. Está na hora de deixarmos de ser o Velho Continente para sermos a Europa do futuro. 3-0501-0000”
“Senhor Presidente, a digitalização das nossas sociedades e economias deixou de ser, há muito tempo, um desafio para um futuro longínquo. A transição digital é uma realidade de hoje e a inovação tecnológica ganhou uma velocidade que temos de acompanhar, sob pena de voltarmos a ficar para trás. É claro que precisamos de um euro digital; se isso significar mais liberdade financeira para as pessoas. É claro que precisamos de uma identidade digital; se isso facilitar a relação com os serviços públicos ou processos tão simples como abrir uma conta bancária ou contratar um seguro. E é claro que precisamos de mercados digitais para aumentar o universo de oportunidades das nossas empresas, sobretudo as PME e as start up. Tudo isto é evidente e tem de ser alcançado com a proteção dos dados e da privacidade.”
“Senhora Presidente, a água é um recurso escasso, finito e insubstituível. Em Portugal, conhecemos bem o seu valor — enfrentamos secas severas, com frequência, e foi por isso que o Governo lançou, há não muito tempo, a estratégia «Água que une», com medidas muito concretas, como a construção de barragens e a recuperação da rede de abastecimento. Mas a água não conhece fronteiras. Num território tão diverso como a União Europeia, exige-se gestão coordenada, visão conjunta e resposta comum. Os fenómenos extremos — como a seca no Algarve e as inundações em Valência — mostram que o tempo de agir é agora. E, portanto, a criação de uma estratégia europeia para a resiliência da água é uma prioridade incontornável e deve também proteger este bem vital de ameaças, como os químicos perigosos que comprometem a sua segurança.”
“Nós temos mesmo de trabalhar no sentido de remover todas as barreiras que ainda existem, todos os obstáculos que ainda existem ao comércio dentro das fronteiras da União Europeia. Portanto, sim, só assim é que vamos estar com capacidade de responder de forma robusta àquilo que são as aspirações e os anseios das nossas empresas, não só portuguesas, mas as empresas europeias, para que ganhem escala, para que possam competir a nível internacional. Portanto, eu creio que sim. Essas falhas estão identificadas já em vários relatórios, não só no relatório de Mario Draghi, mas também de Enrico Letta, em que nós temos também trabalho de casa para fazer e, portanto, a estratégia passa por, sim, diversificar os nossos mercados no comércio internacional, e sim, eliminar as barreiras que ainda existem no mercado interno europeu. 2-0068-0000”
“Mas a pergunta que lhe quero fazer tem que ver com outra dimensão: a Senhora Deputada não considera que mais importante ainda é a dinamização do mercado interno, aumentando o poder de compra, aumentando salários e pensões, para que, com a dinamização do mercado interno, fiquemos menos vulneráveis e menos expostos às consequências que têm decisões como aquelas que Donald Trump tem tomado nos Estados Unidos? Não acha que devia ser esse o caminho que se devia fazer, nomeadamente em Portugal, ao contrário daquilo que o atual governo PSD-CDS tem feito? 2-0067-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Muito obrigada, Senhor Deputado, pela pergunta. Se por mercado interno se está a referir ao mercado interno europeu, eu não poderia concordar mais.”
“Se queremos proteger o nosso mercado, a nossa indústria, os nossos empregos, temos de ser mais eficazes, porque, num mundo onde todos estão a disputar os mesmos mercados, quem chega tarde perde — e a Europa não pode perder. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0066-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Presidente, Senhora Deputada Lídia Pereira, falou na necessidade da diversificação de mercados e de uma política comercial mais alargada. Essa é, infelizmente, uma das competências que foram transferidas para a União Europeia e em que os Estados nacionais não têm hoje qualquer possibilidade de desenvolvimento da sua ação — o caso de Portugal é um exemplo flagrante disso.”
“Senhor Presidente, Donald Trump transformou os Estados Unidos no país do pisca-pisca. Hoje sim, amanhã não, e depois ninguém sabe o que se segue. Mas, no meio de tanta instabilidade e incerteza, há um dado adquirido: o mundo mudou, e a relação transatlântica não voltará a ser a mesma. Cabe-nos, por isso, reagir com unidade, mas também com visão estratégica. Não nos esqueçamos de que somos uma potência comercial. Temos de agir como tal. Hoje, a diversificação de mercados não é uma opção; é mesmo uma urgência. Mas temos de ser rápidos. Dou um exemplo: passaram cinco meses desde a assinatura do acordo Mercosul, que ainda está em fase de revisão jurídica e tradução nas línguas oficiais de cada Estado-Membro.”
“Temos de encontrar formas alternativas de financiamento dos sistemas de Segurança Social e, para garantirmos a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, este tema, este debate é central para garantirmos que as novas gerações têm um futuro na sua reforma. 1-0105-0000”
“E a pergunta que lhe faço é esta, Senhora Deputada: considerando os escândalos das falências de fundos de pensões privados pelo mundo inteiro e dos prejuízos para os trabalhadores, a Senhora Deputada acha mesmo que este é um caminho seguro para garantir os direitos dos trabalhadores? 1-0104-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, agradeço-lhe a pergunta e digo-lhe que aquilo que acho verdadeiramente perigoso é que, daqui por umas décadas, o modelo social europeu esteja em causa e que não seja possível pagar as pensões a pessoas da minha geração, da nossa geração. E, para isso, esta União da Poupança e dos Investimentos é tão necessária.”
“– Senhor Presidente, Senhora Deputada Lídia Pereira, os planos da Comissão nesta matéria são planos perigosos e a Senhora Deputada, de resto, não fez referência a um dos aspetos mais perigosos destes planos e é precisamente sobre isso que lhe quero fazer várias perguntas, que têm que ver com a mobilização de recursos para financiar a economia a partir dos sistemas públicos de Segurança Social, favorecendo o negócio dos sistemas privados de pensões à custa dos sistemas públicos de Segurança Social, não apenas com a utilização dessas verbas, mas, naturalmente, com a criação de um campo de negócio nessa área.”
“Para que cada um acredite e confie nesse mercado, apenas com mais preparação e com mais informação teremos mais capital disponível para investir nas empresas europeias e mais dinheiro no bolso das famílias. E para terminar, Senhora Comissária, apoiamos a União da Poupança e dos Investimentos e estamos preparados para trabalhar e torná-la uma realidade. (A oradora aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0103-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“E a fuga de capitais é acompanhada, muitas vezes, pela fuga de cérebros. E, portanto, é prioritário travar esta fuga e atrair mais investimento, com mais inovação e mais oportunidades. E como é que fazemos isso? Primeiro: terminar o processo de integração bancária, assegurando mais proteção para os consumidores. Segundo: harmonizar regras para criar um verdadeiro mercado europeu de capitais, um mercado onde seja fácil a qualquer pessoa aforrar ou investir, com supervisão europeia transparente e eficaz, com menos burocracia e menos dificuldades no acesso ao capital. E terceiro: com uma aposta decisiva na literacia financeira. As pessoas, os europeus, para utilizarem o mercado de capitais têm de o compreender.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, começava esta intervenção apenas lamentando a falta de comparência do Conselho, aqui nesta Câmara, para debater um assunto tão importante como a União de Mercados de Capitais, a União da Poupança e dos Investimentos. Tenho a certeza de que, se fosse um debate sobre defesa, teríamos aqui a representação necessária e este é também um dos temas que será central, um pilar essencial no investimento que devemos fazer em defesa. Mas a proposta que hoje discutimos é mesmo a União da Poupança e dos Investimentos, é bem-vinda e responde a um cenário que não podemos ignorar. As poupanças dos europeus fogem da Europa para outros países no mundo. As nossas empresas – sobretudo as startups – têm de procurar financiamento fora de portas para conseguirem crescer.”
“Este é o momento de agir, de avançar mais rápido, com mais determinação, é o momento de garantir que a aposta em tecnologias limpas impulsiona a economia, reforça a independência energética e cria novas oportunidades de emprego. A Europa do futuro começa hoje com inovação, com visão, com ambição, e começa connosco, com todos nós. 2-0529-0000”
“Senhora Presidente, este não é o tempo para dúvidas que enfraquecem a nossa confiança. Este é, sim, o tempo de liderar a revolução industrial limpa, de recuperar a esperança e acreditar no futuro da Europa. É tempo de ter orgulho em sermos europeus. O Clean Industrial Deal não é apenas uma oportunidade, é um compromisso com o crescimento e com a inovação, um compromisso de construir uma Europa que lidera na transição energética, que gera riqueza e cria empregos de qualidade. Uma Europa que inspira e se destaca no contexto global. A indústria europeia foi sempre o motor do nosso progresso — agora temos a responsabilidade de descarbonizar para crescer.”
“E esse equilíbrio está em encontrarmos capacidade e respostas, em entregar resultados para o ambiente e para a economia. Nós só podemos ir ao encontro dos desígnios do ambiente se tivermos o nosso tecido económico capacitado para o fazer. E, para terminar, nós temos um modelo social europeu para pagar e só é possível pagarmos esse modelo social com mais competitividade, com mais crescimento económico e aliviando a carga burocrática das nossas PME. 1-0091-0000”
“Se o problema é a burocracia que atinge as pequenas e médias empresas, porque é que não se facilita a vida às pequenas e médias empresas e se opta, por outro lado, por atribuir a empresas que não são pequenas e médias empresas, nomeadamente as designadas small mid‑caps, o mesmo tratamento que às PME? Essas são opções erradas, que escondem um problema de fundo que a senhora deputada devia explicar: a forma como este pacote Omnibus verdadeiramente favorece as grandes multinacionais e as grandes empresas, em vez de contribuir para os objetivos que lhe servem de pretexto. 1-0090-0000 Lídia Pereira (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Muito obrigada, Senhor Deputado, pela pergunta. Eu posso responder-lhe o seguinte: esta proposta dá resposta àquilo que tem sido um equilíbrio necessário e uma liderança da União Europeia.”
“To conclude, Ms Bischoff and dear Pascal, the EPP is ready to work with everyone – with everyone. We are just not ready to destroy whatever is left of our European competitiveness. (The speaker agreed to take a blue-card question) 1-0089-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Presidente, Senhora Deputada Lídia Pereira, se o problema é a burocracia, porque é que não se combate a burocracia em vez de se permitirem atropelos às regras de exigência em matérias ambientais e de controlo e prevenção da poluição?”
“Referimo-nos a 52 % de valor acrescentado das PME, mas esquecemo-nos de que, por detrás, estão 90 milhões de trabalhadores. Nós não temos de decidir para as percentagens, temos de agir para as pessoas. Finalmente, temos excesso de debate inconsequente. Um debate alimentado por uma esquerda que acusa a Comissão de querer matar o Green Deal quando foi a mesma presidente da Comissão quem o lançou e por uma extrema‑direita que na Europa só vê o único alvo para alimentar a sua propaganda. Nós aqui estamos, como sempre estivemos, no espaço da moderação. Naquele espaço que aprovou o Green Deal e que quer libertar recursos para as empresas o poderem cumprir. O espaço que quer que as empresas invistam e criem emprego e não se percam em burocracias. O espaço que quer simplificar a vida a quem gera riqueza e facilitar a vida de quem trabalha.”
“Senhor Presidente, ao longo dos últimos meses temos ouvido falar de défices. Défice de investimento, défice de inovação, défice de competências, e outros. Estes défices, de facto, existem. Mas hoje quero falar-vos de excessos: a Europa tem excesso de regulação, de percentagens e de debate inconsequente. Nos últimos anos, o PPE, o PSD e eu própria temos alertado para o excesso regulatório que estrangula a capacidade das empresas europeias de investir, criar empregos e gerar riqueza. Finalmente, temos relatórios que nos dão razão e um ambiente político que nos dá — a todos — a oportunidade de fazer diferente. Por outro lado, há excesso de percentagens no discurso político. Falamos de 99,8 % de PME na Europa, esquecendo que isto representa 26 milhões de empresas.”
“L'alternativa è acquistare certificati verdi da case che producono auto fuori dall'Europa. Quindi forse questi dazi anziché metterli, anzi... (La Presidente toglie la parola all'oratrice) 4-0075-0000”
“Será que podemos mesmo deitar fora um acordo com o Mercosul? Não, não podemos. (A oradora aceita responder a várias perguntas «cartão azul») 4-0074-0000 Isabella Tovaglieri (PfE), domanda "cartellino blu". – Onorevole Pereira, Lei ha citato delle case automobilistiche europee che, grazie a questo trattato, potrebbero finalmente vendere le loro auto in Sudamerica. Ma a Lei sfugge che oggi, grazie alle miopi politiche europee, queste aziende non vendono più un'auto in Europa. Stellantis nel 2024 ha registrato il -36 % di vendite di auto in Europa; 300 000 auto vendute: numeri da anni '50. E questo perché, se nel 2025 non vengono eliminate le sanzioni, queste case automobilistiche, per rispettare i target, sa che cosa stanno già facendo? Stanno diminuendo la produzione di auto tradizionali.”
“Senhora Presidente, tarifas é o assunto do momento. Fiat, Volkswagen, Renault estão entre as dez marcas mais vendidas no Mercosul. Pagam taxas de 35 %, tanto quanto a nossa indústria da moda, e os nossos vinhos, mundialmente reconhecidos, 27 %. Reduzir ou eliminar tarifas não será uma boa notícia. As terras raras que estes países têm e que nós precisamos para a transição energética? Devem ter reparado que o sistema elétrico do Báltico foi integrado na rede europeia há três dias. O investimento na nossa indústria de defesa? Queremos lançar satélites de baixa órbita, queremos usar caças Eurofighter ou Super Rafale em vez dos F-35 americanos? Queremos que o sistema de defesa SAMP/T Mamba seja uma alternativa ao Patriot? Pois é, mas o Brasil processa 89 % do nióbio a nível mundial e a Argentina, 11 % do lítio.”