Paulo do Nascimento Cabral
Member of the European Parliament · PPE · PT
“É essencial manter o FEAMP autónomo e devidamente financiado para as pescas e para a aquacultura sustentável, e, neste momento, urge proteger as regiões ultraperiféricas ao restabelecer o POSEI Pescas. Precisamos também de condições de concorrência justas.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, entre 2017 e 2023, o setor perdeu 15 % da sua força de trabalho e, neste momento, a nossa dependência externa é superior a 80 %.”
“Nu ați spus însă nimic și mă interesează dacă grupul dumneavoastră politic, dacă dumneavoastră priviți toate reglementările în domeniul pescuitului și din perspectiva socială, pentru că în multe zone, așa cum este și în țara mea, este o sursă de venit pentru foarte mulți, pentru micii pescari. Și ați vorbit de nevoia de finanțare.”
“Simplificar a legislação e reduzir a carga administrativa. Precisamos de um verdadeiro pacote de simplificação para as pescas. O CATCH IT é importante e deve ser reavaliado para simplificar procedimentos. E a recente obrigatoriedade de eliminar a isenção de registo de descargas até 50 quilos foi também uma má medida que urge corrigir.”
“Num momento em que temos uma dependência externa superior a 80 %, precisamos de ter aqui uma força de pesca muito mais forte, desde logo pela pequena pesca, a pesca artesanal, que é essencial e é o motor da pesca e das comunidades costeiras europeias.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a nova estratégia de combate às drogas da União Europeia não pode repetir dois erros: esquecer a emergência do combate às drogas sintéticas, ignorar que as suas fronteiras ocidentais começam no coração do Atlântico com os Açores e com a Madeira.”
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“Não se conhecem até hoje progressos rigorosamente nenhuns relativamente estas medidas, e eu queria perguntar-lhe se está de acordo ou não que esta devia ser uma das prioridades a seguir. 3-0465-0000 Paulo Do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Muito obrigado, Senhor Deputado, pela pertinente e excelente questão. Nós temos convergido, quer o PCP quer o PSD, na defesa das regiões ultraperiféricas (curiosamente, os únicos partidos que o fazem), na defesa da criação de um POSEI Transportes, no restabelecimento do POSEI Pescas e também no reforço do POSEI Agricultura, e obrigado por também o defenderem.”
“À equipa negocial da União Europeia da ICCAT defendi que o bom nível dos stocks do atum, especialmente do atum-rabilho, tem de traduzir-se no aumento de quota para os pescadores do Atlântico, como a pesca sustentável de salto e vara, porque foram estes os sacrificados. E conseguimos, com um aumento de 19 % para os próximos três anos. Termino com os Açores, exemplares na conservação ao classificar 300 000 quilómetros quadrados de áreas marinhas como protegidas. Este esforço não é apenas regional, é um contributo também dos pescadores açorianos para os objetivos ambientais da União Europeia. Os governos de Portugal, dos Açores e da Madeira tudo têm feito para apoiar os pescadores, e a União Europeia também tem de fazer a sua parte.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, o setor das pescas precisa de boas notícias, e em dezembro temos de ter aumentos de quotas, incluindo para o goraz, melhoria dos rendimentos dos pescadores e também a renovação das frotas de pesca. Os pescadores têm sido sacrificados com medidas restritivas para recuperar os stocks - e bem - sob o desígnio da sustentabilidade ambiental, mas esquecendo-se muitas vezes também a sua vertente económica e social, prejudicando as comunidades costeiras. A Comissão Europeia apresentou uma proposta de quadro financeiro plurianual que diminui o apoio a este setor em cerca de 66 %, e quando 70 % do pescado que consumimos na União Europeia é importado, muitas vezes, de forma desleal.”
“Esta é, de facto, uma ação estratégica da União Europeia, reforçando a sua política de vizinhança e garantindo que, por exemplo, os fenómenos de migração ilegal a que nós assistimos, e que muitas vezes transformaram o Mediterrâneo num cemitério, não se voltem a repetir, porque não há nada melhor para evitar esta imigração ilegal, e também a mobilidade, digamos assim, económica, do que aumentarmos aquela que é a competitividade das nossas regiões fronteiriças, a competitividade e o desenvolvimento económico dos nossos vizinhos que estão mais próximos. 1-0198-0000”
“E, por outro lado, gostava também de lhe perguntar como é que se encaixa neste pacto para o Mediterrâneo a política migratória desumana com que a União Europeia continua a tratar os vizinhos do Mediterrâneo, olhando para estes povos como peças de uma engrenagem de exploração, muitas vezes económica e também laboral, próxima da escravatura. 1-0197-0000 Paulo Do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, primeiro, não devemos limitar aquilo que é a visão deste grande pacto para o Mediterrâneo a situações concretas como aquelas que estão a existir e que o Senhor Deputado referiu.”
“A crescente competição entre potências externas, bem como o impacto das alterações climáticas, sublinha ainda mais a urgência de uma abordagem coordenada e de cooperação em áreas como a energia, agricultura, pescas e economia azul. Não obstante, importa continuarmos a apoiar os nossos vizinhos para termos concorrência leal, com métodos de produção equitativos aos europeus, bem como o respeito pelas normas sociais e económicas e ambientais. A pesca ilegal tem de ser combatida e o acesso às águas, as exigências de conservação e a definição de quotas, a monitorização e a fiscalização são desafios a superar em conjunto. Estou certo de que esta renovada parceria será um sucesso e voltaremos a olhar para o Mediterrâneo como um mar que efetivamente une e que também protege.”
“Hoje, esta parceria renova sob a forma de um pacto, no contexto marcado por instabilidade geopolítica, pelo que se impõe reafirmar uma política de vizinhança solidária que promova a estabilidade e governações democráticas, que seja capaz de responder aos múltiplos desafios da paz, da migração ilegal, do combate ao terrorismo, da energia, compreensão mútua e respeito pelos direitos humanos, sem esquecer a participação ativa das mulheres, sempre assente no princípio da corresponsabilidade. Destaco a proposta de criação de uma universidade mediterrânica com foco em áreas de formação técnica e profissional, no que nos une, porque ambicionando o mesmo, somos efetivamente diferentes, e é essa a diferença que nos enriquece, a ambas as partes.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, é tempo de o Mediterrâneo voltar a ser um mar de oportunidades. As relações entre a União Europeia e a região do Mediterrâneo constituem um dos pilares estratégicos da nossa ação externa. Não é apenas uma fronteira geográfica e de vizinhança — é um território histórico de intercâmbio humano, cultural e económico. É também onde se cruzam desafios globais como as migrações, transição energética, tensões geopolíticas, mudanças climáticas, que exigem respostas coordenadas.”
“E também temos um bom sinal para as regiões ultraperiféricas. Ao termos criado aqui uma separação do POSEI, fica fora do envelope nacional e abre a porta a criarmos um POSEI mais alargado, na área também das pescas, dos transportes, da energia, e isto é fundamental. Estaremos prontos para trabalhar. 1-0189-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, cumprimento também o Vice-Presidente Fitto. De facto, depois da tempestade inicial da proposta da Comissão que desvalorizava o papel do Parlamento Europeu, destruía duas políticas fundacionais da construção do projeto europeu, que são a Política Agrícola Comum e também a Política de Coesão, e também acabava com aquilo que é a Política Comum de Pescas, temos agora um sinal positivo e podemos começar a trabalhar. De facto, é fundamental considerarmos que a Política Agrícola Comum sai reforçada nesta proposta revista, em que temos um segundo pilar que começa a aparecer. Não é o ideal, mas permite-nos trabalhar. Temos também aqui a possibilidade de ter um maior envolvimento das autoridades locais e regionais no desenho e gestão daqueles que são os projetos e fundos europeus e a política regional.”
“Só poderemos combater a violência sobre as mulheres e as raparigas se a compreendermos em todas as suas dimensões e expressões, para que se aborde também outros tipos de violência que afetam tantas das nossas jovens, com impactos verdadeiramente dramáticos. A partilha de conteúdos não consentidos e os gerados por inteligência artificial, como vídeos e fotos deep fake nas plataformas sociais é inadmissível e tem de ser crime em todos os Estados‑Membros. E a cada perfil tem de estar associado um cartão de identificação. A sociedade como um todo deve penalizar quem partilha sem consentimento e quem permite esta partilha. 4-0072-0000”
“Senhora Presidente, a maternidade jamais deve ser utilizada como uma forma de violência sobre as mulheres. O impacto da parentalidade ainda é desproporcional para as mulheres a nível económico e profissional. Em 2023, na União Europeia, a disparidade na taxa de emprego entre homens e mulheres atingiu 17 % para as pessoas com filhos, enquanto para as pessoas sem filhos o valor era de apenas 4 %. As disparidades nos salários, na progressão da carreira e uma maior precariedade criam situações de dependência económica que reforçam ciclos de vulnerabilidade e tornam mais difícil pôr fim a contextos de violência ou de discriminação. O direito à maternidade tem de ser protegido, e às mães devem ser disponibilizados todos os recursos necessários para que a maternidade não seja uma vulnerabilidade nem um fator de desigualdade.”
“Fica aqui também bem plasmado o nosso compromisso com os agricultores europeus: menos burocracia; menos papelada; mais justiça; mais rendimentos; mais tempo no terreno a fazer o que melhor sabem –– produzir alimentos de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis para os europeus. Mais tempo no campo, menos tempo nos gabinetes e, espero, posições firmes do Parlamento Europeu. 2-0313-0000”
“Quanto à simplificação, não aceitamos que se tire dinheiro aos agricultores para financiar situações de crise. Reforçamos o apoio aos pequenos agricultores para 5.000 € anuais, e os seus investimentos até 75.000 € passam a ter um regime altamente simplificado. Flexibilizamos ainda a gestão das pastagens permanentes, e as explorações até 50 hectares ficam isentas da regra da diversificação de culturas. Reduzimos a burocracia e os controlos para as explorações biológicas e parcialmente biológicas e a Rede Natura 2000. Introduzimos flexibilidade entre o FEADER e o POSEI para os Açores e a Madeira, pela primeira vez aceite –– e agradeço o apoio de todos os colegas a esta minha proposta.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje é dia de o felicitar, a si e aos nossos relatores, a Céline Imart e o André Rodrigues, por termos estas duas importantes propostas. Estamos a reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e a facilitar-lhes a vida. Defendo que a previsibilidade, o equilíbrio negocial para os agricultores e o respeito pelo modelo cooperativo se garantem, também, se as relações comerciais estiverem assentes, por princípio, em contrato escrito com as derrogações existentes. Tal como fizemos para o setor do leite, as designações relacionadas com a carne têm de ser efetivamente carne. A prioridade tem de ser dada ao que é produzido na União Europeia e, sempre que exista contratação pública, a prioridade também deve ser dada aos produtos DOP e IGP.”
“A atração de mais pessoas para o setor tem de ser uma prioridade e conseguimos isto com investigação, inovação e digitalização. E é fundamental termos um seguro europeu. E termino com o POSEI, para as regiões ultraperiféricas, que já tem uma depreciação superior a 40 % por não ser atualizado há cerca de 20 anos. O seu aumento é corrigir uma injustiça também para com os agricultores dos Açores. Contamos consigo, Senhor Comissário. 4-0053-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, não há nada mais importante para a segurança e defesa do que colocar comida na mesa dos europeus sem depender de terceiros e quem o faz são os nossos agricultores, tantas vezes maltratados e mal‑amados. É por isso que é tão importante a mensagem positiva que o senhor comissário tem passado da agricultura e do mundo rural. A PAC tem de voltar à sua origem, com foco na produção sustentável de alimentos, e todos os restantes serviços que os agricultores prestam devem ser remunerados por outras vias, com incentivos em vez de obrigações. Tem de manter a sua estrutura com um orçamento robusto e recordo que os Estados‑Membros apenas contribuem com 0,36 % do seu PIB para este desígnio maior e tem de ficar de fora de qualquer fundo único.”
“Mas a nossa história não nos perdoaria se desistíssemos desta nossa relação transatlântica, pela partilha dos mesmos valores, mas também por razões económicas e estratégicas, com o Atlântico que nos une e nos torna o centro do mundo. Esta é uma necessidade política. Não devemos nem podemos ceder precipitadamente ou aceitar o que não autorizamos aos europeus. Devemos manter as três premissas que nos têm guiado: negociar ao máximo aceitável com os Estados Unidos, diversificar as nossas parcerias comerciais com o resto do mundo, reocupando um lugar de influência que perdemos, e reforçar o nosso mercado interno, de modo a aumentar a nossa autonomia estratégica. 3-0310-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, 50 % ontem, 10 % hoje e amanhã o que será? Perante esta instabilidade, tenho que o elogiar pela paciência democrática. Mas os sucessivos adiamentos da conclusão das negociações comerciais com os Estados Unidos já estão a ter um impacto significativo nas empresas e nos cidadãos dos dois lados do Atlântico, como também na perceção que ambos, europeus e americanos, têm entre si. Juntos, representamos quase 30 % do comércio global e 43 % do PIB mundial. Instabilidade e incerteza são más para os negócios, mas são ainda piores para as relações transatlânticas que, outrora, eram intocáveis.”
“2-0098-0000 Paulo Do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado João Oliveira, de facto, estive presente na Conferência das Nações Unidas em Nice, e foi anunciado pela própria presidente da Comissão Europeia um pacote de mil milhões de EUR para a Economia Azul. O foco na sua intervenção foi centrado exatamente na pequena pesca –– pesca artesanal e pesca costeira ––, que nos compete preservar, por ser uma herança cultural e tão característica das nossas costas. Permita-me também dar nota de que, de facto, o nosso país, Portugal, e em particular as regiões autónomas dos Açores e da Madeira têm sido essenciais na defesa dos pescadores, mas também na criação das áreas marinhas protegidas, que é fundamental preservarmos hoje para termos recursos amanhã.”
“– Senhora Presidente, Senhor Deputado Paulo Nascimento Cabral, este anúncio do Pacto dos Oceanos arrisca-se a acrescentar pouco ao que já existe, para além da habitual propaganda que está associada a estes instrumentos. Portanto, queria perguntar-lhe –– e até partindo da situação específica de Portugal – que medidas em concreto podem resultar deste Pacto dos Oceanos? Relativamente à necessidade de valorização da pesca de pequena escala costeira e artesanal, à renovação das frotas e à promoção da atividade da construção e da reparação naval, que medidas concretas podem resultar deste Pacto, especificamente direcionadas para a realidade de Portugal? E, já agora, com que verbas? Porque também aqui faltam as verbas que, infelizmente, no Orçamento da União Europeia são desviadas para o militarismo e para a guerra.”
“Por isso, nas regiões ultraperiféricas é também crucial restabelecer o POSEI Pescas. O oceano é também segurança e defesa, pois temos de proteger as infraestruturas submarinas, desde logo os cabos submarinos que nos ligam a vários continentes. O oceano é ciência, investigação e observação; é fundamental coordenar e integrar a investigação sobre o mar e o mar profundo, o que será feito no nosso Observatório Europeu do Mar Profundo na ilha do Faial, nos Açores. Para terminar, apoio o Pacto apresentado pela Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos e saúdo a proposta da Comissão Europeia de investir mil milhões de EUR no setor... (a Presidente retira a palavra ao orador) (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0097-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Tendo em conta que ainda importamos 70 % do pescado consumido na União Europeia, temos de combater a concorrência desleal de produtos de fora da nossa União. É fundamental para a nossa segurança alimentar e para as nossas comunidades costeiras e pesca artesanal, tão características da nossa cultura e das nossas costas. Importa sublinhar também a questão das áreas marinhas protegidas que, ao contrário do que alguns pretendem fazer passar, podem ser aliadas dos pescadores, aumentando a biomassa e os rendimentos. Contudo, na transição, estes devem ser compensados por eventuais perdas. Portugal é um bom exemplo da liderança europeia, tendo em conta que os Açores, a Madeira e agora o Banco de Gorringe a nível nacional, estando a cinco anos na meta, já alcançaram exatamente 20 % do que era pretendido. Isto deve ser reconhecido.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, parabéns pelo que conseguiu. O Pacto dos Oceanos marcará uma nova era e reassume a liderança da União Europeia na proteção do oceano, numa abordagem de oceano único. Os oceanos são relações transatlânticas. Unem-nos a outros continentes, povos e culturas. E, em tempos de tensão geopolítica, o foco no oceano que nos é comum é essencial para ultrapassar as diferenças, pelo que defendo uma nova estratégia para o Atlântico. O oceano é também fonte de alimento e este Pacto coloca os pescadores no seu centro: pela sustentabilidade dos recursos, rendimentos justos, renovação das frotas, definição plurianual das quotas e a consideração dos três pilares da sustentabilidade ambiental, social e económica.”
“E termino: as zonas rurais têm de ser reconhecidas como de facto são, ou seja, territórios estratégicos para a segurança alimentar, a produção agrícola, a transição energétic e a sustentabilidade ambiental e intervenientes centrais no futuro na União Europeia. 1-0192-0000”
“Precisamos, portanto, de uma política de coesão mais robusta, flexível, multinível e simplificada, centrada na promoção da igualdade territorial e no combate às assimetrias regionais. Para cumprir o direito a ficar, é fundamental termos as infraestruturas e a conectividade necessárias, as acessibilidades adequadas –– no caso das regiões ultraperiféricas, através de um POSEI Transportes –– e um acesso, com dignidade, à educação e a cuidados de saúde. É também por isto que a política de coesão é um instrumento essencial para responder aos desafios específicos destas regiões. E agradeço os seus esforços, Senhor Vice-Presidente, para a salvar. Não há coesão sem uma Europa integralmente desenvolvida e territorialmente justa.”
“Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, a União Europeia é muito mais do que as suas capitais, e é por não percebermos isto que estamos a perder muitos defensores do projeto europeu. As áreas rurais representam mais de 80 % do território da União Europeia e são a casa de cerca de 25 % dos europeus e de 33 % dos portugueses. Isto indica que a falta de condições leva muitos dos nossos jovens a migrar para as grandes cidades, muitas vezes ficando nas suas periferias sem cumprirem com os seus sonhos. O despovoamento, o envelhecimento da população, a escassez de oportunidades económicas e sociais e os rendimentos significativamente inferiores aos das zonas urbanas comprometem a coesão da União.”
“Na agricultura, precisamos de manter o orçamento da PAC de uma forma robusta e garantir a sua estrutura em dois pilares. O primeiro pilar, dos pagamentos diretos, é fundamental para a estabilização dos rendimentos dos agricultores, e também garantir aquilo que é a autonomia estratégica da União Europeia na alimentação, porque também é segurança e defesa. E termino com uma referência às regiões ultraperiféricas: precisamos de reforçar aqui o POSEI Agricultura — agradeço aos relatores e aos mais de 100 eurodeputados que subscreveram a emenda que reforça este papel — e também de um POSEI Pescas e de um POSEI Transportes. 2-0251-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, o próximo quadro financeiro plurianual vai decidir o futuro do projeto europeu e da própria União Europeia. Precisamos de simplificação, desburocratização e também flexibilidade não só para os beneficiários finais, mas também para as administrações dos Estados-Membros. E defendo que o Tribunal de Contas Europeu deve ser parte integrante da definição do próximo quadro, para não serem apenas os fiscalizadores, mas sim apoiantes desta execução. Na coesão, vi com gosto esses quadros de parceria nacionais e regionais, o que é fundamental termos nesta abordagem multinível, garantindo o envolvimento de todos — um orçamento robusto, respeitando o princípio da subsidiariedade e também de parceria.”
“Sempre que Trump nos fecha uma porta, a União Europeia tem de abrir uma janela. Reforçar o nosso mercado interno, pois um estudo recente do Fundo Monetário Internacional estima que os custos das barreiras regulatórias dentro da União Europeia equivalem a tarifas de 44 % nos bens e até 110 % nos serviços. Reduzir estas barreiras mais do que mitigará o impacto das tarifas externas. Uma posição firme e coordenada da União na defesa dos seus interesses, com autonomia estratégica e com um mercado interno robusto, é a melhor garantia perante ameaças externas, venham elas de onde vierem. 2-0077-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia e os Estados Unidos representam cerca de 30 % do comércio global, pelo que a imposição de tarifas impacta diretamente as nossas empresas e, sobretudo, os consumidores, ao refletirem-se nos preços finais, que aumentaram já cerca de 12 %. Há três premissas que devem ser seguidas pela União Europeia. Negociar, porque não podemos desistir do nosso aliado de sempre, e as relações transatlânticas são mais do que economia e balanças comerciais e exigem compromissos, pois assentam em valores, segurança e cooperação estratégica e transatlântica, com especial importância para o eixo Atlântico, onde Portugal e os Açores têm um papel relevante. Incentivar novas oportunidades de diversificação de parcerias comerciais, e destaco os acordos com o Mercosul, México e África do Sul.”
“Falamos também daquilo que mais valoriza o território, desde logo a ocupação do território, a promoção das zonas rurais, e falo também daquilo que tem que ver com a possibilidade que nós temos para desenvolver estes mesmos locais, essas mesmas zonas rurais com alguma indústria. Pode estar diretamente relacionado, ou não, com as questões militares, mas, por exemplo, a agricultura também pode ser considerada segurança e defesa, autonomia alimentar — a autonomia estratégica da União Europeia também tem de ser considerada. Não vejo no relatório uma obrigação; vejo uma possibilidade para aumentar a taxa de execução dos fundos de coesão. 1-0205-0000”
“E as perguntas que lhe faço são duas: primeiro, se o senhor deputado está de acordo com esta possibilidade de desvio de fundos da coesão para fins militares e, em segundo lugar, como é que o senhor deputado entende que o desvio de fundos de coesão para objetivos militares pode servir o desenvolvimento de países como Portugal. 1-0204-0000 Paulo Do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, de facto, há esta referência numa lógica facultativa, não é obrigatório — os Estados-Membros podem utilizar esta possibilidade para desenvolver a sua indústria militar, como foi apresentado também aqui na revisão intercalar da política de coesão. Neste caso específico, a indústria militar pode ser considerada de várias formas.”
“E termino com um desafio: os transportes são a principal limitação da competitividade das empresas nas RUP e por isso precisamos urgentemente de um POSEI Transportes. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0203-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhora Presidente, Senhor Deputado Paulo do Nascimento Cabral, os fundos de coesão são um instrumento absolutamente essencial para países como Portugal, para garantir o desenvolvimento e a coesão nas suas três dimensões — económica, social e territorial. Ora, este relatório faz uma referência direta à promoção do investimento em projetos e bens de dupla utilização, ou seja, com dimensão militar e civil.”
“O relatório refere ainda flexibilidade na gestão que defende, quer para os beneficiários, quer para as administrações, e saúdo, portanto, o nosso relator Protas por isto. Destaco apenas as regiões ultraperiféricas, com os seus desafios estruturais permanentes, que devem continuar a ter uma abordagem específica, como estabelecido no artigo 349.º do Tratado. Mas são também territórios de elevado potencial estratégico para a União, com condições únicas para liderar processos de inovação territorial. É essencial que a Comissão Europeia promova sempre avaliações de impacto nessas regiões de novas propostas legislativas, para evitarmos erros como o ETS e evitarmos sobrecargas regulatórias que possam comprometer o seu desenvolvimento económico e social.”
“Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente Raffaele Fitto, a política de coesão tem de ter um orçamento robusto, e recorda-se que cada euro investido através desta política deverá ser multiplicado por três até 2040. Isto só será possível se envolvermos as autoridades regionais e locais numa abordagem multinível no seu desenho e gestão, respeitando o princípio da subsidiariedade e de parceria. Este tem de continuar a ser o principal instrumento no combate às desigualdades regionais. No último quadro, a política de coesão representou 13 % de todo o investimento público na União Europeia e 51 % nos Estados-Membros das regiões menos desenvolvidas. Isto mostra que é a maior política de investimentos da União Europeia e beneficia todos os Estados-Membros, direta ou indiretamente.”
“Mas também temos aqui uma posição forte do Governo nacional naquela que é a defesa e a multipolaridade de atividade económica também do oceano e garantindo, desta forma, a manutenção da atividade nestas zonas costeiras. Portanto, não partilho da sua visão, mas concordo que temos que proteger, acima de tudo, as comunidades costeiras e piscatórias. 3-0251-0000”
“Era preciso apoiar a pequena pesca artesanal e costeira em relação ao aumento dos custos dos fatores de produção ou, por exemplo, em relação ao esmagamento dos preços pagos aos pescadores pela grande distribuição. Que perspetiva é que acha que essas matérias deviam ter? 3-0250-0000 Paulo Do Nascimento Cabral (PPE), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, de facto, temos que garantir aqui a proteção da pequena pesca e das comunidades costeiras, que são vibrantes e são também características de muitos Estados-Membros, desde logo Portugal pela sua herança cultural. Não, não partilho da sua visão. Penso até que, a nível europeu, nós temos aqui o FEAMPA, que tem trabalhado muito bem e tem chegado – infelizmente não da forma que nós queríamos, mas tem chegado – a alguns dos operadores do setor.”
“Para tal, é preciso restabelecer o POSEI‑Pescas e permitir a renovação das frotas, modernizando e atraindo novas gerações para o setor. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0249-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado Paulo do Nascimento Cabral, uma das formas de corresponder às preocupações com a preservação ambiental dos oceanos é, precisamente, apoiar as atividades económicas, que também têm no oceano o seu espaço, de forma sustentável, e, nomeadamente, em relação à pesca artesanal e costeira esse é um dos elementos absolutamente essenciais para garantir que todas essas preocupações sejam articuladas. Ora, nós não vemos, nem da União Europeia, nem da parte do atual Governo português, a correspondência com essa preocupação para lá das proclamações.”
“Mas, para isso, precisamos de conhecimento científico, pois só podemos proteger aquilo que conhecemos e, neste âmbito, a criação do Observatório Europeu do Mar Profundo nos Açores é fulcral e promoverá a cooperação e sinergias entre a União Europeia nestas áreas. A tudo isto acrescenta‑se a dimensão geopolítica que atravessamos, pelo que temos de ter uma nova estratégia para o Atlântico, incluindo a defesa, também, por exemplo, na proteção dos nossos cabos submarinos que atravessam o Atlântico. E termino, Senhor Comissário. Temos de proteger as comunidades costeiras e de pequena pesca, desde logo das regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, que dão à União Europeia a maior Zona Económica Exclusiva do mundo.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Pacto dos Oceanos tem de colocar a União Europeia a voltar a liderar esta agenda, aliando a proteção dos oceanos, e destaco o exemplo dos Açores com a definição de 30 % do seu mar, classificado como áreas marinhas protegidas, com as atividades económicas, como as pescas e os setores de economia azul. Este equilíbrio é fundamental, quando a União Europeia importa 70 % do pescado que consome e quando 80 % do comércio mundial se faz por via marítima. Temos de aumentar a nossa segurança alimentar, combatendo também a pesca ilegal e promovendo condições equitativas às nossas para quem exporta para a União.”
“Vejo com satisfação que esta revisão intercalar permite reduzir a complexidade e a burocracia e aumenta aqui o princípio da confiança nos Estados-Membros para poder desenvolver a política de coesão numa forma mais adaptada com estes novos pilares. Destaco o sucesso dos Açores, que lidera a taxa de execução dos fundos europeus de Portugal 2030, que demonstra que uma gestão descentralizada multinível é fundamental para o bom sucesso desta política e realço também a ideia de termos aqui uma nova estratégia para as regiões ultraperiféricas, anunciada no documento, e que espero que seja muito mais próxima e que permita construir um programa POSEI-Transportes para a questão da competitividade e a descarbonização das acessibilidades. 2-0412-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Executivo, a política de coesão é a maior política de investimentos na União Europeia e beneficia, direta ou indiretamente, todos os Estados-Membros e regiões. Fomos confrontados com a necessidade do encerramento do quadro financeiro plurianual anterior com o PRR, com o quadro financeiro atual e também com uma crise inflacionista, com a pandemia de COVID e a guerra na Ucrânia, que criou disrupção nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e mão de obra. Por isso, a baixa taxa de execução não pode ser uma responsabilidade apenas dos Estados-Membros e os 6 % não são, de certeza, o resultado do insucesso da política, bem pelo contrário.”
“O preço nas prateleiras dos supermercados está demasiado distante daquilo que os agricultores recebem. A resiliência hídrica, e Portugal com o plano de ação «Água que une», é um excelente exemplo: a simplificação, a substituição das obrigações por incentivos, a digitalização e a inovação, a promoção e a reciprocidade, e a saúde mental, entre outros, representam uma nova esperança para os agricultores. E termino reconhecendo a defesa que faz da agricultura das regiões ultraperiféricas e do POSEI, que precisa de ser reforçado e atualizado. As regiões ultraperiféricas enfrentam desafios únicos e contam com o seu apoio. 4-0053-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta visão colocou por escrito o que nós, no PSD, e os agricultores lá fora tanto têm defendido. Finalmente fomos ouvidos, e obrigado por isto, Senhor Comissário. É necessário reforçar a PAC, porque a agricultura é também coesão, segurança e defesa. De que vale termos territórios se não os desenvolvermos, ou exércitos se não os conseguirmos alimentar e dependermos de países terceiros? Saúdo a estratégia para a renovação geracional, e os números são impressionantes: a idade média de um agricultor na União Europeia é de 57 anos e em Portugal, de 64. Daqui a cinco ou dez anos, quem irá produzir o que nós comermos? É crucial preservar os dois pilares da PAC, reforçar a transparência na formação dos preços e uma repartição justa do valor na cadeia de abastecimento alimentar.”