Francisco Assis
Member of the European Parliament · S&D · PT
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, creio que não há dúvida nenhuma, para quem quiser fazer uma análise rigorosa da situação, que o colapso económico com que hoje Cuba se confronta é o resultado de um grande falhanço político e moral que antecedeu esse colapso económico e que é o grande falhanço político e moral da revolução cubana.”
“E, por isso, os principais responsáveis pelo que se está a passar são, claramente, os tiranos que, em nome de supostos ideais igualitários, conduziram Cuba a uma situação absolutamente tenebrosa.”
“E é por isso mesmo que parcerias como, por exemplo, aquela que acabou agora de entrar em vigor no âmbito do Acordo Mercosul são vitais para o futuro da União Europeia. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 1-0068-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, caras e caros colegas, a abertura comercial da Europa é uma das suas grandes forças no plano internacional e constitui uma enorme vantagem do ponto de vista económico.”
“A segunda pergunta: como é que se vai lidar com os impactos negativos sobre a indústria transformadora? Porque proteger a siderurgia alemã significa comprar aço mais caro do que aquilo que hoje se compra a outros fornecedores, com um impacto muito negativo em Portugal.”
“Reconhecemos que o acordo final significa um avanço quando comparado com a proposta inicial da Comissão Europeia, que não ignora as preocupações que atrás referi e que introduz mesmo a necessidade de avaliação do impacto desta regulação na restante cadeia de valor.”
The complete record
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“A União Europeia não foi ainda sequer capaz de impor sanções contra os principais responsáveis pelo ciclo de violência no Sudão e contra os principais responsáveis também pelo fornecimento e aquisição de armas, apesar das várias recomendações emanadas deste Parlamento nesse sentido. Haverá, talvez, um lugar nos futuros livros de História para salientar a indiferença da comunidade internacional face a esta guerra horrenda, a mais mortífera do nosso tempo. 3-0432-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, caras e caros colegas, enquanto nos mobilizamos e nos indignamos, aliás, com inteira justiça, face ao sofrimento de outros povos, continuamos a menosprezar o sofrimento do povo sudanês. Bombardeamentos indiscriminados, utilização sistemática de violência sexual e restrições à ajuda humanitária. Há, pelo menos, 100 000 mortos e 11 milhões de deslocados. Não há, neste momento, qualquer sinal por parte da União Europeia de esforços diplomáticos consistentes, tendo em vista a resolução deste problema. Não há uma responsabilização dos atores regionais que estão a alimentar o conflito –– a começar pelos Emirados Árabes Unidos, o principal apoio das milícias paramilitares que tentam assumir o controlo do país.”
“Vamos às redes sociais e vemos a mesma coisa. Está em curso um processo de alteração do sistema judicial que está em linha com o que se passa pela Europa fora. Portanto, é absolutamente («...») (o Presidente retira a palavra ao orador) 3-0287-0000”
“O Partido Popular governou durante muitos anos e, portanto, não venho aqui fazer nenhuma referência às situações de corrupção deste ou daquele. Quando há corrupção, ela tem de ser enfrentada. Quando há corrupção, esta tem, evidentemente, de ser tratada de forma adequada. Mas virem dizer que em Espanha está em causa o Estado de direito democrático? Eu leio todos os dias a imprensa espanhola e vejo muitos jornais que são altamente críticos em relação ao governo. Quem olha para a imprensa espanhola todos os dias vê ataques brutais ao primeiro-ministro Pedro Sánchez, como, aliás, no meu país não acontece. Devo dizer que no meu país isso não acontece nos mesmos termos em que acontece em Espanha. O debate político em Espanha é um debate mais polarizado do que é em Portugal. Pode ser que um dia seja diferente.”
“Agora, o problema das nossas democracias é quando os partidos de centro começam a comportar-se como partidos radicais. Não me espanta nada do que a extrema-direita diz. Nada me espanta. Para a extrema-direita, o grande delito criminal em Espanha é simples: é a esquerda estar no governo. A esquerda governar é para a extrema-direita, já em si mesmo, um delito criminal, porque se eles verdadeiramente mandassem, a esquerda não estava a governar, estava na cadeia, como sempre esteve no período do franquismo, e como esteve em muitos países da Europa sempre que a extrema-direita governou. Essa é que é a diferença. Mas o Partido Popular é um outro partido. O Partido Popular é um partido fundador, com o PSOE, da democracia espanhola.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, aqui há uns anos atrás, quando se realizou um referendo na Catalunha, ergueram-se várias vozes aqui no Parlamento Europeu, pondo em causa a democracia espanhola. E eu, na altura, levantei-me e fiz uma intervenção dizendo que nós podíamos concordar ou discordar da forma como o governo de Mariano Rajoy estava a lidar com a questão catalã, mas que em nenhuma circunstância tínhamos legitimidade para pôr em causa o caráter democrático da Espanha. E elogiei até o processo de transição democrática em Espanha. E, hoje, venho aqui dizer exatamente a mesma coisa; a Espanha é um grande país democrático, a Espanha é uma das grandes democracias da Europa. Há um plano do confronto político entre os partidos que é normal e natural e ocorre em todos os países. Ocorre também no meu país. Faz parte da democracia.”
“Perante a extrema gravidade da situação, é imperativo que a União Europeia avance rapidamente com a aplicação de sanções individuais aos responsáveis políticos e militares israelitas, incluindo o congelamento de bens. Tem, além disso, de avançar com um embargo total ao fornecimento de armas a Israel e com a proibição do comércio com os colonatos ilegais. Estas medidas são essenciais para proteger o povo palestiniano. 3-0172-0000”
“Senhora Presidente, é com uma dupla tristeza que me dirijo hoje a esta Câmara; tristeza pelo sofrimento do povo palestiniano e tristeza por aquilo em que Israel se transformou. Nos seus fundamentos teóricos, houve um tempo em que o sionismo inicial era uma forma de humanismo, e hoje Israel é a negação absoluta desse mesmo humanismo. O plano do governo israelita para a apreensão total do território de Gaza constitui uma violação flagrante do direito internacional e assume contornos de limpeza étnica pura e dura. Israel respondeu com barbárie à barbárie e, com isso, perdeu a razão toda que lhe assistia após o hediondo atentado de 7 de outubro de 2024. A resposta da União Europeia à matança em curso na Faixa de Gaza não se pode limitar à suspensão do Acordo de Associação, ela tem de ir, claramente, mais longe.”
“Há tensões no interior da própria NATO; há um comportamento errático por parte dos Estados Unidos; há a certeza de que a Europa tem de fazer mais pela sua própria defesa e que temos de aumentar o volume de investimento nesse setor. Eu não sou daqueles que pensam que devemos ter determinados números absolutamente pré-estabelecidos, como os 4 % ou 5%. Teremos de agir em função das nossas necessidades e também das nossas possibilidades. Em nenhuma circunstância devemos pôr em causa outros aspetos e outros compromissos absolutamente essenciais. Mas a verdade é só uma: não há soberania nacional, nem soberania europeia, se não tivermos capacidade para nos defendermos dos nossos inimigos. Não somos nós que escolhemos os nossos inimigos; são os nossos inimigos que nos escolhem a nós, como seus inimigos. 3-0089-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Alta Comissária, a história não nos ensina tudo, mas ensina-nos algumas coisas. Os pacifistas dos anos 30 tornaram-se, grande parte deles, em apoiantes do nazismo nos anos 40 e apoiantes do sistema totalitário soviético nos anos 50 e nos anos 60. Foi assim que acabaram. Acabaram deixando de defender os regimes democráticos. A NATO teve um papel fundamental nas últimas décadas na defesa, precisamente, de um conjunto de valores e princípios que são exatamente os mesmos que inspiram a União Europeia e que estão na base do modelo das democracias liberais que compõem esta nossa aliança de países. Estamos num momento particularmente difícil.”
“De Gaulle representa tudo, representa o que de mais relevante um homem de Estado pode representar, a luta pela liberdade, a coragem, a disponibilidade para correr o risco de vida em nome de valores mais altos. 4-0045-0000”
“Obrigado por estar ao centro connosco. 4-0044-0000 Francisco Assis (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Caro Deputado Sebastião Bugalho e caro amigo, eu julgo que há determinadas circunstâncias em que nós temos de saber transcender aquilo que são os nossos posicionamentos políticos. Há momentos para a disputa política mais banal e mais quotidiana, e há outros momentos em que temos de estar acima disso. E, se há exemplo na Europa — e neste último século há vários —, um deles foi e é indiscutivelmente o do general De Gaulle. Estando hoje aqui em Estrasburgo, estando hoje aqui em França, parecer-me-ia uma enorme injustiça que neste Parlamento ninguém se referisse a essa figura absolutamente extraordinária do século XX europeu que foi o general Charles de Gaulle.”
“– O «blue card» normalmente é utilizado de uma forma confrontacional. Permitam-me interagir com o deputado Francisco Assis e com a sua intervenção para dizer o seguinte: acho notável que um deputado socialista do centro-esquerda dedique a sua intervenção do aniversário da paz e do fim da Segunda Guerra Mundial para homenagear um homem que fundou um partido do centro oposto ao centro dele, o general De Gaulle. É essa lição que o Francisco Assis, que já estava na vida pública no ano em que eu nasci, deixou hoje a este Parlamento. Por isso, curvo-me, em agradecimento, pelo seu exemplo e por ele saber e por deixar saber que há uma grande diferença entre aqueles que celebram o fim da guerra no dia 8 de maio e aqueles que celebram no dia 9. Aqueles que celebram no dia 8 de maio estão ao centro. Os que celebram no dia nove estão nos extremos.”
“Numa conversa com amigos, terá dito «vão tomar-me por um aventureiro e, contudo, nunca fui um aventureiro. Dirão que sou um rebelde porque me recuso a obedecer a certas ordens. Mas os verdadeiros rebeldes são os que não obedecem ao dever mais sagrado: defender o seu país até à derradeira possibilidade, ao lado do seu último aliado. Vão talvez condenar-me à morte. Até aqui, os generais condenavam à morte os simples soldados que iam abandonar o campo de batalha. Desta vez vão condenar um general que se recusou a fugir desse mesmo campo de batalha». Essa é a grande lição de Charles de Gaulle. Nós, em certas circunstâncias, não podemos fugir do campo de batalha. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 4-0043-0000 Sebastião Bugalho (PPE), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, em 18 de junho do já longínquo verão de 1940, um general do exército francês, à revelia do poder instituído, lançou um repto aos seus compatriotas: «não se rendam.» Charles de Gaulle constitui uma das mais sugestivas manifestações do papel do indivíduo na história e da importância da ação livre no curso dos acontecimentos humanos. Hannah Arendt, depois de assistir ao julgamento de Adolf Eichmann em Israel, desenvolveu a ideia da banalidade do mal. O homem que aceita ser uma peça acrítica num mecanismo institucional monstruoso torna-se irremissivelmente um agente do mal. Não há inocência na aceitação pacífica da perfídia. Eichmann, na sua pavorosa normalidade, representa o ser humano burocratizado e reduzido a uma condição não moral. De Gaulle representa o contrário de tudo isto. Ele sabia os riscos que corria.”
“No caso concreto de Portugal, mais de dois terços de toda a eletricidade consumida tem hoje origem em fontes renováveis. Ora, isto constitui um enorme progresso no sentido da autonomia energética. Devo também aqui lembrar que, em 2021, o governo português encerrou duas centrais que ainda queimavam carvão, o que saldou no inequívoco o benefício ambiental e constitui também um importante sinal político de compromisso de Portugal com a transição verde. A palavra-chave nesta questão, para a avaliação do impacto do apagão, é a palavra «transição». Uma transição comporta desafios e significa ter de lidar, muitas vezes, com situações inesperadas. E, por isso, onde nós temos de apostar é na modernização das redes, na digitalização das redes. O debate não pode ser entre renováveis e (...) (a Presidente retira a palavra ao orador) 3-0265-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, caras e caros colegas, devo dizer que não vou entrar aqui em nenhum debate sobre os méritos e deméritos da ação do Governo português por uma razão muito simples: respeito o princípio da subsidiariedade nessa matéria e não transponho para o Parlamento Europeu assuntos que podem e devem ser tratados nos parlamentos nacionais, nomeadamente no Parlamento português. Portugal e Espanha estão na dianteira da conversão das suas economias do ponto de vista energético, valorizando as fontes de energia renováveis, o que os coloca numa posição muito vantajosa para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Isso deve-se, naturalmente, a algumas características geoclimáticas da Península Ibérica.”
“Nós estamos perante uma guerra ilegal e inaceitável, perante uma guerra que tem de ser condenada, sem qualquer dúvida, no plano moral e político. E nós temos uma obrigação perante os ucranianos. A nossa obrigação perante os ucranianos é uma obrigação perante nós próprios, perante os valores que nos inspiram e que constantemente proclamamos. E, por isso, qualquer processo de paz em relação à Ucrânia tem de contar, em primeiro lugar, com o princípio do respeito pela vontade soberana do povo ucraniano, que se tem exprimido com sangue nos últimos anos. 3-0043-0000”
“Senhora Presidente, vivemos tempos estranhos. Nunca a União Europeia esteve tão isolada, e nunca a União Europeia foi tão necessária ao mundo. Não, isto não é um paradoxo; isto é uma constatação — e é uma constatação que nos impõe obrigações políticas e morais. É certo que não fizemos sempre tudo bem. E têm razão aqueles que alertam para algumas incoerências na política externa europeia e dos vários países europeus. Mas não podemos deixar de reconhecer que, apesar de tudo, é a União Europeia que tem contribuído no mundo para que os valores se vão progressivamente sobrepondo à força e para que o direito internacional se possa sobrepor ao mero equilíbrio de poderes. E o caso da Ucrânia é um caso paradigmático.”
“Mas é preciso também lembrar que, ainda agora, o regime escolheu revogar a liberdade condicional que tinha concedido a José Daniel Ferrer e a Félix Navarro como resposta a um pedido do Papa Francisco para libertar os presos políticos. Isto, creio eu, é um sinal inequívoco de que o regime não tem qualquer intenção de aliviar a repressão e de explorar um caminho diferente para Cuba, bem pelo contrário — é uma chocante demonstração de cinismo. 2-0392-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Alta Comissária, sejamos sérios e claros. A natureza do regime cubano é absolutamente indiscutível: um regime de partido único que criminaliza todas as formas de dissidência política e de protesto social; um regime cujo novo código penal é ainda mais restritivo em relação à promoção dos direitos civis; um regime que põe em causa todas as liberdades fundamentais e que exerce uma vigilância constante sobre a tal apelidada «sociedade civil». Isto é o retrato de uma ditadura, como aliás, todos os regimes marxistas-leninistas foram ao longo da história. Compreendo, porém, o argumento daqueles que consideram que manter aberto um canal de diálogo em torno dos direitos humanos é, apesar de tudo, manter uma possibilidade, mesmo que por vezes ténue, de pressionar o regime e de influir positivamente no rumo do país.”
“O acordo União Europeia-Mercosul ganhou, por isso, uma importância vital, não apenas pelo seu potencial económico, mas sobretudo pela sua dimensão geoestratégica e pela afirmação de valores comuns como a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Há, contudo, um elemento essencial que não podemos perder de vista neste momento: enquanto Donald Trump e a sua administração são circunstanciais, a aliança transatlântica é duradoura e essencial. A Europa deve reagir com firmeza, mas também com inteligência e ponderação perante uma política errada e errática que prejudica, aliás, em primeiro lugar, a própria população norte-americana. 2-0078-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, a nova liderança americana apresenta-se com um propósito claro — destruir a ordem global assente no direito internacional e substituí-la por uma visão transacional da relação entre Estados onde, inevitavelmente, o mais forte domina e impõe. Devemos deixar claro que o mercantilismo protecionista nunca foi e não será a solução, e que as tarifas impostas pelos Estados Unidos representam um retrocesso penalizador da economia global dos consumidores, sobretudo dos mais pobres e das empresas. Neste contexto, a Europa deve afirmar-se como a região do livre comércio e deve reforçar os laços com parceiros que nos são mais próximos.”
“– Senhor Deputado João Oliveira, estou inteiramente de acordo consigo e é evidente que isso contribui para esse discurso do ódio contra os ciganos. Quero apenas lembrar algo de muito importante: no penúltimo Governo português, uma ministra, que é agora deputada, nossa colega aqui no Parlamento Europeu, Ana Catarina Mendes, liderou um processo tendo em vista a realização de um vastíssimo estudo sobre a situação da comunidade cigana em Portugal. Infelizmente, ao que parece, esse estudo não foi ainda concretizado. É uma lacuna grave e julgo que é um compromisso que devemos assumir com o país. É uma vergonha, de facto, que estejamos nessa situação, porque as comunidades ciganas são comunidades que acompanham, fazem parte da História Portuguesa há centenas e centenas de anos.”
“– Senhor Deputado Francisco Assis, Portugal, desde 2022, não tem uma estratégia nacional de integração das comunidades ciganas. É, de resto, o único país da União Europeia nesta situação. Nem sequer a avaliação da anterior estratégia, que terminou em 2022, chegou a ser concluída. E as perguntas que lhe faço são simples. Como é que é possível garantir a integração das comunidades ciganas se nem sequer temos uma estratégia para esse objetivo, abordando as questões da integração social, económica, laboral, cultural para estas comunidades? A quem é que serve esta situação e a marginalização destas comunidades? Este não é um contributo que se dá para o discurso do ódio que faz a extrema-direita contra os ciganos? 3-0433-0000 Francisco Assis (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“A avaliação recente da Comissão confirma que, embora alguns processos tenham sido iniciados, as promessas não se traduziram, na maior parte dos casos, em ações concretas e eficazes no terreno. Mas, para além disto, estas comunidades são hoje vítimas de um ataque especial de algumas forças de extrema-direita por essa Europa fora. É o caso do meu país, Portugal, onde a extrema-direita escolheu claramente esta comunidade, a comunidade cigana, como um alvo preferencial dos seus ataques racistas e xenófobos. E, perante isso, nós temos que responder com toda a veemência, procurando garantir condições de dignidade para esta comunidade que faz parte da História Europeia. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0432-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, as comunidades ciganas continuam, infelizmente, a ser vítimas de uma discriminação estrutural um pouco por toda a Europa. Veem negado o acesso aos direitos fundamentais, como educação, saúde, habitação e justiça. Apesar de um conjunto de estratégias da União Europeia, incluindo a Estratégia Roma 2011, os riscos de exclusão permanecem ainda muito elevados. Estas comunidades são, muitas vezes, vítimas de despejos forçados e confrontam-se com uma violação constante dos seus direitos básicos. Embora a Comissão Europeia tenha um papel fundamental na garantia da legislação antidiscriminatória, como a Diretiva da Igualdade Racial, a falta de vontade política e a responsabilidade insuficiente dos Estados-Membros ainda constituem obstáculos muito significativos para as mudanças necessárias.”
“A União Europeia tem o poder de chamar o Governo ruandês à responsabilidade e já aqui foram feitos muitos apelos nesse sentido, aos quais naturalmente me associo, suspendendo os projetos de cooperação que tem com o país, até que este ponha fim a qualquer colaboração com os grupos armados que estão hoje no terreno e dê um contributo para que estes grupos e o Governo da República Democrática do Congo se comprometam com o processo de Nairobi e se empenhem num verdadeiro diálogo nacional. Evidentemente, sendo a esmagadora maioria dos congoleses de confissão cristã, daí decorre, naturalmente, que a maioria das vítimas das atrocidades também seja cristã. Só que fazer este tipo de distinções é qualquer coisa de ignominioso e bárbaro. 2-0567-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, as atrocidades cometidas sobre os congoleses, de forma indiscriminada, têm de ter consequências para os seus responsáveis. Essas atrocidades são, inequivocamente, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. E um dos responsáveis maiores pela escalada da violência, que é particularmente cruel para as mulheres, é o Ruanda – sobre isso já ninguém tem a mais pequena dúvida – que está, de resto, a fazer um jogo duplo na região. Compromete-se com a paz, mas vai armando e dando cobertura aos rebeldes do M23, que tomaram recentemente Goma e Bukavu.”
“É que os ventos que sopram do Leste — da Rússia, muito particularmente — são, outra vez, ventos contrários à liberdade e às democracias ocidentais. A Rádio Free Europe não é uma relíquia da Guerra Fria. É um símbolo da Europa livre por direito próprio e a União Europeia deve assumir, se for caso disso, o seu financiamento. 2-0432-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, a União Europeia não vive apenas de políticas, de planos, de estratégias, de acordos, de regulamentos e de diretivas. Uma união entre povos, como é a nossa, também precisa de símbolos e a dimensão simbólica da Europa tem sido secundarizada em benefício de outras prioridades. Ora, a Rádio Free Europe é um dos símbolos da identidade e da memória europeias, pois ela foi criada no pós-guerra para dar voz aos valores europeus, para ser uma luz para os povos que no Leste viviam sufocados por regimes totalitários comunistas, esmagados por símbolos postiços e por falsos ídolos. Nos tempos sombrios que estamos outra vez a viver, a União Europeia não pode deixar que essa luz, que esse símbolo, se apague.”
“Ainda agora, perante as ameaças à segurança que se desenham no horizonte, a União Europeia concebeu um plano de 800 mil milhões de euros para se rearmar. Ainda agora, a União Europeia prepara‑se para responder à hostilidade tarifária do seu velho aliado com um pacote de pesadas tarifas. A notícia de um cessar‑fogo de 30 dias na Ucrânia é um pequeno alívio, mas nada está garantido quando, do outro lado, há um interlocutor sem palavra: Vladimir Putin. Por isso, a União Europeia não pode baixar a guarda. A Ucrânia está enfraquecida e nós temos de ter a coragem de usar os 200 mil milhões de bens russos congelados nos nossos territórios para manter à tona a capacidade de os ucranianos garantirem a sua independência e os valores democráticos que partilham connosco. 3-0401-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, os tempos são de uma enorme exigência para a União Europeia. Esperam-se dela, hoje, todas as respostas e todas as soluções para os graves problemas do mundo. Espera-se que ela atue com prontidão imediata, que ela substitua, da noite para o dia, aqueles que, como é o caso dos Estados Unidos, recuaram nos seus compromissos com a segurança, com a ajuda humanitária. E muitos dos que, ainda há pouco, eram europeístas apressam-se, à primeira contrariedade, a retratar a UE como fraca ou falhada. Mas a verdade é claramente outra. Desde a crise pandémica, e ainda com a mesma armadura jurídica do Tratado de Lisboa, a União Europeia tem estado à altura de circunstâncias dificílimas. Tem agido, tem respondido, tem-se reinventado.”
“Eu conheço esses países todos, visitei‑os várias vezes. Nesses países não vigora a lei da selva. São democracias, são democracias com Estados de direito e são democracias cada vez mais preocupadas em acompanhar as grandes agendas nas questões do combate às alterações climáticas, à desflorestação, etc. Também não façamos tão mau juízo dos países ... (a Presidente retira a palavra ao orador) 4-0065-0000”
“O acordo, no essencial, como já tive oportunidade de dizer, é um acordo que garante e protege os vários setores económicos europeus. Nomeadamente no campo da agricultura, nós temos de fazer esse debate. Vamos ver quem ganha e, eventualmente, quem perde. Se houver alguns setores agrícolas europeus que venham a perder, evidentemente que nós temos, a nível europeu, de encontrar mecanismos de compensação, e é isso que temos feito ao longo dos anos. Se há um setor na União Europeia que tem beneficiado bastante dos apoios europeus é precisamente o setor da agricultura. É provavelmente o setor económico que mais tem beneficiado do apoio ao longo dos anos, ao longo das várias décadas de existência da União Europeia. Agora, o que também não é aceitável é o discurso que se faz em relação ao estado da agricultura naqueles países.”
“– You accused MEPs on the left of telling lies about this agreement. It's one hell of a claim to make. What lies are you referring to? Is it a lie to say that, as a result of this agreement, 9 % of all high-value beef cuts being sold in the EU will come from Mercosur? Is it a lie to say that we don't have EUR 1 billion compensation to pay farmers? Is it a lie to say it isn't a win-win, when suckler farmers in Europe are definitely going to lose? And if dairy farmers are going to win in Europe, in Mercosur they're obviously going to lose. Where are the lies? Can you point them out? Because we're having a debate here. I'd like to know what you're talking about. 4-0064-0000 Francisco Assis (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Muito obrigado pela pergunta.”
“O acordo vai ser discutido e vai ser votado aqui no Parlamento Europeu; e este Parlamento é a expressão também da vontade dos vários países, dos vários povos, dos vários Estados europeus. O acordo é, do meu ponto de vista, um acordo bom, é um acordo que protege, no essencial, os interesses europeus. Haverá alguns setores que podem perder. Em todos os acordos há sempre esse risco. Então aí temos de encontrar mecanismos, cláusulas de salvaguarda, fundos de apoio e é isso que está previsto. Portanto, esse discurso, que é um discurso que visa criar medo na sociedade europeia, junto de determinados setores da sociedade europeia, é um discurso que não serve os interesses daqueles que supostamente os senhores estão a representar e a defender. 4-0063-0000 Luke Ming Flanagan (The Left), blue-card question.”
“Porque é que a Comissão está a querer dividir o acordo em dois, para impedir o escrutínio nacional pelos Estados-Membros que eventualmente possam impedir a entrada em vigor deste acordo? Não acha que isto é a confirmação dos prejuízos que podem resultar deste acordo em termos ambientais, em termos económicos, em termos sociais? As preocupações que têm sido colocadas pelos agricultores, relativamente à destruição da sua atividade económica por uma competição desleal, com produções a custos mais baixos, mas com riscos para os consumidores, são preocupações objetivas, Senhor Deputado. Não as ignore. 4-0062-0000 Francisco Assis (S&D), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado João Oliveira, não desvalorize a importância democrática deste Parlamento Europeu.”
“Façamos um debate sério, um debate na base dos factos, um debate na base daquilo que efetivamente está no acordo e não naquilo que alguns querem fazer crer que está no acordo, mas efetivamente não está lá. Este acordo é um acordo que deve, pode e deve ser discutido. Nós estamos aqui a iniciar essa discussão democrática. Somos um espaço aberto e democrático, mas temos a obrigação de o fazer com rigor. (O orador aceita responder a várias perguntas «cartão azul») 4-0061-0000 João Oliveira (The Left), Pergunta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado Francisco Assis, se este acordo é assim tão bom, porque é que a Comissão está a querer impedir os Estados‑Membros de fazerem o seu escrutínio nacional?”
“A Europa precisa de se relacionar com outras regiões do mundo. Precisamos de obter matérias‑primas que nós não temos no nosso continente. Precisamos de estabelecer relações comerciais que vão dinamizar as nossas economias e, por isso mesmo, é fundamental garantir finalmente a concretização deste acordo. Mas há uma coisa que aqui quero dizer. É legítimo, naturalmente, estar contra este acordo, mas o que eu tenho verificado, infelizmente, acho que em alguma esquerda e muita direita, é que há um verdadeiro discurso trumpista contra este acordo, porque é um discurso assente na falsificação da realidade e um discurso assente na tentativa de produzir o medo junto das populações.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, este acordo é bom para a União Europeia sob o ponto de vista político, sob o ponto de vista económico e sob o ponto de vista comercial. A União Europeia tem todo o interesse em reforçar as suas ligações com os países do Mercosul. Nós temos profundas afinidades históricas, culturais e políticas com essa região. Estamos a falar de um conjunto de democracias. Devemos aprofundar essas relações e nada melhor do que avançar com o tratado. Num tempo em que regressa em força o protecionismo e o mercantilismo, nós temos de manifestar sinais de abertura, um acordo de livre comércio e um acordo que visa regular de forma adequada as relações com outra região do mundo. Nós não queremos uma Europa fechada sobre si própria. Nós queremos uma Europa aberta.”
“A União Europeia tem a capacidade para chamar o governo ruandês à responsabilidade, suspendendo a parceria e os projetos de cooperação que tem com esse país, até que este clarifique de forma muito clara a sua participação nos confrontos e ponha fim a qualquer colaboração com os grupos armados que estão hoje no terreno. 2-0375-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, o que se passa hoje na República Democrática do Congo é mais um trágico capítulo na história de violência de que os africanos são vítimas. O relato das atrocidades que nos chega da região é especialmente cruel, porque elas têm como um dos principais alvos as mulheres e as meninas sujeitas à violação, como uma sistemática arma de guerra e de afirmação sobre os adversários. É preciso garantir que os responsáveis por esses crimes hediondos sejam levados à justiça e que haja, na medida do que é humanamente possível, reparação para as vítimas. Não podemos ignorar que o Ruanda é um dos responsáveis por esta escalada de violência. Este país tem feito um jogo duplo na região. Por um lado, compromete‑se com a paz, por outro, vai armando e dando cobertura às forças militares que avançam sobre Goma.”
“Isso passa, desde logo, creio eu, e isto até há pouco tempo não era uma coisa clara, pelo reconhecimento por parte dos Estados nacionais da legitimidade do Estado da Palestina. E eu faço um apelo, até no caso do meu próprio país, que é Portugal, para que se avance no sentido do reconhecimento do Estado da Palestina, porque me parece ser um passo em frente no sentido da resolução deste problema. Mas o tema é complexo e não podemos ter visões maniqueístas. 2-0328-0000”
“Israel tem hoje o governo mais extremista de direita da sua história, e o seu comportamento põe até em causa alguns dos princípios fundamentais do sionismo. Porque, independentemente da posição que tenhamos em relação ao sionismo, este comportamento de Israel, deste governo de Israel, afasta‑se completamente dos princípios generosos, de alguns deles, que estavam na base desse movimento. E, por outro lado, também temos o Irão como uma fonte de permanente instabilidade na região. Perante tudo isto, a União Europeia tem de assumir as suas responsabilidades. Só nós, creio eu, estaremos hoje em condições, dadas as evoluções verificadas recentemente no mundo, para ter uma participação mais ativa no sentido de contribuir para o reconhecimento dos dois Estados, para a viabilização dos dois Estados.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, a União Europeia tem revelado uma grande dificuldade, historicamente, em lidar com os problemas do Médio Oriente, o que é compreensível, dada a própria natureza da União Europeia, constituída por vários Estados dotados de políticas externas diferentes e até, nalguns casos, antagónicas. Mas nunca, como hoje, foi tão necessária uma presença mais ativa da União Europeia no Médio Oriente. A que é que temos assistido nas últimas semanas e, em particular, nos últimos dias? A declarações absolutamente demenciais, e até obscenas, da parte do presidente dos Estados Unidos, quando se refere a Gaza e aos palestinianos, nos termos que nós todos tivemos oportunidade de ouvir, há poucos dias e há poucas horas. Um comportamento do governo de Israel que é completamente inadmissível.”
“Ora, no dia 7 de janeiro, dois membros dos mujahedin viram as suas condenações à morte reconfirmadas pelo Supremo Tribunal: Behrouz Ehsani, de 69 anos, e Mehdi Hassani, de 48 anos. Ambos foram submetidos a torturas físicas e psicológicas de uma extrema violência. A Amnistia Internacional apelou já às autoridades iranianas para anularem a execução destes dois dissidentes. Este Parlamento não pode deixar de fazer o mesmo apelo. 3-0432-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, uso da palavra, neste debate, para me referir especificamente à situação dos membros da organização dos mujahedin do povo iraniano. Como saberão, diversos membros desta organização estão detidos na prisão de Evin, em Teerão. Muitos deles são sobreviventes e testemunhas das execuções em massa que tiveram lugar no final dos anos 1980 no Irão, por obra das infames comissões da morte. Os membros dos mujahedin têm denunciado, sistematicamente, as violações dos direitos humanos, a tortura e as acusações infundadas contra os dissidentes do regime. Mesmo a partir da prisão, exprimem sempre a sua solidariedade para com todos os presos no corredor da morte e apelam ao fim da pena capital, inclusive através de greves de fome.”
“O Sudão deveria ser uma das prioridades da política externa europeia, dada a dimensão da tragédia que o aflige. O facto de o não ser significa que, por comparação com outras regiões do mundo, a União Europeia, infelizmente, continua a olhar para África como uma espécie de nota de rodapé. 2-0543-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Sudão continua a não ter neste Parlamento a visibilidade que deveria ter. E o empenho da União Europeia na resolução desta guerra catastrófica continua, infelizmente, aquém do necessário, porque ninguém ignora que esta guerra é, provavelmente, nos tempos que correm, a mais mortífera de todas. Apesar disso, a União Europeia parece alheada dos macabros interesses geopolíticos em jogo. Não há consequências para quem está a lucrar com a guerra e a pagar o armamento pesado usado indiscriminadamente em zonas civis. Os Estados Unidos aplicaram já sanções aos líderes das duas forças em conflito, bem como a fontes de financiamento ligadas aos Emirados Árabes Unidos. A União Europeia deve seguir pelo mesmo caminho: sancionar os criminosos de guerra e chamar os Emirados Árabes Unidos à responsabilidade.”