João Oliveira
Member of the European Parliament · The Left · PT
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Lahbib, a prevenção e o combate aos incêndios exigem a valorização do mundo rural, exigem o investimento nos serviços públicos e nas estruturas de proteção civil. Quando se defende a competitividade, esmagam-se as pequenas empresas e os pequenos produtores.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Šuica, enquanto discutimos a reconstrução de Gaza, a destruição no terreno continua. O cessar-fogo é uma mentira.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Costas Kadis, é preciso atuar em duas dimensões: por um lado, combater a toxicodependência, fazendo desaparecer o negócio lucrativo do narcotráfico; por outro lado, combater o tráfico de droga e as redes criminosas que nele florescem. Em ambas as dimensões, o papel dos Estados é determinante.”
“Ao mesmo tempo, precisamos de nos libertar das imposições da UE sobre os orçamentos nacionais que condicionam o investimento público, que é essencial para todos estes objetivos.”
“Nem o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas, que denuncia o genocídio e os crimes cometidos por Israel contra as crianças, faz a União Europeia corar de vergonha e reverter o caminho. Mas esse tem de ser o sentido: garantir o respeito pelos direitos do povo palestiniano, pôr fim ao genocídio. 3-0264-0000”
“Precisamos de melhor planeamento, precisamos de melhor abordagem às questões da prevenção dos incêndios. Mas nada disto se consegue fazer se não houver da parte dos Estados a capacidade e os meios para fazerem face às suas responsabilidades, incluindo nestas áreas que sublinhei. 3-0141-0000”
The complete record
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“Os testes de sistemas de inteligência artificial de alto risco em produtos relacionados com automóveis, comboios, aviões, elevadores ou dispositivos médicos passam a poder ser feitos em cenários reais, caindo a exigência de ambientes de testes seguros e controlados. As exceções das isenções que estavam previstas para as pequenas e médias empresas estendem‑se agora às grandes empresas. Estas são opções erradas no que toca à regulamentação. 1-0171-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, o pacote legislativo digital sobre a inteligência artificial é marcado por dois factos muito negativos: por um lado, faz reduzir a proteção individual, os direitos e as liberdades e garantias dos cidadãos em relação à utilização de sistemas de inteligência artificial e, por outro lado, abre as portas ao desenvolvimento da inteligência artificial em condições que suscitam muitas preocupações e muitas dúvidas. Em primeiro lugar, parte da regulamentação que protegia os direitos individuais dos cidadãos é adiada para entre dezembro de 2026 e agosto de 2030, graças à pressão das multinacionais tecnológicas norte americanas. Permite‑se que todos os sistemas de inteligência artificial processem dados de categorias especiais, como a origem étnica, racial, opiniões políticas e religiosas, e outras.”
“Porque, no caso dos agrocombustíveis, a produção por essa via pode significar uma pressão para a redução da disponibilidade de alimentos ou aumento dos preços, uma maior dependência dos agricultores face às transnacionais da agroindústria e às petrolíferas, pode muitas vezes implicar riscos de destruição da biodiversidade, da degradação de habitats e ecossistemas, de degradação dos solos, aumento do consumo de água e de energia. E, portanto, é preciso compatibilizar essa produção com todos estes elementos. 4-0226-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Tzitzikostas, os biocombustíveis aparecem como uma alternativa complementar aos combustíveis fósseis, que, naturalmente, devem ser considerados, sem prejuízo da necessidade de compatibilização com outras questões tão importantes como a substituição dos combustíveis fósseis por combustíveis de outra natureza. Os biocombustíveis fazem parte de uma família mais alargada de produtos bioenergéticos e, em termos gerais, podemos dizer que a produção de biocombustíveis a partir do tratamento de resíduos ou do aproveitamento de subprodutos não levantará problema, porque ele naturalmente tem um impacto positivo. O mesmo já não acontece no caso dos agrocombustíveis.”
“Na taxa sobre o setor das apostas e do jogo online, a crítica mantém-se por razões diferentes: Portugal já tem um imposto especial de jogo online, com uma taxa de 25 % sobre a receita bruta dos operadores licenciados. Vai uma aposta que essa receita nacional do orçamento português desaparece se este recurso próprio da UE for criado? Nós preferimos não apostar. Preferimos não correr o risco de perder e preferimos que, em relação às apostas, se trabalhe para acabar com elas, em vez de beneficiar orçamentalmente com esse jogo e com esse vício. 3-0515-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, o orçamento da União Europeia deve ser financiado pelas contribuições nacionais em função do rendimento nacional bruto. Essa é a solução mais justa. Os países que beneficiam das políticas da União Europeia contribuem para o orçamento; os países que são prejudicados por elas são compensados pelo orçamento. A proposta de novos recursos próprios da UE ameaça essa redistribuição e pode mesmo ter o efeito contrário. No caso das taxas sobre os produtos do tabaco ou sobre os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, Portugal arrisca-se a contribuir mais para o orçamento da UE do que a Alemanha ou a França. É a inversão completa da natureza compensatória do orçamento.”
“– Senhor Deputado, eu apoio todos os povos que lutam por igualdade, por progresso, por desenvolvimento, por justiça social, por democracia. Todos aqueles povos que, lutando por esses objetivos, fazem frente às agressões militares, fazem frente aos bloqueios, fazem frente à situação dramática que, do ponto de vista humanitário, hoje condena centenas de crianças a não terem acesso aos cuidados médicos em Cuba, porque o poder americano decidiu cortar o acesso aos combustíveis, decidiu impedir Cuba de comprar equipamentos médicos ou medicamentos. Do lado da história? Senhor Deputado, eu estou do lado dos povos que lutam pelos seus direitos. Pelos vistos, o senhor deputado está do lado contrário. 2-0456-0000”
“Criou de raiz aquilo que outros compram feito. Tornou realidade na educação aquilo com que outros apenas sonham. Deu ao mundo saúde, cultura, desporto de nível olímpico. Deu um exemplo de dignidade e uma referência de inconformismo. Cuba não está só — com Cuba estão todos os povos do mundo e aqueles que em Cuba veem uma referência de um povo que luta pelo direito à sua soberania e ao seu desenvolvimento. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 2-0454-0000 Andrey Kovatchev (PPE), blue-card question. – Thank you very much, colleague. One simple question. Do you support the Communist dictatorship in Cuba or not? And please do not refer to the United States or other countries. Do you support this repressive regime in Cuba or not? 2-0455-0000 João Oliveira (The Left), Resposta segundo o procedimento «cartão azul».”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Kaja Kallas, o criminoso bloqueio dos Estados Unidos a Cuba é o primeiro e grande responsável das dificuldades por que passa Cuba. Em 1960, um subsecretário de Estado norte-americano dizia que era necessária, e cito, «a privação de Cuba de dinheiro e mantimentos, a fim de reduzir os seus recursos financeiros e salários reais, provocar fome, desespero e o derrube do governo». Sessenta e seis anos depois destas declarações, o plano continua a ser o mesmo porque, ao longo deste tempo, Cuba e o povo cubano derrotaram essas intenções. Cuba é ameaçada pela maior potência militar mundial, é impedida de ter relações económicas normais com outros países, vê negado o acesso a bens essenciais para qualquer povo do mundo. Enfrentando isso, o povo cubano encontrou coragem onde outros se teriam acobardado.”
“Pelo contrário, essa saída de militares norte-americanos dos países europeus onde estão deve significar uma oportunidade para a desmilitarização das relações internacionais, para a promoção de uma política de paz, de segurança coletiva, de cooperação, de exigência de respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas. Esse deve ser o sentido em que devemos caminhar. 2-0407-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Kaja Kallas, a presença militar norte-americana em alguns países europeus não corresponde a nenhuma preocupação com a segurança e a defesa desses países — corresponde aos interesses norte-americanos e à forma como cada administração norte-americana interpreta em cada momento os interesses económicos, políticos e geoestratégicos que justificam essa presença militar. E, portanto, a saída de militares americanos de países europeus não deve servir nem para disputas de outros países por essa presença militar, nem como pretexto para a militarização da União Europeia, para a acentuação da política de confrontação e de guerra a partir das orientações da União Europeia contra a sua tradução nacional.”
“A regra da unanimidade justifica-se porque os Estados têm de estar em posição de igualdade e devem poder recusar decisões contra os interesses dos seus povos. O caminho não está nas decisões e na forma como elas são tomadas tendo em conta as decisões do Estado; está nas políticas. E, por isso, precisamos de políticas que respeitem a igualdade soberana dos Estados, mas que correspondam às necessidades dos trabalhadores e dos povos, à melhoria das suas condições de vida e que garantam a participação popular nas decisões políticas. 2-0176-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, falam-nos de cláusulas-ponte, de cooperação reforçada, de formas de contornar ou mesmo acabar com a unanimidade nas poucas decisões em que ela ainda existe. Sabemos bem porquê. Querem acelerar e aprofundar políticas neoliberais e militaristas e submeter os povos contra a sua vontade. Querem soluções federalistas que concentrem ainda mais o poder nas grandes potências da UE e assegurem o seu domínio sobre os restantes Estados. Querem uma voz única da UE para calar a voz dos povos e dos Estados e o descontentamento com esse rumo neoliberal, militarista e federalista. Aliás, ouvimos essas propostas hoje aqui defendidas por quem clama pela criação de um exército europeu.”
“Este relatório acaba por ser o reflexo das contradições que continuam a envolver a política marítima da União Europeia e da necessidade de uma alternativa que, partindo do exercício da soberania nacional, construa soluções de cooperação e articulação entre os Estados-Membros a nível regional e também, com outro grau de globalidade, que valorize a pesca artesanal e costeira, que salvaguarde os pesqueiros nacionais, que reforce a proteção dos habitats marítimos face a práticas agressivas, nomeadamente práticas de lazer ou turísticas, e que garanta uma gestão equilibrada dos ecossistemas. 1-0133-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Kadis, a discussão sobre o ordenamento do espaço marítimo continua marcada pela competição entre usos distintos que põem em confronto atividades e setores económicos com dimensão e poder económico diferenciados. Lamentavelmente, a tendência continua a ser para secundarizar atividades como a pesca artesanal e costeira, perante atividades como o aprovisionamento energético, o transporte marítimo, a aquicultura, a necessidade de preservação e proteção do ambiente, que ficam, afinal de contas, secundarizadas.”
“Our trade policy should be a tool to keep the Ukrainian economy alive while they are defending us. Let us move into an integrated steel market. (The speaker concluded in a non-EU language) 1-0105-0000”
“And since the full-scale invasion, the remaining production faces enormous costs for reparation or replacement of destroyed facilities and trains and railways; energy costs at an all time high, with prices more than twice as high compared to the European Union; high costs for CBAM without access to certifications for emissions; restricted access to financing for investments. The fact that the industry, against all odds, manages to operate under these circumstances must be encouraged, not punished, by the European Commission. A collapse of the Ukrainian steel industry would be an immense catastrophe, not only for Ukraine, but for the whole Europe. The social consequences for unemployment and financial resources for the region would be alarming.”
“O problema é que o que está hoje em causa mostra que os Estados-Membros não são todos iguais dentro da União Europeia: quando está em causa a produção industrial portuguesa no setor têxtil, no setor automóvel, no material elétrico, não há medidas de proteção; quando está em causa a produção do aço da Alemanha e da Itália, que juntas representam mais de 50 % da produção do aço da União Europeia, aparece a preocupação com a indústria, aparecem as medidas protecionistas, e lá se vai à vida o mercado livre. E é preciso, Senhor Comissário, ter em conta os impactos que estas medidas têm na indústria transformadora.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Kadis, os defensores das políticas liberais e neoliberais vêm hoje defender medidas protecionistas do setor da siderurgia no espaço da União Europeia porque, afinal de contas, o mercado livre, funcionando livremente, pode destruir a capacidade de produção de aço na União Europeia. E é óbvio que isso é assim porque os mercados não são livres e porque, quando os mercados funcionam e põem em causa a produção, têm de se tomar medidas de proteção dessa produção, seja ela industrial ou outra.”
“A convocação dessa sessão extraordinária deste Parlamento Europeu é a forma de contribuir para romper com esse silêncio cúmplice. E é esse o pedido, Senhora Presidente, que lhe fazemos aqui redobradamente para que essa sessão plenária possa ser convocada. 1-0047-0000”
“Senhora Presidente, eu e outros 74 deputados deste Parlamento dirigimos à Senhora Presidente e à Conferência de Presidentes o pedido de agendamento de uma sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu para discutir a dramática situação que se vive em Gaza e na Cisjordânia, em consequência da política de agressão do governo israelita. O governo de Israel continua a assassinar, a destruir infraestruturas básicas, a negar a entrada de ajuda humanitária em Gaza, a perseguir e a expulsar das suas terras a população palestiniana. Aprovou uma lei discriminatória e racista que condena à morte presos palestinianos, e a ausência de ação por parte das instituições da União Europeia é política e moralmente inaceitável e indefensável. E é o rompimento com esse silêncio cúmplice que este Parlamento tem de assumir.”
“Quando falo com um jovem cigano, que não consegue encontrar trabalho, porque apesar de lhe reconhecerem o currículo, quando olham para a sua cara e veem que é cigano, dizem que não têm emprego para lhe dar, essa é uma discriminação que tem de ser combatida e tem de ser corrigida. E nós não estamos a falar de privilégios, estamos a falar de fundamentos de uma sociedade democrática que queremos construir. E era com isso que eu queria ter confrontado aqueles deputados que aqui fizeram intervenções racistas e, como não houve essa possibilidade neste debate, não tive essa oportunidade. 3-0397-0000”
“Senhora Presidente, as regras de procedimento do Parlamento no artigo 178.º, n.º 10, preveem a possibilidade de haver perguntas às intervenções que são feitas. Eu não quero nem vou pedir nenhum sancionamento de nenhum dos deputados que fizeram aqui afirmações racistas e discriminatórias contra as comunidades ciganas. Mas queria ter tido a oportunidade de os poder questionar, de os poder confrontar com a natureza racista, discriminatória e antidemocrática dessas afirmações que fizeram. Porque em Portugal, quando falo com um casal de ciganos, que vive numa barraca com crianças pequenas, reconheço uma situação injusta e desumana que precisa de ser corrigida.”
“E é por ter as suas políticas sob tutela das multinacionais que Ursula von der Leyen não diz uma palavra sobre uma decisão que ponha fim ao faroeste neoliberal no setor da energia, ao controlo das multinacionais, que fixam os preços como querem. É por isso que não propõe uma única medida de tabelamento e controlo dos preços, de apoio aos agricultores e aos produtores industriais, que precisam, agora, de apoio para prosseguir a sua atividade produtiva. 3-0118-0000”
“Senhora Presidente, a presidente da Comissão Europeia tem a boca tapada pela mão de Donald Trump e tem as políticas decididas sob tutela das multinacionais. É por ter a boca tapada por Donald Trump que Ursula von der Leyen não diz uma palavra para condenar a agressão ao Irão, para condenar Israel pelo genocídio do povo palestiniano, pela invasão do Líbano, pelo assassinato de 2 000 libaneses, pela movimentação de mais de 1 200 000 deslocados no Líbano. É por ter a boca tapada por Donald Trump que só abre a boca para falar da continuação da guerra na Ucrânia, com 90 mil milhões de EUR do orçamento da União Europeia para financiar a guerra e o seu prolongamento.”
“– Wir kommen nun zu den Erklärungen zu dem Bericht von Evin Incir und Joanna Scheuring-Wielgus über die Bedeutung von auf Einverständnis basierenden Rechtsvorschriften zu Vergewaltigung in der EU (2025/2040(INI)) (A10-0047/2026). Und die erste Erklärung gibt der Kollege Cristian Terheș ab. 2-0542-0000”
“22.3 TC "22.3 - Значение на основаното на съгласие законодателство за изнасилванията в ЕС (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 1 TC "22.3 - Importancia de la legislación sobre la violación basada en el consentimiento en la Unión (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 2 TC "22.3 - Význam právních předpisů EU týkajících se znásilnění definovaného absencí souhlasu (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 3 TC "22.3 - Betydningen af voldtægtslovgivning i EU baseret på samtykke (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 4 TC "22.3 - Die Bedeutung von auf Einverständnis basierenden Rechtsvorschriften zu Vergewaltigung in der EU (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 5 TC "22.3 - Vägistamise nõusolekupõhisest määratlusest lähtuvate õigusaktide tähtsus ELis (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 6 TC "22.3 - Η σημασία της θέσπισης στην ΕΕ νομοθεσίας για τον βιασμό με βάση τη συναίνεση (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 7 TC "22.3 - Importance of consent-based rape legislation in the EU (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 8 TC "22.3 - Législation sur le viol fondée sur la notion de consentement dans l’Union européenne (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f 9 TC "22.3 - Tábhacht na reachtaíochta maidir le héigniú atá bunaithe ar thoiliú in AE (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f A TC "22.3 - Važnost zakonodavstva u kojem je silovanje definirano izostankom pristanka u EU-u (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f B TC "22.3 - Importanza di una legislazione in materia di stupro basata sul consenso nell'UE (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f C TC "22.3 - Eiropas Savienībā nozīmīgi tiesību akti, kas vērsti pret izvarošanu un pamatojas uz piekrišanas principu (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f D TC "22.3 - Teisės aktų dėl išžaginimo nusikaltimų remiantis sutikimo koncepcija svarba ES (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f E TC "22.3 - A szexuális kényszerítés beleegyezés hiányán alapuló uniós jogi szabályozásának jelentősége (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f F TC "22.3 - L-importanza ta’ leġiżlazzjoni dwar l-istupru bbażata fuq il-kunsens fl-UE (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f G TC "22.3 - Belang van op instemming gebaseerde wetgeving inzake verkrachting in de EU (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f H TC "22.3 - Znaczenie unijnych przepisów uwzględniających brak zgody pośród znamion definicji zgwałcenia (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f I TC "22.3 - A importância de uma legislação em matéria de violação assente no conceito de consentimento na UE (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f J TC "22.3 - Importanța unei legislații privind violul întemeiate pe noțiunea de consimțământ în UE (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f K TC "22.3 - Význam právnych predpisov o trestnom čine znásilnenia založených na súhlase v EÚ (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f L TC "22.3 - Pomen zakonodaje o posilstvih na podlagi odsotnosti privolitve v EU (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f M TC "22.3 - Suostumukseen perustuvan raiskauslainsäädännön merkitys EU:ssa (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f N TC "22.3 - Vikten av samtyckesbaserad våldtäktslagstiftning i EU (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus)" \f ODie Bedeutung von auf Einverständnis basierenden Rechtsvorschriften zu Vergewaltigung in der EU (A10-0047/2026 - Evin Incir, Joanna Scheuring-Wielgus) 2-0541-0000 Die Präsidentin.”
“É um capítulo inteiro dedicado à militarização, que salienta um conjunto de iniciativas integradas num objetivo transversal permanente de política pública, eliminando um limite máximo para o financiamento da militarização. Congratula‑se, além disso, com a forte cooperação com o Fundo de Inovação da NATO. Para a educação, limita‑se a projetos com uma relação custo-benefício demonstrável, também aqui mercantilizando aquilo que é o investimento social. É absolutamente contrária aos interesses dos povos e ao desenvolvimento da coesão social a orientação que o Banco Europeu de Investimento tem tido e que está refletida neste relatório.”
“Senhora Presidente, votámos contra este relatório sobre os investimentos do Banco Europeu de Investimento porque verificamos verdadeiramente a orientação política errada da ação do Banco Europeu de Investimento, particularmente com o destaque e a prioridade que é dada aos investimentos na militarização designados «segurança e defesa». Além disso, sublinha‑se a ênfase excessiva na competitividade, na produtividade, nos lucros e na desregulamentação das questões sociais e dos direitos dos trabalhadores. Este relatório congratula‑se com a decisão do Banco Europeu de Investimento de alargar os critérios de elegibilidade para os investimentos na militarização, limitando as atividades excluídas.”
“– Es folgt nun eine Erklärung zum Bericht von Dick Erixon über die Kontrolle der Finanztätigkeit der Europäischen Investitionsbank-Gruppe – Jahresbericht 2024 (2025/2237(INI)) (A10-0086/2026), und die Erklärung erfolgt ebenfalls durch den Kollegen João Oliveira. 2-0539-0000”
“(A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f B TC "22.2 - Controllo delle attività finanziarie del Gruppo Banca europea per gli investimenti – Relazione annuale 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f C TC "22.2 - Eiropas Investīciju bankas grupas finansiālās darbības kontrole: ziņojums par 2024. gadu (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f D TC "22.2 - Europos investicijų banko grupės finansinės veiklos kontrolė. 2024 m. metinis pranešimas (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f E TC "22.2 - Az Európai Beruházási Bank Csoport pénzügyi tevékenységeinek ellenőrzése – 2024.”
“aasta aruanne (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 6 TC "22.2 - Έλεγχος των οικονομικών δραστηριοτήτων του Ομίλου της Ευρωπαϊκής Τράπεζας Επενδύσεων — ετήσια έκθεση 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 7 TC "22.2 - Control of the financial activities of the European Investment Bank Group – annual report 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 8 TC "22.2 - Contrôle des activités financières du Groupe Banque européenne d’investissement – rapport annuel 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 9 TC "22.2 - Rialú ghníomhaíochtaí airgeadais Ghrúpa an Bhainc Eorpaigh Infheistíochta – tuarascáil bhliantúil 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f A TC "22.2 - Nadzor financijskih aktivnosti Grupe Europske investicijske banke – godišnje izvješće za 2024.”
“(A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 1 TC "22.2 - Control de las actividades financieras del Grupo del Banco Europeo de Inversiones: informe anual 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 2 TC "22.2 - Kontrola finanční činnosti skupiny Evropské investiční banky – výroční zpráva za rok 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 3 TC "22.2 - Kontrol af Den Europæiske Investeringsbank-Gruppens finansielle aktiviteter – årlig betænkning 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 4 TC "22.2 - Kontrolle der Finanztätigkeit der Europäischen Investitionsbank-Gruppe – Jahresbericht 2024 (A10-0086/2026 - Dick Erixon)" \f 5 TC "22.2 - Euroopa Investeerimispanga Grupi finantstegevuse kontrolli käsitlev 2024.”
“Não foi por falta de alternativa que foi aprovada esta proposta negativa para o próximo quadro financeiro. 22.2 TC "22.2 - Контрол на финансовите дейности на групата на Европейската инвестиционна банка – годишен доклад за 2024 г.”
“Propusemos o corte das dotações destinadas à militarização e à guerra e a canalização desses recursos para a coesão, o desenvolvimento económico e social, a melhoria das condições de vida dos povos, a paz e a cooperação para o desenvolvimento. Propusemos um orçamento de 1 162 milhões de EUR para a coesão económica e social, com reforço dos fundos para as políticas de coesão, agricultura e pescas, mantendo a proporção de 65 % neste orçamento. Propusemos que o Fundo Social Europeu tivesse um orçamento de 198 mil milhões de EUR. Propusemos 50 mil milhões de EUR para financiar a estratégia de combate à pobreza e 35 mil milhões de EUR para dar resposta aos problemas da habitação, além do reforço de programas ambientais como o LIFE ou o POSEI, dirigidos às regiões ultraperiféricas.”
“Senhora Presidente, deixámos claras as razões da nossa discordância com esta proposta do próximo quadro financeiro, e não tem a ver apenas com a circunstância de haver um corte previsto de 12 % no envelope nacional de fundos para Portugal. Mas também não foi por falta de alternativa que foi aprovada esta má proposta para o próximo quadro financeiro. Na Comissão dos Orçamentos e neste plenário, apresentámos propostas para um caminho alternativo. Das muitas propostas que apresentámos, destacamos o aumento global do orçamento a partir do aumento das contribuições nacionais dos Estados‑Membros que mais beneficiam das políticas da União Europeia.”
“Estamos a falar de direitos dos trabalhadores que, quando exercem o direito à greve, por vezes se veem reprimidos, ou dos direitos dos sindicatos que são postos em causa, com alterações à legislação laboral que impõem limitações à ação sindical. Estamos a falar de uma política desumana relativamente aos migrantes, que olha para os migrantes de forma instrumental, apenas pelo proveito económico que se tira deles. Também isso são violações de direitos. 2-0369-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário McGrath, estamos a discutir o relatório sobre os direitos fundamentais na União Europeia, e direitos fundamentais não são apenas direitos políticos, são também direitos económicos, sociais e culturais. O relatório faz essa referência, e essa é uma referência importante. Mas falta muita coisa neste relatório para ele ser um relatório fiel àquilo que aconteceu durante os anos de 2024 e 2025, no espaço da União Europeia, em termos de direitos fundamentais. Falta uma palavra de condenação à perseguição e à repressão de cidadãos que denunciam o genocídio na Palestina às mãos da política genocida de Israel, que foram perseguidos, punidos, presos e judicialmente acusados de promoção do terrorismo ou de outro tipo de crimes para condicionar e coartar a sua liberdade de expressão.”
“Estas desenvolvem a sua atividade exclusivamente orientadas pela acumulação de lucros, pelo desenvolvimento científico e tecnológico em função dos objetivos dos seus lucros, sem preocupações com os consumidores, sem preocupações com os impactos económicos, particularmente nas pequenas e médias empresas, sem quaisquer preocupações, em alguns casos, até com a vida humana, como está bem à vista nas aplicações de uso militar que têm sido desenvolvidas e que, em particular, na guerra do Médio Oriente, têm demonstrado os seus impactos dramáticos. Ora, aquilo que era preciso era — mais do que um regulamento dos mercados digitais — um que desse uma perspetiva de satisfação de necessidades sociais e de utilização de um setor para o desenvolvimento dos povos e de cada país, que garantisse o respeito dos direitos dos cidadãos e dos consumidores.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Ribera, o setor digital é, naturalmente, um setor de grande importância e de grande impacto económico. É, hoje, um setor liberalizado — absolutamente liberalizado —, onde não há qualquer tipo de intervenção pública não apenas na condução do desenvolvimento científico e tecnológico, mas no facto de o setor estar completamente dominado por multinacionais, em particular de base norte-americana.”
“Em nome da liberdade de circulação de capitais, liberalizou mercados, desregulou o setor financeiro, põe em risco poupanças bancárias e pensões e, depois, vem dizer que é preciso que os trabalhadores e os aforradores sejam esclarecidos e informados. Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque, quando os povos tiverem toda a literacia financeira a que têm direito, aquilo que vão fazer é correr com as vossas políticas. 1-0208-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque, este debate é um bom exemplo das políticas da União Europeia e dos interesses que serve. A União Europeia promove a contenção dos salários, o aumento do custo de vida, empurra os trabalhadores para o endividamento e, depois, vem dizer que é preciso informar as pessoas sobre os riscos dos créditos e as precauções que têm de ter quando se endividam. A União Europeia promove a financeirização da economia, aceita a emissão de bitcoins e outras formas espúrias de emissão de moeda sem controlo pelos bancos centrais, tolera os esquemas especulativos feitos por essa via, mas, depois, vem dizer que é preciso alertar os consumidores para os riscos das aventuras financeiras especulativas.”
“A lei portuguesa não utiliza explicitamente o conceito de consentimento afirmativo, mas estabelece que o consentimento não pode ser presumido e que o silêncio ou a ausência de resistência não equivalem a consentimento. Os tribunais têm encaminhado no sentido de centrar a avaliação na existência de um acordo livre e voluntário... (o Presidente retira a palavra ao orador) 1-0151-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Lahbib, na nossa opinião, as leis penais devem ser reserva de competência nacional soberana e nenhum Estado deve ficar à espera da União Europeia para reforçar e tornar mais eficazes as suas leis de combate aos abusos sexuais, incluindo a violação. A cooperação jurídica e judiciária internacional neste âmbito é imprescindível, mas temos muitas dúvidas de que haja vantagem em imposições uniformizadas, desligadas da realidade nacional, das leis e da prática judiciária de cada país. Portugal transpôs a Convenção de Istambul e adequou a sua lei penal sem esperar pela União Europeia. As alterações às leis penais foram passos importantes para termos uma lei mais eficaz no combate aos abusos sexuais, incluindo a violação, mas também a investigação criminal e os tribunais têm dado um contributo relevante.”
“Mas, a verdade é que na agenda dos trabalhos do Parlamento Europeu, nunca se encontra espaço para se fazer esse debate a fundo sobre uma política que é absolutamente urgente de valorização das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores em todo o espaço da União Europeia. Voltaremos a insistir até que esse debate seja feito, porque não desistimos da defesa dos direitos dos trabalhadores como critério absolutamente essencial e indispensável para o progresso e o desenvolvimento. 1-0039-0000”
“Senhora Presidente, recorro ao artigo 163.º para expressar o nosso desagrado pelo facto de o Parlamento Europeu continuar a recusar um debate que tenha no centro a defesa dos direitos dos trabalhadores, da melhoria das suas condições de trabalho e de vida como fatores de desenvolvimento económico e social, particularmente no momento em que esses direitos estão sob ataque em vários países da União Europeia, com alterações à legislação laboral, com a degradação dos salários, com o aumento do custo de vida. Esta situação é absolutamente crítica e urgente. Sessão após sessão, parece haver acordo geral de que esta é uma questão absolutamente essencial.”
“De facto, aquilo que pode melhor garantir o direito à pensão dos atuais trabalhadores, que são os pensionistas de amanhã, é terem um sistema de segurança social robusto e as contribuições dos trabalhadores de hoje são o garante da sustentabilidade de cada sistema de segurança social no futuro. E, por isso, são absolutamente essenciais aquelas três condições que lhe disse: mais emprego e menos desemprego, porque há mais gente a contribuir e menos gente a precisar de apoio social. Em segundo lugar, menos precariedade laboral, porque isso garante mais estabilidade nas contribuições que são pagas para a segurança social e, naturalmente, salários mais elevados, porque com salários mais elevados também as contribuições são mais elevadas. 3-0301-0000”
“Mówił Pan dużo o pracownikach, o ludziach pracy, o zatrudnieniu. To jest ważne, także dla mnie, dla konserwatysty. Natomiast pytanie moje jest takie: większość ludzi pracuje w Unii Europejskiej na umowę o pracę, na umowę zlecenie albo na inne stosunki pracy. Jak Pan patrzy na kwestię zaciągania długu przez Unię Europejską? Bo mówimy tu o oszczędnościach. O jakich oszczędnościach? Czy Panu się podobają te długi, które zaciąga Unia Europejska – na SAFE, na Krajowy Plan Odbudowy, dla Ukrainy? Jak Wy patrzycie jako lewica na długi, na pożyczki zaciągane przez Unię Europejską? 3-0300-0000 João Oliveira (The Left), Resposta segundo o procedimento «cartão azul». – Senhor Deputado, colocou um conjunto de questões muito diversas. Vou procurar responder diretamente àquilo que tem que ver com este debate.”
“É uma união de assalto à segurança social pública, às pensões e às poupanças. Estas propostas foram pensadas a partir dos interesses dos grupos económicos e financeiros que têm interesse no aprofundamento dos mercados de capitais e, por isso, está previsto utilizar o dinheiro da segurança social para financiar os fundos privados de pensões. Por isso se lançam as pensões dos trabalhadores na roleta da especulação, com o risco de, da noite para o dia, desaparecerem as pensões com a falência destes fundos privados, como vimos pelo mundo inteiro. Estas não são propostas que sirvam os trabalhadores, servem a especulação e os serviços. (O orador aceita responder a uma pergunta «cartão azul») 3-0299-0000 Bogdan Rzońca (ECR), pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. – Bardzo sobie cenię Pana wrażliwość na pracowników.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Séjourné, o que garante o direito dos trabalhadores à pensão são sistemas públicos de segurança social universais, solidários, robustos e sustentáveis financeiramente. E o que garante a sua sustentabilidade financeira são três condições: mais emprego – porque há mais contribuintes –, menos precariedade laboral – porque há mais estabilidade nas contribuições –, e salários mais elevados, que trazem atrás de si contribuições mais elevadas. Naturalmente, além de outras medidas de reforço dos sistemas públicos de segurança social, como as contribuições das empresas a partir do valor acrescentado líquido. A questão é que aquilo que discutimos hoje não tem nada que ver com os direitos dos trabalhadores, nem os interesses dos trabalhadores. Isto não é uma União da Poupança e dos Investimentos.”