João Oliveira
Member of the European Parliament · The Left · PT
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Lahbib, a prevenção e o combate aos incêndios exigem a valorização do mundo rural, exigem o investimento nos serviços públicos e nas estruturas de proteção civil. Quando se defende a competitividade, esmagam-se as pequenas empresas e os pequenos produtores.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Šuica, enquanto discutimos a reconstrução de Gaza, a destruição no terreno continua. O cessar-fogo é uma mentira.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Costas Kadis, é preciso atuar em duas dimensões: por um lado, combater a toxicodependência, fazendo desaparecer o negócio lucrativo do narcotráfico; por outro lado, combater o tráfico de droga e as redes criminosas que nele florescem. Em ambas as dimensões, o papel dos Estados é determinante.”
“Ao mesmo tempo, precisamos de nos libertar das imposições da UE sobre os orçamentos nacionais que condicionam o investimento público, que é essencial para todos estes objetivos.”
“Nem o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas, que denuncia o genocídio e os crimes cometidos por Israel contra as crianças, faz a União Europeia corar de vergonha e reverter o caminho. Mas esse tem de ser o sentido: garantir o respeito pelos direitos do povo palestiniano, pôr fim ao genocídio. 3-0264-0000”
“Precisamos de melhor planeamento, precisamos de melhor abordagem às questões da prevenção dos incêndios. Mas nada disto se consegue fazer se não houver da parte dos Estados a capacidade e os meios para fazerem face às suas responsabilidades, incluindo nestas áreas que sublinhei. 3-0141-0000”
The complete record
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“Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, Kaja Kallas, a ofensiva agressiva e exploradora do imperialismo norte‑americano é uma ameaça à Gronelândia. A submissão da União Europeia aos Estados Unidos aumenta o risco de concretização dessa ameaça, e a dualidade de critérios da União Europeia enfraquece a capacidade de defender o povo da Gronelândia dessas ameaças. As ameaças de Trump têm de ter uma resposta firme de exigência, de respeito pelo direito internacional, de respeito pela soberania dos povos, de recusa do uso da força e da ameaça da guerra como critérios de relações internacionais. Mas a União Europeia está numa posição difícil para dar essa resposta firme.”
“Apesar de o acordo ter sido assinado no dia 17, o momento não é de atirar a toalha ao chão, e a proposta que fazemos é a de que se atue em três sentidos: primeiro, suspender a decisão de entrada em vigor provisória do Acordo Mercosul; segundo, pedir aos parlamentos nacionais que se pronunciem sobre esse acordo, seja através do processo de ratificação, seja através de outros instrumentos legais; e, em terceiro lugar, não avançar com o processo do Mercosul, na sua regulamentação ou na sua aplicação, sem que haja essa ação dos parlamentos nacionais para defender os agricultores e os restantes setores produtivos. 1-0205-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, os agricultores têm razões para protestar contra o Mercosul, e a Comissão Europeia devia ouvir essas razões. Os agricultores protestam porque esse acordo significa uma ameaça de liquidação de dezenas de milhares de explorações agrícolas familiares, de redução dos rendimentos dos agricultores, de abandono acelerado da produção, de agravamento da dependência alimentar. Essas consequências são dramáticas na agricultura, mas são-no também na indústria e nos serviços, particularmente para os pequenos e médios produtores, que, orientados para o mercado interno, podem ser ameaçados com uma concorrência que lhes é desfavorável.”
“Votamos favoravelmente esta iniciativa porque ela aponta nesse sentido, e queremos deixar sublinhada a importância de se fazer o investimento adequado para que, além de a lei prever a possibilidade legal de interrupção voluntária da gravidez de forma segura, ela possa ser feita em serviços de saúde de acesso universal e gratuito, de qualidade, com todo o investimento público que é preciso fazer nos serviços de saúde — particularmente em países como Portugal, onde, apesar de essa possibilidade estar prevista na lei, não há, hoje, condições dignas, do ponto de vista do Serviço Nacional de Saúde, para que ela se concretize. 3-1001-0000”
“Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há nenhuma mulher que faça de ânimo leve uma interrupção voluntária da gravidez. E é importante que, fazendo essa opção, essa mulher não seja confrontada com a desumanidade de ter de fazer uma interrupção voluntária da gravidez de forma clandestina, pondo em causa a sua saúde, a sua vida, em condições verdadeiramente desumanas. E, para isso, é preciso garantir condições legais, seguras, com apoio médico e com o apoio social necessário para que essa interrupção voluntária da gravidez possa ser feita de forma segura.”
“„Mój głos, mój wybór: za bezpieczną i dostępną aborcją” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f I TC "15.4 - Iniciativa de Cidadania Europeia «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f J TC "15.4 - Inițiativa cetățenească europeană „My Voice, My Choice: Pentru avorturi sigure și accesibile” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f K TC "15.4 - Európska iniciatíva občanov Môj hlas, moja voľba: za bezpečné a dostupné umelé prerušenie tehotenstva (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f L TC "15.4 - Evropska državljanska pobuda Moj glas, moja izbira (My Voice, My Choice): za varen in dostopen splav (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f M TC "15.4 - Eurooppalainen kansalaisaloite ”My Voice, My Choice: turvallisen ja saavutettavan abortin puolesta” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f N TC "15.4 - Det europeiska medborgarinitiativet ”My Voice, My Choice – för säker och tillgänglig abort” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f OEuropejska inicjatywa obywatelska pt.”
“15.4 TC "15.4 - Европейска гражданска инициатива „My Voice, My Choice – за безопасни и достъпни аборти“ (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 1 TC "15.4 - Iniciativa ciudadana europea «Mi voz, mi decisión: por un aborto seguro y accesible» (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 2 TC "15.4 - Evropská občanská iniciativa „My Voice, My Choice: za bezpečné a přístupné interrupce“ (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 3 TC "15.4 - Det europæiske borgerinitiativ \"My Voice, My Choice: Adgang til sikker abort\" (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 4 TC "15.4 - Europäische Bürgerinitiative mit dem Titel „My Voice, My Choice: Für einen Zugang zu sicheren Abtreibungen“ (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 5 TC "15.4 - Euroopa kodanikualgatus „My Voice, My Choice: ohutu ja kättesaadava abordi poolt“ (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 6 TC "15.4 - Ευρωπαϊκή Πρωτοβουλία Πολιτών «My Voice, My Choice: υπέρ των ασφαλών και προσβάσιμων αμβλώσεων» (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 7 TC "15.4 - European Citizens’ Initiative ‘My voice, my choice: for safe and accessible abortion’ (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 8 TC "15.4 - Initiative citoyenne européenne «My Voice, My Choice: pour un avortement sans danger et accessible» (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f 9 TC "15.4 - Tionscnamh ó na Saoránaigh: 'Mo ghuth, mo rogha: ar mhaithe le ginmhilleadh sábháilte agus inrochtana' (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f A TC "15.4 - Europska građanska inicijativa „My Voice, My Choice: za siguran i dostupan pobačaj” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f B TC "15.4 - Iniziativa dei cittadini europei \"La mia voce, la mia scelta: per un aborto sicuro e accessibile\" (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f C TC "15.4 - Eiropas pilsoņu iniciatīva “Mana balss, mana izvēle - par drošu un pieejamu abortu” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f D TC "15.4 - Europos piliečių iniciatyva „Turiu teisę rinktis: aš už saugų ir prieinamą abortą“ (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f E TC "15.4 - A „My Voice, My Choice: a biztonságos és hozzáférhető abortuszért” európai polgári kezdeményezés (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f F TC "15.4 - L-Inizjattiva taċ-Ċittadini Ewropej “Il-Vuċi Tiegħi, l-Għażla Tiegħi: Għal Abort Sikur u Aċċessibbli” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f G TC "15.4 - Europees burgerinitiatief “My Voice, My Choice: zorgen voor toegang tot veilige abortus” (B10-0557/2025, B10-0558/2025)" \f H TC "15.4 - Europejska inicjatywa obywatelska pt.”
“Em terceiro lugar, pretendemos sublinhar uma contradição que existe entre este sentido de proteção que hoje fica afirmado, neste relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, e as medidas que, na última sessão plenária, aqui foram aprovadas — que vão no sentido de alterar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e também o Regulamento da Inteligência Artificial de um modo que põe em causa os direitos e os interesses dos trabalhadores.”
“Senhora Presidente, Senhores Deputados, votamos favoravelmente este relatório relativo à inteligência artificial no local de trabalho, por considerarmos que ele aponta um sentido que nos parece correto de proteção dos trabalhadores e dos seus direitos, relativamente à utilização da inteligência artificial. Mas queremos deixar sublinhados três aspetos. Em primeiro lugar, parece-nos que esta regulamentação deve ser feita a nível nacional, porque é da competência dos Estados-Membros tratar da regulação destas matérias, protegendo os trabalhadores e os seus direitos. Em segundo lugar, as medidas e orientações que possam ser consideradas a nível da União Europeia não devem pôr em causa a regulação nem servir de pretexto para uma desregulação ou uma diminuição das exigências da regulação em relação a estas matérias.”
“Nem é possível substituir o gás por fontes de energia renováveis, como a Comissão Europeia tem proposto e como tem justificado esta decisão a partir de 2027. Esta decisão serve apenas para alimentar a propaganda de continuação da guerra na Ucrânia e serve apenas para alimentar essa estratégia, e essa opção estratégica da União Europeia, de submissão aos Estados Unidos, com os custos todos que ela implica para os povos no espaço da União Europeia. 3-0563-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a decisão de pôr fim à importação de gás proveniente da Federação da Rússia não tem racionalidade económica, não tem racionalidade ambiental, é apenas a consequência de uma opção geopolítica e geoestratégica da União Europeia de se colocar numa posição de submissão e subalternização em relação aos Estados Unidos, com custos económicos ruinosos e com pesados impactos sociais que a UE impõe, de ânimo leve, aos povos. Não faz sentido, do ponto de vista económico, prescindir de gás que é comprado a preços mais baixos para ir comprar gás aos Estados Unidos, a preços três ou quatro vezes mais caros. Não faz sentido, do ponto de vista ambiental, substituir o gás russo por gás americano proveniente de fracking.”
“Marquem a diferença olhando para a economia do ponto de vista das necessidades dos povos e não dos lucros das multinacionais, dando prioridade ao aumento dos salários, ao acesso à habitação, à saúde, à solução dos problemas sociais que afligem a vida dos povos, em vez de transformarem as necessidades das pessoas em negócio e fonte de lucro; construindo soluções de paz e de segurança coletiva, em vez de gastarem recursos dos povos na militarização e na guerra; agindo para pôr fim ao genocídio, à política colonial de Israel e dando concretização ao Estado da Palestina. O caminho certo é o da resposta às necessidades dos trabalhadores e dos povos, não é o da submissão aos Estados Unidos. 3-0120-0000 Vystúpenia na základe prihlásenia sa o slovo zdvihnutím ruky 3-0121-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, a próxima reunião do Conselho Europeu é anunciada com grandes críticas a Trump, mas com a mesma posição de submissão e subalternização da União Europeia em relação aos Estados Unidos, o mesmo desprezo pelas necessidades dos povos no espaço da UE, a mesma cumplicidade com o genocídio e a ocupação da Palestina. Se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu querem marcar a diferença e a distância em relação a Trump, têm bom remédio: mudem de políticas.”
“Because as I was listening to you, I see that you are visiting the region and you know the situation on the ground, so your help is also important and precious. So now I think that there is a unique opportunity and a unique window of opportunity in the Middle East, and yes, it is our joint responsibility. So thank you so much. And let's see what we can do. 2-0610-0000 Priekšsēdētājs. – Debates ir slēgtas.”
“The Palestinian technocratic committee will be critical, and it should pave the way for a transition of responsibility to the Palestinian Authority in line with points 9 and 19 of the Comprehensive Plan to End the Gaza Conflict. I somehow sense a common willingness to confront difficult realities and to work towards peace and stability in the region. We all know that the road may be rocky – and the road is rocky, and the road has been rocky, all of you know – but as the European Union, we are stepping up our support together with all international partners who are engaging to, I mentioned earlier, the Palestine Donor Group. We are trying to do what we can and I am glad that we are engaging also as Team Europe. This is also important. I hope that we can count on your support and the expertise of this House.”
“So, as you know, the Lebanese Government's recent announcement of measures aimed at establishing the monopoly of the state on holding weapons – this is what they are trying to do, but they are not there yet. It's a landmark decision which we welcome as an important step towards strengthening the Lebanese state and implementing UN Security Resolution 1701. So, they are trying to establish the monopoly, but as you know, Hezbollah is still there. The re-establishment and full respect of Lebanon's sovereignty and territorial integrity is essential, and this is what we share. As you know, we are providing – and I already said this – substantial support to Lebanese Armed Forces through the European Peace Facility and NDICI, and we are fully committed to stepping up cooperation to this effect.”
“On the West Bank – I already said at the beginning, but I can repeat – I can agree with you that while the attention of the world is focusing on Gaza, we must not lose sight of the broader objective, the work towards the two-state solution, so that Israelis and Palestinians can live side by side in peace and security. So, we call on Israel, once again, to de-escalate the situation in the West Bank, including East Jerusalem, and to reverse the E1 settlement plan that further undermines the two-state solution. This is what I said in my introductory speech. On Lebanon, as I said earlier, yesterday we had the first EU-Lebanon Association council in the last eight years. Their foreign minister was there; we were discussing at length.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Šuica, Israel viola o cessar-fogo e continua a assassinar crianças, jornalistas, quem quer que seja que decida assassinar, em Gaza. Israel decide bombardear o Líbano e mata civis, destrói infraestruturas civis, faz aquilo que entende — violando o direito internacional, desrespeitando completamente a soberania do Líbano e o seu povo. Israel entende prosseguir a sua política de colonização na Cisjordânia, continuando com a política dos colonatos, perseguindo, prendendo, assassinando cidadãos palestinianos. Ouvimos neste plenário do Parlamento Europeu falar em inação, em falta de consequência, em incapacidade de reação, por parte da União Europeia.”
“Há falta de comboios e barcos para transportar pessoas para o trabalho, para a cultura, para o desporto, mas a prioridade da União Europeia é investir em reboques para o transporte ferroviário e marítimo de material militar. Senhora Comissária, aquilo de que os povos precisam é de solução para os seus problemas do dia-a-dia, de solução para os problemas sociais e económicos que afligem hoje as suas vidas. Não é de utilizar a guerra como objetivo político, nem o militarismo como caminho a fazer pela União Europeia. 2-0250-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Virkkunen, estes programas da mobilidade militar e da preparação para a defesa são reveladores das opções erradas da União Europeia. Há zonas rurais, em toda a União Europeia, onde não há ligações rodoviárias nem ferroviárias em condições, mas a prioridade da União Europeia é o transporte de blindados militares de 60 toneladas. Há populações sem transportes públicos adequados, mas, para a União Europeia, a prioridade é o investimento em locomotivas e veículos de transporte de munições. Há populações sem acesso à saúde. Em Portugal, há grávidas a parir em ambulâncias e na berma da estrada por falta de maternidades abertas, mas a prioridade da União Europeia é criar condições para a circulação de comboios médicos para recolher mortos e feridos em combate.”
“Estas são opções absolutamente contrárias ao sentido do desenvolvimento e da justiça social, que temos de pôr em causa. A greve geral que foi feita, em Portugal, na semana passada dá uma forte resposta por parte dos trabalhadores portugueses na rejeição dessas políticas e confronta o Governo português — mas também a União Europeia — com a necessidade de um outro caminho que seja pela valorização do trabalho e dos trabalhadores como critério para o desenvolvimento. 1-0280-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, a valorização do trabalho e dos trabalhadores tem de ser um critério e uma referência para o desenvolvimento. Não há país que se possa considerar desenvolvido tendo os seus trabalhadores desvalorizados, desprezados, sem resposta às suas necessidades. No entanto, as políticas dos governos nacionais e a cobertura que a União Europeia dá a essas políticas vão exatamente no sentido contrário. Em vários países, incluindo no meu país, em Portugal, estão em curso processos de alteração às leis laborais que atacam os direitos dos trabalhadores, facilitam despedimentos, tornam o emprego precário, atacam os direitos de maternidade e paternidade, põem em causa a conciliação entre a vida familiar e pessoal dos trabalhadores e os seus horários de trabalho.”
“Senhora Presidente, 800 mil milhões de EUR em gastos para rearmamento dão a dimensão da deriva desta loucura belicista e de militarização da União Europeia para a qual estamos a ser encaminhados. O esforço com a agitação de fantasmas e de papões relativamente a riscos de segurança externa é o exemplo do investimento que está a ser feito na propaganda para sustentar o desvio para a guerra, para a corrida aos armamentos, de recursos que ficam a fazer falta para construir casas e para dar resposta ao desemprego, à necessidade do aumento dos salários, a problemas económicos e sociais que atingem os povos em todos os países que integram a União Europeia.”
“E o desafio que aqui deixamos é que sejam tomadas as medidas adequadas, naturalmente, para garantir o bem-estar animal, para garantir o equilíbrio ecológico, para ter em conta os impactos económicos que é preciso salvaguardar, não em relação a quem faz lucro com o sacrifício do bem-estar animal, mas em relação a quem precisa de trabalhar para subsistir e também precisa de encontrar satisfação das suas necessidades, adquirindo produtos que não sejam produzidos com estas condições de sacrifício que ainda hoje aqui ouvimos neste debate. 4-0206-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, este debate relativamente à produção de peles tem por trás uma realidade que já aqui foi descrita: situações de absoluto desrespeito por regras e critérios de bem-estar animal, em alguns casos de completa desconsideração de mínimos em relação ao bem-estar animal. Mas essa circunstância tem também um fundamento e o fundamento destas situações é um modo de produção que não tem como prioridade a satisfação das necessidades das pessoas, mas a procura de lucro, a produção de bens para a procura de lucro, sacrificando o equilíbrio ambiental e ecológico, sacrificando os direitos dos trabalhadores, sacrificando as condições de vida das populações. E essas são circunstâncias que também têm de ser tidas em conta.”
“Esta COP ficou marcada pela ausência dos Estados Unidos da América, um dos maiores poluidores do mundo, em termos absolutos, cumulativamente e per capita. A União Europeia avança com objetivos de redução das emissões, mas quer que uma parte dessa meta seja cumprida através da compra de créditos internacionais de alta qualidade, como são designados. O que isto significa é que as grandes empresas poluidoras continuarão a poder comprar créditos de emissão para continuar a poluir. Essas não são opções corretas. 4-0132-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, a adaptação e mitigação das alterações climáticas implicam coordenação internacional e partilha de tecnologia, conhecimento e progresso científico. Implicam uma viragem nas políticas ambientais e alterações profundas no modo de produção. A COP30 estabeleceu metas sem garantir um caminho para as atingir. O acordo final aumenta metas de diminuição de emissões e aponta a triplicação do financiamento para os processos de transição, mas não define o caminho para alcançar esses objetivos; aprova metas para a adaptação, mas reduziu a lista de indicadores para esse efeito; avança com um mecanismo para a transição em países em desenvolvimento, não dependente do endividamento, mas nada diz sobre a desadequação dos mecanismos que dependem do mercado.”
“Em segundo lugar, parece-nos absolutamente essencial que se tenha em conta as particulares responsabilidades e capacidades dos Estados, e que o setor público seja o motor desta transformação tecnológica. O plano que a Comissão Europeia apresentou com 2 900 milhões de EUR disponíveis para investimento até 2027 não deixa de identificar riscos a propósito do investimento no mercado, com todas as fragilidades que isso implica. Ora, para superar essas circunstâncias, é preciso que haja uma abordagem que ponha no centro as responsabilidades e as capacidades públicas, com o papel indispensável dos Estados nesta matéria também. 4-0051-0000”
“A primeira, a de que, naturalmente, estes objetivos, que têm uma forte componente ambiental, não podem deixar de estar articulados com os impactos económicos que têm, não apenas noutros setores, mas também com as condições diferenciadas que cada país tem, naturalmente, para garantir o desenvolvimento tecnológico e para, de alguma forma, acomodar, do ponto de vista do desenvolvimento industrial e económico, a utilização de combustíveis sustentáveis, porque, naturalmente, a capacidade dos países é diferente e, portanto, é preciso assegurar que esses impactos não acentuem assimetrias que já hoje existem no desenvolvimento económico dentro do espaço da União Europeia.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, esta discussão a propósito dos combustíveis sustentáveis, particularmente no setor da aviação e no setor marítimo, suscita-nos duas observações que nos parecem absolutamente fundamentais.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, neste debate a propósito do direito que os cidadãos devem ter de fazer os seus pagamentos em dinheiro vivo, ouvimos falar de proteção dos mais vulneráveis, de liberdade de decisão dos cidadãos, de inclusão financeira, e aquilo que lhe pergunto é: em que gaveta é que a Senhora Comissária deixou esquecidas essas preocupações quando se lembrou de fazer aquela proposta, que anunciou há uns dias, de inscrever automaticamente os trabalhadores em fundos privados de pensões? Onde é que a Senhora Comissária deixou esquecidas todas essas preocupações em relação à liberdade e à inclusão financeira, quando se lembrou de criar à força uma clientela para os fundos privados de pensões com a inscrição automática dos trabalhadores?”
“Medidas como mecanismos que melhorem o preço da primeira venda, apoios específicos à redução dos custos de produção da pequena pesca, nomeadamente nos combustíveis, a promoção de circuitos curtos de comercialização, a criação de um fundo de garantia salarial, as questões do POSEI, que já aqui referi na intervenção anterior. É preciso que tudo isto seja posto em prática, para que os pescadores e a pesca de pequena escala tenham futuro. 3-0480-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque, queremos começar por sublinhar a nossa preocupação com os impactos negativos para Portugal da discussão em curso sobre as quotas no Atlântico, com a perspetiva de redução de 23 % da quota do lagostim face a 2025, e a proibição de capturas no Norte do país e na Galiza, a par da manutenção do regime restritivo nos últimos anos da enguia. Queremos ainda sublinhar a falta de progresso na implementação das medidas propostas no relatório do Parlamento Europeu, da autoria do deputado João Pimenta Lopes, sobre o futuro da pesca de pequena escala costeira e artesanal. São medidas muito importantes para o futuro da pequena pesca e a melhoria das condições de trabalho e de vida dos pescadores e trabalhadores do setor.”
“Clama-se por medidas de defesa da democracia, mas negoceia-se em certas políticas económicas e militaristas com os governos da extrema‑direita de Itália, depois de se fingirem uns desacertos com a Hungria. Proclama-se aqui a defesa dos valores democráticos, mas quer-se impor o pensamento único, procurando silenciar quem denuncia e contraria este caminho de militarização e de promoção da guerra que é feito a partir das posições da União Europeia. Esta não é uma verdadeira proclamação nem uma verdadeira atuação de defesa da democracia. 3-0422-0000”
“Senhora Presidente, tratamos hoje do pacote sobre a defesa da democracia que, em muitas circunstâncias, infelizmente, face à prática da União Europeia, é um pacote de preocupações fingidas. Põe-se o alerta em representantes dos países estrangeiros, mas apenas naquilo que ameaça os grandes interesses económicos que são servidos pelas políticas da União Europeia. Fala-se de riscos de ingerência externa, mas aceita-se a ingerência dos interesses económicos quando tomam conta das economias nacionais de setores estratégicos da vida dos povos. Proclama-se a transparência, mas institucionaliza-se e legaliza-se o tráfico de influências através dos mecanismos do lobbying e escondem-se os contratos das vacinas assinados no tempo da COVID.”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária, o direito das pessoas com deficiência a uma vida independente não depende de proclamações: depende de políticas e ações concretas; depende de uma política de pleno emprego que garanta a todos o acesso ao emprego com salários justos, com respeito pelos direitos laborais, com condições dignas de trabalho e de vida; depende de uma política de proteção social que permita superar desigualdades e assegure a integração social das pessoas com deficiência, com cuidados adequados e correspondentes às suas necessidades; depende do investimento público e de serviços públicos de qualidade, com capacidade de resposta e de acesso gratuito e universal, que permitam uma efetiva concretização dos direitos económicos, sociais e culturais para garantir a habitação, os transportes, a cultura, a saúde, o direito à educação; depende de políticas orientadas para a desinstitucionalização das pessoas com deficiência que, simultaneamente, impeçam a pobreza, o abandono e a exclusão social; depende do combate a todo o tipo de discriminações que atingem as pessoas com deficiência.”
“Este objetivo é assumido por via do aproveitamento de capacidades militares de que o Reino Unido já hoje dispõe, do apelo à inclusão da Grã-Bretanha no conjunto de iniciativas e programas de militarização da UE, atuais e futuros, e inclui uma preocupante e perigosa referência ao dissuasor nuclear. Este não é decididamente um caminho de relacionamento entre a UE e o Reino Unido que sirva o futuro dos povos. 3-0332-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a respeito dos acordos entre a União Europeia e o Reino Unido, temos sublinhado a necessidade de intervir a nível da União Europeia, mas também a nível nacional, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos em condições de igualdade de tratamento. Essa continua a ser uma prioridade. Neste relatório, no entanto, pesam negativamente os aspetos que decorrem da cimeira realizada em maio deste ano. Em concreto, o conjunto de orientações para o desenvolvimento das relações entre a UE e o Reino Unido nos domínios da segurança e da defesa. Destaca-se, a este respeito, a abordagem à cooperação militar delineada na parceria de segurança e defesa acordada naquela cimeira. Esse é um passo descaradamente revelador das opções de militarização da UE.”
“A guerra é um negócio bilionário, não apenas nos campos de batalha, mas também onde se fabricam armas e se enchem os paióis. Prolongar a guerra na Ucrânia e promover a militarização da UE dá garantias de ouro a quem lucra com o negócio bilionário do armamento, mas sacrifica os povos e aponta aos nossos jovens o caminho da morte. A senhora von der Leyen e quem mais a apoia escolheram o lado do negócio da morte e da destruição. Nós continuaremos a escolher o lado dos povos e do seu futuro de paz, que é preciso «...» 3-0105-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, não há nenhuma informação oficial sobre os planos de Trump para a Ucrânia, nem sobre a forma como podem contribuir para pôr fim à guerra. A informação oficial que temos é sobre a posição da União Europeia, e aquilo que ouvimos neste debate é a repetição de argumentos para inviabilizar a paz, prolongar a guerra e utilizar a Ucrânia como pretexto para o negócio da militarização da UE. Há uma ligação constante entre a guerra na Ucrânia, a opção de militarização da União Europeia com o aumento dos gastos militares e a corrida aos armamentos. Ontem, a propósito do Programa da Indústria de Defesa Europeia; hoje, a propósito dos supostos planos de Trump, lá está sempre a posição da União Europeia a trazer o cheiro a pólvora.”
“În România, InvestEU înseamnă finanțare pentru IMM-uri, sprijin pentru start-upuri și proiecte de infrastructură. Susțin acordul privind majorarea garanției cu 2,9 miliarde EUR, care va debloca peste 55 de miliarde EUR în investiții suplimentare, modernizând economia și creând locuri de muncă. Susțin și propunerea Comisiei pentru o garanție de 70 de miliarde EUR în bugetul 2028–2034, necesară pentru mobilizarea capitalului privat în domeniile strategice. Atrag atenția că raportul lui Mario Draghi arată o nevoie anuală de 750–800 de miliarde EUR de investiții pentru menținerea competitivității UE. Având în vedere limitele bugetului, este esențial ca viitoarele negocieri să asigure un InvestEU capabil să atragă capital privat și să contribuie decisiv la acoperirea acestui deficit masiv de investiții.”
“The next MFF must not only preserve InvestEU, it must place investment policy at the heart of Europe's economic strategy. Only in this way can we ensure that Europe remains competitive, resilient and socially cohesive in the decades ahead. 2-0545-0000 Die Präsidentin. – Die Aussprache ist geschlossen. Die Abstimmung findet am Mittwoch, 26. November 2025 statt. Herzlichen Dank Herrn Séjourné, und wir begrüßen Frau Kommissarin Lahbib. Schriftliche Erklärungen (Artikel 178) 2-0545-5000 Dan-Ştefan Motreanu (PPE), în scris – Garanția InvestEU este esențială pentru viitorul economic al UE, într-un context de deficit major de investiții și competiție globală intensă. Până în iunie 2024, InvestEU a mobilizat 280 de miliarde EUR, folosind o garanție de doar 26,2 miliarde EUR din bugetul UE.”
“I would like to underline one element that is often mentioned too little: additionality. InvestEU exists to make possible what the market alone cannot deliver to crowd in private investments, to reduce risk and to support projects that would not materialise without a European guarantee. This is the foundational feature of the programme and it must remain at the core of its identity. This, colleagues, is the legacy that we are leaving for the next multiannual financial framework; a legacy that calls for continuity, but also ambition, acting across all the four windows, recognising their different nature and purpose, and ensuring that each of them is matched with the right financial architecture and the right mix of instruments.”
“Ja me rakennamme samanlaisen InvestEU-ohjelman Ukrainan jälleenrakentamiseksi. 2-0544-0000 Irene Tinagli, rapporteur. – Madam President, Executive Vice‑President and colleagues, I think that this debate showed us how important, how essential InvestEU is, and above all, how important it is for Europe to equip itself with a real investment strategy. The interventions highlighted very clearly the importance of investing in sustainable infrastructure, research, innovation, digitalisation, SMEs, social investments and skills. These are not just priorities mentioned in passing. These are precisely the four windows that are in InvestEU. So, this confirms that there is a strong and shared understanding across the institutions about the role that these instruments must play in Europe's long‑term development.”
“Suomalaisistakin yrityksistä Swappie sai 17 miljoonan euron lainoituksen kiertotaloutta edistäviin hankkeisiin, ja Keliber 150 miljoonan euron lainoituksen hankkeeseen, jossa sähköistetään liikennettä litiumin avulla. Eli puhutaan todella isoista summista. Ei tarvitse laittaa omaa omakotitaloa pantiksi, vaan EU laittaa euron lainatakaukseksi ja vivuttaa yksityiseltä sektorilta merkittävän määrän riskirahoitusta pitkälle aikavälille. Näin saadaan innovatiivisia projekteja Euroopassa liikkeelle. Tämä antaa hyvän esimerkin meille myös tulevan EU-budjetin neuvotteluihin, jossa käytetään nimenomaan lainatakauksia enemmän suorien tukien sijaan. Seuraava askel on se, että me muutamme Euroopan investointipankin mandaatin, jotta pankki pystyy myös lainoittamaan tappavaa aseistusta, mitä Eurooppa tällä hetkellä kipeästi tarvitsee.”
“Ce sera l'objectif de cet argent supplémentaire dans ce dispositif qui fait ici presque l'unanimité, au vu des déclarations des groupes politiques. 2-0543-0000 Aura Salla, esittelijä. – Arvoisa puhemies, hyvät kollegat, on ollut suuri kunnia toimia pääneuvottelijana näin positiivisessa lainsäädäntöhankkeessa, missä yksinkertaistetaan raportointia ja saadaan lisää yksityisen sektorin rahoitusta liikkeelle energiahankkeisiin, teknologiahankkeisiin ja kokonaisturvallisuuden hankkeisiin. Me käytännössä vastaamme sekä Draghin, Lettan että presidentti Niinistön alleviivaamiin haasteisiin, joita Euroopan unionilla tänä päivänä on. Koko ajatus on siis siinä, että EU-rahaa käytetään lainatakauksena eikä anneta suoria tukia, koska kannettu vesi ei kaivossa pysy.”
“Encore une fois, au moment où l'argent public est difficile, où nous devons aussi rendre des comptes à nos électeurs et à nos concitoyens européens, ce dispositif permet d'avoir un levier sur des garanties et sur le privé qui est fort, et d'avoir également un certain nombre d'éléments qui garantissent des projets qui ne seraient pas viables dans le privé ou garantis par des banques privées. Alors oui, je ne connais pas beaucoup de projets de garanties publiques qui viennent sur des investissements publics. Nous assumons l'investissement privé dans ce cadre-là, surtout au moment où notre compétitivité est en jeu. Il faut investir sur l'innovation, sur la décarbonation, sur les nouvelles technologies.”
“(a Presidente retira a palavra ao orador) 2-0541-0000 (Ende der spontanen Wortmeldungen) 2-0542-0000 Stéphane Séjourné, Vice-président exécutif de la Commission. – Madame la Présidente, je serai très bref, vu l'horaire de fin de nos débats. Je relèverai toutefois un point: le large soutien, déjà, au dispositif InvestEU à travers les groupes politiques que vous représentez. Je m'en réjouis. Encore une fois, nous aurons également ces débats lors du débat budgétaire. InvestEU fait partie de la boîte à outils d'investissement. Encore une fois, nous veillerons avec la BEI et nos partenaires à faire un usage stratégique de cette capacité d'investissement renforcée que vous avez bien voulu nous donner. Notre objectif est clair, vous l'avez compris: maximiser l'effet de chaque euro investi.”
“Este pacote de simplificação designado omnibus mostra bem para que servem e a quem servem estas simplificações da União Europeia. Nesta proposta reduz-se a transparência, isentando as operações abaixo de 300 000 EUR de comunicação de informações, quando antes esse limite era de 100 000 EUR, e simplifica-se, enfraquecendo o controlo democrático. Aumenta-se o nível de riscos financeiros que são assumidos com a redução do nível de confiança na provisão para perdas, que passa de 95 % para 90 %, e mantém-se a transferência dos riscos para os contribuintes, com os riscos de assunção dos prejuízos dos negócios privados financiados com dinheiro público. Estas não são opções que sirvam o desenvolvimento económico e a justiça.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário, a natureza do programa InvestEU é clara, e as suas condições nunca deixaram dúvidas sobre quem é beneficiado e quem paga o benefício. Em vez de apoiar e financiar o investimento público com subvenções públicas diretas, a União Europeia optou, com o InvestEU, por conceder garantias públicas a investimentos privados. As condições deste programa são as que habitualmente se preparam nestes esquemas: os riscos são transferidos para os contribuintes para que os lucros sejam privados, mas os prejuízos sejam socializados. As consequências destas opções conhecemo-las bem. Em Portugal temos, aliás, vários exemplos disso nos escândalos do BPN, do BES/Novo Banco, do Banif ou da privatização da TAP, em que o atual governo PSD-CDS volta a insistir.”