João Oliveira
Member of the European Parliament · The Left · PT
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Lahbib, a prevenção e o combate aos incêndios exigem a valorização do mundo rural, exigem o investimento nos serviços públicos e nas estruturas de proteção civil. Quando se defende a competitividade, esmagam-se as pequenas empresas e os pequenos produtores.”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Šuica, enquanto discutimos a reconstrução de Gaza, a destruição no terreno continua. O cessar-fogo é uma mentira.”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Costas Kadis, é preciso atuar em duas dimensões: por um lado, combater a toxicodependência, fazendo desaparecer o negócio lucrativo do narcotráfico; por outro lado, combater o tráfico de droga e as redes criminosas que nele florescem. Em ambas as dimensões, o papel dos Estados é determinante.”
“Ao mesmo tempo, precisamos de nos libertar das imposições da UE sobre os orçamentos nacionais que condicionam o investimento público, que é essencial para todos estes objetivos.”
“Nem o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas, que denuncia o genocídio e os crimes cometidos por Israel contra as crianças, faz a União Europeia corar de vergonha e reverter o caminho. Mas esse tem de ser o sentido: garantir o respeito pelos direitos do povo palestiniano, pôr fim ao genocídio. 3-0264-0000”
“Precisamos de melhor planeamento, precisamos de melhor abordagem às questões da prevenção dos incêndios. Mas nada disto se consegue fazer se não houver da parte dos Estados a capacidade e os meios para fazerem face às suas responsabilidades, incluindo nestas áreas que sublinhei. 3-0141-0000”
The complete record
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“Coming back to China, I can also reassure you that all the issues you've been clearly highlighting – be it the trade restrictions in the field of agriculture, cosmetics, pharmaceutical business or in public procurement – are permanently raised on the technical level, but also by me in my regular interactions with the Chinese Trade Minister, Wang Wentao, and we are permanently pushing for the resolution of these issues. But to conclude, I agree with all of you that what we need in Europe is to build stronger resilience, and for that, the policies which we charted together, like the Net-Zero Industry Act, and being stronger in getting critical raw materials to Europe, improving our competitiveness, would be the best responses to all the challenges which are ahead of us.”
“Estreitar relações políticas, diplomáticas, económicas e culturais em condições mutuamente vantajosas para os povos e tendo em conta as suas necessidades. Esse caminho deve ser percorrido, respeitando o espaço próprio dos Estados‑Membros para a sua própria política externa e relações bilaterais, designadamente as relações entre Portugal e a China, aprofundando relações históricas de amizade, paz e cooperação entre os povos português e chinês. 2-0062-0000 (Fine della procedura "catch the eye") 2-0063-0000 Maroš Šefčovič, Member of the Commission. – Madam President, Ministers, honourable Members, I know that we are very much pressed by the time and we expect the arrival of the Prime Minister of Denmark, so I'll be very short.”
“Senhora Presidente, contra o perigo da guerra, construir soluções de paz. Contra a política de confrontação, reforçar os laços de cooperação em benefício mútuo dos povos. Esta deve ser a orientação para o desenvolvimento das relações com a China e, naturalmente, para a cimeira que agora se realiza. A União Europeia não deve ser uma caixa de ressonância da política de confrontação e de escalada de tensões dos Estados Unidos, que aponta a China como seu alvo preferencial. O caminho tem de ser outro: reforçar relações de efetiva cooperação, no respeito pelo Direito Internacional, incluindo o princípio da não ingerência e o respeito pelo princípio de uma só China, sem hesitações ou distorções.”
“Mas isso exige também uma efetiva concretização dos direitos económicos, sociais e culturais por via dos serviços públicos, para garantir a habitação, os transportes, a cultura, a saúde, o direito à educação. Sem isso, não é possível garantir às pessoas com deficiência uma verdadeira vida independente. 1-0164-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Lahbib, desinstitucionalização sem emprego digno e sem proteção social significa pobreza e desinstitucionalização sem serviços públicos que garantam os direitos económicos, sociais e culturais significa abandono e exclusão social. É preciso, de facto, garantir às pessoas com deficiência as condições para uma vida independente. Sejam adultos, sejam crianças, é preciso garantir as condições para que essa vida seja verdadeiramente independente. Mas isso exige, em primeiro lugar, uma política de emprego com direitos e de proteção social que garanta a todos o acesso ao emprego com salários justos, com condições dignas de trabalho e de vida ou condições de proteção social, como aquelas que tantas vezes faltam às crianças com deficiência.”
“Em sentido contrário, não há, por exemplo, uma exigência de que o BEI, aliado aos bancos de fomento nacionais, seja um banco para promover mais investimento público nas áreas que promovem a coesão económica, social e territorial, apoiando os setores produtivos dos Estados‑Membros ou dando, por exemplo, resposta aos problemas como o da habitação. É preciso financiamento para garantir a construção a custos controlados de habitação, o investimento público no alargamento da oferta pública de habitação para garantirmos uma resposta à crise da habitação. Mas sobre isso não há uma intenção de apontar o caminho que o BEI deve seguir e o contributo que deve dar para esses objetivos. 1-0096-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque, este relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento está alinhado com os objetivos políticos da União Europeia e, por isso, dá suporte a opções erradas que desconsideram as necessidades dos povos e não aponta o caminho que devia ser seguido para corresponder a essas necessidades. O financiamento do BEI à indústria militar ronda já os mil milhões de euros, mas o relatório tece loas ao reforço do papel do BEI em investimentos militares, incluindo com a cortina de fumo que é a cláusula de dupla utilização, cuja revisão permite já investimentos em bens predominantemente com fins militares.”
“Daqui manifestamos a nossa solidariedade aos comunistas e outros democratas e patriotas checos e exortamos as autoridades da República Checa a respeitar as liberdades e os direitos democráticos. 1-0063-0000 IN THE CHAIR: JAVI LÓPEZ Vice-President”
“Senhora Presidente, o Parlamento Europeu não pode ficar em silêncio perante medidas que atentam contra direitos, liberdades e garantias, que afrontam a democracia e procuram condicionar a ação política, incluindo a ação de deputados deste Parlamento. É essa a situação que se vive na República Checa, onde está em curso uma inaceitável campanha persecutória contra os comunistas checos e que visa condicionar, ou mesmo impedir, a atividade do Partido Comunista da Boémia e Morávia. Esta é a intenção da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa ao proibir o que designa de promoção do movimento comunista, o que só pode merecer a mais viva denúncia e repúdio.”
“Este é um exemplo absolutamente flagrante do sentido errado em que vão as opções da política em matéria energética da União Europeia, seja em relação às redes elétricas, seja em relação às questões da produção, da distribuição e da comercialização. Senhora Comissária, as populações não estão a ser ouvidas, não estão a participar neste processo, e a sua opinião não está a ser tida em conta. Inclusivamente, já foram dirigidas queixas à Comissão Europeia e apelos para que intervenha neste processo. Portanto, o apelo que deixamos aqui em relação a este processo é para que intervenha, mas sobretudo para que as orientações políticas sejam outras, que sirvam verdadeiramente os interesses das populações e dos povos. 3-0412-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Zaharieva, em Portugal, no concelho de Évora, está neste momento em andamento um projeto para a instalação de uma mega central fotovoltaica que ocupará 1500 hectares, com 1 600 000 painéis solares, destruindo recursos agrícolas, paisagísticos, ambientais e património natural e arqueológico. Este é um péssimo exemplo da forma como as opções relativamente à política de energia são conduzidas, ou seja, em função dos interesses do mercado, do lucro das grandes empresas multinacionais que fazem lucros no setor energético, desconsiderando e desprezando os interesses das populações, do desenvolvimento dos territórios, da coesão.”
“A NATO e o investimento no militarismo e na corrida aos armamentos hipotecam tudo isso. No seu conjunto, a NATO representa mais de metade das despesas militares do mundo e agora querem ir ainda mais longe, destinando 5 % do PIB de cada país ao militarismo, ao armamento e à guerra. É urgente uma ordem internacional de paz, de soberania e de progresso social, pela segurança coletiva da Europa, assente nos princípios da Acta Final da Conferência de Helsínquia e na Carta das Nações Unidas. 3-0100-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Kallas, a NATO é o mais perigoso instrumento à disposição do imperialismo norte-americano para manter o seu domínio hegemónico pela força da guerra e da destruição. A NATO é a maior ameaça à paz mundial. A opção da União Europeia de se constituir como pilar europeu da NATO confirma a sua natureza militarista e é reveladora do alinhamento cúmplice e subserviente com essa estratégia belicista e agressiva dos Estados Unidos. A NATO representa um projeto de destruição e de morte que é contrário aos interesses dos povos e que sacrifica os recursos que deviam estar destinados à melhoria das suas condições de vida. Os povos querem paz, querem melhores condições de vida, querem trabalho e salários dignos, educação, saúde, habitação.”
“Não há na União Europeia um pingo de vergonha que vos demova da cúmplice indiferença perante o genocídio, que ponha fim à vossa hipocrisia e à convivência com a criminosa política de Israel. Pela nossa parte, é à solidariedade com o povo palestiniano e à sua legítima causa nacional que nos associamos. Suspendam o acordo com Israel. Parem de financiar os crimes de Israel. Imponham o boicote de armas a Israel. Reconheçam o Estado da Palestina como determinam as resoluções da ONU. Cumpram o direito internacional. 2-0554-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Kaja Kallas, quem tenha na consciência uma réstia de humanismo vive revoltado com o que se passa em Gaza há 620 dias. As imagens dos assassinatos de crianças nos chamados postos de distribuição de alimentos, que Israel instalou em articulação com os Estados Unidos, são apenas um último exemplo da barbárie que Israel eleva a patamares que pensávamos nunca mais voltar a ver. Contando com a cumplicidade dos Estados Unidos e das potências da NATO e da União Europeia, Israel massacra, humilha, desumaniza, impondo impunemente as mais indescritíveis atrocidades ao povo palestiniano. E, agora, bombardeia também o Irão, elevando a escalada de guerra no Médio Oriente a um patamar mais grave e de consequências imprevisíveis.”
“We need to optimise the use of the EU budget to crowd in more private investment, EU financing from structural and cohesion funds as well as Horizon Invest EU, Blue Invest Platform, and the EIB loans can contribute to the achievements of the European Ocean Pact objectives. Honourable Members of the European Parliament, the Ocean Pact is not only a roadmap. It is a call to action and responsibility, and the Commission looks forward to continuing the close cooperation with this House to deliver concrete results. 2-0134-0000”
“As regards the evaluation of the CFP Regulation and further measures to support the EU fisheries sector, we are currently looking at the current CFP Regulation in all its aspects, how it is functioning, and the evaluation will provide a good basis to make informed decisions on how we address any weaknesses of the Common Fisheries Policy Regulation that will be pointed out, and to develop our long‑term vision for a resilient, competitive and sustainable fisheries and aquaculture sector with a 2040 perspective. On the issue of marine protected areas. I can only recall that the Ocean Pact follows the precautionary principle and takes a source to sea, a science‑based and an ecosystem‑based approach.”
“The Ocean Act will be a legislative instrument which will build on the Maritime Spatial Planning Directive, a directive which, by its nature, coordinates different ocean related policies with the aim to revise and strengthen it, broaden its scope and to make it a more effective tool for implementing ocean‑related policies and clear targets stemming from ambitious existing sectoral EU legislation and in line with our better regulation principles. This will also be aimed at decreasing administrative burden and making things more flexible.”
“Our collective acknowledgement of the Ocean Pact's importance demonstrates a shared commitment to preserving the health of our oceans, for our coastal communities, and for our citizens at large. I have taken good note of your various comments and questions, and I would like to briefly reply to some of the key issues raised today. Many of you have inquired about the Ocean Act. We will deliver the Ocean Act as soon as possible. We have to follow the required procedures. And of course, we will broadly consult all relevant stakeholders, including primarily this House, the European Parliament.”
“Exige, no caso de Portugal, a valorização de setores tradicionais, além do desenvolvimento de setores emergentes. Valorizar a pesca de pequena escala costeira e artesanal, renovar as frotas, dignificar as profissões, aumentar os rendimentos da pesca na cadeia de valor, defender e promover a construção e reparação naval, retomar o controlo público dos portos –– nada disto é considerado neste Pacto, que não defende nem os oceanos nem os interesses dos povos. 2-0132-0000 (Fine della procedura "catch the eye") 2-0133-0000 Costas Kadis, Member of the Commission. – Madam President, honourable Members of the European Parliament, I would like to thank you all for this constructive debate.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Kadis, o Pacto dos Oceanos é mais uma estratégia da UE que pouco acrescenta ao que já existe para lá da habitual propaganda neste tipo de instrumentos. Sem surpresas, o oceano continuará a ser um depósito do lixo da competitividade, dos grandes interesses económicos, da liberalização dos mercados, com o destacado e perverso exemplo do mercado do carbono. A preservação dos oceanos exige a consideração dos seus recursos na relação equilibrada entre a preservação ambiental e a satisfação de necessidades sociais, retirando o lucro da equação. Exige o respeito pelo caminho soberano do desenvolvimento que melhor sirva cada povo. Exige verbas que hoje não existem para alavancar esse caminho de desenvolvimento, porque as opções da UE se orientam para a guerra e as bombas e não para servir os povos.”
“Em matéria penal, as medidas a adotar devem ser da competência exclusiva dos Estados‑Membros. A proposta de diretiva arrisca-se a ser ineficaz por se focar apenas no aumento das penas, por desarticular normas penais nacionais relevantes e por não reforçar os instrumentos de combate à difusão de material com imagens de abusos sexuais de crianças e à sua exploração para fins sexuais. Precisamos de melhores soluções do que aquelas que são propostas. 2-0067-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Brunner, não podemos poupar esforços na luta contra os abusos sexuais de crianças. Essa luta exige muito mais do que medidas penais. A proposta de diretiva que discutimos centra-se em medidas penais destinadas a combater os abusos depois de acontecerem e ignora as medidas de prevenção dos abusos. Precisamos de medidas de prevenção que garantam o funcionamento adequado e seguro das instituições e espaços de socialização das crianças, sejam eles creches, escolas, associações desportivas ou culturais. Precisamos de educação sexual e de medidas de acompanhamento adequado da saúde e do bem-estar das crianças e da sua inserção social e familiar, bem como formação para a prevenção e deteção precoce de situações de abuso.”
“A proposta de orçamento para 2026 da União Europeia não assume a prioridade da habitação, mas permite o desvio de recursos orçamentais para o militarismo e a guerra. A revisão intercalar das políticas de coesão não deu prioridade à habitação, mas permitiu a utilização dos fundos de coesão para o objetivo do militarismo e da guerra. Por isso, não espanta que o Governo português queira agora gastar em 2025 o triplo dos gastos militares, o triplo das verbas que estavam inicialmente previstas para a habitação no PRR. Essas são as opções erradas... (o Presidente retira a palavra ao orador) 1-0230-0000”
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a habitação é uma prioridade na resposta aos problemas dos povos e é preciso que a União Europeia tome as medidas necessárias para que haja soluções a nível nacional para aumentar a oferta pública de habitação, proteger os inquilinos, combater a especulação imobiliária, garantir a mobilização do investimento necessário para que as casas que estão devolutas –– os imóveis que são propriedade do Estado –– possam ser afetados ao objetivo da habitação, que tanta falta faz aos povos do espaço da União Europeia. Em Portugal, essas necessidades também se fazem sentir de forma absolutamente urgente e imediata. No entanto, aquilo que vemos da parte da União Europeia são opções no sentido contrário, que, de resto, incentivam os Estados e os governos a fazerem as opções exatamente contrárias.”
“Quando a União Europeia financia o desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes, como está a fazer neste momento em Portugal, na ligação Sines-Caia, mas desconsidera a necessidade do investimento no aproveitamento da ligação ferroviária para as populações dessas regiões, não está a contribuir para a coesão, nem para o desenvolvimento das zonas rurais. Estes são objetivos das políticas setoriais que têm de ser considerados também. 1-0201-0000”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Fitto, o dia em que fazemos o debate sobre este relatório, a propósito da importância da política de coesão para as zonas rurais, é precisamente o dia em que a Comissão dos Orçamentos acaba de votar alterações aos regulamentos dos fundos europeus da política de coesão, nomeadamente o FEDER e o Fundo de Coesão, que passam a ter como objetivos específicos o militarismo. A mobilidade militar na União passou a ser um dos objetivos de utilização dos fundos de coesão. E nós perguntamos: como é que a mobilidade militar pode contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais? O militarismo não serve a política de coesão, nem serve as zonas rurais e as suas necessidades específicas, tal como não serve objetivos de políticas setoriais que contrariam esta discussão que estamos hoje aqui a ter.”
“Há que parar de insistir na confrontação e na mobilização de milhares de milhões para os armamentos e a guerra –– recursos que faltam e são retirados à coesão, aos salários, à saúde, à educação, à habitação, enfim, à resposta aos problemas dos povos. É preciso travar este caminho para o precipício e colocar a paz como verdadeiro futuro da humanidade. 1-0150-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Kos, há mais de 11 anos que a guerra se arrasta na Ucrânia. A realidade demonstra que é urgente o diálogo; um diálogo para uma solução política do conflito, um diálogo que dê resposta aos problemas da segurança coletiva e do desarmamento na Europa, um diálogo que vise o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. O diálogo retomado em Istambul entre a Rússia e Ucrânia é um importante passo. Deve contribuir para fazer avançar um processo negocial que responda às causas do conflito e abra caminho a uma paz justa e duradoura na Europa. Impõe-se que os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia ponham fim às manobras que visam prolongar a guerra e obstaculizar uma solução política para o conflito.”
“Não apenas nas políticas económicas, que determinam, para alguns países, melhores condições de desenvolvimento científico e tecnológico e de incorporação da ciência e da tecnologia na sua atividade produtiva, mas também porque, no acesso aos fundos, as condições de acesso entre países não são iguais, e os países menos desenvolvidos têm mais dificuldades em aceder aos fundos da União Europeia para poderem garantir melhores condições para o desenvolvimento científico e tecnológico. Os países menos desenvolvidos têm mais dificuldades também em fazer o investimento com os seus próprios recursos orçamentais, porque as limitações e os condicionamentos da União Europeia pesam mais. É preciso inverter essas opções para garantir que haja verdadeiramente coesão dentro da União Europeia. 2-0048-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Zaharieva, o desenvolvimento científico e tecnológico é um aspeto absolutamente essencial para o desenvolvimento de qualquer país. E as assimetrias e as desigualdades de desenvolvimento entre os países da União Europeia são um problema grave, que tem de ser combatido — e, por isso, é absolutamente essencial que as opções da União Europeia em matéria de ciência e tecnologia deem um contributo decisivo para esbater, para eliminar essas diferenças e essas desigualdades de desenvolvimento entre cada país. Mas as opções que têm sido feitas são exatamente no sentido contrário.”
“E, mesmo quando o poder político recusa esse rumo, é na luta dos trabalhadores que encontramos a solução. O exemplo dado pelos trabalhadores portugueses nas empresas CP (Comboios de Portugal) ou AUNDE (do setor automóvel) são exemplos claros desse caminho que é possível fazer, mesmo quando o poder político se coloca do lado de quem explora os trabalhadores. Os trabalhadores da AUNDE, que, não tendo resposta da empresa às suas reivindicações, fizeram uma greve e continuam a lutar pelos seus direitos, são uma inspiração para todos os trabalhadores, não apenas portugueses, mas também europeus. 1-0355-0000”
“Senhor Presidente, a valorização do trabalho e dos trabalhadores é uma condição de justiça social e também de desenvolvimento nacional. Um país que não valoriza os seus trabalhadores, os seus salários, as suas carreiras e profissões, as suas condições de trabalho é um país flagelado pelas injustiças e desigualdades sociais e, também, um país com menos condições de desenvolvimento. Um governo que executa uma política de ataque aos direitos laborais e sociais é um governo que prejudica diretamente os trabalhadores, o povo e o país para servir os interesses de quem explora o trabalho. Precisamos de romper com esse caminho. Precisamos de uma política de valorização dos trabalhadores, das suas condições de trabalho e das suas qualificações como fator de desenvolvimento e de justiça social.”
“É urgente uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de elevação das suas condições de vida e de trabalho. É urgente o investimento nos meios para a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença mental e no combate ao estigma. É urgente o reforço do Serviço Nacional de Saúde, para que garanta uma cobertura regular da saúde mental, suprimindo as carências da saúde ocupacional e da medicina do trabalho. Essas são as soluções que este debate impõe. 1-0342-0000”
“Senhor Presidente, Senhora Comissária Mînzatu, baixos salários e desvalorização socioprofissional, precariedade laboral e descontinuidade no emprego e na prestação de trabalho, trabalho por turnos e horários de trabalho desregulados, discriminações e assédio no local de trabalho, violação de direitos de maternidade e paternidade: estes são alguns dos problemas de fundo que estão na origem dos problemas de saúde mental que atingem os trabalhadores. Discutimos aqui, com frequência, o tema da saúde mental, mas tardam as soluções para dar uma resposta efetiva à degradação da saúde mental dos trabalhadores. Em Portugal, estima-se que 20 % dos trabalhadores sejam afetados por problemas de saúde psicológica. É urgente romper com o ataque aos direitos laborais e sociais, que a própria União Europeia fomenta.”
“Este aprofundamento do mercado único está pensado para os lucros das grandes empresas e das multinacionais e desenhado para que as grandes potências continuem a tomar conta das economias mais frágeis e débeis. E insiste numa política de destruição de serviços públicos, de liberalizações e privatizações de setores estratégicos, designadamente na área dos mercados de capitais e, nomeadamente, a propósito dos sistemas públicos de segurança social. É por tudo isso que não serve os interesses dos povos. 4-0126-0000”
“Senhor Presidente, a política que faz falta aos povos é uma política de dinamização do mercado interno que aumente o poder de compra com o aumento dos salários e das pensões; que oriente a economia em função da criação de emprego e da satisfação das necessidades sociais, e não dos lucros dos grupos económicos; que estimule o desenvolvimento produtivo e a incorporação de ciência e tecnologia na produção; e que assuma o objetivo da eliminação das assimetrias e desigualdades entre os níveis de desenvolvimento dos diferentes Estados. O mercado único da União Europeia é o oposto de tudo isso. O seu alargamento ao mercado de capitais e às áreas tecnológicas das telecomunicações e espaços de dados servirá os interesses dos grupos económicos e dos especuladores, mas não os dos povos.”
“Nos 80 anos do dia da vitória, é imprescindível relembrar que o combate ao nazismo e ao fascismo, às forças reacionárias e obscurantistas também se faz dando resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos, com a melhoria das suas condições de vida, a garantia dos direitos sociais, o respeito pelo direito dos Estados ao seu desenvolvimento, com a defesa intransigente da paz e da cooperação. O rasto de morte e destruição da barbárie nazifascista tem de ser suficiente para que hoje façamos tudo para defender a paz, a segurança coletiva e a resolução política dos conflitos. Estas são lutas que partilhamos com as gerações anteriores e, tal como há 80 anos, os comunistas cá continuarão para as travar. 4-0055-0000”
“Senhor Presidente, a evocação dos 80 anos do dia da vitória sobre o nazifascismo tem de servir para lembrar as duras lições aprendidas pela humanidade com a tragédia dessa guerra, para que os povos possam evitar a sua repetição. O legado da barbárie nazifascista é uma destruição sem precedentes — o genocídio, os campos de concentração, as dezenas de milhões de mortos. Com 20 milhões de mortos, foi a União Soviética quem suportou o maior sacrifício do conjunto da coligação de países aliados formada durante a guerra. Democratas de vários quadrantes construíram a luta de resistência. O papel destacado assumido pelos comunistas foi determinante e, por isso, ainda hoje, os herdeiros das forças nazifascistas e os seus cúmplices destilam ódio anticomunista.”
“Porque, se hoje os preços dos bens alimentares aumentam para quem os compra, infelizmente eles não aumentam para os produtores, porque as cadeias de distribuição esmagam os preços à produção e também aí é preciso haver uma linha de intervenção. 3-0357-0000”
“E, falando do aumento do custo de vida e, em particular, do aumento dos preços da alimentação, é absolutamente essencial que tenhamos neste debate presentes as duas linhas de solução e de resposta a este problema: aumento de salários e de pensões, melhoria do poder de compra, por um lado; por outro lado, intervenção e controlo dos preços, para que a especulação e o aumento dos lucros dos grupos económicos não determinem o agravamento das dificuldades para quem vive do seu trabalho, o agravamento das dificuldades nas condições de vida do povo. É a conjugação desses dois elementos, o aumento do poder de compra e o controlo da limitação dos preços, que pode efetivamente dar resposta a este problema do aumento do custo de vida, sem esquecermos que uma parte dos problemas que ficam por responder é precisamente o do apoio a quem produz.”
“Senhor Presidente, uma senhora entrevistada em Portugal sobre o aumento dos preços dizia à televisão portuguesa que o pior de tudo é que se fica sem dinheiro para comprar um livro. Esta frase reflete bem as consequências do aumento do custo de vida. Não é apenas aquilo que deixa de se comprar nas necessidades básicas, é tudo o resto da vida das pessoas que fica comprometido.”
“O problema não é a obtenção de eletricidade a partir de fontes renováveis. O problema é o esmagamento dos custos de produção da eletricidade à custa da segurança do sistema elétrico, não para baixar preços aos consumidores, mas para aumentar os lucros dos grupos económicos do setor. As políticas liberais no setor da energia deixaram os povos às escuras. É a recuperação do controlo público do setor energético e das suas empresas que nos pode trazer de novo a luz de volta, com segurança, preços e condições de serviço (...) (a Presidente retira a palavra ao orador) 3-0291-0000”
“Senhora Presidente, Senhor Comissário Jørgensen, os problemas que estiveram na origem do apagão de 28 de abril podem acontecer independentemente da forma como se organiza e funciona o setor elétrico, mas a sua dimensão e consequências são resultado das políticas de liberalização e privatização do setor energético feitas pelos governos nacionais com o patrocínio da União Europeia. Essas políticas cortaram o setor elétrico às fatias, à medida do interesse do negócio do mercado, retiraram coerência ao sistema elétrico, deixaram-no mais frágil e vulnerável, e a sua operação com menor segurança. O setor elétrico funciona hoje em função do lucro e deixa em segundo plano as condições de acesso universal à eletricidade, as preocupações com a segurança do aprovisionamento e distribuição da energia.”
“A segunda ideia central deste debate é que o relatório que estamos a discutir confirma a falência da política de concorrência, mas é sobretudo a vida das pessoas que confirma isso. Quando os grupos da distribuição se concertam para aumentar preços dos bens essenciais, ao mesmo tempo que esmagam os preços pagos aos produtores, é a concorrência que está em falência. Quando as empresas de comunicações aumentam preços e concertam as condições dos contratos que impõem aos consumidores, é a concorrência que está em falência. Quando os preços da energia aumentam, porque as empresas multinacionais do setor abusam da posição de mercado, é a concorrência que falha. Não é com a farsa da concorrência que se resolvem os problemas dos povos. 3-0244-0000”
“Senhora Presidente, Senhora Comissária Ribera, há duas ideias centrais neste debate. A primeira ideia central é a de que a concorrência só serve à União Europeia quando dá jeito aos grupos económicos e às multinacionais. Quando serve para limitar o investimento público, o funcionamento das empresas públicas ou impor a sua privatização, o pretexto da concorrência dá jeito. Quando as regras da concorrência limitam os interesses e os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, a concorrência já não serve. Aliás, prova disso mesmo são as orientações da Comissão Europeia, com a sua política de concentração e de fusões, a pretexto da competição das grandes multinacionais europeias com americanas e chinesas.”
“E é sintomático que, neste Parlamento Europeu, aqueles que hoje levantam a voz contra o Acordo de Cooperação e Diálogo de Cuba com a União Europeia sejam exatamente aqueles que continuam a sustentar o Acordo de Associação da União Europeia com Israel. Cuba envia médicos para que se resolvam os problemas de saúde de outros povos. A União Europeia — e aqueles que aqui defendem esse acordo de associação com Israel — continua a defender o envio de armas para que o povo palestiniano seja sujeito ao genocídio que Israel leva por diante. Tenham vergonha na cara quando defendem este tipo de posições absolutamente contraditórias e dúplices. 2-0399-0000”
“Senhora Presidente, é absolutamente essencial que haja respeito pela vontade soberana do povo cubano e que haja canais de relacionamento, de cooperação e de diálogo com Cuba para que se possam encontrar, nas relações baseadas nesses princípios, as soluções para ultrapassar os problemas que o povo cubano enfrenta, particularmente as consequências verdadeiramente criminosas do bloqueio que os Estados Unidos continuam a impor a Cuba, que impedem o povo cubano de ter acesso, nas mesmas condições que os povos do resto do mundo, a cuidados médicos, a dignidade nas suas condições de vida, que são negadas por esse bloqueio.”
“Em segundo lugar, precisamos de desenvolver as nossas capacidades produtivas, particularmente com uma política de reindustrialização e de incorporação de ciência e tecnologia na produção das nossas empresas para garantir que, também assim, ficamos menos vulneráveis e menos dependentes das decisões de política económica e comercial que outros tomam, nomeadamente quando decidem aumentar tarifas não apenas sobre bens, mas também sobre matérias-primas. Em terceiro lugar, é absolutamente essencial termos uma política comercial diversificada, com acordos de comércio que não sacrifiquem as economias e os interesses dos pequenos países face aos interesses das grandes potências e que, sobretudo, permitam encontrar formas adequadas de desenvolvimento económico na base de relações internacionais de cooperação.”
“Senhor Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, a resposta à política de tarifas de Trump tem de assentar em três elementos essenciais. Primeiro, o reforço do mercado interno com o aumento do poder de compra, apoiando políticas de aumento de salários e de pensões. Reforçando o nosso mercado interno, temos uma economia menos dependente, menos vulnerável, menos exposta às decisões que outros tomam, sobretudo quando elas nos são prejudiciais.”